Segunda jornada UNESCO San Luis debate “Direitos culturais e democracia cultural”

O que entendemos por participação social na cultura? O que é, para que serve? Quais e quantas são as ferramentas de governança cultural na cidade de San Luis Potosí? As perguntas foram muitas na segunda jornada UNESCO San Luis, realizada  em 1º de fevereiro no Colégio de San Luis, com o tema “Direitos culturais e democracia cultural”. Ao longo de três horas, os integrantes das três mesas de trabalho reflexionaram sobre temas como governo aberto, legislação e regulamentação cultural, participação social e intersetorialidade, participação cidadã e governança, incidência e participação na vida cultural.

A iniciativa, que tem como objetivo a construção coletiva da Carta da Cidade de San Luis Potosí pelos Direitos Culturais, é desenvolvida pela Direção de Cultura do Governo Municipal junto com a representação da UNESCO no México e a Comissão Estatal de Direitos Humanos de San Luis Potosí. A primeira jornada participativa se realizou em 7 de dezembro de 2019 com uma roda de conversa sobre “Direitos culturais e equidade territorial”. A terceira, que seria realizada em 28 de março e será reprogramada assim que possível, terá como fio condutor “Direitos culturais e fomento da criatividade”. 

A conversa que deu início à segunda jornada UNESCO San Luis reuniu as mexicanas Liliana López Borbón e Valeria López e os peruanos Paloma Carpio e Diego de la Cruz. Paloma e Diego falaram sobre participação, articulação e institucionalidade cívica para a incidência em políticas culturais. Valeria López apresentou o Programa Cultura Comunitária, lançado há um ano pela Secretaria de Cultura do Governo do México; Liliana López Borbón tratou de participação e direitos culturais, direito à cidade, gestão cultural e construção de cidadania, entre outros temas. Este encontro teve transmissão ao vivo por Facebook. 

Construção coletiva

Cecilia Padrón Quijano, diretora de Cultura do Governo Municipal de San Luis Potosí, abriu a jornada no Colégio de San Luis comentando o interesse em “continuar abrindo espaços de intercâmbio que talvez nunca serão suficientes, mas sempre serão necessários”, e recordando a experiência realizada no município com a Mesa Intersetorial e de Desenho para a Governança Cultural (MID), em processo de avaliação para que se integre às Boas Práticas da Agenda 21 de la Cultura.

“O entrecruzamento das noções de democracia e cultura que hoje nos convoca é também produto de um processo coletivo que sustentamos já há dois anos”, comentou a diretora. “Quando nos encontramos para construir os quatro sentidos da política cultural local, aquilo foi um processo nutrido, que nos possibilitou identificar caminhos a percorrer, e sobretudo nos permitiu reconhecer a importância de elaborar e implementar modelos de gestão compartilhada.”

Segundo ela, a Carta da Cidade pelos Direitos Culturais é o preâmbulo do que poderia ser um novo marco legal da cultura e direitos humanos para o município. “Imaginamos que uma de suas buscas principais será a criação de um regulamento e de um conselho cidadão de cultura representativo, autônomo e vinculante, transparente e de convocatória aberta, que nos permitirá seguir avançando no processo de democratização e ampliação do exercício dos direitos culturais”, ressaltou.

Longo processo 

Antes do início da roda de conversa, o coordenador técnico das jornadas UNESCO San Luis, Gerardo Daniel Padilla, comentou o momento em que eles se encontram no processo de planejamento participativo da política cultural local. O começo foi em outubro de 2018, com encontros de trabalho em que se compilaram os aportes de 276 pessoas e se estabeleceram os quatro sentidos de política cultural que o governo municipal hoje procura instrumentar: 1) Direitos culturais, 2) Equidade territorial, 3) Democracia cultural; 4) Fomento à criatividade.

Recapitulando, Padilla lembrou o ingresso de San Luis Potosí na Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, durante o 3º Encontro de Redes IberCultura Viva (em maio de 2019, em Buenos Aires, Argentina), e o compromisso assumido de criar e articular programas e políticas culturais de base comunitária no território municipal. Também citou a assinatura do convênio, em agosto de 2019, entre o governo municipal, a Comissão Estatal de Direitos Humanos e a Representação da UNESCO no México, que resultou na realização dessas jornadas UNESCO San Luis: “Para a construção de uma Carta da Cidade pelos Direitos Culturais”. 

A construção da Carta da Cidade de San Luis Potosí segue uma das ferramentas que a Direção de Cultura adotou como guia: a lista de recomendações da Comissão de Cultura da Organização de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), a Agenda 21 da Cultura. A Carta da Cidade também se fundamenta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Considera, ainda, experiências de outras cidades, como Mérida, a primeira do México que teve uma iniciativa neste sentido, e a Cidade do México, que recentemente lançou sua Lei de Direitos Culturais de Habitantes e Visitantes.

“Estamos na primeira fase do processo, de compilar informação, nutrindo-nos para saber até onde podem ir os conteúdos desta carta”, afirmou o coordenador das jornadas participativas, ressaltando que em 2020 haverá uma série de ações importantes, como a convocatória a grupos focais, a celebração de assembleias culturais e o chamado a universidades para a instalação de um comitê acadêmico. 

 

Próximas ações

As sessões com os grupos focais, previstas para abril/maio, têm o propósito de integrar às mesas de trabalho as pessoas, comunidades e grupos de atenção prioritária ou em situação de vulnerabilidade (crianças e adolescentes, jovens, mulheres, povos originários, migrantes, comunidade LGBT+, pessoas da terceira idade e pessoas com deficiência). As assembleias culturais comunitárias, por sua vez, vão reunir vizinhas e vizinhos que vivem em colônias e localidades da periferia para imaginar e esboçar possíveis guias práticos que facilitem o uso comunal da carta. 

A ideia de contar com um corpo acadêmico busca compatibilizar os conteúdos do documento com o marco jurídico local, estadual e nacional vigente em matéria de cultura e direitos humanos. “Queremos chamar especialistas do campo do direito constitucional, internacional, cultural, que nos digam como estes insumos que estamos recuperando possam transitar pela legislação”, explicou Padilla. 

Também está previsto para maio uma oficina para estruturar as propostas recebidas nas mesas de trabalho sob as perspectivas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030 das Nações Unidas. Depois a UNESCO deverá se encarregar de conciliar o primeiro rascunho da Carta da Cidade com suas convenções em matéria de cultura e a Recomendação Geral 21 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas.

 

Conclusões da segunda jornada

Nesta segunda jornada UNESCO San Luis, as mesas de trabalho seguiram a divisão temática do encontro anterior (“Direitos culturais”, “Identificação de prioridades” e “Propostas de ação”), e alguns pontos foram recorrentes nos três grupos. Na plenária que se realizou no final da jornada, os grupos apresentaram suas conclusões, comentaram as problemáticas encontradas e sugeriram algumas soluções.

Jesús Hernández resumiu uma recomendação das equipes, de que a identificação das prioridades e problemáticas deveria estar não apenas marcadas nos territórios, e sim na dualidade território-sujeito. “Às vezes nos referimos aos territórios como seres abstratos, e não como entes vivos, como pessoas vivendo e produzindo”, destacou. “É importante nos reconhecermos nestes territórios, nestes espacios, nestes problemas.”.

Hernández falou também das dicotomías Estado-comunidades (ou dominação cultural-visão tradicional) e de como no meio disso se encontra uma série “de expressões, de alternativas, de esquecimentos, de invisibilidades”. “Aí há pessoas, há vidas, temos que ver a coisa como um gradiente, como uma policromía de expressões, e não apenas como dualidades e dicotomias contra o que faz o governo e o que fazemos nós, como se ‘nós’ fosse uma posição forçosamente contrária ou contra-hegemônica”.

Josué Rodríguez Santiago (My World México), por sua vez, mencionou o tema da formação como recorrente em todas as mesas. “Faz falta sensibilizar tanto os funcionários públicos como os cidadãos. Falou-se muito de gerar espaços de formação, inclusive espaços baseados na Carta da Cidade pelos Direitos Culturais”, afirmou. A construção de alianças (o papel da academia, como agregar o setor privado, etc) foi outro tema muito comentado na mesa voltada para as propostas de ação.

Entre as problemáticas citadas pelos/as participantes estavam a falta de pedagogia política e a democratização dos espaços públicos, assim como a percepção de que não compartilham o mesmo conceito de cultura do imaginário coletivo. Algumas das soluções propostas foram: “uma agenda aberta do espaço público”, “políticas públicas legíveis”, a construção de uma definição compartilhada de cultura no território, e a formação de comitês de participação cidadã e vigilância, “observatórios cidadãos em matéria de cultura”.

 

Identificação de prioridades

Na mesa 2, voltada para a identificação de prioridades, foram tomadas como referência algumas recomendações da Agenda 21 da Cultura em matéria de governança cultural. Com esta equipe, o que se fez primeiro foi compartilhar conceitos-chave (políticas públicas, política cultural, governança) para depois analisar cada uma das recomendações da Agenda 21 e ver qual a sua pertinência e sua relevância no contexto local.

“Nesta análise de prioridades, localizamos nove pontos que têm a ver com a importância da participação da sociedade civil para a diversidade das expressões, para que todas as vozes sejam escutadas e tomadas em conta desde uma perspectiva cultural”, contou Yolanda, uma das participantes na sessão plenária. “Falando em termos um pouco mais técnicos, elaborar mecanismos de avaliação, que não somente haja um conselho, mas que também haja um organismo que possa vigiar ou cuidar para que o que se está propondo possa ser realizado. E facilitar o acesso a estes mecanismos de avaliação, fazê-los acessíveis, digeríveis”.

Além da criação de um observatório cidadão que monitore o fazer das instituições culturais, e que se vincula com os mecanismos de avaliação, Yolanda citou prioridades como: “reconhecer e dignificar a importância de participação de artistas, coletivos e associações para o desenvolvimento cultural comunitário”; “desenhar e implementar uma política cultural de longo alcance, que não seja só uma questão administrativa”; “ampliar a perspectiva de gênero a outras comunidades, falar de infância, povos originários, terceira idade, pessoas com deficiência, entre outros”; “facilitar políticas ou programas que apoiem a participação dos cidadãos na gestão das instalações”.

Segundo Marisela Reyna, o grupo considerou muito importante que a Direção de Cultura dê ênfase à aplicação dos pontos mencionados pela Agenda 21 na Carta da Cidade pelos Direitos Culturais. “É um espaço que não foi trabalhado em San Luis Potosí, e que deu uma visão mais esperançosa. Definitivamente, a participação ativa da sociedade é algo importantíssimo. Que conheçamos as linhas adotadas na Carta da Cidade, e que isso continue e termine em uma forte promoção para nossa localidade, porque temos muito que oferecer.”

Catalogação e regulamentação sobre direitos culturais

O terceiro grupo que apresentou suas conclusões abordou o desconhecimento “quase generalizado” do que são os direitos culturais, e a necessidade de regulamentação ou implementação de marcos jurídicos que permitam o acesso pleno, livre e participativo a toda a sociedade. A descentralização das atividades culturais foi outro tema citado, assim como a inclusão e participação com perspectiva de gênero e identidade (“É necessário ter esta consciência e buscar com que os espaços culturais sejam geradores de uma mudança”). 

Entre os pontos debatidos se mencionou a possibilidade de uma campanha que permita aos cidadãos conhecer seus direitos (para “proteger, respeitar, promover e garantir a acessibilidade aos direitos culturais”), e se diferenciou “democratização da cultura” de “democracia cultural” (“Democracia cultural é a exercida pelos cidadãos, desde sua visão mais ampla, e democratização da cultura é o que se maneja através das instituições”). O grupo também destacou que é difícil para os agentes culturais trabalhar seus fazeres numa tônica de direitos, que é difícil se assumir como sujeitos sociopolíticos. 

As propostas coincidiram com outras mesas em alguns pontos, como a criação de mecanismos de participação que diminuam a brecha de gênero e as brechas econômicas de populações vulneráveis; que os mecanismos de participação de grupos específicos (infância, diversidade sexual, deficiências, etc) sejam conhecidos por pessoas da própria comunidade; que a participação não se reduza à consulta, mas também à tomada de decisões. Também se falou de vincular o âmbito ecológico e do meio ambiente à dimensão cultural; garantir a participação e os direitos de comunidades migrantes, e definir um glossário e um marco conceitual para ter um linguagem comum em legislação, regulamentação e políticas.

 

 

Veja a Memória de Atividade da Jornada 1: Equidade Territorial: https://www.laculturaesunderecho.org/jornada-1

Saiba mais sobre a iniciativa: laculturaesunderecho.org

 

(*) San Luis Potosí é uma das municipalidades integrantes da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. Saiba mais sobre a rede em https://iberculturaviva.org/rede-de-cidades/

 

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