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626 pessoas se inscreveram no Edital de Bolsas para o Curso de Políticas Culturais de Base Comunitária 2024
O programa IberCultura Viva recebeu um total de 626 inscrições para bolsas de estudo da edição 2024 do Curso de Pós-Graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária, ministrado no campus virtual da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Argentina). Este é o maior número de candidaturas apresentadas desde o lançamento do curso, em 2018.
O período de inscrições desta convocatória abriu no dia 20 de dezembro e se encerrou nesta quinta-feira, 15 de fevereiro, às 23h59 (de Brasília). Pessoas de 13 países enviaram suas postulações pelo Mapa IberCultura Viva: Argentina (61), Brasil (82), Chile (97), Colômbia (113), Costa Rica (24), Equador (29), El Salvador (9) , Espanha (24), México (57), Paraguai (15), Peru (75), República Dominicana (2) e Uruguai (38).
Na edição de 2023 haviam sido enviadas 493 candidaturas; desse total, 453 foram habilitadas e 96 selecionadas para receber as bolsas. Em 2022, foram recebidas 360 inscrições; em 2021, 502; em 2020, 456; em 2019, 243, e em 2018, 466.
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Duas etapas
Assim como nas edições anteriores, o processo seletivo contemplará duas etapas: habilitação e avaliação. Na primeira etapa, a equipe da FLACSO-Argentina analisará a documentação enviada para verificar se os anexos foram carregados corretamente e se as pessoas se enquadram nos perfis requeridos para se candidatar a uma das 104 bolsas que serão concedidas pelo IberCultura Viva este ano. Quem tiver enviado a documentação corretamente terá sua inscrição habilitada e passará para a próxima etapa, de avaliação.
Na segunda etapa do processo seletivo, a avaliação dos candidatos ficará a cargo dos representantes governamentais de cada país participante. Entre os critérios que serão levados em conta na seleção está a experiência na elaboração e na execução de políticas públicas culturais e/ou em gestão cultural comunitária. Além disso, será valorizada a formação (certificada) em gestão cultural e disciplinas afins, como artes, ciências sociais, humanas ou económicas.
As inscrições que obtiverem a maior pontuação por país, de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento, serão selecionadas para receber as bolsas desta sétima turma do curso, que se realizará de abril a dezembro de 2024. Desde o lançamento deste curso de pós-graduação, construído em conjunto por IberCultura Viva e FLACSO Argentina, mais de 600 bolsas foram concedidas a funcionários/as de organismos públicos ou membros de organizações culturais comunitárias que desenvolvem suas atividades nos países membros do programa.
MinC divulga resultado final do Edital Prêmio Pontos de Leitura 2023
Em 08, fev 2024 | Em Bibliotecas comunitárias, Notícias | Por IberCultura
(Texto: MinC)
O Ministério da Cultura do Brasil (MinC) divulgou nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, o resultado final do Edital Prêmio Pontos de Leitura 2023. De um total de 810 concorrentes, foram premiadas 300 bibliotecas comunitárias de todo o país. Elas receberão R$ 30 mil, cada uma.
Os projetos selecionados pelo Prêmio Pontos de Leitura 2023 mostram a diversidade do Brasil. Entre os projetos premiados, estão bibliotecas comunitárias localizadas em aldeias indígenas, territórios quilombolas, áreas de assentamento rural, periferias urbanas. Também foram selecionadas bibliotecas comunitárias que atuam no fortalecimento de temáticas específicas, como a literatura de cordel, literatura indígena, gibis, autoria negra e LGBTQIA+.
Para o diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, a intenção do prêmio é destacar a atuação de bibliotecas comunitárias e reconhecer a importância de espaços vivos promotores de leitura, em todas as regiões e estados brasileiros. “O resultado do edital nos mostra essa riqueza, numa ampla diversidade de territórios, populações e formas de fazer essa ativação cultural em torno do livro e da leitura. Essas bibliotecas estão inseridas nas comunidades, onde muitas vezes o Estado historicamente tem menos atuação “, afirma o diretor.
Entre as 300 premiadas, são 26 no Centro-Oeste; 156 no Nordeste; 45 no Norte; 61 no Sudeste e 12 no Sul. Promovido pela Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli), o edital soma R$ 9 milhões. Já está prevista a liberação orçamentária para a premiação de mais dez bibliotecas comunitárias, que serão convocadas conforme a lista de classificação.
Seleção por estado: Acre (5), Alagoas (2), no Amapá (4), Amazonas (8), Bahia (50), Ceará (54), Distrito Federal (13), Espírito Santo (1), Goiás (5), Maranhão (10), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (21), Pará (21), Paraíba (7), Paraná (2), Pernambuco (12), Piauí (4), Rio de Janeiro (22), Rio Grande do Norte (15), Rio Grande do Sul (9), Rondônia (1), Roraima (2), Santa Catarina (1), São Paulo (17), Sergipe (2), Tocantins (4).
Leia a notícia no site do MinC
Um guia sobre o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2024
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As inscrições para o Edital IberCultura Viva de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2024 estarão abertas até o dia 11 de março na plataforma Mapa IberCultura Viva. A iniciativa se destina a organizações culturais comunitárias, povos originários e comunidades afrodescendentes interessadas em realizar um evento em conjunto com ao menos outras duas organizações ou coletivos nos países integrantes do IberCultura Viva.
Os eventos inscritos poderão ser de alcance municipal, estadual, nacional ou internacional e deverão ser realizados entre junho e novembro de 2024. Serão aceitos como eventos: encontros, congressos, seminários, festivais, feiras, assembleias, jornadas de sensibilização, colóquios e simpósios.
Nesta edição também serão aceitos projetos de inclusão digital, propostos por redes culturais comunitárias que ponham em prática e/ou promovam o acesso à internet e às diversas ferramentas do digital nos territórios.
Os projetos selecionados receberão até 5 mil dólares para os gastos de produção e/ou comunicação do evento proposto.
Com este edital, o programa busca apoiar eventos concebidos para fortalecer a articulação e o trabalho em rede das organizações culturais comunitárias, em nível local, nacional ou internacional, e cuja forma de gestão se desenvolve a partir da articulação e do trabalho conjunto das organizações culturais comunitárias participantes.
A seguir, apresentamos um guia que pode ajudar a realizar sua inscrição.
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REQUISITOS
A quem se destina o edital?
Podem se inscrever no edital redes ou projetos de trabalho colaborativo que reúnam pelo menos três organizações culturais comunitárias (OCC) ou povos originários, indígenas e afrodescendentes, nos países que fazem parte do programa IberCultura Viva: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai. Este ano, a República Dominicana participa deste edital como país convidado.
Estas organizações deverão trabalhar de maneira articulada e colaborativa. Uma delas (com personalidade jurídica) deverá ser a organização responsável que ficará a cargo da administração dos recursos. Entende-se por OCC as organizações sociais (sem fins lucrativos), com ou sem personalidade jurídica, que trabalham a partir da cultura para promover o desenvolvimento comunitário.
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Quais são os requisitos para que uma OCC seja a organização responsável pela inscrição?
A organização responsável pela inscrição deverá contar com personalidade jurídica (CNPJ) vigente e ser do tipo sem fins lucrativos. Também é necessário ter ativa uma conta bancária institucional que lhe permita receber os recursos por transferência internacional caso o projeto seja selecionado.
Além disso, existem requisitos específicos para Brasil, Chile, Equador, México e Peru:
. No caso do Brasil, só podem participar como organizações responsáveis aquelas certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura, com cadastro atualizado na Rede Cultura Viva.
. No caso do Chile, só podem participar como organizações responsáveis aquelas organizações comunitárias inscritas no Registro Nacional de Puntos de Cultura Comunitaria, lançado em 2023.
. No caso do Equador, a pessoa responsável pelo projeto deve estar inscrita no Registro Único de Actores Culturales (RUAC).
. No caso do México, só podem participar como organizações responsáveis aquelas inscritas no Registro Nacional de Espacios, Prácticas y Agentes Culturales (TELAR).
. No caso do Peru, as organizações responsáveis devem ser reconhecidas como Puntos de Cultura ou estar inscritas no Registro de Organizaciones Afroperuanas Representativas (ROA).
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Como devem ser os eventos propostos pelas organizações?
As redes ou articulações de organizações interessadas em participar do edital podem apresentar uma proposta de encontro, assembleia, congresso, seminário, festival, feira, jornada de sensibilização, colóquio ou simpósio. Estes são exemplos de eventos que correspondem à linha B do edital. A linha A, por sua vez, é a que engloba os projetos vinculados à inclusão digital.
Será necessário que ao menos três organizações ou coletivos de base comunitária estejam envolvidos na produção/organização do evento proposto. No formulário deve-se especificar de que maneira cada organização participará da atividade, quais são suas responsabilidades no projeto.
Os eventos apresentados devem ser executados entre junho e novembro de 2024, com entrada livre e gratuita. Eles devem contar com as autorizações e habilitações pertinentes para sua realização e respeitar as exigências das autoridades competentes, incluindo as de segurança e higiene e preventivas de saúde, nas localidades onde serão realizados.
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REGISTRO
Como iniciar a inscrição?
Para inscrever-se num edital do programa é necessário primeiramente registrar-se como agente cultural no Mapa IberCultura Viva. Esta plataforma permite o registro de dois tipos de agentes: individual e coletivo. Por agentes individuais compreendem-se as pessoas físicas, e por agentes coletivos, as organizações culturais comunitárias, entidades, povos originários, coletivos, agrupações e instituições. No caso deste edital, é obrigatório registrar o perfil de agente individual (a pessoa física que será responsável pela inscrição).
Atenção: O sistema só aceita inscrições de agentes individuais nos editais. Caso o perfil da pessoa responsável pela inscrição esteja registrado como “agente coletivo”, é necessário mudá-lo para “individual” e assim poder encontrar seu nome no campo de busca da página inicial do concurso.
(Aqui está um guia que pode ajudar com o registro do perfil: http://iberculturaviva.org/manual).
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Se a pessoa responsável pela inscrição já participou de outro edital IberCultura Viva por meio desta plataforma, deve se registrar mais uma vez como agente?
Não. Pessoas que já participaram de algum edital do programa publicado no Mapa IberCultura Viva, ou já completaram seu perfil nesta plataforma, não necessitam registrar-se uma vez mais como agentes; basta ingressar em seu perfil para iniciar a inscrição.
O campo “Registrarse” na página inicial é usado apenas na primeira vez. Nas próximas vezes, você deve clicar “Ingresar” para ter acesso ao seu perfil. (Caso tenha esquecido a senha cadastrada, clique em “Olvidé mi contraseña”). Obs: Na primeira vez, ao fazer o registro, o agente é direcionado automaticamente para o perfil. Depois, será necessário clicar em “Editar” para poder acessar/modificar os dados do cadastro.
Atenção: tenha em conta que são duas etapas para se inscrever no edital: 1) completar o registro de agente individual no Mapa IberCultura Viva (se já o fez em outros editais do programa, deverá usar o mesmo registro); 2) completar o formulário de inscrição do concurso.
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Uma vez concluído o registro de agente, onde encontrar o formulário de inscrição do edital?
Quando tiver o perfil de agente registrado, clique em “Editais” (na parte superior da tela) e vá até o arquivo que aparece com o título “Convocatoria de Apoyo a Redes y Proyectos de Trabajo Colaborativo 2024/ Edital de Apoio a Redes 2024”. (O formulário se encontra em espanhol e português; o regulamento aparece primeiro em espanhol, depois em português).
Para iniciar sua inscrição, clique no campo de busca, localize o seu nome (o registro de agente individual/pessoa física previamente cadastrado) e selecione a opção “Realizar inscrição”, disponível ao lado do campo de busca.
Complete as informações requeridas no formulário de inscrição. A qualquer momento é possível salvar os dados de sua inscrição utilizando o botão “Salvar” no canto superior direito. Feito isso, é possível sair da plataforma e continuar o preenchimento em outro momento, antes do término do período de inscrições.
O sistema gera um “número de inscrição”, que deverá ser informado ao entrar em contato com o programa IberCultura Viva para obter alguma informação sobre sua proposta.
Atenção: Em qualquer momento é possível salvar os dados da inscrição utilizando o botão “Salvar” no canto superior direito. Fazendo isso, é possível sair da plataforma e continuar em outro momento, antes do término do período de inscrição.
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FORMULÁRIO
Que documentos devem ser preenchidos e/ou enviados?
Além do preenchimento do formulário específico do Edital de Apoio a Redes 2024 que se encontra disponível no Mapa IberCultura Viva, as pessoas candidatas devem enviar (em anexo ao formulário) dois documentos: 1) o certificado de personalidade jurídica (CNPJ) da organização/coletivo(*); 2) a carta aval em que é designada a entidade responsável pela inscrição e são definidas as responsabilidades de cada organização/coletivo/povo no projeto.
O orçamento e o cronograma do projeto também devem ser enviados em anexo, conforme modelo encontrado no formulário.
Para os/as candidatos/as do Equador, Brasil, Chile, México e Peru, aparecerá um campo específico para envio dos comprovantes específicos requeridos em cada caso: a inscrição no RUAC, o certificado de inscrição como Ponto ou Pontão de Cultura na Rede Cultura Viva; a validação como Ponto de Cultura Comunitária no Chile; a inscrição no Registro Nacional de Espaços, Práticas e Agentes Culturais (TELAR) ou no Registro de Organizações Afro-peruanas Representativa (ROA).
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Como apresentar a rede ou articulação que desenvolverá a proposta do candidato?
O agente responsável pela inscrição será uma pessoa física, previamente cadastrada como agente individual na plataforma. No formulário este será o primeiro campo que aparecerá. Em seguida virão os dados da rede ou articulação que apresenta o projeto (deve-se reportar o nome da rede e uma breve descrição, com objetivo, histórico, etc.).
Na primeira parte do formulário, “Dados da rede ou articulação”, encontram-se os campos para preenchimento dos dados das organizações/coletivos que compõem a rede ou articulação (cidade, país, área de atuação, ano de fundação, e-mail, um breve resumo de suas atividades). É necessário preencher os três itens (1, 2 e 3 iguais), um para cada organização/coletivo, pois este é o número mínimo de membros que devem fazer parte da rede ou articulação. No caso de haver mais membros, existe mais um campo onde pode ser anexada uma lista.
Nesta parte encontram-se também os campos para informar a entidade responsável pela administração do projeto, enviar o certificado de personalidade jurídica e a carta aval em que são definidas as responsabilidades de cada membro da rede.
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Como apresentar a proposta da rede ou articulação?
A segunda parte do formulário é dedicada aos dados do projeto. Lá você deve informar o nome, local de realização, data de início, data de término, descrição, objetivos, metas, resultados esperados.
Uma das questões que aparecem no formulário é se o projeto propõe ações de reconhecimento e fortalecimento da identidade cultural. Também se pergunta se o projeto inclui características inovadoras e/ou relevantes para a comunidade e se inclui a perspectiva de gênero (descreva como; caso contrário, responda apenas “não contempla”). As ações de comunicação, documentação e registro que serão realizadas também devem ser informadas.
No campo de descrição da “Estrutura de Gestão” devem ser incluídas as responsabilidades assumidas por cada membro da rede ou articulação. Espera-se também que sejam informadas, caso existam, as estratégias de monitoramento e avaliação, a equipe técnica e a participação de outros atores na proposta (prefeituras, instituições públicas e/ou privadas, por exemplo).
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Como apresentar o orçamento do projeto?
Cada projeto selecionado neste edital pode receber até US$ 5 mil para despesas de produção e comunicação do evento proposto. Na parte final do formulário de inscrição encontram-se os campos onde deverá constar o orçamento para o projeto. Os dois últimos campos destinam-se ao envio do orçamento e do cronograma do projeto em anexo, conforme os modelos que estão disponíveis para download no formulário.
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Como preencher a carta aval?
Neste campo do formulário (item 5.1) existe um modelo de carta aval para baixar. É um documento simples, no qual se deve dizer que as pessoas abaixo assinadas expressam seu aval à organização que se apresenta como a entidade responsável pelo projeto, que se encarregará da administração dos recursos. Também deve ser esclarecido como as responsabilidades foram distribuídas entre as organizações que compõem o projeto (a organização X é responsável por uma determinada tarefa, o grupo Y tem essa missão, etc.).
É necessário baixar o modelo disponível (para o Brasil, há versão em português), preencher os campos obrigatórios, imprimir, coletar as assinaturas dos responsáveis pelas organizações que compõem a rede, e enviar este certificado assinado, anexando o arquivo ao formulário por foto ou scanner.
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ENVIO
Como saber se a inscrição foi enviada?
A proposta será enviada para a participação no edital somente após o preenchimento de todos os campos do formulário e a inclusão dos anexos obrigatórios. Caso o registro de agente na plataforma não tenha sido completamente preenchido, não será possível enviar a inscrição. O sistema apresentará um alerta (um ponto de exclamação “!” em vermelho, em que se deve clicar para saber onde está o problema). Se o erro estiver no registro de agente, será necessário clicar no seu nome ou na sua imagem de perfil, acessar “Meu perfil” e editar seu registro, completando todos os campos do formulário que estiverem marcados com o símbolo “*”. Também é preciso selecionar ao menos uma área de atuação, no canto superior esquerdo da página de registro.
Revise as informações antes de clicar em “Enviar inscrição”. Após o envio, não será possível editá-la. A plataforma exibirá a tela de confirmação do envio|: o dia e o horário do envio aparecerão na tela com uma tarja verde.
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AVALIAÇÃO
Como se dá o processo de seleção?
O processo de avaliação do edital tem duas etapas: habilitação e avaliação. Na primeira etapa, a Unidade Técnica do IberCultura Viva revisará a documentação enviada, para ver se os anexos foram enviados corretamente, se o projeto reúne ao menos três organizações culturais comunitárias, se elas são provenientes de países membros do programa. As organizações que tiverem enviado a documentação corretamente passarão à etapa seguinte, de avaliação.
Na segunda etapa, os projetos habilitados serão avaliados pelo comitê de seleção, integrado por representantes do Conselho Intergovernamental. A avaliação se dará conforme os critérios estabelecidos previamente no regulamento do edital.
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Quais são os critérios de avaliação?
A seleção levará em conta, por exemplo, se a proposta propicia o desenvolvimento de uma cultura cooperativa, solidária e transformadora, mediante o fortalecimento da capacidade de organização comunitária. Também contarão pontos na avaliação se o projeto promove ações de formação cultural e fortalecimento das identidades culturais; se desenvolve ações de comunicação, documentação e registro nas comunidades e redes em que atuam; se propõe características inovadoras e/ou relevantes para a comunidade; se inclui a perspectiva de gênero de forma transversal; se aborda atividades com temáticas específicas e significativas para comunidades vulneráveis, coletividades, minorias étnicas, etc.
Além da adequação aos objetivos estratégicos do programa, serão avaliadas a experiência da rede ou coletivo proponente e a proposta técnica apresentada. Neste caso, se observará se os objetivos estão explicitados de forma clara e bem definidos; se são pertinentes as estratégias e objetivos em relação aos resultados esperados; se explicitam coerentemente as etapas/ações para o desenvolvimento do projeto; se contam com uma equipe técnica adequada para a realização da proposta; se incluem adequada estrutura de gestão e estratégias de monitoramento e avaliação, se há coerência e adequação do orçamento e do plano de trabalho.
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Confira o regulamento do concurso: https://bit.ly/3ubBiVp
Inscreva-se: https://mapa.iberculturaviva.org/oportunidades/265/
Como se inscrever no Mapa IberCultura Viva: https://iberculturaviva.org/mapa-ibercultura-viva/?lang=es
Consultas: programa@iberculturaviva.org
IberCultura Viva abre o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2024
(Foto: Luciele Oliveira/MinC)
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O programa IberCultura Viva abriu nesta terça-feira, 23 de janeiro, o prazo de inscrições para o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo 2024. As organizações culturais comunitárias, povos originários e comunidades afrodescendentes interessadas em realizar eventos em conjunto com outras organizações ou coletivos podem se inscrever no Mapa IberCultura Viva até o dia 11 de março de 2024.
O valor total destinado a esta edição da convocatória é de 189 mil dólares, o maior montante concedido pelo IberCultura Viva em 10 anos de programa. Cada projeto selecionado receberá até 5 mil dólares para os gastos de produção e/ou comunicação do evento proposto.
Os eventos propostos podem ser festivais, feiras, encontros, congressos, jornadas de debates, assembleias, seminários, colóquios e simpósios, com alcance municipal, estadual, nacional ou internacional. As atividades devem ser desenvolvidas entre junho e novembro de 2024, com entrada livre e gratuita, e ter ao menos três organizações ou coletivos de base comunitária envolvidos em sua produção.
Este ano, assim como em 2023, também podem ser apresentadas propostas que incluam a temática da inclusão digital, para promover projetos de redes culturais comunitárias que ponham em prática e/ou fomentem o acesso à internet e as diversas ferramentas digitais nos territórios.
A convocatória está aberta a organizações culturais comunitárias, povos originários e comunidades afrodescendentes dos 12 países membros do programa (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai), além da República Dominicana (país convidado).
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Organização responsável
Os projetos devem ser apresentados por uma organização com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, que ficará a cargo da administração dos recursos. No caso do Brasil, podem participar como organizações responsáveis apenas aquelas certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura, com cadastro atualizado na plataforma Rede Cultura Viva. No Chile, as organizações responsáveis devem estar cadastradas no Registro Nacional de Puntos de Cultura Comunitaria, lançado em 2023.
No caso do Equador, a pessoa responsável pelo projeto deve estar inscrita no Registro Único de Actores Culturales (RUAC). No México, a organização responsável deve estar no Registro Nacional de Espacios, Prácticas y Agentes Culturales (TELAR). No caso do Peru, as organizações responsáveis devem ser reconhecidas pelo Ministério da Cultura como Puntos de Cultura ou estar inscritas no Registro de Organizaciones Afroperuanas Representativas (ROA).
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Confira o regulamento: https://bit.ly/3ubBiVp
Inscrições: https://mapa.iberculturaviva.org/oportunidade/265/
Consultas: programa@iberculturaviva.org
Como se registrar no Mapa IberCultura Viva: http://iberculturaviva.org/manual/
Pontões de Cultura: edital seleciona 42 projetos em todo o Brasil
Em 18, jan 2024 | Em Notícias | Por IberCultura
O Ministério da Cultura (MinC) divulgou o resultado final da etapa de seleção da reabertura do Edital Cultura Viva – Fomento a Pontões de Cultura – A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil. As iniciativas selecionadas receberão um repasse de R$ 400 mil a R$ 800 mil para a execução de ações culturais em um período de 12 meses.
Nesta última rodada, oito entidades tiveram suas iniciativas selecionadas. Elas se somam aos projetos classificados e divulgados em novembro pelo MinC. Em dezembro, as 43 entidades selecionadas foram convocadas à fase de habilitação, quando apresentaram planos de trabalho; 42 delas foram habilitadas.
“Os projetos serão desenvolvidos por entidades com atuação em áreas como cultura popular e tradicional, patrimônio cultural, artes visuais, artes cênicas, artes musicais, literatura, audiovisual, circo, que agora atuarão junto ao poder público no mapeamento, diagnóstico, formação e articulação da Rede Cultura Viva”, destaca a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, que representa o Brasil no Conselho Intergovernamental do IberCultura Viva.
Metade das entidades (21) já teve os Termos de Compromisso Cultural (TCCs) celebrados no último mês de 2023. Alguns Pontões de Cultura selecionados pertencem ao Eixo 1 da convocatória, voltado a pontões estaduais ou distrital. Os outros são do Eixo 2, de atuação nacional, destinado a redes temáticas, setoriais e identitárias.
“Cultura Viva é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura, e está comprometida com a construção da democracia, da cidadania e da participação social. Este edital é uma demonstração do nosso compromisso com essas premissas”, salienta Márcia Rollemberg.
Os Pontos e Pontões de Cultura fazem parte da Política Nacional de Cultura Viva, regulamentada em abril de 2015. Pontos de Cultura são entidades sem fins lucrativos, grupos ou coletivos com ou sem constituição jurídica, de natureza ou finalidade cultural, que desenvolvam e articulem atividades culturais continuadas em suas comunidades ou territórios. Já um Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de Pontos de Cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático e identitário.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, explica que “o fomento aos Pontões de Cultura é uma iniciativa do Ministério da Cultura que busca valorizar e fomentar as expressões artísticas e culturais nas mais diversas regiões do Brasil. Com atividades gratuitas, descentralizadas e igualitárias, os Pontos de Cultura contribuem para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos, além de promover o desenvolvimento cultural local. A atuação dos Pontões será fundamental na reestruturação e ampliação da rede Cultura Viva”, destacando seu papel estratégico.
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Pontões
Selecionado na categoria Livro, Leitura e Literatura, o Ponto de Cultura AbraPalavra foi criado em 2006, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Contadora de histórias, gestora cultural e presidente do grupo, Aline Cântia, destaca a importância do fomento continuado em espaços culturais. “Ao nos tornarmos Pontão de Cultura nessa temática, pretendemos ampliar o acesso à cultura escrita, à leitura e à literatura, ao mesmo tempo, valorizar e fomentar as formas orais da literatura. Quando se fala de ‘ampliar o acesso’, não se trata apenas de disponibilizar livros, mas de fortalecer toda uma cadeia produtiva, diversa, plural e criativa que gira em torno deles, mapeando, formando, criando intercâmbios e integrando e fortalecendo coletivos e entidades relacionados a essa área”, planeja a jornalista, mestre em Estudos Literários e doutora em Educação.
O projeto da entidade prevê 12 atividades de formação, articulando Pontos de Cultura, Pontos de Leitura e bibliotecas de forma alinhada com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL).
Outro exemplo de Pontão de Cultura selecionado, este pelo Rio Grande do Sul, na categoria estadual/distrital, é o Ilê Axé Cultural Assobecaty, organização sem fins lucrativos localizada na cidade de Guaíba, reconhecida como Ponto de Cultura desde 2012. Fundada em 1943, é a primeira casa de tradição de matriz africana do estado e uma referência cultural da região.
O Pontão de Cultura Ilê Axé Cultural Assobecaty busca fomentar a inclusão social, o fortalecimento da identidade afrodescendente e o combate ao racismo por meio de ações que valorizem a diversidade cultural e promovam a igualdade de direitos. O pontão também tem como objetivo contribuir para a formação de novas gerações de lideranças e agentes culturais comprometidos com a promoção da cultura afro-brasileira”, ressalta Mãe Carmen, articuladora do espaço.
O projeto aprovado pretende mapear a diversidade cultural do estado, com iniciativas que envolvam indígenas, população negra, mulheres, pessoas LGBTQIA+, formando jovens em todas as regiões, por meio das bolsas Agente Cultura Viva.
Ibercocinas, Iber-Rutas e IberCultura Viva anunciam o resultado do concurso Sabores Migrantes Comunitários
Os programas IberCultura Viva, Iber-Rutas e Ibercocinas publicaram nesta segunda-feira, 15 de janeiro, o resultado da quinta edição do concurso Sabores Migrantes Comunitários, que premia histórias de receitas e práticas culinárias de comunidades migrantes da Ibero-América. Treze propostas foram selecionadas para receber um reconhecimento como ‘Boa prática de cozinha migrante comunitária ibero-americana’ e um prêmio de 600 dólares.
A convocatória esteve aberta entre 6 de novembro e 18 de dezembro de 2023. Podiam participar pessoas maiores de 18 anos, nascidas em um dos 22 países ibero-americanos e residentes em um país diferente daquele de origem, ou que apresentam práticas culinárias de pessoas migrantes de sua família, com até segundo grau de parentesco (padre/mãe, avô/avó).
As pessoas candidatas deveriam enviar, a título pessoal ou em nome de iniciativas comunitárias, uma receita de sua comunidade de procedência, a história por trás dela, e a forma com que esta receita se insere na comunidade de acolhida, dentro de uma experiência migratória.
Foram selecionadas 13 postulações de pessoas nascidas em: Argentina (1), Colômbia (2), El Salvador (1), Espanha (1), Guatemala (1), México (1), Paraguai (2) e Venezuela (4). Os países de residência dos/das postulantes selecionados são: Argentina (2), Chile (3), Colômbia (2), Estados Unidos (1), França (1), México (1), Paraguai (2) e Uruguai (1).
As pessoas responsáveis pelas propostas ganhadoras serão contactadas pela Unidade Técnica do IberCocinas, do IberCultura Viva ou do Iber-Rutas para dar seguimento à tramitação para a concessão dos reconhecimentos como ¨Boa Prática de Cozinha Migrante Comunitária Ibero-americana¨ e o pagamento do apoio econômico às iniciativas.
Todas as pessoas que tiveram suas práticas culinárias selecionadas deverão compartilhá-las em uma atividade com a comunidade atual. Esta experiência pode ser realizada em um âmbito familiar ou entre vizinhos, em uma organização cultural comunitária, em uma instituição educativa, uma associação civil ou similares. Um depoimento sobre esta atividade deverá ser enviado aos programas organizadores. O prazo é de 60 dias após o recebimento do estímulo econômico.
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Confira a lista de propostas selecionadas
16 inscrições foram habilitadas no concurso Sabores Migrantes Comunitários 2023
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Dezenove pessoas enviaram suas postulações à quinta edição do concurso Sabores Migrantes Comunitários, iniciativa conjunta dos programas IberCultura Viva, Iber-Rutas e Ibercocinas que premia histórias de receitas e práticas culinárias de comunidades migrantes da Ibero-América. Do total de inscrições recebidas, 16 foram consideradas habilitadas e passaram à segunda etapa do processo de seleção, quando serão avaliadas as receitas e histórias enviadas.
As pessoas que tiveram suas postulações habilitadas nasceram nos seguintes países: Argentina (2), Chile (1), Colômbia (2), El Salvador (1), Espanha (1), Guatemala (1), México (1), Paraguai (2) e Venezuela (5). Os países de residência que constam na lista de postulantes habilitados são: Argentina (3), Chile (3), Colômbia (3), Espanha (1), Estados Unidos (1), França (1), México (1), Paraguai (2) e Uruguai (1).
Das cinco inscrições não habilitadas na primeira lista, publicada no dia 22 de dezembro, duas puderam apresentar recursos e completar a documentação que havia faltado: uma delas não havia anexado um documento com a receita; a outra não havia indicado em que comunidade realizaria a proposta. No caso das três restantes, não cabiam recursos porque as propostas enviadas não constituíam uma experiência de migração. A lista definitiva de candidaturas habilitadas, após a análise dos recursos enviados, foi publicada nesta sexta-feira, 29 de dezembro.
O valor total atribuído ao concurso Sabores Migrantes Comunitários 2023 é de 8 mil dólares para um máximo de 13 propostas. As iniciativas selecionadas receberão um reconhecimento como ‘Boa prática de cozinha migrante comunitária ibero-americana’ e um prêmio de US$ 600.
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Convocatória
As inscrições para esta edição estiveram abertas na plataforma Mapa IberCultura Viva entre 6 de novembro e 18 de dezembro. Para participar era necessário ter mais de 18 anos, ter origem ibero-americana e viver em outro país que não o seu país de origem, ou ser descendente de pessoas migrantes até segundo grau de parentesco (pai/mãe, avô/avó).
As pessoas candidatas deveriam enviar, a título pessoal ou em nome de iniciativas comunitárias, uma receita de sua comunidade de procedência, a história por trás dela, e a forma com que esta receita se insere na comunidade de acolhida, dentro de uma experiência migratória.
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Critérios de seleção
A seleção seguirá os critérios estabelecidos no regulamento, como a representatividade da preparação para a comunidade de origem; a experiência de inserção na comunidade de acolhimento; a geração de conhecimentos e práticas tradicionais e criativas promovidos por cozinheiros e cozinheiras migrantes; o impacto direto na segurança alimentar, e as estratégias de disseminação do conhecimento culinário e/ou a construção de um legado culinário às novas gerações com a consciência de sua cultura diversa.
A diversidade cultural das propostas será privilegiada, por meio da seleção de projetos de diferentes países. Apresentações feitas por mulheres, jovens entre 18 e 29 anos, bem como indígenas ou afrodescendentes, receberão um ponto a mais na avaliação. Se a pessoa postulante pertence a uma comunidade que se encontra em movimento, ou que está transitando pelo processo de migração em um refúgio, ela receberá dois pontos extras.
Nesta edição, todas as pessoas que tiverem suas práticas culinárias selecionadas deverão compartilhá-las em uma atividade com a comunidade atual. Esta experiência pode ser realizada em um âmbito familiar ou entre vizinhos, em uma organização cultural comunitária, em uma instituição educativa, uma associação civil ou similares. Um depoimento sobre esta atividade deverá ser enviado aos programas organizadores.
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(*) Texto atualizado em 30 de dezembro de 2023, após a análise dos recursos.
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Confira a lista definitiva de candidaturas habilitadas e não habilitadas
IberCultura Viva concederá 104 bolsas para o Curso de Políticas Culturais de Base Comunitária
Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, começa o prazo de inscrições do Edital de Bolsas para o Curso de Pós-graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária 2024. Serão distribuídas 104 bolsas para pessoas dos 12 países membros do IberCultura Viva (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai) e da República Dominicana, país convidado a participar das atividades do programa este ano.
As pessoas interessadas em concorrer a uma bolsa deste curso, que se realizará no campus virtual da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO-Argentina) entre abril e dezembro de 2024, podem se inscrever até 15 de fevereiro de 2024 na plataforma Mapa IberCultura Viva.
Este será o sétimo ano desta proposta acadêmica que foi construída em conjunto por IberCultura Viva e FLACSO Argentina, com o objetivo de fortalecer a formação e pesquisa das políticas culturais de base comunitária e o conceito de “cultura viva” como política pública.
Desde o lançamento, em 2018, o programa IberCultura Viva concedeu mais de 600 bolsas para este curso. Desse total, 501 pessoas – funcionárias de organismos públicos ou membros de organizações culturais comunitárias – foram selecionadas nos editais realizados para as turmas de 2018 a 2023. As pessoas que receberam estas bolsas foram aquelas que obtiveram as mais altas pontuações entre as candidatas de cada país membro, conforme os critérios estabelecidos no regulamento.
Nestes seis anos também foram concedidas 103 bolsas extras com os recursos de formação que alguns governos tinham à sua disposição no Fundo Multilateral IberCultura Viva, principalmente os do Brasil e do Chile. Estas bolsas extras foram destinadas exclusivamente a representantes de organizações culturais comunitárias, e a seleção seguiu a ordem de classificação das pessoas candidatas nas convocatórias.
A exemplo dos anos anteriores, as pessoas interessadas em se candidatar a uma das 104 bolsas para a turma de 2024 devem trabalhar em órgãos públicos de cultura, dedicar-se à gestão cultural ou integrar uma organização cultural de base comunitária ou algum povo originário em um dos 13 países participantes deste edital. A divisão das bolsas será equitativa: estão previstas oito bolsas por país.
Experiência na incidência, elaboração e execução de políticas culturais públicas e/ou em gestão cultural comunitária estão entre os critérios que serão levados em conta na seleção das pessoas candidatas. Também será valorizada a formação certificada em gestão cultural e em disciplinas afins, como artes, ciências sociais, humanas e económicas. Pelo menos 50% das pessoas selecionadas devem ser mulheres.
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Proposta acadêmica
A proposta acadêmica coordenada por Belén Igarzábal e Franco Rizzi busca a diversidade de miradas, com a participação de professores de vários países ibero-americanos. Os conteúdos estão distribuídos em seis módulos e 26 aulas, em suporte escrito e audiovisual assincrônico, nas quais são trabalhadas noções sobre processos culturais contemporâneos, propondo um marco teórico amplo sobre as teorias da cultura e dos debates atuais em torno delas.
Também são abordadas noções de políticas culturais com ênfase nas questões de direito, cidadania e comunidade e debatidas as teorias existentes a respeito das políticas culturais de base comunitária, novas formas de produção cultural e o uso de tecnologias a serviço da criação de redes. Além disso, o curso oferece ferramentas de gestão, planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas culturais específicas para territórios e comunidades.
As aulas são publicadas uma vez por semana – com uma semana de recesso no final de cada módulo – e abre-se um fórum para cada aula publicada, gerando um espaço de debate e intercâmbio de ideias e experiências em torno dos temas tratados. Também se realizam encontros sincrônicos virtuais com professores/as convidados e com as tutoras do curso.
Para cumprir com os objetivos do curso, deve-se realizar um trabalho parcial escrito sobre os três primeiros módulos e um trabalho final integrador, que consiste em desenhar e planejar um projeto cultural comunitário ou uma política cultural pública de base comunitária. Os trabalhos podem ser entregues em espanhol ou português. As aulas são ministradas em espanhol, exceto as que estão a cargo de professores brasileiros, que são dadas em português e têm tradução para o espanhol.
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Confira o regulamento do edital: https://bit.ly/48q0aHz
Inscrições: https://mapa.iberculturaviva.org/oportunidade/260/
Consultas: programa@iberculturaviva.org
Como se cadastrar no Mapa IberCultura Viva: http://iberculturaviva.org/manual/
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Saiba mais sobre o curso:
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(*Atenção: para concorrer a uma das vagas, é necessário se inscrever através da plataforma Mapa IberCultura Viva. As pessoas que não forem selecionadas no edital e/ou aquelas que não são provenientes dos países integrantes do programa IberCultura Viva podem se inscrever pagando a matrícula do curso diretamente a FLACSO Argentina.)
Acordos da 13ª Reunião do Conselho Intergovernamental: convocatórias bienais e aumento dos orçamentos
Em 17, dez 2023 | Em Conselho Intergovernamental, Notícias | Por IberCultura
A 13ª Reunião do Conselho Intergovernamental da IberCultura Viva realizada em Santiago (Chile) nos dias 4 e 5 de dezembro, com a presença de representantes de 10 países, terminou com alguns acordos, como a aprovação do Plano Estratégico Trienal (PET 2024-2026) e o Plano Operativo Anual (POA 2024), bem como as propostas para que o Brasil assuma a presidência do Conselho – e o Chile, a vice-presidência – nos próximos três anos.
Embora o PET 2024-2026 não apresente muitas modificações em relação ao PET anterior, foram feitos alguns rearranjos nas atividades que resultam em alterações nas convocatórias que o IberCultura Viva costuma lançar anualmente. Além de ampliar os valores atribuídos a algumas dessas chamadas, o Conselho Intergovernamental decidiu que quatro delas serão bienais: o Edital de Mobilidade, IberEntrelazando Experiências, o concurso de vídeos e a convocatória de línguas indígenas..
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Convocatórias bienais
O Edital de Mobilidade, por exemplo, será lançado em 2024 para apoiar a participação de representantes de organizações culturais comunitárias no 6º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, que acontecerá no México. Estão previstos pelo menos US$ 60 mil para esta edição. Em 2022, o programa destinou US$ 57,5 mil para o Edital de Mobilidade, beneficiando 61 organizações com a compra de passagens aéreas, seguro viagem e inscrição para o 5º Congresso Latino-americano da CVC.
A convocatória IberEntrelazando Experiências, por sua vez, ficará para 2025, revezando com o Edital de Mobilidade. Inspirada em uma iniciativa nascida na Argentina em 2014, dentro da Rede Nacional de Pontos de Cultura, esta convocatória busca ser um espaço de intercâmbio de saberes criado para divulgar, valorizar e fazer circular o conhecimento que as organizações e grupos adquiriram graças às suas práticas no território.
Assim como o modelo argentino, IberEntrelazando Experiences está organizado em duas etapas. Na primeira, que busca construir e dar visibilidade a um banco de saberes, as organizações oferecem oficinas e capacitações que já desenvolvem em seus territórios e desejam compartilhar em outras localidades. Na segunda fase, em que são selecionadas as comunidades anfitriãs, as organizações solicitam algumas das propostas de formação oferecidas na primeira fase, para serem desenvolvidas nos seus territórios. O IberCultura Viva é responsável pela compra de passagens aéreas e seguros de viagem para uma ou duas pessoas facilitadoras dessas oficinas e/ou capacitações.
Conforme acordado na reunião do CI, o concurso de vídeos com temas ligados à cultura comunitária e o edital que busca visibilizar e valorizar as línguas dos povos indígenas também ficarão para 2025.
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Editais para 2024
Uma das chamadas públicas que continuam a ser apresentadas anualmente é o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo, que em 2024 terá um orçamento de US$ 189 mil. Este é o maior montante já atribuído a uma convocatória do programa desde a sua implementação; em 2023, foram distribuídos US$ 174 mil entre os 34 projetos de 12 países selecionados no Edital de Apoio à Rede.
Da mesma forma, no final do ano será apresentado uma vez mais o Edital de Bolsas para o Curso Internacional de Pós-Graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária, ministrado em modalidade virtual pela Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO-Argentina). Desde o lançamento deste curso, em 2018, o IberCultura Viva concedeu mais de 600 bolsas a representantes de organizações culturais comunitárias e funcionários/as de órgãos públicos dos países membros do programa. A convocatória da turma de 2024, aberta nesta quarta-feira, 20 de dezembro, e que segue até 15 de fevereiro, vai distribuir 104 bolsas a pessoas dos 12 países membros e da República Dominicana (país convidado nesta edição).
Também está previsto para 2024 o lançamento de uma convocatória para o reconhecimento de portadores e experiências comunitárias na gestão do património cultural imaterial. De acordo com o Plano Operativo Anual 2024 aprovado na reunião do CI, esta nova chamada terá um montante de US$ 24 mil.
O POA 2024 também prevê o concurso Sabores Comunitários Migrantes, que premia receitas e práticas culinárias de comunidades migrantes da América Latina. Esta convocatória, que no que vem estará em sua sexta edição, é uma iniciativa conjunta do IberCultura Viva com dois programas de cooperação vinculados à Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB): Iber-Rutas e Ibercocinas.
Pontos de Cultura Comunitária do Chile: uma construção participativa para reconhecer e fortalecer as práticas nos territórios
Em 15, dez 2023 | Em Notícias | Por IberCultura
(Foto: Hugo Provoste)
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A 13ª Reunião do Conselho Intergovernamental do IberCultura Viva foi realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, em Santiago, como parte do lançamento no Chile do programa Pontos de Cultura Comunitária. Esta iniciativa do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile, desenvolvida por meio do Departamento de Cidadania Cultural, está em seu primeiro ano de implementação, já com orçamento exclusivo e com duas convocatórias lançadas: uma para registro de organizações e outra para o financiamento de seus planos de fortalecimento e articulação.
No primeiro dia da reunião do CI, Daniela Campos Berkhoff, coordenadora nacional dos Pontos de Cultura Comunitária, fez uma apresentação de como tem sido implementado no país este novo programa que visa identificar, reconhecer e valorizar organizações de base comunitária, procurando apoiar a sua sustentabilidade, tanto nas práticas socioculturais geradas e desenvolvidas nos territórios, como no reconhecimento das suas ações e de sua importância como parte do ecossistema cultural.
Durante a apresentação, os/as representantes dos países membros do IberCultura Viva manifestaram interesse em todo o processo, fizeram perguntas, mencionaram algumas particularidades dos programas de Pontos de Cultura implementados em seus países e felicitaram as representantes do Ministério das Culturas, das Artes e do Património pela iniciativa.
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Registro
Daniela Campos iniciou a apresentação dizendo que o processo de implementação do programa começou com a criação do Registro Nacional de Pontos de Cultura Comunitária, para o qual foi lançada uma convocatória com inscrições abertas entre 28 de junho e 7 de agosto. Nesta primeira chamada lançada em 2023, 537 organizações se inscreveram para fazer parte do cadastro, das quais 338 atendiam formalmente ao solicitado, e 285 foram validadas como Pontos de Cultura Comunitária (PCC).
Ao fazer um detalhamento por região para mostrar como estão distribuídos os 285 Pontos de Cultura Comunitária validados, ela mencionou que a Região Metropolitana e a Região do Maule concentram a maioria dos PCCs (98) e que outros 78 estão distribuídos nas regiões de Coquimbo, Valparaíso, O’Higgins e Biobío. Nas regiões de La Araucanía, Los Lagos, Los Ríos, Magallanes e Aysén existem 56 Pontos, e nas regiões de Arica e Parinacota, Tarapacá, Antofagasta e Atacama, 53.
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A diversidade territorial alcançada com a convocatória também foi mencionada durante a reunião por Marianela Riquelme, chefa do Departamento de Cidadania Cultural e representante do Chile no IberCultura Viva. “Trabalhamos durante sete anos com as Mesas Regionais de Organizações Culturais Comunitárias, e a maioria das organizações que participavam dessas mesas eram das capitais regionais. Com esta convocatória mais aberta, outras organizações conseguiram se incorporar a este universo. Temos ampliado o espectro, que era o que também buscávamos para que organizações de outras regiões do país pudessem ter acesso (aos financiamentos)”, destacou a REPPI do Chile.
“Esta é uma chamada que ainda está aberta. Projetamos para que, a cada ano, as organizações que se inscreveram até 30 de junho sejam avaliadas e possam ser validadas ou não como Pontos de Cultura”, comentou Daniela Campos. Desta forma, as organizações que não participaram da primeira convocatória de 2023, que esteve aberta durante 40 dias, podem inscrever-se até 30 de junho para serem validadas no segundo semestre de 2024. E assim por diante: as candidaturas recebidas após 30 de junho serão validadas (ou não) no ano seguinte.
O convite para adesão ao Registro de Pontos de Cultura Comunitária é estendido às organizações de bairro, funcionais e territoriais; ou pertencentes a povos indígenas e/ou folclóricos, que estejam vinculados ao campo da cultura e que desenvolvam práticas socioculturais.
As organizações interessadas em fazer parte do registro não precisam ter personalidade jurídica, mas sim ter um histórico de pelo menos três anos de existência no território e não ter fins lucrativos. Devem também incluir o desenvolvimento comunitário entre os seus objetivos, por meio da identificação de problemas locais; contribuir para responder às prioridades e interesses da comunidade a que pertence; contribuir para o reconhecimento da identidade local e para a transformação social e territorial; entre outros requisitos.
Como destacou Daniela Campos, os critérios para validar ou não um Ponto de Cultura Comunitária no Chile foram estabelecidos com base nas definições e opiniões de representantes de organizações culturais comunitárias, coletadas nas ações participativas que foram desenvolvidas em 2022.
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Diálogos
A implementação do programa Pontos de Cultura Comunitária no Chile ocorreu após um processo participativo em que foram realizados 121 Diálogos Cidadãos nas 16 regiões do país, entre outubro e novembro de 2022, com mais de 1.400 participantes pertencentes a 825 organizações culturais comunitárias.
Nestes espaços de conversa articulados pelo Ministério das Culturas, das Artes e do Património, representantes de municípios e organizações culturais comunitárias puderam compartilhar, propor e discutir, com base em suas experiências territoriais, propostas para o desenvolvimento de um programa público de culturas comunitárias.
Os informes de resultados dos Diálogos Cidadãos foram incorporados ao desenho colaborativo do programa Pontos de Cultura Comunitária, apresentado no Encontro Cidadão de Culturas Comunitárias, outra instância participativa articulada pelo Ministério das Culturas no ano passado. Esta atividade, que aconteceu em Santiago nos dias 1 e 2 de dezembro de 2022, reuniu representantes de 48 comunidades e foi o corolário do processo iniciado em 15 de março de 2022.
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Primeiro passo
Criado por decreto publicado em 6 de maio de 2023, o Registro de Pontos de Cultura Comunitária é o primeiro passo para que as organizações possam ter acesso ao financiamento para os seus planos de fortalecimento, assessoria técnica, capacitação e apoios oferecidos pelo novo programa do Ministério das Culturas, das Artes e do Património. Terão também a oportunidade de fazer parte de uma rede comunitária em nível regional, nacional e internacional, como é o caso do programa IberCultura Viva.
A inscrição para fazer parte do registro é feita através da plataforma web https://pontos.cultura.gob.cl/ em duas etapas. Primeiro é preciso completar a caracterização requerida no Registro Nacional de Agentes Artísticos e do Patrimônio Cultural (RAC). Neste cadastro, a organização informa se possui pessoa jurídica ou não, quantas pessoas ali trabalham, que tipo de atividade desenvolve, se é autofinanciada ou se recebe financiamento público ou privado, etc.
Completadas as informações do primeiro cadastro (RAC), é feita a solicitação para fazer parte do Registro de Pontos de Cultura Comunitária. Nesta segunda etapa é necessário descrever os objetivos da organização, as principais funções desempenhadas no território, o nível de impacto da comunidade nas ações que realiza, entre outros dados. É também preciso anexar um documento – assinado pelo governo municipal ou por uma associação de moradores – que comprove que a organização desenvolve determinada atividade no território e é reconhecida pela comunidade.
“Não pedimos nenhum projeto nesta convocatória, apenas que nos digam por que se define como um Ponto de Cultura e quais são as três atividades mais relevantes que realizam num ano”, observou Daniela Campos em sua apresentação, destacando que em cada uma das regiões do país existe uma comissão que analisa os antecedentes e avalia os critérios estabelecidos. Entre eles, a antiguidade (pelo menos 3 anos de atuação no território) e os níveis de participação comunitária (participam porque vão às atividades? Porque participam das decisões? Ou participam da gestão?).
O registro dá prioridade às organizações com maior antiguidade em cada uma das regiões e que desenvolvem as suas ações em comunas com elevado índice de pobreza multidimensional e índice de isolamento. Quanto mais tempo a organização estiver no território e de acordo com o nível de pobreza e isolamento da comuna, maior será a probabilidade de receber financiamento direto para implementar um plano de fortalecimento.
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Financiamento
Três meses após o encerramento da chamada pública do Registro Nacional de Pontos de Cultura Comunitária, o Ministério das Culturas lançou uma nova convocatória para financiar total ou parcialmente os planos de fortalecimento e estratégias de articulação dos PCCs que foram validados. As inscrições ficaram abertas por duas semanas, encerrando em 23 de novembro.
Esta chamada teve duas linhas: Plano de Fortalecimento de Pontos de Cultura Comunitária e Plano de Articulação Regional. Na primeira, que recebeu cerca de 230 inscrições, os planos de fortalecimento poderiam incluir despesas com seu funcionamento e pessoal. As organizações com trajetórias de 3 a 10 anos selecionadas receberão até 10 milhões de pesos chilenos (cerca de 11,5 mil dólares), e aquelas com mais de 10 anos, até 15 milhões de pesos chilenos (cerca de 17 mil dólares).
A segunda linha pretendia ser uma forma de vincular os PCCs de forma coletiva e colaborativa, permitindo a formação gradativa de uma rede que atue de forma coordenada no ecossistema sociocultural regional. Para formar uma rede regional, devem participar pelo menos quatro PCCs. O valor máximo para cada rede selecionada é de 15 milhões de pesos chilenos.
“O que estamos tratando de promover é que sejam coletivos ou pessoas jurídicas que trabalhem nos territórios de forma associativa e que tenham a participação ativa da comunidade, não apenas a presença nas atividades”, disse Daniela Campos durante a reunião do CI. Ela salientou, ainda, que está sendo construída uma plataforma para que os Pontos de Cultura Comunitária que estão distribuídos nas 16 regiões do país possam mostrar as suas atividades e se relacionar com outros Pontos.
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Acompanhamento
Outro tema de destaque durante a reunião do CI foi o acordo de colaboração que foi assinado em 23 de novembro entre o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio e o Consórcio de Universidades do Estado do Chile (CUECH), que contribuirá para apoiar os Pontos de Cultura Comunitária. “A ideia é que universidades públicas do Chile, por exemplo, ponham suas clínicas jurídicas à disposição das organizações de base comunitária, além de espaços de formação em gestão cultural”, comentou Daniela Campos.
Entre as ações previstas no convênio estão: estabelecimento de acordos de colaboração, transferência de recursos ou prestação de serviços entre a Subsecretaria das Culturas e das Artes e as universidades do consórcio, a fim de melhorar o desenvolvimento do programa, bem como aprimorar e acompanhar projetos, pesquisas, estudos e ações que promovam a produção e transferência de conhecimento.
O acordo procura também promover instâncias de voluntariado que permitam aos estudantes intervir e ter contato direto com os PCC validados, dentro de seu processo formativo, e potenciar o espírito crítico e os valores éticos das suas casas de estudo.
“Às vezes, quando falamos da teoria, parece que tudo é diferente, mas os estudantes hoje são quem acaba facilitando o acesso dos recursos às organizações comunitárias. São eles que geram os projetos e muitas vezes estudam nas mesmas universidades”, acrescentou Ana María Elosúa Lomboy, profissional do programa Pontos de Cultura Comunitária e representante técnica do governo chileno no IberCultura Viva.
Segundo ela, a ideia é ter um trabalho colaborativo com universidades e estudantes em três áreas. Uma delas está relacionada com guias de apoio (uma universidade pode desenvolver um guia metodológico para um trabalho de articulação, por exemplo; outra universidade pode fazer um guia de inclusão de género). Outra área seria o aconselhamento técnico direto (avançando um pouco além das capacitações, uma vez que muitas organizações precisam de alguém que venha ajudá-las a publicar informação no site ou de alguém para rever a sua contabilidade, por exemplo).
Uma terceira linha teria como objetivo gerar reuniões regionais. “Geralmente isso é feito pelo Estado. A ideia é que agora sejam as universidades que ajudem a criar esses espaços de encontro entre organizações de base”, explicou Ana Elosúa. “O que o convênio com o CUECH faz é nos dar um guarda-chuva, um marco para facilitar que as universidades, em cada uma das regiões, possam se inscrever e gerar apoios e também serem facilitadoras desta gestão”, resumiu.
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Consultas
Após a apresentação, abriu-se espaço para perguntas dos/das representantes dos países membros do IberCultura Viva a respeito do novo programa. Eduardo Reyes, representante técnico da Costa Rica, perguntou como é garantida a acessibilidade para pessoas que não têm acesso à internet ou para questões relacionadas ao idioma. Daniela Campos disse que em cada região serão contratadas duas pessoas para apoio à gestão: uma com função administrativa, outra com função mais territorial. “Por isso estamos desenvolvendo a plataforma web, para que quem está na região, quem tem a tarefa mais territorial, possa agendar o acompanhamento e as reuniões, com o apoio das assessorias técnicas contratadas, como as universidades”, disse a coordenadora nacional dos PCC.
Diego Benhabib, representante da Argentina, perguntou sobre as organizações que não possuem personalidade jurídica, como ocorre a verificação e também como é a coordenação com os governos locais. Daniela explicou que as organizações sem personalidade jurídica devem apresentar uma carta na qual conste uma lista assinada pelas pessoas que fazem parte do coletivo, concedendo representação a uma pessoa do grupo. Em relação aos governos locais, comentou que a coordenação com os PCCs está começando e falou da importância da construção da governança local para a geração de projetos. “Um trabalho que temos que começar agora é tornar os Pontos de Cultura relevantes para o município a que correspondem, bem como para outros organismos públicos”, comentou.
Márcia Rollemberg, representante do Brasil, destacou a relevância do trabalho, do mapeamento e do processo de debate, e questionou sobre o instrumento assinado para o plano de trabalho, se um grupo sem personalidade jurídica também poderia fazê-lo. “Vamos assinar acordos com coletivos, por 10 meses, e a pessoa quem assina é a responsável. Temos que dar esse apoio e ver como funciona”, respondeu Daniela. “(…) Agora não centramos o reconhecimento do Ponto de Cultura na pessoa jurídica, mas sim na atividade que desenvolvem, na relevância da ação territorial. O que estamos validando é a antiguidade da atividade no território, não da pessoa jurídica.”
Manuel Trujillo, representante técnico da presidência do CI (México), destacou o grande número de Pontos de Cultura Comunitária incorporados neste primeiro ano e fez algumas perguntas sobre como pretendem garantir a sustentabilidade dos PCCs e qual seria o trabalho em rede, a articulação entre os PCCs, e como aprofundá-lo. Daniela mencionou a importância de criar estágios, inclusive inter-regionais e internacionais, para promover intercâmbios entre os Pontos de Cultura, tanto no âmbito da operacionalização da gestão que realizam como nos modos de funcionamento, práticas, diferenças e semelhanças.
“Agora se abre um leque de possibilidades de convocatória, mas o que as organizações mais requerem é que possamos apoiá-las na sustentabilidade. Portanto, do orçamento total do programa, 70% ou 80% vão diretamente para os planos de fortalecimento das organizações”, justificou Daniela. “Uma nova convocatória, por um lado, dará continuidade administrativa a um orçamento e, por outro, permitirá uma avaliação retrospectiva dos trabalhos realizados pela organização, para ver se os objetivos que tinham traçado no início foram efetivamente alcançados com esse recurso.”
Humberto López La Bella, representante do Paraguai, contou que em seu país o programa Pontos de Cultura vem sendo desenvolvido desde 2021. Também mencionou que, no caso paraguaio, a distinção entre quem era ou não Ponto de Cultura gerou algumas divergências, e como o espírito é de cooperação, este é um ponto a considerar. Para Daniela, essa questão sempre será um problema na hora de caracterizar quem fica de fora e quem fica dentro. “Deixamos a decisão a cada uma das regiões, porque também há muita diversidade territorial dentro daquilo que se pode falar de gestão comunitária. Há quem entenda o comunitário em torno de um mate, e há quem diga que comunitário é estar na rua, celebrando carnavais. Por enquanto estamos todos tentando entender qual é a nossa configuração territorial”, afirmou.
Eddy Ulloa, representante do Peru, comentou que em seu país o trabalho com Pontos de Cultura já se realiza há 10 anos e que é importante tornar visível o impacto que o programa tem. Ele também destacou a importância do registro e perguntou se a criação dos PCCs no Chile ocorreu por meio de lei. Daniela mencionou que existe uma lei, a Lei 21.045, que cria o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio, e que aborda o apoio a organizações comunitárias, mas ainda não existe uma lei específica sobre Pontos de Cultura. Por enquanto, o que existe é uma lei orçamentária na qual está estabelecido o programa Pontos de Cultura Comunitária.
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Saiba mais sobre o programa: https://puntos.cultura.gob.cl/
