Blog - Página 94 de 94 - IberCultura Viva

Programa divulga selecionados na categoria 2 do Edital IberCultura Viva de Intercâmbio

 

O Comitê Técnico do programa IberCultura Viva anunciou a lista de selecionados na categoria 2 do Edital de Intercâmbio, cujo prazo de inscrições terminou em 30 de agosto. Os premiados receberão US$ 2 mil para que possam participar do 2º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, em San Salvador (El Salvador), entre os dias 27 a 31 de outubro. Uma vez que foram habilitadas propostas de apenas 4 dos 10 países-membros do programa  (7 de Argentina, 13 do Brasil, 4 do Chile e 4 do Peru), as 10 premiações previstas no edital ficaram assim distribuídas: 3 para Argentina, 3 para Brasil, 2 para o Chile e 2 para o Peru.

Da Argentina, foram selecionadas Margarita Maria Cristina Palácio (Asociación de Mujeres La Colmena), Maria Olga Curipan (Ruka Kimun Mapuche) e Silvia Bove (Asociación Civil Chacras para Todos). Do Brasil, Jackeline Maria da Silva (Instituto de Mulheres Negras de Mato Grosso), Vitor Taveira Rocha (Programa Soy Loco Por Ti) e Thiago Dias Francisco (Instituto Invenção Brasileira). Do Chile, Karem Jorquera Apablaza (Centro Cultural Playa Ancha) e Jorge Benjamin Briones Reyes (Centro Comunitário Autogestionado Pátio Volantin). Do Peru, Leslie Noren Arribasplata Gonzáles (Cuatro Gatos AC) e Martin Hernán Adriazola Málaga (Casa Cultural Tambo de Bronce).

Informações aos interessados

 

Tags | Convocatoria, Edital

Inscrições prorrogadas para Edital de Intercâmbio

Foi prorrogado até 20 de novembro o prazo de inscrições para as categorias 1 e 3 do Edital IberCultura Viva de Intercâmbio. Podem participar representantes de entidades e coletivos culturais dos 10 países membros do programa: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

O edital tem como objetivo promover e fortalecer o intercâmbio entre agentes culturais ibero-americanos por meio da criação de redes (categoria 1) e de produtos feitos em conjunto por organizações da sociedade civil de dois ou mais países (categoria 3).

Serão destinados a cada uma das categorias US$ 10 mil (US$ 5 mil para o primeiro colocado, US$ 5 mil para o segundo). Interessados devem preencher os formulários de inscrição e enviá-los para o email edital.iberculturaviva@gmail.com.

Link edital

Link formulário

Perguntas frequentes

 

Tags | Convocatoria, Edital

IberCultura Viva lança convocatória para apoiar viagem de brasileiros a El Salvador

O programa IberCultura Viva lançou convocatória para apoiar a participação de uma delegação brasileira no 2º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, que será realizado em San Salvador (El Salvador), de 27 a 31 de outubro. Serão destinados R$ 200 mil em passagens aéreas para representantes de entidades e coletivos culturais.

Podem participar da convocatória brasileiros com mais de 18 anos, representantes de organizações da sociedade civil de todo o país. Cada Ponto de Cultura, entidade ou coletivo, poderá indicar apenas uma pessoa física como representante. As inscrições estão abertas de hoje (15) a 28 de setembro (até as 23h59, horário de Brasília). Serão considerados como data de inscrição o dia e o horário de envio on-line.

O formulário de inscrição está disponível no site da Organização dos Estados Ibero-americanos (www.oei.org.br). Além de preenchê-lo, o candidato deve enviar ao e-mail caravanaparaelsalvador@gmail.com os seguintes documentos: cópia de passaporte (com validade de no mínimo 90 dias após a viagem), portfólio apresentando a atuação do Ponto de Cultura, entidade ou coletivo ao qual está vinculado, e certificado de existência legal do Ponto de Cultura, entidade ou coletivo.

Para comprovar a existência legal da entidade, o representante pode enviar certificado de personalidade jurídica, documento de criação ou constituição legal (decretos, regulamentos, atas de reuniões, atos constitutivos, estatutos, inscrições em registros públicos, inscrições em fundações ou registros similares). No caso de coletivos culturais sem comprovante de personalidade jurídica, será admitido o envio de portfólio ou documentação que comprove a existência e a atuação regular da iniciativa.

Entre os critérios a serem avaliados estão a experiência em atividades culturais comunitárias e articulação de redes culturais em nível nacional e/ou internacional. Diversidade territorial, de âmbito de atuação, raça e gênero também serão levados em conta na seleção dos candidatos.

O comitê de avaliação será formado por representantes da Unidade Técnica do Programa IberCultura Viva, da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do MinC e do Escritório da Organização dos Estados Ibero-americanos em Brasília. O resultado final será divulgado em 5 de outubro. A classificação será por ordem de pontuação, obedecendo aos critérios previstos no edital.

Os recursos são oriundos do orçamento da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. O número de passagens aéreas que serão compradas depende da cotação de preços. Não serão oferecidas diárias nem qualquer forma de auxílio financeiro. Todas as demais despesas de viagem são de responsabilidade do candidato.

As inscrições para o 2º Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária devem ser feitas por meio da plataforma digital criada especialmente para o evento: https://cvcelsalvador.cc. Nela estarão disponíveis informações sobre hospedagem, transportes, logística, etc. Interessados em propor conteúdos para cursos e debates também devem usar a plataforma para isso.

Com o tema “Convivência para o bem comum”, o encontro é organizado pela Red Salvadoreña de Cultura Viva Comunitaria, composta por 68 coletivos. Seu principal objetivo é fortalecer os processos de cultura viva comunitária, conscientizando sobre a necessidade de modelos de políticas públicas que multipliquem essas iniciativas na região.

O evento busca favorecer o intercâmbio de experiências e avançar no cumprimento dos acordos multissetoriais estabelecidos no 1º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, que levou 1.200 pessoas de 17 países a La Paz (Bolívia), em maio de 2013, e no 6º Congresso Ibero-americano de Cultura, realizado em San José (Costa Rica), em abril de 2014.

Desta vez, os organizadores esperam receber entre 1.000 e 1.500 representantes de redes, coletivos e entidades culturais da América Latina e do Caribe para os cinco dias de espetáculos, reuniões, cursos e debates em San Salvador. As atividades vão se concentrar na Universidade de El Salvador. A abertura, no entanto, será no Teatro Nacional, com a presença do presidente da República, Salvador Sánchez Ceren.

Durante o encontro será realizada a terceira reunião presencial do Comitê Intergovernamental do programa IberCultura Viva, que terá como pauta principal a criação de mecanismos de participação da sociedade civil no âmbito do programa.

Tags | Convocatoria, Edital

Cultura Viva e a construção de um repertório comum para as políticas culturais na América Latina

Por Alexandre Santini

“Um fantasma vestido de palhaço percorre a América Latina: o fantasma da Cultura Viva Comunitária” (Ivan Nogales, teatrólogo boliviano)

Ao nos debruçarmos sobre o panorama das políticas culturais no continente latino-americano, nos confrontamos com a construção histórica do conceito de América Latina enquanto uma unidade política, territorial e cultural. Pensar a América Latina é uma tarefa complexa. O escritor argentino Jorge Luis Borges afirmou em uma entrevista:

“Os únicos europeus somos nós, os latino-americanos, que vemos a Europa como uma totalidade da qual nos sentimos herdeiros, enquanto ninguém na Europa se sente europeu, senão espanhol, francês, sueco ou alemão”.

Algo semelhante ocorre ao pensarmos a questão latino-americana. Para além de um olhar idealizado e utópico do “Sonho de Bolívar”, da América Latina como uma “pátria grande”, política e culturalmente homogênea, a realidade nos defronta com um continente heterogêneo, desigual quanto aos seus níveis de desenvolvimento, com âmbitos e perspectivas nacionais distintas e em alguns casos díspares, e com agudas contradições internas entre nossos países e nossos povos.

No entanto, podemos indagar quais seriam os elementos unificadores para uma narrativa comum da América Latina. Estes certamente existem. Questões históricas, políticas e culturais que nos unem, uma unidade linguística que abrange quase a totalidade dos países da região, mas sobretudo problemáticas comuns em questões políticas, sociais e culturais que incitam a procura por uma visão de conjunto. A unidade latino-americana é sobretudo um devir, um projeto político que dá norte e substância a um discurso, a uma construção histórica em desenvolvimento.

É neste contexto que experiências muito recentes de políticas culturais baseadas no conceito de “Cultura Viva Comunitária” em diversos países e cidades latino-americanas, inspiradas pelo Programa Cultura Viva e pelos Pontos de Cultura do Brasil, nos permitem identificar a construção de um repertório comum para se pensar as políticas culturais no contexto latino-americano, no que diz respeito à relação da cultura com temas como identidade, território e comunidade.

O Brasil no contexto latino-americano das políticas culturais: Cultura Viva

 

Historicamente, o Brasil esteve à margem de importantes processos políticos e culturais na América Latina. Seja pela barreira do idioma, pela herança colonial distinta, e pelas demais características que diferenciam o Brasil dos demais países do continente, a imagem de um país construído “de costas” para a região foi se construindo como metáfora geográfica de uma posição geopolítica. Embora a nossa história recente, em particular no que toca a instabilidade das instituições democráticas, interferência externa na condução das políticas econômicas, dependência comercial e cultural, tenha uma relação direta com o processo histórico da região, em termos de políticas de governo e estratégias de desenvolvimento econômico e social, o nosso país manteve uma relação distante e alheia às políticas desenvolvidas nos países latino-americanos. O panorama é o mesmo em relação às políticas públicas de cultura, que no Brasil, segundo Rubim(2011), são historicamente marcadas por “ausência, autoritarismo e instabilidade” (p.22) Para se ter uma ideia, o Ministério da Cultura, criado em 1985, teve 10 gestores diferentes nos primeiros 10 anos de existência do órgão, chegando mesmo a ser extinto e transformado em secretaria durante o governo Collor (1990-1992).

Esta realidade começou a mudar sensivelmente nos últimos 12 anos. A gestão do Ministério da Cultura de Gilberto Gil e Juca Ferreira durante o governo Lula possibilitou o florescimento de um amplo ecossistema de experiências sociais e culturais que, a partir da arquitetura de redes engendrada pelo Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura, ganharam visibilidade, escala e articulação nacional, possibilitando o surgimento de novos fluxos culturais no país. Em seu discurso de posse como ministro da Cultura, Gilberto Gil afirmou que sua gestão à frente do MinC faria:

“(…) uma espécie de ‘do-in’ antropológico, massageando pontos vitais, mas momentaneamente desprezados ou adormecidos, do corpo cultural do país. Enfim, para avivar o velho e atiçar o novo. Porque a cultura brasileira não pode ser pensada fora desse jogo, dessa dialética permanente entre a tradição e a invenção, numa encruzilhada de matrizes milenares, informações e tecnologias de ponta”(2003).

O Programa Cultura Viva foi criado em 2004, pela Portaria n. 156, de 06 de julho de 2004, sob a coordenação da atual Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), do Ministério da Cultura (MinC), com a finalidade de fomentar e valorizar circuitos culturais já existentes por meio de ações de articulação, e do repasse de recursos para organizações da sociedade civil com ações culturais, denominadas pelo programa como Pontos de Cultura. Expressões da metáfora tropicalista do “do-in antropológico”, os Pontos de Cultura iriam massagear pontos vitais do corpo cultural do país.

O Cultura Viva tem como um de seus pressupostos adotar uma gestão compartilhada com o objetivo de estabelecer novos parâmetros de gestão e democracia entre Estado e sociedade. Cabe ressaltar que esta iniciativa de envolver novos e diversos atores na discussão das políticas culturais surgiu do executivo. No entanto, uma das características do programa é que ele promoveu a interação entre essas diversas organizações com perfis distintos por meio de redes, sejam elas presenciais ou virtuais, encontros seminários, fóruns regionais e nacionais, como os “encontros de conhecimentos livres” (2004 e 2005), as TEIAS regionais e nacionais (2006, 2007, 2008, 2010, 2013), além de inúmeros outros fóruns, encontros, seminários e congressos e demais iniciativas públicas ou autônomas que reúnem e articulam a rede de pontos de cultura no Brasil.

Um dos principais méritos da criação destes ambientes de interação política é que eles aludem – o que implica dizer que não o realizam plenamente – a processos de deliberação pública, espaços de acordo para tomada de decisões envolvendo o estado e representantes organizados da sociedade civil. Processos como este reconhecem, segundo a pesquisadora colombiana Luisa Fernanda Cano (2010).

“La importancia de la dimensión política de las políticas públicas, con la necesidad de reconocer en el diálogo y en los argumentos, el espacio por naturaleza para la construcción de lo público, para la deliberación frente las soluciones y las decisiones de política.”

Podemos dizer que este exercício esteve presente no processo de implementação do Programa Cultura Viva, ainda que a chamada “gestão compartilhada” seja ainda uma evocação, um caminho a ser construído, em meio às inúmeras dificuldades oriundas de um aparelho de estado formalista e burocratizado, que não está preparado para experiências de democratização, abertura e transparência da gestão pública.

Estas relações entre o público e o estatal, entre cultura e política, entre políticas públicas e espaços de organização autônoma da sociedade civil, presentes no Programa Cultura Viva, foram fundamentais para aproximar a experiência brasileira da realidade de outras cidades e países latino-americanos. O primeiro contato de agentes culturais latino-americanos com esta política desenvolvida no Brasil foi durante o Fórum Social Mundial realizado em Belém do Pará, no ano de 2009. Na ocasião, o Ministério da Cultura do Brasil organizou, em parceria com o Instituto Pólis (SP), uma mesa de diálogo intitulada “Pontos de Cultura: Políticas Públicas e Cidadania Cultural”, que reuniu uma centena de participantes, entre representantes de Pontos de Cultura do Brasil e de diversas organizações culturais comunitárias da América Latina.

No mesmo ano, em Brasília, é criada a Articulação Latino-americana Cultura e Política (ALACP), que entre outras iniciativas subscreveu um projeto de lei apresentado ao parlamento do Mercosul pela então senadora brasileira Marisa Serrano, recomendando aos países membros do bloco a criação de um programa de Pontos de Cultura em escala regional. Diversas iniciativas de criação de legislações culturais e desenvolvimento de políticas públicas baseadas no conceito de Cultura Viva Comunitária começam a acontecer em cidades com Buenos Aires (Argentina), Medellin (Colômbia) e em países como Peru, Costa Rica e Guatemala.

Em 2010, um encontro na cidade de Medellín reuniu 100 organizações culturais comunitárias da América Latina que se articularam em uma rede continental denominada “Plataforma Puente Cultura Viva Comunitária”. Em maio de 2013, esta rede organizou o I Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária na cidade de La Paz, Bolívia, reunindo cerca de 1200 participantes de 17 países do continente. No ano de 2014, o Congresso Ibero-Americano de Cultura, organizado pela Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib), que reúne os governos dos 21 países latino-americanos, além de Portugal e Espanha, acontecerá na Costa Rica tendo como tema central a “Cultura Viva Comunitária”.

As organizações e coletivos culturais comunitários são uma realidade em todo o continente latino-americano. Estima-se que são mais de 120 mil em todo o continente. sejam rádios, grupos de teatro, museus dos bairros, bibliotecas, festas populares, circo… Não existe nenhum lugar no continente, seja uma pequena cidade ou uma vila ou comunidade, onde não existam estes grupos ativos que, através do jogo, da criação cultural, da comunicação popular e das celebrações comunitárias, buscam sensibilizar o espaço público de seus territórios e convocar a participação coletiva. Mais de 200 milhões de latino-americanos participam destas atividades culturais comunitárias em repetidas ocasiões durante cada ano.

Definindo Cultura Comunitária

Organizações culturais comunitárias são aquelas que se definem por uma ação cultural, educacional e/ou de comunicação popular vinculada a um determinado território, que desenvolvem processos culturais permanentemente e não estão diretamente vinculadas ao âmbito estatal ou ao mercado de bens, produtos e serviços culturais. A autonomia em relação ao Estado, por sua vez, não prescinde de um processo de organização política autônoma entre si e junto a outros setores da sociedade, nem tampouco de uma incidência concreta juntos aos estados nacionais em busca de políticas públicas para o setor. Nas múltiplas experiências de Cultura Comunitária na América Latina, cabe destacar a valorização que as organizações envolvidas fazem do papel estratégico do Estado como agente implementador de políticas públicas.

No documento de convocatória ao I Congresso de Cultura Viva Comunitária, assinado pela rede Plataforma Puente (2013), fica clara a importância estratégica que o movimento atribui ao Estado, especialmente no que diz respeito ao financiamento da cultura e à adoção de mecanismos legais que reconheçam e apoiem as organizações culturais comunitárias:

“No continente, frente à indiferença dos sistemas instituídos da Cultura, os processos de articulação desses coletivos foram adquirindo um olhar comum; e nos últimos anos, essa visão se tornou mais nítida e provocadora. É que, sem importar a linguagem que cada iniciativa utiliza, todas compartilham seu caráter de expressões coletivas e culturais de uma sociabilidade distinta. Estas organizações, comuns e diferentes entre si, articuladas em rede, deram forma à Plataforma Ponte Cultura Viva Comunitária, que concentrou seus esforços em dar corpo a uma campanha continental que sinalize que estes grupos devem ser reconhecidos pela esfera estatal e serem objetos do apoio público e econômico dos seus governos. Como dizem seus documentos, “não desenvolvemos uma atividade privada, e sim uma vocação publica não estatal, que luta por outra vivência do espaço compartilhado”(…). Um olhar rápido sobre o trabalho desses grupos justifica a demanda; enquanto milhares de jovens de todos os bairros e subúrbios da América Latina encontram nestas iniciativas (rádios, bandas, escolas populares de arte) um lugar de aprendizagem e expressão opostos as ofertas de violência e narcotráfico, não existe nenhuma lei nacional no continente que ampare e fortaleça as organizações culturais comunitárias. Um despropósito que chama a atenção.” (2013, tradução nossa)

O desenvolvimento do conceito original do programa Cultura Viva no Brasil para a ideia de Cultura Viva Comunitária em cidades e países da América Latina fortalece e consolida a dimensão comunitária e territorial desta política cultural. O acordo municipal que estabelece as bases para uma política de Cultura Viva Comunitária na cidade de Medellín, Colômbia, propõe a seguinte definição para as organizações culturais comunitárias:

“Aquellas expresiones artísticas y culturales que surgen de las comunidades, a partir de la cotidianidad y la vivencia de sus territorios. Las experiencias de formación humana, política, artística y cultural que reconoce y potencia las identidades de los grupos poblacionales, el diálogo, la cooperación, la coexistencia pacífica, y la construcción colectiva, hacia el respeto de los derechos de las personas y el mejoramiento de la democracia”. (2010)

Esta operação de adequação e ressignificação do conceito original do Programa Cultura Viva do Brasil para a realidade colombiana fica ainda mais evidente na reflexão do sociólogo colombiano Luis Alfredo Atehortúa Castro, membro da Platatorma Puente de Medellin / Valle de Aburrá:

“Cultura Viva Comunitaria, es la adopción y adaptación de la idea original de puntos de cultura, a la realidad de Colombia, empezando por Medellín con la idea de Cultura Viva que es el programa que en Brasil sostiene Puntos de Cultura, pero que en Medellín y luego a nivel nacional se retoma como Cultura Viva Comunitaria por el papel preponderante de las comunidades, por el papel de las organizaciones culturales com sus vecinos, con los beneficiarios de las dinámicas de cultura para la vida, para la defensa de los territorios y el sentido de pertenencia”. (2013)

O que fica claro é que o programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura do Brasil inspiraram e motivaram a construção deste conceito de política cultural que hoje reverbera em diversas políticas públicas desenvolvidas em cidades e países latino-americanos, sendo que nestes países, a associação com os conceitos de território e comunidade fica marcadamente definida como o centro da estratégia de ação da política. Fica claro também que, enquanto no Brasil este programa surgiu como uma iniciativa governamental, em diversos países latino-americanos a Cultura Viva Comunitária surge como uma demanda dos movimentos culturais, tendo sido construída a partir da incidência destas organizações junto a gestores e a órgãos governamentais. Tais iniciativas fortalecem ações, redes, movimentos e circuitos culturais fora da indústria cultural e dos aparelhos de Estado, proporcionando o surgimento de novas formas de relação entre o Estado e a sociedade.

No entanto, seja na atual legislação cultural dos países da região, seja em documentos de organismos internacionais como a Unesco, os termos “cultura comunitária” ou “organizações culturais comunitárias” não existem e não são mencionados. O conceito que compreende este universo é o de “diversidade cultural”, amplamente utilizado nas legislações nacionais e reconhecido internacionalmente através da “Convenção sobre a promoção e proteção da diversidade das expressões culturais” da Unesco (2005), texto ratificado pelo governo brasileiro por meio do decreto legislativo 485/2006. Contudo, o documento não faz menção a organizações culturais comunitárias.

A inclusão da diversidade cultural como marco estruturante de políticas culturais no continente latino-americano é uma conquista recente e de fundamental importância. No entanto, é demasiado abrangente para precisar a especificidade e a dimensão da ação das organizações culturais comunitárias. São ainda muito poucos e incipientes os estudos acadêmicos sobre o tema, o que confere necessidade a um esforço de sistematizar estudos e pesquisas que vêm se realizando também por investigadores, ativistas e gestores culturais do Brasil e de diversos países da América Latina.

Referências bibliográficas:

ANGUERA, M.T. Metodología de la observación en las Ciencias Humanas (3a. ed. rev.). Madrid: Cátedra, 1989.

BARBOSA DA SILVA, Frederico; ARAÚJO, Herton Ellery (organizadores). Cultura Viva: avaliação do programa arte educação e cidadania. Ipea. Brasília, 2010.

BRASIL, Ministério da Cultura. Plano Nacional da Cultura. 2008

_______________. Catálogo Cultura Viva. Brasília, DF, 2009.

_______________.Programa Cultura Viva: análises e observações. Brasília, DF, 2009.

CALABRE, Lia. Políticas Culturais no Brasil: dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

CANCLINI, Nestor Garcia. Culturas Híbridas. São Paulo: EdUSP, 1998.

_____________________. Las Culturas Populares en el capitalismo. Ciudad de México: Fondo de Cultura Económica. 1988.

CANO, Luisa Fernanda. “El enfoque retórico del análisis de políticas públicas. En: Enfoques para el análisis de políticas públicas. André-Noël Roth Deubel, editor. Bogotá. Universidad Nacional de Colombia. 2010.

ROLDAN, Jairo Afonso Castrillón (org.). La Cultura es Viva y Comunitária en los bairros y poblados de America Latina – Memorias del Foro Nacional de Cultura Viva Comunitária, Medellin, Colombia. Corporación Cultural Canchimalos, Medellin, 2012.

RUBIM, Antonio Albino Canelas. Políticas culturais no Brasil: tristes tradições, enormes desafios. In: Políticas culturais no Brasil. Antonio Albino Canelas Rubim e Alexandre Barbalho (org.). Edufba, Salvador, 2007.

_____________. Políticas culturais do governo Lula/Gil: desafios e enfrentamentos. Trabalho apresentado no Terceiro Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura: Faculdade de Comunicação – Universidade Federal da Bahia. 2007

_____________. As políticas culturais e o governo Lula. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2011.

TURINO, Célio. Ponto de Cultura: o Brasil de baixo para cima. São Paulo: Anita Garibaldi, 2009

YUDICE, George. A conveniência da cultura: usos da cultura na era global. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006

IberCultura Viva lança edital de intercâmbio

São distintas e variadas as iniciativas governamentais na Ibero-América que buscam fortalecer as culturas de base comunitária partindo da ideia de empoderamento, compartilhamento e desenvolvimento de redes entre o Estado e a sociedade civil. Para incentivar o desenvolvimento de políticas públicas culturais comunitárias, os países ibero-americanos criaram o programa IberCultura Viva, uma iniciativa intergovernamental com sede no Brasil que tem por objetivo incentivar e potencializar a criação e o desenvolvimento de redes de atores culturais na região.

O programa está lançando seu primeiro edital de intercâmbio, dividido em três categorias: 1) intercâmbio (mobilidade e criação de redes) entre agentes culturais; 2) participação no II Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, realizado de 27 a 31 de outubro, em El Salvador; e 3) criação de conteúdos culturais (produtos) feita em conjunto por organizações da sociedade civil de dois ou mais países.

O Edital IberCultura Viva de Intercâmbio é destinado aos países membros do programa: Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru e Uruguai. As inscrições para as categorias 1 e 3, que incentivam o desenvolvimento de projetos culturais conjuntos, estão abertas até 1º de dezembro. Para a categoria 2, que visa apoiar a participação de pelo menos um agente cultural de cada país no congresso de El Salvador, o prazo terminou em 30 de agosto.

Ao todo, serão destinados US$ 90 mil. Desse montante, US$ 35 mil vão para categoria 1 (US$ 5 mil para os sete primeiros colocados); US$ 20 mil para a categoria 2 (US$ 2 mil para cada um dos 10 candidatos classificados); e US$ 35 mil para a categoria 3 (US$ 5 mil para os sete primeiros lugares).

Os formulários de inscrição estão disponíveis no site da Organização dos Estados Ibero-americanos (www.oei.org.br) e devem ser enviados via correio eletrônico para o email edital.iberculturaviva@gmail.com.

Seleção

Os candidatos podem fazer uma única inscrição por categoria. Os projetos apresentados nas categorias 1 e 3 devem contemplar alguns objetivos, como a valorização da diversidade cultural e da educação, a promoção da participação social como um direito cidadão, a defesa dos direitos humanos, a geração de oportunidades para o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, e a integração entre países. Podem participar entidades legalmente constituídas ou coletivos reconhecidos nacionalmente pelo desenvolvimento de atividades ou processos culturais.

Na categoria 2 (pessoa física), entre os critérios avaliados, estavam a experiência em atividades culturais comunitárias e articulação de redes culturais. Na categoria 3, serão avaliados a viabilidade do projeto, levando em conta orçamento, cronograma, recursos humanos e recursos materiais disponíveis, e os resultados esperados.

A etapa de habilitação dos projetos será de responsabilidade da Unidade Técnica do IberCultura Viva e da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). A etapa seguinte, de julgamento, ficará a cargo do Comité Intergovernamental e do Comitê Técnico do programa. Os recursos para a premiação vêm do Fundo Ibero-americano IberCultura Viva, administrado pelo escritório da OEI em Brasília.

Tags | Convocatoria, Edital, IberCultura Viva, Intercâmbio

Inscrições para editais do Cultura Viva estão abertas

O Ministério da Cultura (MinC) está recebendo inscrições para três editais voltados à Política Nacional de Cultura Viva: os editais Cultura de Redes, Pontos de Mídia Livre e Pontos de Cultura Indígena. Ao todo, serão destinados R$ 13,428 milhões a 210 iniciativas desenvolvidas por redes culturais de diferentes expressões artísticas, identitárias ou temáticas; coletivos e entidades que atuem com mídia livre, produzindo conteúdos independentes em sons, imagens, vídeos ou textos; comunidades e organizações indígenas.

Os editais são realizados pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC) e reafirmam o compromisso do MinC em apoiar de maneira contínua e descentralizada as iniciativas culturais que estão na base da sociedade brasileira, e também as redes, os grupos e os novos movimentos urbanos.

As inscrições para os editais Mídia Livre e Cultura de Redes podem ser feitas até 18 de agosto, de forma on-line ou via postal. Para os pontos de cultura indígena, o prazo termina em 1 de setembro. Editais, fichas de inscrição e manual de orientações estão disponíveis no site do MinC.

Cultura de Redes

Inédito na política cultural do MinC, o Edital Cultura de Redes apoiará a organização em redes e as articulações entre os mais diversos segmentos da cultura brasileira. O objetivo é incentivar e valorizar iniciativas de caráter temático, identitário ou de colaboração artística e cultural. Fazer cultura em rede, atuar em rede, mobilizar e articular novas redes, rurais, urbanas, tradicionais ou contemporâneas é a proposta deste edital inovador.

Serão premiadas 40 iniciativas de redes culturais locais, divididas em duas categorias (entidades e coletivos). Cada iniciativa receberá R$ 50 mil. Outros 20 projetos serão fomentados para desenvolverem ações em rede em âmbito nacional e regional. Confira.

Pontos de Mídia Livre

Com o edital para midialivristas, o MinC reconhece que a relação entre cultura e comunicação é estratégica e tem crescido no Brasil de forma cada vez mais descentralizada, do jornal de bairro à rádio comunitária, do carro de som às plataformas digitais. Oitenta entidades e coletivos culturais que diretamente produzem e/ou apoiam iniciativas de mídia livre serão contemplados com um montante de R$ 5 milhões.

O Edital de Pontos de Mídia Livre conta com a parceria da Secretaria do Audiovisual do MinC (SAv) e da Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, que concederá 50 antenas de conexão à internet para iniciativas classificadas. Confira.

Pontos de Cultura Indígena

Com o edital de Pontos de Cultura Indígena, o MinC sinaliza a prioridade da pauta dos povos indígenas nesta gestão. O edital, realizado em parceria com a Secretaria de Audiovisual (SAv) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), permitirá o fomento direto a 70 comunidades e organizações indígenas com prêmios no valor de R$ 40 mil.

O concurso visa reconhecer e apoiar atividades dos povos indígenas, dando visibilidade a suas expressões culturais e certificando as comunidades como Pontos de Cultura, caso desejem. Os grupos indígenas podem se inscrever de forma oral e audiovisual, enviando um vídeo ou um arquivo de voz descrevendo sua proposta. Confira.

Lei Cultura Viva

Os três editais adotam os novos instrumentos da Lei Cultura Viva (lei 13.018/2014, sancionada em 23 de julho de 2014), que tornou política nacional o Programa Cultura Viva e os Pontos de Cultura.

Além de garantir a continuidade do programa, a lei simplificou e desburocratizou os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil, com o Termo de Compromisso Cultural. As entidades selecionadas no Edital Cultura de Redes, na categoria de atuação regional/nacional, serão os primeiros a assinar o Termo de Compromisso Cultural.

A partir da inscrição nos editais, os interessados também vão poder se autodeclarar Pontos de Cultura, sendo reconhecidos como tal caso classificados, mesmo que não sejam contemplados com o recurso.

Atualmente, o Minc conta com 4.500 Pontos de Cultura em cerca de mil municípios brasileiros. Outros 10.500 devem ser fomentados até 2020, para atingir a meta de 15 mil pontos prevista no Plano Nacional de Cultura.

A Política Nacional Cultura Viva contempla iniciativas ligadas à cultura de base comunitária, indígenas, quilombolas, de matriz africana, economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, cultura  popular, com ampla incidência no segmento da juventude, abrangendo música, artes cênicas, cinema, circo e literatura, entre outras linguagens artísticas e culturais.

NÚMEROS

EDITAL CULTURA DE REDES

*este edital será dividido em dois, um para premiações e um para TCC

TOTAL DO EDITAL: 5 milhões e 428 mil reais distribuídos em 2 editais

Edital Nacional/Regional: 20 (vinte) projetos selecionados, sendo 10 no valor de 100 mil reais e 10 no valor de 200 mil reais (estes assinarão o Termo de Compromisso Cultural)

TOTAL: R$ 3.000.000,00

Edital Local: 40 prêmios de 50 mil reais para coletivos culturais (sem CNPJ)

TOTAL: R$ 2.428.572,00

EDITAL PONTOS DE MÍDIA LIVRE

*em parceria com a Secretaria do Audiovisual – SAV e Ministério das Comunicações

TOTAL DO EDITAL: 5 milhões de reais distribuídos 80 prêmios nas categorias:

Nacional: 10 prêmios de 100 mil reais para entidades culturais (com CNJP);

Estadual: 25 prêmios de 40 mil reais  para coletivos culturais  (sem CNPJ)

Local: 45 prêmios de 40 mil reais para coletivos culturais (sem CNPJ)

EDITAL PONTO DE CULTURA INDÍGENA

*em parceria com a Secretaria do Audiovisual – SAV e Fundação Nacional do Índio – FUNAI

TOTAL DO EDITAL: 2 milhões e 800 mil

50 prêmios no valor de R$ 40.000,00 (com e sem CNPJ)

20 prêmios no valor de R$ 40.000,00 específicos para ações de audiovisual (com e sem CNPJ)

Tags | Convocatoria, Cultura de Redes, Edital, Fomento, Mídia Livre

Cooperação entre Brasil e Venezuela avança no campo cultural

Três dias de ações marcaram os 10 anos do parque Tiuna El Fuerte, projeto referência de cultura, ativismo e linguagens, que trabalha com audiovisual, circo, design e a arte pop revolucionária da Venezuela. Ivana Bentes, secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), conheceu o premiado projeto do arquiteto Alejandro Haiek na visita que fez a Caracas entre 16 e 18 de julho. Ela voltou impressionada com o sistema de participação que eles chamam de Estado Comunal e trouxe boas-novas: Reinaldo Iturriza, ministro da Cultura da Venezuela, também pensa em implantar o programa Cultura Viva por lá.

“Iturriza ficou entusiasmado com a ideia dos Pontos de Cultura, com a articulação direta entre os pontos e a experiência que eles têm lá com os conselhos comunais”, contou a secretária. Um termo de cooperação entre os dois países começou a ser preparado para a implantação dos Pontos de Cultura na Venezuela, assim como fazem Argentina, Peru, El Salvador, Costa Rica, Espanha, México, Paraguai e Uruguai. Já foi proposto, inclusive, um comitê de relação bilateral contínua para avançar nos termos de cooperação, nas agendas e ações presentes tanto no Brasil quanto na Venezuela.

Um dia antes do encontro com o ministro Reinaldo Iturriza, Ivana Bentes se reuniu com representantes do Ministério da Cultura da Venezuela para começar a pensar em formas de agentes culturais venezuelanos conhecerem as experiências brasileiras, e vice-versa. Entre eles estavam a vice-ministra de Cultura, Giordana Garcia; a vice-ministra de Economia Cultural, Aracelis García, e a assessora especial Lorena Freitez. “Ivana ficou impactada com a profundidade e a eficácia da política do modelo comunal de organização popular”, comentou Lorena. “Certamente será uma voz que amplificará o nosso cotidiano e as nossas ações entre vizinhos, grupos sociais, por e para as pessoas.”

A passagem da caravana Cultura Viva América Latina por Caracas foi mesmo inspiradora.  “Foi uma experiência incrível, completa, que a gente espera dar continuidade”, afirmou Ivana. No Parque Cultural Tiuna El Fuerte, ocupado por mais de 30 coletivos de Caracas, ela viu algumas ações, como oficinas de mídia, audiovisual, serigrafia, circo e design. Mais do que isso: viu como um estacionamento abandonado se transformou em modelo alternativo de espaço público vibrante, com boas soluções de baixo custo. Ali, com o uso de containers recondicionados e customizados, tudo virou modular e flexível. “O parque é uma referência na Venezuela em termos de produção estética. Recebe recursos governamentais, mas também é autogestado”, ressaltou a secretária.

Também por ocasião da comemoração de 10 anos do parque, Ivana conversou com o vice-presidente da Venezuela, Jorge Arreaza. “Ele estava muito interessado em conhecer as experiências do Brasil”, contou. Uma visita à favela El 70, com direito a bate-papo com um “vocero” (conselheiro), encerrou a caravana no país. El 70 é uma das cem comunas de Caracas, uma espécie de governo de rua, de governo autônomo dos bairros. “Seria o equivalente às associações de moradores daqui”, comparou Ivana. “As comunas recebem recursos do governo para as ações, obras, projetos especiais de mirantes nas favelas, equipamento cultural, equipamento de lazer. É um sistema de participação cultural muito impressionante.”

Tags | Puntos de Cultura, Venezuela

Outras políticas vinculadas à cultura comunitária

BRASIL

Fundação Cultural Palmares

Vinculada ao Ministério da Cultura e fundada em 1988, a Fundação Cultural Palmares é a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. Desde a sua criação, a FCP já emitiu mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas. O documento reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. É referência em promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História da África e Afro-brasileira nas escolas.

Fundação Cultural Palmares

Comunidades Remanescentes de Quilombos

Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História da África e Afro-brasileira nas escolas

 

Pontos de Memória – Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

O programa Pontos de Memória é uma política do Instituto Brasileiro de Museus cujo objetivo é apoiar ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social. Com metodologia participativa, os Pontos trabalham a memória de forma viva e dinâmica, como resultado de interações sociais e processos comunicacionais, que elegem aspectos do passado de acordo com as identidades e os interesses dos componentes do grupo. Os Pontos de Memória valorizam o protagonismo comunitário e concebem o museu como instrumento de mudança social e desenvolvimento sustentável.

Programa Pontos de Memória

Políticas voltadas para o Patrimônio Imaterial – Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan)

O Patrimônio Cultural Imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. É apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade. O Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan é a instancia encarregada de criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação desses bens imateriais: o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial; o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI); o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR) e o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL).

https://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234

 

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) é o órgão da Presidência da República para a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; com ênfase na população negra. A Seppir apoia o desenvolvimento de ações afirmativas e de políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais.

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais

Fundação Nacional do Indio (Funai)

A Fundação Nacional do Índio – Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.

Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas.

Fundação Nacional do Indio