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Prefeitura de Niterói lança a Carta de Direitos Culturais da cidade e o portal “Cultura é um Direito”
Em 03, nov 2021 | Em Notícias |
Neste 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura, será lançada a Carta de Direitos Culturais de Niterói. O documento, que foi elaborado de maneira participativa ao longo deste ano, será apresentado no Encontro “Cultura é um Direito”, promovido pela Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas. Além da Carta, serão lançados o portal “Cultura é um Direito” e um edital de fomento para o setor cultural. O evento marcará também a abertura da plenária final da 5ª Conferência Municipal de Cultura de Niterói.
Niterói é a primeira cidade brasileira a produzir uma Carta de Direitos Culturais. Nesta proposta que levou em conta experiências realizadas em outras cidades, como Roma (Itália), Mérida (México) e Barcelona (Espanha), a principal inspiração foi o processo de construção da Carta de Direitos Culturais da cidade de San Luis Potosí, no México, desenvolvida em parceria com a UNESCO e o programa IberCultura Viva, por meio da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.
Assim como a iniciativa de San Luis Potosí, que teve todo o seu processo de construção e implementação registrado no site “La cultura es un derecho”, Niterói agora também terá seu portal “Cultura é um direito”. Além de ser o principal registro e repositório da Carta de Niterói, o portal será um instrumento público de difusão de conteúdos relacionados aos temas das políticas culturais e abrigará uma base de dados com perfis/portfólios dos/das agentes culturais de Niterói.
Para 2022, com o apoio do programa IberCultura Viva, também como parte das atividades de divulgação das Cartas de Direitos Culturais de Niterói e de San Luis Potosí, está prevista a realização do webinar “Direitos Culturais e Cultura Comunitária”, com a presença de gestores, especialistas e agentes culturais de diversos países.
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Construção participativa
Para a construção da Carta de Niterói foram realizados 21 encontros com a sociedade civil, instituições e governo. As reuniões envolveram as câmaras setoriais do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), os Pontos e Pontões de Cultura que integram a Rede Cultura Viva de Niterói, o Fórum de Capoeira de Niterói, as expressões culturais religiosas, as lideranças comunitárias, o Fórum Popular Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente de Niterói, a Secretaria Municipal das Culturas (SMC) e a Fundação de Arte de Niterói (FAN).
Durante os seis meses de debates, participaram desse processo mais de 800 pessoas. As mais de 200 propostas recebidas se materializaram em seis capítulos do documento. O primeiro deles discute o que é a Carta e como ela se relaciona com as declarações e pactos internacionais e com as demandas individuais e coletivas dos cidadãos e cidadãs niteroienses.
A Carta de Niterói toma como base a Declaração Universal de Direitos Humanos; o Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Declaração Universal Sobre a Diversidade Cultural; a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; o Sistema Nacional de Cultura; o Sistema Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, e o Sistema Municipal de Cultura de Niterói.
As leis municipais de Niterói relativas à arte e à cultura estão reunidas no segundo capítulo da Carta. O terceiro, por sua vez, apresenta políticas públicas de cultura que, embora não se configurem necessariamente como legislação, constituem e/ou abordam direitos culturais demandados/conquistados pela população.
No quarto capítulo são apresentadas a metodologia de debate e as características das reuniões realizadas. No quinto estão as diretrizes construídas a partir de observações comuns feitas nessas 21 reuniões. Por fim, no sexto capítulo, são listadas as metas e as estratégias indicadas em cada reunião, com o objetivo de reconhecer, proteger, promover e garantir o exercício dos direitos culturais por cidadãs e cidadãos em Niterói.
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(*) O encontro “Cultura é um direito” será realizado de maneira presencial, a partir das 10h, na Sala Nelson Pereira dos Santos. Para participar, é preciso preencher este formulário: https://forms.gle/fan5egw4ynDGjAHy7
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