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64 candidaturas foram habilitadas em “Cenzontle, uma janela para as línguas originarias da Ibero-América”

Os programas IberCultura Viva e Ibermemoria Sonora y Audiovisual publicaram nesta segunda-feira, 29 de maio, os projetos habilitados na primeira fase da convocatória “Cenzontle, uma Janela para as Línguas Originárias da Ibero-América” após o prazo e a análise da documentação enviada durante o prazo de recursos. Das 77 propostas enviadas pela plataforma Mapa IberCultura Viva, 64 foram consideradas habilitadas e seguem para a segunda etapa do processo de avaliação

Uma primeira lista havia sido publicada no dia 11 de maio, com 56 postulações habilitadas e 21 inabilitadas. As pessoas responsáveis ​​pelas inscrições consideradas inválidas tiveram um prazo de cinco dias consecutivos – até 16 de maio – para enviar seus recursos com a documentação e/ou informação faltante por e-mail. Oito recursos foram aceitos.

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O edital

“Cenzontle, uma janela para as línguas originárias da Ibero-América” ​​​​é uma iniciativa conjunta dos programas IberCultura Viva e Ibermemoria Sonora y Audiovisual, lançada no âmbito do Dia Internacional da Língua Materna e da Década Internacional das Línguas Indígenas. O valor total alocado para esta chamada é de US$ 16.500. Cada um dos projetos selecionados receberá um prêmio de US$ 950. Além do incentivo econômico, os projetos vencedores receberão um reconhecimento dirigido à comunidade candidata como “Comunidade que preserva as línguas da Ibero-América”.

Para participar desta convocatória, as pessoas interessadas ​​deveriam apresentar, em nome ou com o aval de suas comunidades, projetos concluídos, em desenvolvimento ou a serem executados, voltados para processos de conservação, registro, pesquisa, divulgação, educação, gestão e/ou valorização de uma língua indígena em um dos países membros de IberCultura Viva e Ibermemoria Sonora y Audiovisual.

O período de inscrição começou em 21 de fevereiro e terminou no dia 28 de abril. As 77 pessoas que se inscreveram no Mapa IberCultura Viva são provenientes dos seguintes países: México (29), Argentina (12), Colômbia (10), Peru (8), Costa Rica (6), Equador (5), Panamá ( 1), Paraguai (3), Chile (1), Nicarágua (1) e Uruguai (1).

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Processo de seleção

Após a publicação da lista final de candidaturas habilitadas, começa esta semana a etapa de  avaliação da convocatória, que estará a cargo do Comitê de Seleção formado por representantes dos países participantes dos programas IberCultura Viva e Ibermemoria Sonora y Audiovisual (REPPIs). Depois as propostas serão avaliadas por um júri formado por especialistas em línguas indígenas.

Na seleção das propostas serão levados em conta a relevância do projeto, a situação de risco em que se encontra a língua nativa, o impacto e abrangência no tempo e no espaço das ações de preservação realizadas, entre outros critérios estabelecidos no regulamento do edital. Serão priorizados no processo de avaliação projetos que se destinem a crianças, mulheres, pessoas com deficiência ou idosos, entre outros grupos vulneráveis, ou que promovam a perspectiva de gênero e/ou a não discriminação. Também serão valorizados aqueles que incorporem o trabalho com arquivos ou a produção de documentos sonoros ou audiovisuais.

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(*) Texto atualizado em 30 de maio de 2023, após o prazo de recursos

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Confira a lista definitiva de candidaturas habilitadas e não habilitadas

Tags | Cenzontle, Edital, ibermemoria, línguas indígenas, povos originários, sinergia

Ministério de Cultura e Esporte da Espanha abre convocatória de projetos para o 9º Encontro Cultura e Cidadania

Está aberta até 31 de maio a convocatória de projetos para a nona edição do Encontro Cultura e Cidadania, a ser realizada de 17 a 19 de outubro de 2023 no Laboratório das Artes de Valladolid (LAVA). O evento é uma iniciativa da Direção Geral das Indústrias Culturais, Propriedade Intelectual e Cooperação do Ministério de Cultura e Esporte da Espanha, através da Subdireção Geral da Cooperação Cultural com as Comunidades Autônomas.

O concurso destina-se a iniciativas e projetos de natureza pública, privada ou mista, presenciais ou digitais, implementados a partir de cidades ou territórios intermédios (preferencialmente centros urbanos ou grupos de população entre 10.000 e 500.000 habitantes), e que estejam alinhados com o tema e os conceitos-chave que articulam a nona edição do encontro. O período de candidatura termina no dia 31 de maio.

Este ano, o encontro será dedicado a analisar o papel da cultura nas cidades e territórios intermédios, bem como a importância da cultura para a (re)construção de identidades e a coesão social e territorial, urbana e rural,nestes espaços e o papel transformador que agentes mais emergentes e a juventude vão adquirindo enquanto(s) sujeito(s) político(s) social(is) e cultural(is).

Pode participar desta convocatória qualquer pessoa, grupo, associação ou entidade pública ou privada que lidere um projeto cultural desenvolvido (ou promovido) na Espanha, bem como em qualquer outro país pertencente à União Europeia. A chamada também está aberta a iniciativas da América Latina, limitando sua participação neste caso à apresentação oral online.

A comissão de assessoramento do encontro, em conjunto com pessoas responsáveis ​​pelo Ministério de Cultura e Esporte, selecionará os projetos que considerarem de maior interesse de acordo com o tema e os conceitos-chave desta edição e a natureza, os objetivos e as linhas programáticas do programa Cultura e Cidadania, procurando o equilíbrio territorial, especialmente relevante nesta edição centrada na cultura dos territórios intermédios, bem como na adequada representação cultural, disciplinar e etária.

A publicação dos projetos selecionados será feita no site do programa Cultura e Cidadania a partir do dia 20 de junho.

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Saiba mais: https://bit.ly/3BjYuAW

Tags | Cultura e Cidadania, Edital, Espanha

Diploma em Gestão Cultural Comunitária: chamada aberta para Pontos de Cultura do Peru

O Ministério de Cultura do Peru, por meio da Direção de Artes, convoca organizações reconhecidas como Pontos de Cultura nas 25 regiões do país para participar do primeiro Diploma Superior em Gestão Cultural Comunitária, que se realizará virtualmente durante 18 semanas. O prazo para se candidatar é 21 de maio.

Este espaço de formação que se propõe a refletir sobre as práticas de gestão cultural em torno das políticas culturais de base comunitária em geral, e dos Pontos de Cultura em particular, estará a cargo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (CLACSO).

Serão oferecidas 100 bolsas integrais para membros dos Pontos de Cultura de todo o país. Atualmente, existem 636 organizações reconhecidas como Pontos de Cultura no Peru que realizam ações de forma autogestionária em benefício de suas comunidades.

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Lançamento

O anúncio da convocatória foi feito na quinta-feira, 27 de abril, com uma cerimônia em formato híbrido, com a presença do diretor de Artes do Ministério de Cultura do Peru, Carlos La Rosa, e a participação por videoconferência da coordenadora de formação do CLACSO, Magdalena Rauch, e o coordenador acadêmico da proposta, Emiliano Fuentes Firmani.

“Para CLACSO, é um grande prazer poder apoiar esta iniciativa, uma proposta de formação que visa construir novas formas de pensar as políticas culturais localizadas nos territórios e a partir de uma perspectiva crítica que contribua para a transformação de nossas sociedades. A proposta deste diploma, em coordenação com o Ministério de Cultura do Peru e a equipe docente do CLACSO, composta por professores de diferentes países latino-americanos, nasce da necessidade de criar pontes, laços e, sobretudo, uma plataforma de diálogo social que favoreça o diálogo entre os tomadores de decisão de políticas públicas, academia e sociedade civil”, afirmou a argentina Magdalena Rauch no lançamento do diploma.

Para o representante do Ministério da Cultura do Peru, Carlos La Rosa, trata-se de um “diploma de alto nível”, gratuito, à disposição das organizações reconhecidas como Pontos de Cultura, que poderão se candidatar a essas 100 vagas. “Esperamos que seja de grande crescimento, de muito desenvolvimento, enriquecimento e diálogo, para que a cultura viva seja repensada além fronteiras”, destacou o diretor de Artes, lembrando uma frase dita certa vez pelo historiador brasileiro Célio Turino (o principal promotor dos Pontos de Cultura na América Latina), de que os Pontos de Cultura “merecem o melhor”.

“Penso que esta tem sido a convicção ao longo destes anos, por parte de todas as pessoas que integraram as equipes dos Pontos de Cultura: tentar estar à altura daquilo que os Pontos de Cultura fazem todos os dias, tentar estar no nível de suas expectativas. Acredito que este Diploma em Gestão Cultural Comunitária vai ser uma pequena grande ação que vai continuar ao longo do tempo, contribuindo para a profissionalização e o crescimento dos gestores e gestoras dos grupos que estão compondo a rede de Pontos de Cultura. (…) Vamos continuar a fazer o melhor para vocês porque vocês merecem o melhor e temos de nos esforçar ao máximo para estar à altura do trabalho de vocês”, acrescentou La Rosa.

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Proposta acadêmica

O Diploma em Gestão Cultural Comunitária dirigido aos Pontos de Cultura do Peru compreende 6 módulos de 18 sessões no total. Será mantida uma metodologia de participação ativa, através de dinâmicas, ferramentas interativas e audiovisuais. As datas dos módulos serão divulgadas no portal dos Pontos de Cultura (www.puntosdecultura.pe). A aula de apresentação está marcada para o dia 8 de junho.

Segundo o coordenador acadêmico da proposta, Emiliano Fuentes Firmani, trata-se de um diploma sintético, com módulos que abordarão diversos temas, começando por destacar o que foi a construção das políticas culturais de base comunitária. “Há 20 anos falávamos de políticas socioculturais e hoje se consolidou a ideia de que as políticas socioculturais estão mais para políticas culturais de base comunitária, pensando a comunidade associada a um território, e os territórios como espaços vivos, como dizia Milton Santos, enquanto comunidades”, disse Firmani na apresentação do curso.

A proposta, portanto, é rever essas iniciativas, os avanços que tiveram como base os Pontos de Cultura e a Cultura Viva, trabalhando com o reconhecimento desses avanços, e como ocorrem as práticas de gestão cultural, a dimensão mais tática das políticas, aquele trabalho que as organizações e os movimentos sociais desenvolvem com as comunidades.

Além disso, serão abordados alguns aspectos relacionados à profissionalização da gestão cultural comunitária. “Há um senso comum arraigado em pensar o comunitário como iniciativas que têm a ver com o voluntariado. Desta forma, invisibiliza-se a necessidade do reconhecimento dos direitos económicos e sociais de todos os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que intervêm na comunidade”, completou o coordenador.

Alguns dos módulos deste diploma, de caráter mais instrumental, foram pensados ​​com a ideia de que as pessoas que participam dos Pontos de Cultura possam adquirir certas tecnologias sociais, certas ferramentas no domínio da administração, destinadas a permitir-lhes um melhor desenvolvimento das suas tarefas culturais comunitárias. Outros módulos são mais dedicados a como pensamos sobre políticas culturais de base comunitária e gestão cultural na América Latina.

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Módulos

Paola de la Vega

O Módulo 1 (“Introdução à Gestão Cultural Comunitária”), com duração de 4 semanas, procura apresentar e compreender o que é a gestão cultural comunitária. Neste módulo inicial, as pessoas participantes revisarão conceitos, modelos, paradigmas de como as políticas culturais foram inicialmente construídas na região latino-americana e como o setor de base comunitária se organizaria e começaria a se articular intersetorialmente, não apenas com os movimentos sociais, mas também com governos e academia. A aula final, ministrada por Paola de la Vega (Equador), trabalhará especialmente com o surgimento da gestão cultural e a repolitização que pode levar a uma gestão cultural crítica, mais pensada desde a comunidade.

O Módulo 2 (“Mediação e pedagogias comunitárias”), com duração de 3 semanas, será iniciado com uma aula de Célio Turino, um dos idealizadores do programa Cultura Viva no Brasil, que falará sobre “a matemática da vida e a cultura de encontro”. Em seguida, haverá uma aula com Fresia Camacho, ex-diretora de Cultura do Ministério da Cultura e Juventude da Costa Rica, militante ecofeminista que trabalha com comunidades a partir de uma perspectiva decolonial. Haverá também uma aula sobre memória social comunitária, ministrada pelo brasileiro Lucas Lara, do Museu da Pessoa, que desenvolveu uma tecnologia social para pensar a construção de arquivos comunitários e a potência política das memórias.

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O Módulo 3 (“Dimensão econômica da cultura comunitária”), também com duração de 3 semanas, trata do senso comum de que o trabalho comunitário é sempre voluntário, fazendo com que se percam as dimensões econômicas tanto dos aportes dos processos comunitários quanto da necessidade de sustentabilidade dos projetos, de forma a garantir os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores e trabalhadoras. Para este módulo foi convidada uma especialista brasileira, Luana Vilutis, que vem trabalhando com economia solidária, Pontos de Cultura e dimensões econômicas. Também estará presente a argentina Valéria Escobar, que fundou a organização Ronda Cultural, e a partir dela começou a estudar a sustentabilidade de projetos culturais comunitários. Além disso, está prevista uma aula especial sobre cooperação e redes, com a brasileira Valéria Graziano.

André de Paz

Para abrir o Módulo 4 (“Desenho de projetos culturais comunitários”), outro que terá duração de 3 semanas, a especialista peruana Gloria Lescano foi convidada a abordar como pensar a questão dos formulários, algumas estratégias de apresentação de editais, para a inscrição de projetos. Em seguida, o colombiano Jorge Melguizo, ex-secretário de Cultura Cidadã e de Desenvolvimento Social de Medellín, falará sobre como construir um projeto cultural desde uma perspectiva territorial. Da Guatemala, André De Paz apresentará casos bem-sucedidos a serem considerados na hora de pensar em políticas culturais de base comunitária ou no exercício da gestão cultural comunitária.

Os módulos finais serão instrumentais: Módulo 5 (“Aspectos jurídicos e tributários para a gestão de organizações sem fins lucrativos”) e Módulo 6 (“Estratégia de comunicação institucional e comunitária”). O relativo à legislação peruana para organizações culturais sem fins lucrativos será dividido em duas aulas com especialistas peruanos. Para o módulo final, foi convidada a equipe da Fundação Procomum, do Brasil, que vem trabalhando na geração de marcas culturais para projetos comunitários e tem realizado uma série de laboratórios de inovação cidadã. Além dessa aula voltada para a comunicação institucional, o Módulo 6 terá uma aula de comunicação comunitária com um comunicador popular, o argentino Eduardo Balán, do grupo El Culebrón Timbal.

Eduardo Balán dará a aula final, de comunicação comunitária

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Convocatória

A apresentação de candidaturas é gratuita e será feita apenas online, completando e/ou anexando a informação solicitada no formulário desta convocatória, até as 23h59 (fuso horário peruano) de 21 de maio.

Somente membros de Pontos de Cultura do Peru podem se candidatar a esta chamada. E pode-se inscrever mais de uma pessoa por organização reconhecida como Ponto de Cultura. Caso haja mais de uma inscrição por Ponto de Cultura, será considerada aquela que obtiver a maior pontuação de acordo com os critérios estabelecidos. Caso exista mais de um candidato da mesma organização com a mesma pontuação, será considerada a pessoa que apresentou primeiro a sua candidatura. Caso a capacidade do diploma não seja preenchida, serão considerados os candidatos com maior pontuação, considerando-se um por organização. Se, apesar disso, a lotação ainda não estiver completa, serão considerados os candidatos restantes.

 A seleção das inscrições ficará a cargo de uma Comissão de Seleção composta por três especialistas da Direção de Artes do Ministério de Cultura do Peru, que avaliarão as inscrições recebidas de acordo com os critérios estabelecidos nas bases.

Leia também:

Chamada: “Diploma em Gestão Cultural Comunitária” para Pontos de Cultura

Tags | gestão cultural, Pontos de Cultura

Conselho Intergovernamental realiza sua primeira reunião de 2023 com a participação da República Dominicana

O Conselho Intergovernamental IberCultura Viva realizou sua primeira reunião do ano nesta segunda-feira, 24 de abril. Participaram deste encontro por videoconferência 25 pessoas, entre elas representantes dos 12 países membros e da República Dominicana (que participará das atividades do programa em 2023 como país convidado), além da Unidade Técnica e da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB). 

Federico Prieto

As palavras de boas-vindas foram proferidas por Federico Prieto, secretário de Gestão Cultural do Ministério de Cultura da Argentina e vice-presidente do Conselho Intergovernamental, que fez uma saudação especial aos novos REPPIs (representantes dos países perante o programa) e comentou sobre a importância de consolidar modelos de participação, reafirmar a perspectiva de gênero, os processos emancipatórios, os processos de integralidade e, sobretudo, aprofundar os processos democráticos dos Estados.

Prieto, que antes de ser vice-presidente foi representante da província de Entre Ríos na Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, também destacou as novas adesões (da República Dominicana como convidada, e do Paraguai, que formalizou recentemente sua reincorporação) “a esta grande família que luta e propõe ideias, agendas e iniciativas buscando trabalhar a cultura viva comunitária, o desenvolvimento local, os processos de descolonização, o bem viver e o bem comum, algo tão necessário para o nosso continente”.

Humberto López

Humberto López La Bella, diretor geral de Diversidade, Direitos e Processos Culturais da Secretaria Nacional de Cultura do Paraguai, expressou sua alegria por participar pela primeira vez de uma reunião do Conselho Intergovernamental como membro titular e agradeceu o apoio dos países membros que aceitaram que o Paraguai pudesse participar das convocatórias do IberCultura Viva como país convidado em 2022. “Esse impacto foi realmente visível, gerou uma coesão significativa no setor da cultura viva comunitária, que hoje se sente latente, ativo, presente”, disse o REPPI do Paraguai.

O convite ao país em 2022 permitiu que oito paraguaios fossem capacitados no Curso de Pós-Graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária da FLACSO-Argentina e cinco pudessem viajar ao Peru para participar do 5º Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária. O Encontro Nacional de Gestão Cultural Comunitária, realizado em outubro em Yaguarón, também contou com o apoio do programa, como um dos selecionados no Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2022.

Assim como foi feito com o Paraguai no ano passado, o Conselho Intergovernamental aprovou nesta reunião a participação da República Dominicana como país convidado em 2023. Assim, pessoas e organizações culturais comunitárias dominicanas poderão participar nas próximas convocatórias que serão lançadas pelo IberCultura Viva este ano.

Henry Mercedes

Henry Mercedes Vales, diretor geral de Mecenato do Ministério da Cultura da República Dominicana, comentou que a Direção Geral de Mecenato foi criada recentemente, em fevereiro deste ano, e que a partir dela o governo espera avançar no fortalecimento do apoio às organizações e na troca de experiências com outros países. “Desde a Direção de Mecenato queremos gerar diferentes cooperações, diferentes convocatórias de projetos. Por isso, propomos para o ano que vem incorporar o programa ao nosso orçamento”, afirmou.

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Convocatórias

Após as saudações dos e das representantes dos países, a secretária técnica do IberCultura Viva, Flor Minici, apresentou alguns informes sobre os editais lançados pelo IberCultura Viva no primeiro trimestre de 2023. Destacou o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo, que encerrou no dia 20 de abril, e teve 208 inscrições enviadas. Esta semana começa a etapa de habilitação desta chamada, na qual a Unidade Técnica revisa a documentação enviada. Minici disse que essa primeira etapa deve ser concluída até o dia 8 de maio, quando os e as REPPIs e representantes técnicos dos países poderão iniciar a avaliação das propostas.

Manuel Trujillo

Em seguida, a consultora de gestão Florencia Neri apresentou um resumo do IberEntrelanzando Experiências, convocatória que retoma a sua atividade após a pandemia e tem lançamento previsto para 18 de maio. Sobre o concurso de vídeo que se pretende lançar em junho, Manuel Trujillo, representante da presidência do IberCultura Viva, lembrou que o tema proposto é “Memórias vivas e arquivos comunitários”, conforme acordado na 12ª Reunião do Conselho Intergovernamental, que ocorreu no México em março de 2022 (o antecedente é o Seminário “Memórias vivas”, realizado em conjunto por IberCultura Viva e CLACSO em outubro de 2021.)

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Rede de Cidades e Governos Locais

Flor Minici

Após as apresentações dos próximos editais, Flor Minici falou sobre as duas propostas da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais que dependiam da aprovação do Conselho Intergovernamental. Tanto o projeto de formação de atores sociopolíticos, apresentado pela Direção de Cultura de Guadalajara, quanto a participação da Rede de Cidades e Governos Locais no 3º Congresso de Culturas Vivas Comunitárias da Mesoamérica e do Caribe, promovido pela Rede de Culturas Vivas Comunitárias da Mesoamérica e Caribe (Red MECA), foram aprovados.

O espaço formativo em Guadalajara acontecerá de 7 a 11 de agosto na Casa de Encuentro para los Diálogos y Saberes, e a ideia é poder receber no município mexicano 40 agentes culturais comunitários da América Latina. Para isso, a solicitação específica era que parte do orçamento da Rede de Cidades e Governos Locais pudesse cobrir os custos com alimentação e serviço de coffee break do evento. Espera-se também a colaboração de governos locais ou ministérios da Cultura que tenham apoios de mobilidade e possam facilitar o traslado de funcionários e/ou agentes culturais. A Direção de Cultura de Guadalajara se encarregará da hospedagem.

O 3º Congresso de Culturas Vivas Comunitárias da Mesoamérica e do Caribe, por sua vez, será realizado em Matanzas, Cuba, de 28 de junho a 3 de julho. O evento tem em sua programação sessões de trabalho em 10 círculos da palavra, uma assembleia, oficinas e apresentações artísticas. A organização do congresso tem agendada uma importante participação da Rede IberCultura Viva de Ciudades y Gobiernos Locales, a quem cedeu quatro espaços de trabalho, e um dos pedidos da Comissão de Formação foi que parte do orçamento da rede fosse destinado à mobilidade de alguns referentes para que possam participar presencialmente do congresso.

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Encontro presencial

Marianela Riquelme

Nesta reunião virtual, os e as REPPIs também aprovaram a realização da reunião presencial do Conselho Intergovernamental no Chile, nos dias 6 e 7 de novembro de 2023. Esta será a terceira vez que o Chile sediará uma reunião presencial do CI (as outras foram em 2015 e 2018). Marianela Riquelme, REPPI do país, disse que está prevista uma reunião paralela com os governos locais chilenos que fazem parte da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais (nove comunas se juntaram em 2022) e organizações culturais comunitárias.

O Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile vem realizando um processo de construção participativa do programa Pontos de Cultura Comunitária no país. A intenção é que o governo chileno possa apresentar este novo programa na reunião presencial do Conselho Intergovernamental que se realizará em novembro.

Tags | República Dominicana, Reunião do CI

Municipalidade de Concepción realiza conversatório e pesquisas para a elaboração da Carta dos Direitos Culturais

A comuna de Concepción, no Chile, está em processo de elaboração de sua Carta de Direitos Culturais, assim como outras cidades do mundo já o fizeram, como Barcelona, ​​Mérida, Roma, San Luis de Potosí e Niterói. O principal objetivo é construí-la por meio de um processo participativo e escalonado, no qual participam instituições, agentes culturais e a comunidade.

No âmbito da criação deste instrumento normativo, de 6 de fevereiro a 6 de março, foi realizado o primeiro levantamento diagnóstico, no qual 535 moradores deram sua percepção de como os direitos culturais são vividos no território.

Para avaliar a familiaridade da população com esses tipos de liberdades e garantias, foi perguntado, por exemplo, se eles sabiam o quê, quantos e quais são seus direitos culturais, ao que 79,8% dos participantes responderam que não tinham conhecimento sobre isso. Da mesma forma, 81,3% disseram não saber se os direitos culturais são reconhecidos e protegidos pelas autoridades governamentais do Chile.

Nesta mesma pesquisa, questionou-se quais aspectos dificultam a participação, o acesso ou a atuação em torno da cultura; 59,6% afirmaram não receber as informações necessárias para participar ou acessar as atividades e 50,3% afirmaram que o problema está nos custos das próprias atividades. A segunda pesquisa, que amplia e aprofunda esses temas, já está sendo aplicada entre os habitantes da cidade.

Além dessas pesquisas, que se enquadram como as primeiras ações desse processo de elaboração do documento, a Municipalidade de Concepción promoveu o conversatório “A cidade e os direitos culturais”, no dia 29 de março, para apresentar experiências de três cidades que lançaram suas Cartas de Direitos Culturais nos últimos três anos: Roma (Itália), São Luis Potosi (México) e Niterói (Brasil).

A roda de conversa teve um formato híbrido, com a equipe da Secretaria de Cultura do Município de Concepción reunida presencialmente no Chile, juntamente com a coordenadora do programa Red Cultura na região do Biobío, Daisy Retamal. Outras seis pessoas participaram virtualmente da Espanha, México e Brasil: os três palestrantes (Jordi Pascual, Cynthia Santoyo e Alexandre Santini), a moderadora Luisa Velásquez, o consultor em governança cultural Gerardo Daniel Padilla e a representante de Mercocidades, Eva Ramirez. A reunião foi transmitida ao vivo pela página de Facebook Concepción Cultural.

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Primeira conversa

O conversatório “A cidade e os direitos culturais” começou com algumas palavras de boas-vindas do prefeito Álvaro Ortiz, que gravou uma mensagem sobre este processo de construção participativa que o Município de Concepción realizará ao longo do ano de 2023, em conjunto com o secretariado mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile, com o apoio de Mercociudades e IberCultura Viva.

“As Cartas dos Direitos Culturais são ferramentas que estão sendo desenvolvidas em diferentes partes do mundo como um merecido exercício de participação cidadã que permite atualizar o direito à cultura consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) às necessidades atuais, reconhecendo e valorizando o que cada comunidade considera relevante no nível local, mas com uma abordagem global”, comentou o prefeito. “Convidamos todos os moradores da cidade de Concepción a conhecer e participar deste processo que começamos a desenvolver em janeiro e que seguirá ao longo do ano em diferentes espaços, tanto físicos quanto digitais.”

Luisa Velásquez e Claudia Araya, moderadoras do encontro, assim como Gerardo Padilla explicaram que a intenção era centrar o debate em três grandes chaves sobre as experiências de Roma, San Luis Potosí e Niterói. A partir dos processos dessas três cidades, os convidados explicariam o que são as cartas, por que são importantes, o que são especificamente os direitos culturais, como são construídas essas declarações, qual o alcance dessas cartas etc.

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Cidades e Governos Locais  Unidos

De Barcelona (Espanha) participou Jordi Pascual, coordenador da Comissão de Cultura da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). Especialista em desenvolvimento sustentável, municipalismo e direitos culturais, foi ele quem coordenou o processo de construção da Carta de Roma 2020 (“Pelo direito de participar livre e plenamente na vida cultural”). Esta carta, que desde o início pretendia ser um documento “breve, claro e útil”, não é um instrumento legal, mas um guia prático para o desenvolvimento cultural sustentável.

Pascual iniciou seu discurso em nome da CGLU deixando claro que, para eles, a cultura é um pilar do desenvolvimento sustentável, “sem a qual não podemos explicar nossas sociedades, não podemos explicar o mundo como um todo”. “Há quase 20 anos promovemos o papel dos direitos culturais na ação pública local, preocupados não apenas em fazer declarações bonitas, mas em contribuir com nossos membros, cidades e governos locais em todo o mundo, fornecendo-lhes informações concretas, muito práticas e muito voltadas para a ação política”, comentou.

O documento fundador da Comissão de Cultura da CGLU é a Agenda 21 da Cultura, aprovada em 2004 em Barcelona. Além deste importante texto de referência, há o documento Cultura 21: Ações (“Compromissos sobre o papel da cultura nas cidades sustentáveis”), que foi apresentado em Bilbao em 2015 e que complementa a Agenda 21 da Cultura, tornando-a mais operacional, como um guia para a aplicação dos direitos culturais em nível local, com 100 ações classificadas em 9 compromissos.

Esses compromissos, que sintetizam a dimensão cultural de uma cidade sustentável, são apresentados em nove seções estruturadas da seguinte forma: 1) Direitos culturais; 2) Património, diversidade e criatividade; 3) Cultura e educação; 4) Cultura e meio ambiente; 5) Cultura e economia; 6) Cultura, equidade e inclusão social; 7) Cultura, urbanismo e espaço público; 8) Cultura, informação e conhecimento; 9) Governança da cultura.

 “É muito importante a estreita relação entre os direitos culturais e o resto das categorias de direitos humanos: sociais, econômicos e políticos”, observou Jordi Pascual, citando alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, mais operacionalmente, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966.

A Observação Geral nº 21 (2009) sobre o direito de todos à participação na vida cultural, como lembrou Pascual, se baseia em cinco conceitos (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e adequação), partindo da premissa de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e, como os demais, são universais, indivisíveis e interdependentes.

Discutindo questões-chave em direitos culturais para os governos locais, Pascual mencionou o acesso e a participação em atividades culturais com ênfase na criatividade, a discussão do patrimônio e das identidades como conceitos dinâmicos, a importância da governança das políticas culturais, a proteção das minorias, a igualdade de gênero, a transversalidade da cultura e a abordagem (explícita) dos obstáculos que impedem a participação na vida cultural.

“Quero enfatizar aqui os conceitos de obstáculos, igualdade e transversalidade, que são questões sine qua non não há políticas de direitos culturais. Falar de direitos culturais hoje parece essencial, mas não pode ser um ‘façamos o que fazíamos antes, apenas mudamos o acento nas políticas culturais’. Não seria coerente. Trabalhar os direitos culturais requer fazer políticas culturais de uma forma um pouco mais complexa, mas com um impacto muito maior na comunidade. Acentuar os obstáculos, a igualdade e a transversalidade vai nesse sentido”, acrescentou.

Segundo Pascual, documentos como a Agenda 21 da Cultura, Cultura 21: Ações e a Carta de Roma 2020 são uma grande contribuição para o trabalho dos governos locais porque são “documentos internacionais maduros e altamente validados”. “Trabalhamos para os governos locais, não fizemos um guia orientador sobre direitos culturais para as nações; essa questão deveria ser tratada pela UNESCO.(…) Nossas diretrizes têm como base o debate global sobre direitos culturais, mas são escritas por e para governos locais. Por isso queremos que o trabalho que está sendo feito em Concepción seja um exemplo para outras cidades”.

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O exemplo de San Luis Potosí

Cynthia Santoyo, a segunda palestrante deste conversatório, colabora desde 2018 como especialista em programas do setor de Cultura da UNESCO no México. Mestre em Gênero e Migração, é responsável por monitorar e implementar iniciativas que apoiem o governo federal, governos locais e ONGs nas áreas de diversidade cultural e trabalho comunitário, economias e indústrias criativas, multilinguismo, patrimônio cultural imaterial e fortalecimento de capacidades técnicas para a equidade de gênero. Ela acompanhou o processo de construção da Carta de Direitos Culturais que o governo municipal de San Luis Potosí realizou por mais de três anos (entre 2018 e 2021) em coordenação com a UNESCO México.

“Para a UNESCO, a cultura deve sempre se desenvolver em um quadro de liberdade e justiça e, portanto, com base na proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, o trabalho e todas as iniciativas e estratégias da UNESCO México que são desenvolvidas em nível nacional, estadual e local devem ser voltadas para salvaguardar e conservar os direitos dos cidadãos, sempre caminhando para um processo de democratização de que a cidadania faça parte. Foi algo que aconteceu no processo de construção da Carta dos Direitos Culturais de San Luis Potosí”, afirmou.

Em seu discurso, Cynthia Santoyo fez um resumo do processo realizado em San Luis Potosí para a elaboração desta Carta, que hoje é uma referência no México. Ela mencionou o fórum de desenvolvimento cultural inicial, que buscava conhecer melhor a percepção que as pessoas do município tinham sobre os direitos culturais, citou alguns documentos utilizados como referência (a Constituição Política do México; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Lei de Cultura do Estado e Municípios de San Luis Potosí), e destacou o exercício de cooperação multilateral realizado neste processo, incluindo a incorporação de San Luis Potosí à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.

A colaboradora da UNESCO México também destacou a escolha do Comitê Acadêmico que fez todo o tratamento dos dados. Este colegiado nacional contou com 22 membros -especialistas em direito, ciências sociais, estudos culturais, artes e humanidades- organizados em quatro grupos de trabalho: Democracia Cultural, Equidade Territorial, Promoção da Criatividade e Harmonização Regulatória. “Uma constatação importante foi que as pessoas pertenciam a diferentes setores da sociedade”, disse Cynthia Santoyo, que também destacou a intenção de haver uma “distribuição territorial equitativa” na composição do comitê.

A partir da análise das informações coletadas durante os espaços de participação social e digital realizados desde 2019, o Comitê Acadêmico da UNESCO San Luis se encarregou de gerar um documento norteador de perspectivas e narrativas para a Carta da Cidade, bem como a proposta de planejamento municipal em matéria de cultura e direitos culturais. O Regulamento Municipal de Cultura e Direitos Culturais de San Luis Potosí, que garante a legitimidade de toda pessoa, grupo ou comunidade cultural para exercer livre e plenamente seus direitos culturais, foi publicado em 16 de junho de 2021.

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A experiência de Niterói

O processo ocorrido em San Luis Potosí foi a principal inspiração para a Secretaria Municipal das Culturas de Niterói, que em março de 2021 iniciou uma série de conversas com a população local para discutir e formular propostas para a Carta dos Direitos Culturais da cidade. A iniciativa partiu das ações de cooperação que surgiram no âmbito da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, como destacou o terceiro painelista deste conversatório, Alexandre Santini.

Hoje presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, Santini foi diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil (2015-2016) e secretário de Cultura de Niterói, onde coordenou o processo de elaboração da Carta dos Direitos Culturais da cidade. Ele abriu sua apresentação contextualizando a situação do Brasil, neste momento de recriação do Ministério da Cultura (que havia sido extinto em 2019) e recuperação das políticas do Sistema Nacional de Cultura.

Em seguida, Santini ressaltou que a elaboração da Carta de Niterói se deu no âmbito da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, a partir do conhecimento de como foi o processo de construção da Carta de San Luis Potosí. “Esta experiência faz parte de um processo de cooperação, de diplomacia cultural, entre cidades e governos locais que ocorre no âmbito de um programa de cooperação internacional que visa pensar políticas culturais de base comunitária. O intercâmbio de boas práticas gerou esse processo em outra cidade, e por isso também queremos saudar e valorizar a iniciativa da Municipalidade de Concepción, que dá seguimento a esse processo”, acrescentou.

Segundo ele, em Niterói houve uma participação muito ativa da sociedade, principalmente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que é formado por representantes de entidades culturais e agentes culturais de diferentes linguagens e setores da cultura. “Com base nos eixos da democracia cultural e da equidade territorial, todos os processos foram realizados de forma colaborativa e participativa”, afirmou. “Tivemos quase um ano de trabalho para desenvolver a Carta. Foram mais de 50 encontros, palestras e reuniões, presenciais e virtuais”.

Assim como aconteceu em San Luis Potosí, a insígnia da Secretaria Municipal de Cultura de Niterói passou a ser ‘Cultura é um direito’. “Neste processo entendemos que o papel do governo local, para além da lógica dos eventos e ações específicas, é gerar e sustentar um processo de democracia cultural e participação cidadã no âmbito do desenvolvimento, formulação e execução de políticas públicas”, disse o ex-secretário de Cultura de Niterói.

Em seu discurso, Santini lembrou que a Casa de Rui Barbosa, que atualmente preside, é também um centro de pesquisa de políticas culturais. “Realizaremos mais uma vez o Seminário Internacional de Políticas Culturais, e a questão dos direitos culturais será um dos eixos de maior destaque nas discussões sobre políticas culturais no Brasil nos próximos anos”, comentou. “Democracia e o direito à cultura” também será o tema da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que acontecerá de 4 a 8 de dezembro, em Brasília.

Ressaltando que existe uma diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a construção de uma política nacional que valorize e garanta o direito à cultura, Santini também reforçou a importância de se pensar uma política nacional que aloque regular e permanente orçamentos para a gestão da cultura nas cidades e governos locais.

Sobre o processo de criação do programa Pontos de Cultura que vem sendo desenvolvido no Chile, ele comentou que recentemente teve a oportunidade de participar de uma atividade na região de Coquimbo para falar sobre a experiência do Brasil, onde o programa Cultura Viva foi implantado em 2004 e em 2014 tornou-se política de Estado com a aprovação da Lei 13.018 (conhecida como Lei Cultura Viva). Em Niterói, inclusive, foi instituída em 2018 a Política Municipal de Cultura Viva, por meio da qual é mantida uma rede municipal de Pontos de Cultura, com recursos próprios.

“Cada região tem a sua forma de desenvolver este programa de Pontos de Cultura e isso é algo que as políticas culturais devem ter sempre em conta: que se construam do local para o nacional, e não o contrário. É preciso pensar sempre nesse papel, nessa centralidade do território, do local, na construção das políticas culturais”, observou Santini.

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Um farol para outras cidades

Após as três apresentações, Eva Ramirez, representante da Unidade Temática de Cultura de Mercociudades, explicou como funciona esta rede que reúne cidades associadas ao Mercosul, e da qual Concepción é parte ativa. A Unidade Temática tem uma coordenação compartilhada com o município de São Leopoldo (Brasil), que, assim como Concepción, também é membro da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.

“Queremos que a experiência que a cidade de Concepción vai trazer seja um farol, não só para as cidades chilenas, mas também para as que compõem Mercociudades, cidades argentinas, uruguaias, chilenas e brasileiras. As redes de cidades são essenciais, até pela possibilidade de cocriação, de acompanhamento, de colaboração. Sabemos do compromisso de Concepción e do compromisso de Mauricio Castro (diretor de Cultura do Município de Concepción) para poder circular, que essa experiência possa ser replicada. Esperamos, e encaro como um desafio, que outras cidades possam realizá-lo”, comentou Eva Ramirez.

Dayse Retamal, coordenadora de Cidadania Cultural e responsável pelo programa Red Cultura, do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio, na região do Biobío, também comentou sobre os anseios em relação ao processo que a Municipalidade de Concepción está desenvolvendo. “Estamos muito felizes e ansiosos. Este momento é um marco no fortalecimento da gestão territorial, que nós como Ministério das Culturas promovemos há quase 10 anos com a construção participativa de planos municipais de cultura em todas as comunas que se animaram a fazê-lo. Concepción está nesse mesmo caminho há muito tempo”, enfatizou. “É nosso desejo avançar neste caminho, nesta trilha de aumentar e melhorar a participação cidadã na construção do que queremos para o nosso país”.

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Gerardo Daniel Padilla, que foi o coordenador técnico da iniciativa promovida em San Luis Potosí e hoje atua como consultor internacional para a Municipalidade de Concepción, destacou que o processo de construção desta Carta de Direitos Culturais esteve inicialmente associado ao processo constituinte chileno. “Esse processo teve um esboço muito interessante por meio de sua convenção, de trazer para o texto constitucional um importante catálogo de direitos culturais. É precisamente neste momento que se inicia este processo. No entanto, com os diferentes calendários pelos quais o processo constituinte tem passado no Chile, a cidade de Concepción assume o desafio de construir sua ferramenta estritamente a partir do local. Seguindo de perto o novo calendário constituinte, mas tendo agora como eixo motor o processo de participação social, os insumos que vêm dos cidadãos, das comunidades culturais locais”, afirmou.

No encerramento do conversatório, Mauricio Castro, diretor de Cultura do Município de Concepción, agradeceu a presença de todos e disse que este é um momento muito especial para eles, que assumiram “a responsabilidade, o desafio e a alegria” de continuar esta aposta. “Estamos felizes por aceitar este desafio, mas sabemos que não o fazemos sozinhos, é um desafio coletivo. (Ao participar deste processo) também nos sentimos parte de uma família maior. Estamos em diferentes partes do mundo e todos temos a mesma perspectiva, das nossas trincheiras”, afirmou o anfitrião, mencionando também a recente incorporação do município à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, a participação em Mercociudades e a articulação de vários anos de trabalho com a Agenda 21 da Cultura.

“Estamos convencidos de que devemos aprender com outras práticas bem-sucedidas, em outros lugares. Devemos enfrentá-lo com humildade, mas também com a esperança de que os processos que estamos promovendo sirvam definitivamente para impactar a qualidade de vida das pessoas. Não estamos promovendo isso simplesmente para desenvolver políticas públicas locais que tenham impacto em um documento, mas principalmente porque afetam e melhoram a qualidade de vida das pessoas que habitam esses territórios. Esse é o desafio que assumimos”, disse Castro. “Vamos estar nos bairros com uma pesquisa de porta em porta para saber o que as pessoas entendem, querem saber e querem construir do ponto de vista cultural. O convite é para que se informem, participem e construam conosco a Carta de Concepción”.

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Tags | Carta dos Direitos Culturais, Chile, Direitos Culturais, Rede de Cidades

Começa a sexta turma do Curso de Pós-Graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária

Mais de 80 pessoas participaram da sessão inaugural da sexta turma do Curso Internacional de Pós-Graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária da FLACSO-Argentina, nesta quinta-feira, 20 de abril. Além de receber as pessoas inscritas nesta edição, este primeiro encontro de 2023 teve como objetivo explicar como funciona o curso e como será ao longo do ano.

Franco Rizzi

Franco Rizzi, coordenador acadêmico do curso de pós-graduação (juntamente com Belén Igarzábal), abriu a sessão apresentando a equipe responsável pelo curso na FLACSO-Argentina e celebrando a diversidade que se apresenta a cada edição. “É o nosso sexto ano e é sempre muito bom ver pessoas de diferentes partes do continente e da Espanha que se juntam a nós. O mais bonito (nesta pós-graduação) é essa diversidade. Aproveitem!”

Manuel Trujillo, responsável técnico da presidência do IberCultura Viva, agradeceu à equipe da FLACSO pelo trabalho desenvolvido nestes seis anos, deu as boas-vindas aos novos alunos e alunas e manifestou alegria por ver que a cada edição se mantém o interesse por esta pós-graduação.

“Convidamos a todos e todas a fazer deste curso um curso de vocês, para poder trabalhar, aprender, compartilhar, pois as políticas culturais de base comunitária são muito importantes. O programa tem se caracterizado sobretudo pelo trabalho com comunidades e organizações culturais comunitárias, e também pelo trabalho territorial que realiza com os governos locais. Este desenho de curso vai ser muito útil para todos”, afirmou Trujillo.

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Passeio teórico

Em seguida, Belén Igarzábal, diretora de Comunicação e Cultura da FLACSO-Argentina que divide a coordenação deste curso com Franco Rizzi, tratou de explicar a proposta acadêmica distribuída em cinco módulos, cada um com quatro ou cinco aulas (com exceção do módulo introdutório, que tem duas classes). As aulas são publicadas semanalmente, às quintas-feiras, a partir deste dia 20 de abril, com intervalo de uma semana entre os módulos.

Belén Igarzábal

No Módulo 1 (“Processos Culturais Contemporâneos”), as quatro aulas apresentam um quadro mais amplo das teorias culturais e alguns debates atuais em torno delas, desde uma perspectiva histórica e ibero-americana. Ali também é abordado o conceito de “epistemologias periféricas”, que, conforme explica a coordenadora acadêmica, são as “epistemologias que ocorrem não no centro acadêmico/histórico, mas são construídas a partir de outros territórios, de outras perspectivas”.

O Módulo 2 (“Políticas Culturais”) faz um passeio pelas noções de políticas culturais, com especial ênfase nos direitos culturais e nas questões da cidadania e da comunidade. O Módulo 3 (“Cultura de base comunitária”), por sua vez, aprofunda a política de base comunitária. Novas formas de organização cultural comunitária, incidência política das organizações culturais comunitárias, abordagem e intervenção no território são alguns dos temas abordados neste módulo.

“Redes e cultura colaborativa” é o tema do Módulo 4, que procura refletir sobre novas formas de produção cultural, economia colaborativa e sustentável, redes socioculturais e cultura participativa, cooperação e diversidade cultural, saberes tradicionais e novas tecnologias. Por fim, o Módulo 5 (“Desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas”) tem o formato de oficina para elaboração de trabalho de conclusão de curso, com o objetivo de capacitação em criação, desenho, implementação e avaliação de projetos.

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Troca de experiências

“Uma coisa importante é que este curso não implique uma assimetria de poder, onde alguns especialistas venham impor seus conhecimentos. Sim, há especialistas, mas também há o teu conhecimento, a tua bagagem, as tuas viagens pelos territórios”, disse Belén Igarzábal, destacando que os fóruns que se abrem em cada módulo são um bom espaço para os alunos e alunas partilharem as suas experiências, ideias e opiniões. “As pessoas nem sempre concordam, mas podemos debater com respeito.”

Malena Taboada, assistente técnica da equipe, também destacou a importância da participação de todos os alunos e alunas nos fóruns. “Os fóruns são uma exigência, uma forma que encontramos de atender, de saber quem está ali acompanhando o curso. São um espaço de avaliação, onde se pode conversar com colegas, trazer ideias, compartilhar dúvidas e experiências ligadas ao que estão lendo”, comentou.

O primeiro fórum que se abre no curso é o fórum de apresentação, onde as pessoas contam o que fazem e o que lhes interessa, para que o grupo se conheça. Este fórum estará aberto todo o ano, ao contrário dos outros, que ficam em sua maioria abertos durante algumas semanas e depois fecham.

Outro tema que os coordenadores procuraram esclarecer durante esta sessão foi o formato das aulas, que podem ter suporte escrito e/ou audiovisual (quase todas em espanhol) e são todas assíncronas. Ou seja, a equipe da FLACSO torna as aulas visíveis no campus virtual às quintas-feiras, uma aula por semana, e as pessoas podem ver quando quiserem (dentro daquela semana).

Ao longo do ano haverá algumas reuniões “ao vivo”, provavelmente mais duas com a equipe (para tratar de trabalhos parciais e finais), e outras duas com especialistas num tema de interesse dos alunos. Nas duas turmas anteriores houve algumas aulas abertas com professores convidados (3 em 2021; 2 em 2022), transmitidas ao vivo no canal do IberCultura Viva no YouTube.

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Transformando realidades

Em relação ao trabalho final que se espera dos alunos, e sobre o qual eles vão discutindo ao longo do ano, os coordenadores explicaram que não precisa ser necessariamente o desenvolvimento de uma política pública. “Pode ser um projeto cultural”, disse Belén. “Sabemos que nem todas as pessoas que estudam trabalham nos Estados, na gestão pública, mas são de organizações da sociedade civil ou organismos internacionais. Você vai conseguir articulá-lo com o que vem trabalhando”, sugeriu.

Para Dolores Nazate, uma das novas alunas do Equador, o desafio será exatamente este: terminar o curso com ferramentas para poder fazer uma proposta de política pública comunitária, com perspectiva de gênero. Artista popular desde 1990, gestora cultural desde 2000, líder de bairro e ativista dos direitos culturais, Dolores integrou diferentes organizações comunitárias em paróquias periféricas e rurais do Equador. Mãe de quatro filhos, acostumada a “autoeducar-se” (já que o acesso a cursos de formação tem sido difícil para ela), ela espera aproveitar esta oportunidade para, a partir da sua experiência pessoal, motivar outras mulheres a “ousar também”.

“Estamos muito entusiasmadas porque as políticas culturais de base comunitária falam de nós. É importante que o Estado entenda que nós existimos. Já temos 25 anos trabalhando a partir da base cultural autogerida, mas isso também tem implicado um trabalho precário e que o Estado não nos fortalece. Cada vez que vem outro governo, eles anulam nossos processos. Esperamos que ao final desta experiência possamos estar preparadas, com ferramentas para poder fazer uma proposta de política pública com uma perspectiva de gênero que transforme a realidade de muitos”, afirmou a equatoriana.

Dolores Nazate foi uma das 96 pessoas selecionadas no Edital de Bolsas IberCultura Viva para participar desta sexta turma do curso FLACSO-Argentina. As cotas foram distribuídas entre os 12 países membros do Conselho Intergovernamental (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai).

Outras 16 pessoas – 8 do Brasil, 8 do Chile – receberam bolsas extras para esta edição de 2023 da pós-graduação. Isso foi possível porque as representantes dos governos desses dois países decidiram aumentar suas cotas usando os recursos disponíveis no Fundo Multilateral IberCultura Viva para apoiar a formação de organizações culturais comunitárias. Este é o quinto ano em que os governos do Brasil e do Chile aumentam o número de bolsas para pessoas candidatas de seus países.

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Tags | FLACSO, formação

Um guia sobre o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2023

As inscrições para o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2023 foram prorrogadas até o dia 20 de abril. Esta convocatória está dirigida a organizações culturais comunitárias e/ou povos originários que apresentem uma proposta de evento para ser realizada em conjunto com ao menos outras duas organizações nos países integrantes do IberCultura Viva. O formulário para a postulação está disponível na plataforma Mapa IberCultura Viva. 

Os eventos inscritos podem ser de alcance municipal, estadual, nacional ou internacional e devem ser realizados entre junho e novembro de 2023. Serão aceitos como eventos: assembleias, encontros, congressos, jornadas de sensibilização, seminários, festivais, feiras, colóquios e simpósios. Os projetos selecionados receberão até 5 mil dólares cada um. 

Com este edital, o programa busca apoiar eventos desenhados para fortalecer a articulação e o trabalho em rede das organizações culturais comunitárias, em nível local, nacional ou internacional, e cuja forma de gestão se desenvolve a partir da articulação e do trabalho conjunto das organizações culturais comunitárias participantes. 

A seguir, apresentamos um guia que pode ajudar a realizar sua inscrição.

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REQUISITOS

Podem se inscrever no edital redes ou projetos de trabalho colaborativo que reúnam pelo menos três organizações culturais comunitárias (OCC) ou povos originários nos países que fazem parte do programa IberCultura Viva: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai. 

Estas organizações devem trabalhar de maneira articulada e colaborativa. Uma delas (com personalidade jurídica) deverá ser a organização responsável que ficará a cargo da administração dos recursos. Entende-se por OCC as organizações sociais (sem fins lucrativos), com ou sem personalidade jurídica, que trabalham a partir da cultura para promover o desenvolvimento comunitário. 

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Quais são os requisitos para que uma OCC/coletivo ou povo seja a organização responsável pela inscrição?

A organização responsável pela inscrição deverá contar com personalidade jurídica (CNPJ) vigente e ser do tipo sem fins lucrativos. Também é necessário ter ativa uma conta bancária institucional que lhe permita receber os recursos por transferência internacional, caso o projeto seja selecionado.

No caso do Brasil, é necessário que a organização responsável seja um Ponto ou Pontão de Cultura reconhecido e certificado pelo Ministério da Cultura, com cadastro atualizado na plataforma Rede Cultura Viva.

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 Como devem ser os eventos propostos pelas organizações?

As redes ou articulações de organizações interessadas em participar do edital podem apresentar uma proposta de encontro, assembleia, congresso, seminário, festival, feira, colóquio ou simpósio. Os eventos apresentados deverão ser executados entre junho e novembro de 2023, com entrada gratuita. 

Os eventos deverão contar com as autorizações e habilitações pertinentes para sua realização e respeitar as exigências das autoridades competentes, incluindo as de segurança e higiene e preventivas de saúde.  

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REGISTRO

Como iniciar a inscrição?

Para inscrever-se num edital do programa é necessário primeiramente registrar-se como agente cultural no Mapa IberCultura Viva. Esta plataforma permite o registro de dois tipos de agentes: individual e coletivo. Por agentes individuais compreendem-se as pessoas físicas, e por agentes coletivos, as organizações culturais comunitárias, entidades, povos originários, coletivos, agrupações e instituições. No caso deste edital, é obrigatório registrar o perfil de agente individual (a pessoa física que será responsável pela inscrição). 

Atenção: O sistema só aceita inscrições de agentes individuais nos editais. Caso o perfil da pessoa responsável pela inscrição esteja registrado como “agente coletivo”, é necessário mudá-lo para “individual” e assim poder encontrar seu nome no campo de busca da página inicial do concurso.

(Aqui está um guia que pode ajudar com o registro do perfil: http://iberculturaviva.org/manual).

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Se a pessoa responsável pela inscrição já participou de outro edital IberCultura Viva por meio desta plataforma, deve se registrar mais uma vez como agente?

Não. Pessoas que já participaram de algum edital do programa publicado no Mapa IberCultura Viva, ou já completaram seu perfil nesta plataforma, não necessitam registrar-se uma vez mais como agentes; basta ingressar em seu perfil para iniciar a inscrição.

O campo “Registrarse” na página inicial é usado apenas na primeira vez. Nas próximas vezes, você deve clicar “Ingresar” para ter acesso ao seu perfil. (Caso tenha esquecido a senha cadastrada, clique em “Olvidé mi contraseña”). Obs: Na primeira vez, ao fazer o registro, o agente é direcionado automaticamente para o perfil. Depois, será necessário clicar em “Editar” para poder acessar/modificar os dados do cadastro.

Atenção: tenha em conta que são duas etapas para se inscrever no edital: 1) completar o registro de agente individual no Mapa IberCultura Viva (se já o fez em outros editais do programa, deverá usar o mesmo registro); 2) completar o formulário de inscrição do concurso.

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Uma vez concluído o registro de agente, onde encontrar o formulário de inscrição do edital?

Quando tiver o perfil de agente registrado, clique em “Editais” (na parte superior da tela) e vá até o arquivo que aparece com o título ““Convocatoria IberCultura Viva de Apoyo a Redes y Proyectos de Trabajo Colaborativo 2022”. (Desta vez o formulário se encontra em espanhol e português; o regulamento também aparece primeiro em espanhol, depois em português). 

Para iniciar sua inscrição, clique no campo de busca, localize o seu nome (o registro de agente individual/pessoa física previamente cadastrado) e selecione a opção “Realizar inscrição”, disponível ao lado do campo de busca.

Complete as informações requeridas no formulário de inscrição. A qualquer momento é possível salvar os dados de sua inscrição utilizando o botão “Salvar” no canto superior direito. Feito isso, é possível sair da plataforma e continuar o preenchimento em outro momento, antes do término do período de inscrições.

O sistema gera um “número de inscrição”, que deverá ser informado ao entrar em contato com o programa IberCultura Viva para obter alguma informação sobre sua proposta.

Atenção: Em qualquer momento é possível salvar os dados da inscrição utilizando o botão “Salvar” no canto superior direito. Fazendo isso, é possível sair da plataforma e continuar em outro momento, antes do término do período de inscrição. 

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FORMULÁRIO

Que documentos devem ser preenchidos e/ou enviados?

Além do preenchimento do formulário específico do Edital de Apoio a Redes 2022 que se encontra disponível no Mapa IberCultura Viva, os candidatos devem enviar (em anexo ao formulário) dois documentos: 1) o certificado de personalidade jurídica (CNPJ) da organização/coletivo(*); 2) a carta aval em que é designada a entidade responsável pela inscrição e definidas as responsabilidades de cada organização/grupo/ povo no projeto. O orçamento e o cronograma do projeto também devem ser enviados em anexo, conforme modelo encontrado no formulário.

Para os candidatos do Equador e do Brasil, aparecerá um campo específico para envio do comprovante de inscrição no RUAC e o certificado de inscrição como Ponto de Cultura.

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Como apresentar a rede ou articulação que desenvolverá a proposta do candidato?

O agente responsável pela inscrição será uma pessoa física, previamente cadastrada como agente individual na plataforma. No formulário este será o primeiro campo que aparecerá. Em seguida virão os dados da rede ou articulação que apresenta o projeto (deve-se reportar o nome da rede e uma breve descrição, com objetivo, histórico, etc.).

Na primeira parte do formulário, “Dados da rede ou articulação”, encontram-se os campos para preenchimento dos dados das organizações/coletivos que compõem a rede ou articulação (cidade, país, área de atuação, ano de fundação, e-mail, um breve resumo de suas atividades). É necessário preencher os três itens (1, 2 e 3 iguais), um para cada organização/coletivo, pois este é o número mínimo de membros que devem fazer parte da rede ou articulação. No caso de haver mais membros, existe mais um campo onde pode ser anexada uma lista.

Nesta parte encontram-se também os campos para informar a entidade responsável pela administração do projeto, enviar o certificado de personalidade jurídica e a carta aval em que são definidas as responsabilidades de cada membro da rede. 

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Como apresentar a proposta da rede ou articulação?

A segunda parte do formulário é dedicada aos dados do projeto. Lá você deve informar o nome, local de realização, data de início, data de término, descrição, objetivos, metas, resultados esperados.

Uma das questões que aparecem no formulário é se o projeto propõe ações de reconhecimento e fortalecimento da identidade cultural. Também se pergunta se o projeto inclui características inovadoras e/ou relevantes para a comunidade e se inclui a perspectiva de gênero (descreva como; caso contrário, responda apenas “não contempla”). As ações de comunicação, documentação e registro que serão realizadas também devem ser informadas.

No campo de descrição da “Estrutura de Gestão” devem ser incluídas as responsabilidades assumidas por cada membro da rede ou articulação. Espera-se também que as estratégias de monitoramento e avaliação, a equipe técnica e a participação de outros atores na proposta (prefeituras, instituições públicas e/ou privadas, por exemplo) sejam informadas, caso existam.

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Como apresentar o orçamento do projeto?

Cada projeto selecionado neste edital pode receber até US$ 5 mil para despesas de produção e comunicação do evento proposto. Na parte final do formulário de inscrição encontram-se os campos onde deverá constar o orçamento para o projeto. Os dois últimos campos destinam-se ao envio do orçamento e do cronograma do projeto em anexo, conforme os modelos que estão disponíveis para download no formulário.

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Como preencher a carta aval?

Neste campo do formulário (item 5.1) existe um modelo de carta aval para baixar. É um documento simples, no qual se deve dizer que as pessoas abaixo assinadas expressam seu aval à organização que se apresenta como a entidade responsável pelo projeto, que se encarregará da administração dos recursos. Também deve ser esclarecido como as responsabilidades foram distribuídas entre as organizações que compõem o projeto (a organização X é responsável por uma determinada tarefa, o grupo Y tem essa missão, etc.). 

É necessário baixar o modelo disponível (para o Brasil, há versão em português), preencher os campos obrigatórios, imprimir, coletar as assinaturas dos responsáveis ​​pelas organizações que compõem a rede, e enviar este certificado assinado, anexando o arquivo ao formulário por foto ou scanner.

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ENVIO

Como saber se a inscrição foi enviada?

A proposta será enviada somente após o preenchimento de todos os campos do formulário e a inclusão dos anexos obrigatórios. Caso falte algum desses campos, o sistema apresentará um alerta (um ponto de exclamação “!” em vermelho, em que se deve clicar para saber onde está o problema). Se o erro estiver no registro de agente, será necessário clicar no seu nome ou na sua imagem de perfil, acessar “Meu perfil” e editar seu registro, completando todos os campos do formulário que estiverem marcados com o símbolo “*”. 

Revise as informações antes de clicar em “Enviar inscrição”. Após o envio, não será possível editá-la. A plataforma exibirá a tela de confirmação do envio|: o dia e o horário do envio aparecerão na tela com uma tarja verde.

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AVALIAÇÃO

Como se dá o processo de seleção?

O processo de avaliação do edital tem duas etapas: habilitação e avaliação. Na primeira etapa, a Unidade Técnica do IberCultura Viva revisará a documentação enviada, para ver se os anexos foram enviados corretamente, se o projeto reúne ao menos três organizações culturais comunitárias, se elas são provenientes de países membros do programa. As organizações que tiverem enviado a documentação corretamente passarão à etapa seguinte, de avaliação.

Na segunda etapa, representantes dos governos integrantes do programa estarão encarregados de realizar a seleção dos projetos apresentados. A avaliação se dará conforme os critérios estabelecidos previamente no regulamento do edital.

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Quais são os critérios de avaliação?

A seleção levará em conta, por exemplo, se a proposta propicia o desenvolvimento de uma cultura cooperativa, solidária e transformadora, mediante o fortalecimento da capacidade de organização comunitária. Também contarão pontos na avaliação se o projeto promove ações de formación cultural e fortalecimento das identidades culturais; se desenvolve ações de comunicação, documentação e registro nas comunidades e redes em que atuam; se propõe características inovadoras e/ou relevantes para a comunidade; se inclui a perspectiva de gênero de forma transversal; se aborda atividades com temáticas específicas e significativas para comunidades vulneráveis, coletividades, minorias étnicas, etc.

Além da adequação aos objetivos estratégicos do programa, serão avaliadas a experiência da rede ou coletivo proponente e a proposta técnica apresentada. Neste caso, se observará se os objetivos estão explicitados de forma clara e bem definidos; se são pertinentes as estratégias e objetivos em relação aos resultados esperados; se explicitam coerentemente as etapas/ações para o desenvolvimento do projeto; se contam com uma equipe técnica adequada para a realização da proposta; se incluem adequada estrutura de gestão e estratégias de monitoramento e avaliação, se há coerência e adequação do orçamento e do plano de trabalho. 

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Confira o regulamento: https://bit.ly/3HMtpsx

Inscrições: https://mapa.iberculturaviva.org/oportunidade/231/

Como se inscrever no Mapa IberCultura Viva: https://iberculturaviva.org/mapa-ibercultura-viva/?lang=es

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Ministério da Cultura e Juventude da Costa Rica abre três convocatórias de fundos concursáveis

A Diretoria de Gestão Sociocultural do Ministério da Cultura e Juventude da Costa Rica abriu as convocatórias para os fundos concursáveis Pontos de Cultura, Becas Taller e S.O.S. Sociocultural, para projetos que serão desenvolvidos em 2024. O dia 14 de julho é o prazo limite para apresentação de projetos.

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Saiba mais sobre esses fundos:

Pontos de Cultura é um fundo de estímulo a organizações socioculturais que tem entre seus objetivos reconhecer o trabalho de grupos com pelo menos três anos de experiência na gestão de projetos culturais, bem como gerar condições para o exercício dos direitos culturais das pessoas com quem trabalham. O valor máximo para cada projeto selecionado é de 8 milhões de colones (valor equivalente a 14.875 dólares).

As modalidades de participação são: Atividades de formação artística ou cultural; Produção de atividades comunitárias (como feiras, festivais, intercâmbios e encontros); Propostas de comunicação mediática e comunitária; Fortalecimento organizacional e capacitação em elementos de gestão sociocultural; Espaços e equipamentos culturais.

Becas Taller é um programa de estímulo cujo objetivo é promover o trabalho de gestores e organizações que trabalham no campo da cultura, apoiando projetos que reconheçam, tornem visíveis e fortaleçam as diferentes expressões do patrimônio cultural imaterial presentes no território costarriquenho. O valor máximo para apoiar cada projeto selecionado é de 4 milhões de colones (cerca de 7.430 dólares).

As categorias de participação são: Tradições e expressões orais; Artes performáticas; Usos sociais, rituais e atos festivos; Conhecimentos e usos relacionados com a natureza e o universo, e técnicas artesanais tradicionais.

S. O. S. Sociocultural, por sua vez, é um fundo destinado a gestores culturais e trabalhadores culturais, bem como a pessoas que pertençam a organizações culturais comunitárias, com experiência mínima de três anos no desenvolvimento de atividades culturais comunitárias, que tenham sido afetadas negativamente pela pandemia de Covid-19. O valor máximo para cada projeto selecionado é de 5 milhões de colones (cerca de 9.300 dólares).

As categorias de participação são: Processos educativos socioculturais; Produção de atividades socioculturais comunitárias; Investigações socioculturais; Suprimentos, serviços e equipamentos.

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Consultas: 

Pontos Culturais: Eduardo Reyes, tel. 8851-3730, e-mail: fondo.puntos@mcj.go.cr

Becas Taller: Vanessa Biasetti, tel. 8420-7608, e-mail: fondo.becas@mcj.go.cr

SOS. Sociocultural: Irene Morales, tel. 2255-3188, ramal 260, e-mail: fondo.sos@mcj.go.cr

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Fonte: Ministério da Cultura e Juventude

Tags | Costa Rica, Edital

Ministério da Cultura da Argentina abre a 9ª Convocatória Nacional de Pontos de Cultura

Foi lançada a nona convocatória do programa Pontos de Cultura da Argentina, que concede apoio econômico e técnico a projetos culturais comunitários em todo o país. As organizações interessadas devem se inscrever previamente no Registro Federal de Cultura e depois se inscrever no edital, que este ano será feito com apenas uma chamada. A apresentação pode ser feita até 10 de maio.

Podem se candidatar organizações sociais comunitárias com sede em todo o território nacional que se enquadrem nessas quatro categorias:

1) Novos Pontos de Cultura: para organizações sociais sem fins lucrativos com personalidade jurídica (até 700.000 pesos argentinos);

2) Novos Pontos de Cultura Popular: para organizações sociais de base territorial sem personalidade jurídica (até 400.000 pesos);

3) Pontos de Cultura integrados à Rede Nacional: para organizações selecionadas em alguma das edições anteriores, exceto 2022 (com personalidade jurídica, 700.000 pesos; sem personalidade jurídica, 400.000 pesos);

4) Projetos colaborativos entre Pontos de Cultura: para organizações sociais selecionadas entre a primeira e a sétima convocação que realizam atividades conjuntas para fortalecer o networking (até 1 milhão de pesos).

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Programa

Lançado na Argentina em 2011, inspirado no programa Cultura Viva (Brasil, 2004), o programa Pontos de Cultura do Ministério da Cultura da Nação busca fortalecer projetos comunitários em nível federal, promovendo a reativação da cultura por meio da produção e construção de uma política pública junto às organizações, numa perspectiva de cultura inclusiva e solidária.

Ao longo desses 12 anos, o programa Pontos de Cultura apoiou mais de 2.452 projetos culturais em todo o país. Hoje, a Rede Nacional de Pontos de Cultura é formada por 2.132 organizações, das quais 1.468 aderiram nos últimos três anos de gestão, promovendo solidariedade, inclusão, identidades locais, participação popular e desenvolvimento regional por meio da cultura.

Para o Ministério da Cultura, neste 2023, em que a Argentina comemora 40 anos de recuperação da democracia, é fundamental continuar promovendo o trabalho de organizações comunitárias que, a partir do território, garantam o direito de acesso e produção cultural para cada habitante.

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Convocatória

Esta convocatória, destinada a projetos que contribuam para fortalecer os laços de solidariedade e as práticas democráticas, é fruto do intercâmbio com 650 organizações comunitárias que participaram do Encontro Nacional de Pontos de Cultura 2022 no Centro Cultural Kirchner, na cidade de Buenos Aires.

A iniciativa busca ampliar a participação popular e a igualdade de acesso aos bens culturais, entendendo que a democracia é o melhor sistema político para garantir o pleno exercício dos direitos humanos, inclusive o direito à cultura.

Além disso, serão considerados projetos que visibilizem, divulguem e/ou valorizem as expressões culturais que as comunidades de pessoas afro-argentinas, afrodescendentes e africanas construíram por gerações como parte constitutiva da identidade nacional (Lei 26.852).

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Linhas de trabalho

Cada organização poderá apresentar apenas um projeto, que deverá estar enquadrado em uma destas 10 linhas de trabalho: Comunicação comunitária; Economia social e cooperativas; diversidade sexual e igualdade de gênero; infâncias; Jovens; Projetos educativos e/ou esportivos; projetos artísticos; Identidade, memória e património imaterial; Cultura ambiental; Cultura de atenção e promoção da saúde.

Podem participar organizações de base territorial com ou sem personalidade jurídica e comunidades indígenas de todo o país que atuam na promoção da solidariedade, inclusão social, identidades locais, participação popular e desenvolvimento regional, associações civis, cooperativas, mútuas, fundações, organizações. que sejam centros comunitários e culturais, bibliotecas populares, mídia comunitária, clubes de bairro e cidade, grupos e artistas comunitários de teatro, murgas, comparsas ou organizações de expressão da diversidade, entre outros perfis organizacionais.

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Revise as bases e condições: https://www.argentina.gob.ar/cultura/convocatorias/13084

Consultas: pontos@cultura.gob.ar.

(Fonte: Ministerio de Cultura de la Nación)

Prazo de inscrição para o Edital de Apoio a Redes 2023 é prorrogado 

Foi prorrogado até 20 de abril o prazo de inscrição para o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2023. A iniciativa está dirigida a organizações culturais comunitárias, povos originários e comunidades afrodescendentes interessadas em realizar eventos em conjunto com outras organizações ou coletivos.

As atividades deverão ser realizadas entre junho e novembro de 2023, com entrada gratuita. Poderão ser assembleias, encontros, congressos, jornadas de sensibilização, seminários, festivais, feiras, colóquios e simpósios, com alcance municipal, estadual, nacional ou internacional.

Nesta edição da convocatória também é possível apresentar propostas que integrem a temática da inclusão digital, para promover projetos de redes que ponham em prática e/ou fomentem o acesso das comunidades à internet.

As propostas deverão ser apresentadas por ao menos três organizações que trabalham de maneira colaborativa em alguns dos 12 países integrantes do IberCultura Viva.

O valor total destinado a esta convocatória é de 174 mil dólares, o maior montante já outorgado pelo programa IberCultura Viva. Cada projeto selecionado receberá até 5 mil dólares para utilizar nos gastos de produção e comunicação do evento proposto.

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Confira o regulamento: https://bit.ly/3HMtpsx

Inscrições: https://mapa.iberculturaviva.org/oportunidade/231/

Consultas: programa@iberculturaviva.org

Como se inscrever no Mapa IberCultura Viva: http://iberculturaviva.org/manual

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