Lei Cultura Viva: de programa de governo a política de Estado

“Se a partir de um ponto a gente pode refazer o mundo, a partir de muitos pontos, reunidos, fortes, visíveis, presentes, ativos, vamos desenhar muitas linhas para mudar as coisas e derrotar preconceitos.”

 

As palavras do então ministro Gilberto Gil na entrega do Prêmio Cultura Viva, em 06/06/2006, referiam-se ao Brasil “de alma, espírito e imaginário simbólico” que enfim começava a ser reconhecido nas políticas públicas como um grande desenho construído ponto a ponto, linha a linha. Era o primeiro de vários ciclos que viriam com o programa Cultura Viva, criado em 2004 como uma política pública de mobilização e encantamento social, um “reconhecimento plural e democrático de quem já é, já faz, já diz, já mostra”.

Neste caminho traçado há uma década, com muitas linhas e algumas curvas, há algumas datas marcantes. A começar pelo 22 de julho de 2014, dia em que a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.018, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, valorizando a diversidade cultural brasileira, simplificando e desburocratizando os processos de prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil.

Com a aprovação da lei, os Pontos de Cultura passaram a ser não apenas a ação estruturante de um programa de governo, e sim uma política de Estado. Ou seja, a lei garante a permanência e continuidade desta política baseada no protagonismo da sociedade civil, que reconhece as práticas, saberes, fazeres e manifestações culturais das comunidades, independentemente do viés ideológico dos governos que estejam no poder.

“A Lei Cultura Viva é uma lei inovadora, transformadora e muito importante como política de Estado. É uma lei que entende o Brasil em sua totalidade. Que desburocratiza, credencia, cadastra, reconhece”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), autora do projeto da Lei Cultura Viva, aprovado após três anos de tramitação no Congresso Nacional. “Foi uma grande vitória da sociedade brasileira, do chamado Brasil profundo, da pluralidade, da criatividade, da diversidade cultural.”

Participação social

A Política Nacional Cultura Viva foi resultado de um longo processo de debates envolvendo Pontos de Cultura, parlamentares, gestores estaduais e municipais, universidades e órgãos de controle. Com a Lei nº 13.018 vieram dois novos instrumentos de gestão: a autodeclaração dos Pontos de Cultura, por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, e o Termo de Compromisso Cultural (TCC).

Pensado como um instrumento jurídico mais simples e adequado à realidade dos agentes culturais, o TCC substitui os convênios no repasse dos recursos para as entidades culturais. Com a prestação de contas simplificada, fundamentada essencialmente nos resultados (e não nos números), pode-se demonstrar a boa aplicação dos recursos com o envio de documentos como a relação de pagamentos e o extrato bancário da conta específica do projeto. Os convênios permanecem apenas para  as parcerias entre o governo federal e os estados e municípios, para implantação de redes de Pontos de Cultura.

 

“Precisamos mudar a cultura jurídica do pais. A Lei Cultura Viva tem potencial para contagiar políticas de saúde, economia, educação e as próprias políticas do Minc”, ressaltou Ivana Bentes, secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC) e presidente do IberCultura Viva, à época do lançamento da lei e da regulamentação da Política Nacional de Cultura Viva, em abril de 2015.

Encontro de redes

O lançamento da Lei Cultura Viva se deu em 8 de abril de 2015, em Brasília, com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira, de gestores estaduais e municipais de cultura, de parlamentares e representantes da sociedade civil. Nos dois dias anteriores foram realizados encontros, debates, reuniões e oficinas envolvendo temas como mídia livre, culturas de matriz africana, política indígena, cultura periférica, ação griô, cultura LGBT e novos movimentos urbanos.

 

“Esta legislação traz uma ferramenta muito importante, que é autodeclaração. Agora, qualquer manifestação cultural com mais de dois anos de atividade poderá ser reconhecida como Ponto de Cultura”, afirmou Juca Ferreira. “Existem mais de 100 mil grupos culturais no Brasil, dos mais diversos segmentos, e o Estado tem obrigação de se relacionar com eles, de disponibilizar recursos para que esses grupos cresçam e aumentem seu raio de ação”.

Para Ivana Bentes, a autodeclaração é uma “demanda histórica” dos Pontos de Cultura, proposta desde o início da experiência no país, e uma “vitória importantíssima,  decisiva”. “Estamos criando uma política pública para além do financiamento”, destacou a secretária. “Não vamos mais falar em 4 mil Pontos de Cultura financiados pelo Estado. Serão 10 mil, 20 mil, 30 mil, 100 mil. Vamos articular, construir, dar visibilidade nesse espelho virtual que é a rede, para a dimensão imensurável da cultura. E de forma mais concreta também, fazer um mapa, uma cartografia dos Pontos de Cultura.”

Criada em software livre, a ferramenta que permitirá o reconhecimento e o mapeamento de entidades e coletivos culturais foi lançada com a plataforma da Rede Cultura Viva (www.culturaviva.gov.br), em 5 de outubro de 2015, dia em que a Constituição da República Federativa do Brasil completou 27 anos — e o país que se redesenha há uma década com os Pontos de Cultura ganhou um novo marco em seu traçado de muitas linhas para mudar as coisas e derrotar preconceitos.

 

 

Conheça a Lei Cultura Viva e sua Instrução Normativa

Veja a linha do tempo do programa Cultura Viva

 

 

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Sobre a Lei Cultura Viva e a Instrução Normativa: https://www.cultura.gov.br/cultura-viva1

Juca Ferreira: “A Rede Cultura Viva é um avanço enorme”

Discurso do ministro Gilberto Gil na entrega do Prêmio Cultura Viva (Rio de Janeiro, 6/6/2006)