Seminário comemorativo: resultados e desafios do IberCultura Viva para os próximos 10 anos

(Fotos: LR Fernandes)

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[SEMINÁRIO | MESA 1] 

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O ano de 2024 marcou não apenas os 10 anos do programa IberCultura Viva, mas também os 20 de Cultura Viva no Brasil. As comemorações dessas duas efemérides foram estruturadas em quatro eixos (Memória, Reflexão, Futuro e Celebração) que se distribuíram entre as mesas dos dois seminários propostos para festejar a história vitoriosa desta política cultural de base comunitária, que surgiu no Brasil em 2004 e desde então vem inspirando diferentes países no Espaço Ibero-americano. O primeiro seminário, centrado no modelo brasileiro, foi realizado em Salvador (Bahia), em julho deste ano. O segundo, que celebrou a primeira década deste programa de cooperação, se deu em Brasília, nos dias 27 e 28 de novembro. A mesa inaugural, dedicada aos resultados do IberCultura Viva nesses 10 anos, passou também pelo impacto desta política no Brasil e os desafios para os próximos 10 anos.

Para Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil e presidenta do IberCultura Viva, um dos principais resultados desse processo é o impacto desta política junto à sociedade civil, e a sociedade civil impactando o Estado. “É uma relação que trouxe inovações de democracia, de qualificar processos democráticos. O programa Cultura Viva inspirou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que se construiu no mesmo período, em um processo permanente de participação. Hoje a gente tem a participação social não só na escuta, mas na gestão da política. A gente senta com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura para implementar estratégias”, comentou. 

Na apresentação que encerrou a primeira mesa do seminário, a presidenta também destacou a importância do diálogo e da construção conjunta com a rede de Pontões de Cultura que hoje existe no Brasil. São 42 Pontões fomentados pelo Ministério da Cultura, 27 territoriais e 15 temáticos, fazendo inclusive parcerias com outros ministérios, em áreas como patrimônio e memória, gênero, educação, acessibilidade, culturas indígenas, cultura de matriz africana, entre outras pautas.

“É (necessário) esse entendimento da cultura como um determinante da saúde, como um componente intrínseco, o primeiro da nossa humanidade, do nosso processo educacional, e esses componentes todos que a gente vive no momento para a promoção da diversidade, uma diversidade que foi tão negada nessa região.”, observou. “Este é um momento de refletir sobre a nossa história e de encontrar capítulos comuns. Nas culturas indígenas, por exemplo. Os povos originários já estavam aqui, e esta não é uma história de 500 anos. É milenar. Eles já ocupavam essa região e não tinham essas fronteiras de países. Eram povos, nações, e até hoje são. Precisamos entender que temos uma dívida com relação a isso”.

Segundo ela, é tempo de falar de direitos culturais e de como eles fortalecem um conjunto de direitos, como o direito ao território, o direito a ser quem se é, o direito a ter a própria história contada e visibilizada. “Vivemos em um mundo que nos pede atitude, como vamos agir. Acho que este é um momento de reflexão e de buscar essa ação”, comentou, ressaltando que esta é uma pauta presente em todo o mundo, inclusive por conta das guerras, dos movimentos migratórios. 

Pensando na cultura como um conjunto de normas e responsabilidades em três dimensões (simbólica, econômica e cidadã), Márcia Rollemberg buscou chamar a atenção também para o fato de que o exercício dos direitos culturais, além de potencializar esses direitos, a equidade e a inclusão, “nos permite conectarmos em redes, tecendo histórias muitas vezes não contadas, favorecendo encontros.” 

Por isso, ao fazer um balanço desses primeiros anos do IberCultura Viva, ela pontuou como primeiro resultado a cooperação para expandir esta política que reconhece os direitos culturais, “que não é só o direito de acessar a cultura, mas o direito de fazer a cultura”. Um segundo resultado seria o estímulo à participação, ao intercâmbio e ao fortalecimento das redes da sociedade civil, e um terceiro seria a ampliação da política de Pontos de Cultura na Ibero-América, numa integração e inter-relação que transcende os governos. 

“Queremos contribuir com o mundo, com esta grande diversidade, esta nossa alegria, esta forma de ser e de bem conviver, e buscar fazer disso uma realidade, porque sabemos que temos nossas contradições”, acrescentou. “Que a gente possa trabalhar pelos cinco ‘pês’ do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): pessoas, planeta, prosperidade, paz e parcerias. Porque, como sempre digo, a cooperação é a moeda do terceiro milênio: se não a utilizamos bem, vamos torrar o mundo e não vai sobrar mais ninguém.”

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Trabalho colaborativo

Em sua intervenção, ela lembrou que, no âmbito deste programa de cooperação, o trabalho colaborativo conta com vários componentes: a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), como organismo de parceria; os governos dos países membros; os movimentos e redes locais, nacionais e latino-americanas de cultura de base comunitária; os governos de estados, províncias e municípios; os agentes e fazedores de cultura, “que são nossa razão de existir”. Todos unidos para alcançar um mesmo objetivo.

Olhando para trás, vendo os resultado do presente, ela cita alguns, como a bem-sucedida experiência de formação iniciada em 2018 com o Curso de Pós-graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária, desenvolvido em conjunto com a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO-Argentina); a composição do Banco de Saberes Culturais e Comunitários IberCultura Viva; as publicações feitas nesse período; o Grupo de Trabalho de Sistematização que se formou com 59 pesquisadores e pesquisadoras de 10 países ibero-americanos e que em breve se desdobrará também na Rede Educativa IberCultura Viva.

Mirando para os próximos 10 anos, jogando a flecha lá adiante, Márcia Rollemberg mencionou a importância de adotar novos compromissos, buscando sinergia temporal e histórica com o programa; de ter cada vez mais clara a dimensão da cultura como um bem público; de promover a democracia e a justiça social; de contribuir para a resiliência diante das mudanças climáticas, e de contribuir para superar os desafios propostos pela inteligência artificial. “Se bem utilizada, a inteligência artificial pode ser algo bom para todos, para que possamos ter tempo para desenvolver nossas inteligências emocionais, espirituais, sensoriais. Quem sabe não teremos uma nova dimensão de humanidade a partir da inteligência artificial?”, questionou.

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Compromissos para mais 10 anos

E  para que o programa IberCultura Viva possa seguir por pelo menos mais 10 anos de travessia, a presidenta do Conselho Intergovernamental enumerou seis compromissos: 1) Qualificar os dados; 2) Ampliar a integração do campo da diversidade cultural; 3) Avaliar os impactos; 4) Dar mais visibilidade às políticas dos países membros; 5) Incorporar novos conceitos; 6) Melhorar a política de comunicação. 

No primeiro deles, lembrou que toda política pública tem três pilares: informação, educação e comunicação. “É um bem público E qualquer política, para ser acessada, as pessoas precisam saber que ela existe. Então é importante a informação, saber se é efetiva, se funciona, buscar dados, evidências e controle social”, comentou. Segundo ela, os dados históricos de cada ação desenvolvida agregam valor à cooperação, e a disponibilidade e qualidade dos dados e informações contribuem para a melhoria das ações e das políticas que promovem a cidadania cultural, sempre alinhadas com a agenda local, nacional, regional e mundial.

Sobre o segundo compromisso, de ampliar a integração do campo de diversidade cultural, reforçou a importância da inclusão de segmentos que querem ser vistos e querem participar, partindo do princípio “Nada sobre nós sem nós” para promover mais a escuta, a participação social e a interação com novas vozes. Também mencionou a ideia de incorporar as questões de gênero, com estudos e ações específicas; valorizar e promover a rica diversidade cultural da região como um ativo para o desenvolvimento sustentável e o bem viver, além de potencializar os encontros de saberes ancestrais, tradicionais e populares, de povos indígenas, povos de matriz africana e de outros povos e comunidades que habitam nossos territórios.

A respeito do terceiro compromisso, de avaliação dos impactos, ela disse parecer difícil, mas não impossível. Nesse sentido, propôs dar visibilidade aos trabalhos desenvolvidos pelos alunos e alunas bolsistas da Pós-graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária da FLACSO-Argentina, e aos impactos desse curso em suas trajetórias. E levantou questões relevantes que poderiam ser levantadas, como as maneiras com que os países membros fazem a avaliação de suas políticas culturais; quais as formas de avaliar o trabalho dos Pontos de Cultura nos diferentes países, como é a legitimação das comunidades, quais ferramentas de sistematização são utilizadas.

Dar mais visibilidade às políticas dos países membros, que seria o quarto compromisso, vem da ideia de ampliar e consolidar essa rede entre os países, potencializando as trocas de experiências e dando visibilidade às políticas de cultura de base comunitária de cada um deles. Ela também comentou que a participação em foros como Mondiacult, a Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, que em 2025 terá lugar em Barcelona (Espanha), é fundamental para posicionar a cultura comunitária nos âmbitos internacionais vinculados à cultura.

O quinto compromisso, que diz respeito à incorporação de novos conceitos, incluiria questões como a vinculação entre a população e as políticas públicas diante de desafios propostos, por exemplo, pela cultura digital, pelas redes sociais e pela inteligência artificial. Além disso, há a intenção de criar grupos de trabalho (GTs) de participação social com novas agendas e outros atores sociais, especialmente as juventudes. E de ressaltar e potencializar a transversalidade da cultura, que valoriza, dá sentido e contribui para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Por fim, o sexto compromisso, de melhorar a política de comunicação, tendo em vista a tríade informação, educação e comunicação. “Quando falamos em qualificar a comunicação, falamos de uma comunicação pensada de maneira horizontal. De um processo interativo de respeito, de espaço, de um lugar de fala de cada um, de busca por consensos, por difundir seus conteúdos e experiências, por qualificar e difundir a produção do IberCultura Viva”.

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Este balanço apresentado por Márcia Rollemberg encerrou a Mesa 1 do seminário comemorativo (“Resultados e desafios do programa IberCultura Viva”), que também contou com uma linha do tempo da cultura de base comunitária na região ibero-americana, a cargo de Diego Benhabib, consultor de redes e formação do IberCultura Viva, e um panorama da Cultura Viva Comunitária, traçado por representantes dos países membros que viajaram a Brasília para a 14ª Reunião do Conselho Intergovernamental, realizada nos dois dias anteriores. A mediação ficou com Flor Minici, secretária técnica do IberCultura Viva.

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