San Luís Potosí: uma mesa intersetorial para a construção participativa da política cultural local

San Luis Potosí (México) foi um dos primeiros municípios a aderir à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. A carta de adesão foi entregue ao programa por Gerardo Daniel Padilla González, coordenador de Inovação e Desenvolvimento Institucional, em representação de  Cecilia Padrón Quijano, diretora de Cultura do Governo Municipal, durante o 3º Encontro de Redes IberCultura Viva, realizado nos dias 16 e 17 de maio na cidade de Buenos Aires (Argentina).

Gerardo Padilla foi um dos quatro expositores do painel sobre experiências de gestão cultural comunitária participativa que encerrou o primeiro dia do encontro. Em sua apresentação, explicou como se deu o processo de construção participativa da política cultural potosina. A experiência realizada no município com a Mesa Intersetorial e de Desenho da Governança Cultural (MID) está em processo de validação para que se integre entre as boas práticas da Agenda 21 da Cultura.

Antecedentes

Para contextualizar os antecedentes que deram lugar às ferramentas e ações que vêm sendo implementadas desde 2018 em San Luis Potosí, a apresentação começou com uma retrospectiva da evolução das políticas culturais no México, desde o início do século XX até a atualidade, ressaltando pontos importantes, como a criação (em dezembro de 2015) da Secretaria de Cultura do Governo Federal e a aprovação (em junho de 2017) da Lei Geral de Cultura e Direitos Culturais.

Padilla comentou que, na história recente, o modelo de promoção cultural dos governos mexicanos ganhou força e expertise em aspectos focalizados da cultura: 1) patrimônio cultural; 2) difusão e promoção das expressões artísticas; 3) culturas populares, indígenas e urbanas (de maneira intermitente); 4) turismo cultural; 5) indústria cultural. Segundo seu estudo, a discussão sobre os direitos culturais vem de uns 50 anos, tendo ganhado relevância  por volta de 2015, após a criação da Secretaria de Cultura, entendida como o órgão encarregado de desenhar, executar e coordenar as políticas públicas nacionais em matéria de arte e cultura (seu antecedente imediato foi o Conselho Nacional para a Cultura e as Artes – Conaculta).

Estas recentes mudanças de enfoque estão relacionadas com a reforma de um artigo da Constituição Política de los Estados Unidos Mexicanos, o artigo 4º, que estabelece o direito de toda pessoa ao acesso à cultura e ao desfrute dos bens e serviços prestados pelo Estado na matéria, assim como o exercício de seus direitos culturais. 

Ante a essas reflexões nacionais, foi criada a Lei Geral de Cultura e Direitos Culturais, publicada no Diário Oficial da Federação em 19 de junho de 2017. As disposições desta lei “são de ordem pública e interesse social e de observância geral no território nacional”, como diz o Artigo 1. Por isso, em função desta normativa, muitos governos locais estão tentando reconfigurar-se em termos programáticos de políticas públicas.

Rastreabilidade e traçabilidade

Segundo Padilla, o desafio que supõe uma história de desenvolvimento institucional com momentos políticos tão diversos é a impossibilidade de identificar, à primeira vista, critérios importantes na evolução das agendas culturais nacionais, como os critérios de rastreabilidade e traçabilidade. No primeiro caso, para saber como se desenvolveram no tempo as políticas públicas; e no segundo, para conhecer como contribuíram, nas estratégias culturais conjuntas, os níveis federal, estadual e municipal.

“No caso de San Luís Potosí, não havia instituição cultural nem política cultural. Ou seja, zero traçabilidade, zero rastreabilidade”, comentou o coordenador de Inovação e Desenvolvimento Institucional. “O departamento encarregado de Cultura estava vinculado ao departamento de Turismo, reafirmando a política de turismo cultural que permeava o país. (…) Com a intenção de criar uma Direção de Cultura com um enclave não no turismo cultural, e sim em direitos culturais, tivemos que detectar algumas coisas.”

“Padecíamos de ‘eventites’. A estratégia de atuação pública em matéria cultural centrava-se exclusivamente na programação de eventos de animação de alto impacto para a promoção turística. Era um festival atrás de outro festival […], todos com a intenção de elevar os indicadores de turismo da cidade”, afirmou.

Um modelo hipotético

Uma vez assegurada que a nova aposta local seria por “democracia cultural e direitos culturais”, criou-se um modelo hipotético para a construção de uma nova política pública em matéria de cultura. Foi contemplada uma série de componentes: a cultura como direito humano; o enfoque de prioridades para comunidades historicamente invisibilizadas; as artes deixando de ser o centro para ser mais um elemento do desenvolvimento cultural; a cultura deixando de ser impulsionada como projeto, para fortalecer-se como processo; a estruturação das equipes de governança baseada em critérios de diversidade cultural (em vez da perspectiva da disciplinaridade artística).

“Uma das tarefas era identificar o papel da cultura como pilar de desenvolvimento e baixar a carga de imposição da agenda cultural (governamental), para fortalecer a agenda cultural das organizações”, ressaltou Padilla. “E, finalmente, mudar a medição dos indicadores, porque os indicadores estavam em termos de quantidade de boletos vendidos, quantidade de pessoas que comparecem, a evidência era uma fotografia… Começamos a reconfigurar a medição como um processo qualitativo, para saber, por exemplo, como a cultura estava transformando vidas.”

 

A mesa intersetorial 

Estava claro, então, que a aposta na política cultural local requereria, pelo menos, a criação de uma nova agenda programática, de novos indicadores e a garantia de um pacote orçamentário. Faltava, no entanto, abrir um diálogo permanente, substantivo e vinculante para o que se queria fazer. Assim nasceu a Mesa Intersetorial e de Desenho para a Governança Cultural (MID).

A MID é um órgão colegiado representativo, técnico, consultivo, honorário e temporal, entendido como um instrumento auxiliar e de colaboração para definir assertivamente o rumo da política cultural do município em matéria de governança e participação social na cultura, aproximando a perspectiva de outras realidades socioculturais para o fazer público encabeçado pelo governo da cidade. 

São 33 cadeiras, e existe o compromisso de incorporar outras duas, em matéria de cultura comunitária. A organização é por setores (conta com um secretariado técnico, representantes do setor público, do setor acadêmico, do terceiro setor, do setor privado, da comunidade artística) e por temas/matérias (direitos humanos, paz, território e cidade, juventudes, gênero e igualdade, povos originários, patrimônio e memória, espaços culturais independentes, indústrias criativas, inovação e desenho, etc).

Trata-se de um órgão temporário, porque chegará um momento em que terminará sua atividade de desenho e prototipado para dar lugar a um órgão cidadão institucionalizado e auxiliar da administração pública municipal. “A MID enfrenta um dilema todos os dias: o de aproximar-se de seu objetivo. É temporal, mas possivelmente depois se transformará em um Conselho de Cultura para que seja permanente”, explicou Padilla antes de detalhar um pouco mais este exercício que atualmente estão propondo para a Agenda 21 da Cultura. 

“É uma mesa porque dispõe de cadeiras de representação, e seus integrantes acodem a ela. É um espaço sério e animoso, que reúne vontades e aglutina pessoas para dialogar, reflexionar, intercambiar e chegar a consensos. Tentamos que seja o menos governamentalista possível, partindo de que os que aí estamos somos agentes culturais”.

“É intersetorial porque articula agentes e atores de diferentes setores da sociedade, favorecendo a abordagem multidisciplinar que merece a cultura, desde os diferentes níveis e poderes de governo, a academia, a sociedade civil organizada, a iniciativa privada e a comunidade artística.

“É de desenho porque se baseia em um modelo que aposta pela inovação governamental, não se assimila como um espaço passivo e vertical que dá anuência das decisões de uma única voz; ao contrário, é participativa, deliberativa, engenhosa, imaginativa. É uma oficina de protótipos e de desenho social.

“E é de governança cultural porque vê na governança e na garantia da participação social seu fim último, como uma busca adequada para que o governo seja de todos e de todas”.

 

A construção da política

O primeiro trabalho da MID foi a construção da política cultural local. Com as propostas coletadas nos diferentes espaços de consulta e diálogo realizados em San Luís Potosí em 2018 foi elaborado um documento rascunho (em código aberto) com as linhas estratégicas que poderiam integrar o Capítulo de Cultura do Plano de Desenvolvimento Municipal 2018-2021. Ao longo do mês de novembro, vários fóruns temáticos foram celebrados com o propósito de consultar a organizações, câmaras, coletivos, agrupações gremiais, grupos organizados, comunidades indígenas, mulheres, representações profissionais, comerciais, industriais, crianças e adolescentes e a população em geral a respeito dos componentes estruturais da política pública para o desenvolvimento local. 

O total de participantes chegou a 276, entre atores, atrizes e agentes culturais no município. No final, as propostas para a construção do Plano de Desenvolvimento chegaram a 320, considerando aquelas recebidas em dias posteriores à celebração dos fóruns, remetidas via postal ou entregues nos escritórios da Direção de Cultura; assim como as opiniões recuperadas de outros fóruns temáticos. 

Com este material chegou-se à articulação das propostas em 26 linhas estratégicas transversalizadas. As linhas se dividiram em quatro matérias: 1) Democracia cultural (Governo aberto, Planejamento participativo, Governança cultural); 2) Direitos culturais (Cultura comunitária, Acessibilidade cultural, Patrimônio cultural e memória histórica, Participação na vida cultural, Capital semente e fortalecimento de processos, Digitalidade); 3) Equidade territorial (Espaço público, Infraestrutura comunitária, Modelo metropolitano de cultura, Planejamento territorial e desenvolvimento urbano); 4) Fomento da criatividade (Desenvolvimento artístico e liberdade de criação, Fomento à leitura, Educação e formação artística, Economia cultural e criativa, Turismo cultural sustentável).

“(Na MID e nas outras mesas de trabalho) passamos por processos de contundência, de muita efervescência, mas também por processos muito gratificantes”, comentou Padilla. “No princípio, naturalmente houve muito ceticismo […], chegaram a nos perguntar ‘qual era o truque?’. Tivemos que começar a criar alianças com cada um dos atores, e nos demos conta que o grande ponto de sustentação do diálogo cultural não é, de fato, que todos estejam a seu favor, e sim procurar manter sempre uma mirada crítica e uma reflexão construtiva. Nos demos conta de que construir justamente no meio (de cima para baixo e de baixo para cima), é um ponto de negociação muito bom.”

 

Confira o Capítulo de Cultura do Plano de Desenvolvimento Municipal 2018-2021 de San Luís Potosí: bitly.com/YoRetroalimento

 

*A apresentação de Gerardo Padilla teve transmissão ao vivo em 16 de maio de 2019:

https://www.facebook.com/iberculturaviva/videos/2097231490569360/

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