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Representantes da Rede de Cidades e Governos Locais apresentam iniciativas desenvolvidas em seus municípios
Em 29, out 2022 | Em Notícias |
No segundo dia dedicado ao Laboratório “Direitos Culturais e Cultura Viva” no 5º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, em 12 de outubro, a jornada começou com apresentações de cinco representantes da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais no Parque Cívico de Santa Clara, no distrito de Ate (Lima). Carola González falou em nome da Prefeitura de Marcos Juárez (Argentina); Tania Alvarez por Alajuelita (Costa Rica); Alexandre Santini por Niterói (Brasil); Luisa Velásquez por Guadalajara (México) e Fabíola Figueroa por Lima (Peru).
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MARCOS JUÁREZ, ARGENTINA
Carola González, coordenadora de Cultura Comunitária da Municipalidade de Marcos Juárez, comentou como esta cidade de 30 mil habitantes, localizada no leste da província de Córdoba, tornou-se mais democrática e inclusiva após a criação do programa municipal de Cultura Comunitária, há oito anos. Hoje o programa conta com mais de 100 oficinas (artísticas, esportivas, educativas, comerciais), abertas e gratuitas, oferecidas em 21 pontos da cidade, beneficiando aproximadamente 4 mil pessoas.
“Em 2014, com a mudança de administração, a Direção de Cultura propôs a área de Cultura Comunitária. Esse programa foi criado por uma decisão política do prefeito, de integrar a cidade de todas as áreas, e com o propósito de descentralizar a cultura para liderar processos de mudança”, disse. “Essas intervenções governamentais foram satisfazendo as necessidades da população para obter um tipo de ordem e transformação social, e hoje temos uma cidade mais democrática, mais justa, mais inclusiva, mais igualitária, com direitos, com identidade cultural”.
Segundo ela, como o município não tinha tantos centros comunitários para levar o programa a 21 pontos da cidade, foram feitos acordos institucionais para que todos tivessem acesso gratuito a bens e serviços culturais. “A participação nestas oficinas culturais e desportivas, inclusivas e de ofícios fortalece o ser individual e social e garante os direitos das crianças, dos jovens, dos adultos e dos idosos”, sublinhou, destacando que nas reuniões de bairro todos pediram a continuação do programa.
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ALAJUELITA, COSTA RICA
Tania Alvarez, gestora sociocultural, representante de Alajuelita na Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, falou sobre a política cultural comunitária que está sendo implementada no cantão. “Este é um processo de mais de sete anos para que a comunidade tenha uma forma mais participativa e mais válida de fazer as coisas em nosso cantão”, disse. A primeira parte desse processo, iniciado em 2015, foi dedicada à consulta e análise, com base na Política Nacional de Direitos Culturais da Costa Rica.
“Com base nessa análise, cocriamos uma minuta, um documento que serviu como uma importante ferramenta para que as comunidades exercessem seus direitos culturais. Também passamos por uma fase de validação, voltamos ao documento, fomos aos distritos, às comunidades, e perguntamos se o que tinha surgido era algo que lhes interessava. Concluída esta etapa, fomos à Câmara Municipal e pedimos que aprovassem o nosso documento, e assim foi. Além disso, contamos com um orçamento e uma regulamentação completa gerada pela comunidade”.
A Política Cultural de Alajuelita, aprovada como lei em outubro de 2019, tem quatro eixos: 1) Fortalecimento da organização comunitária na cultura; 2) Fortalecimento do quadro institucional para o desenvolvimento cultural; 3) Dinamização da economia criativa; 4) Proteção do patrimônio de Alajuelita. “Para que isso seja possível, foram criados mecanismos como uma rede de gestores culturais, uma rede de animação sociocultural, núcleos de ação cultural comunitária em todos os bairros e orçamentos que podem ser executados pela comunidade”, explicou. “Acreditamos que é uma nova forma de participar, de exercer os direitos culturais. Uma forma que não é de validação, mas de compromisso, de caminho, de cocriação”.
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NITERÓI, BRASIL
Alexandre Santini, secretário das Culturas de Niterói (Rio de Janeiro), disse que vem do Movimento de Cultura Viva Comunitária, vinculado a um Ponto de Cultura no Brasil desde 2005, e que daí vem sua trajetória de compromisso com os processos culturais comunitários. Além de mencionar sua participação na gestão do programa nacional Cultura Viva (em 2015-2016 ele foi diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do então Ministério da Cultura), destacou o processo de incidência para a aprovação da Lei de Cultura Viva no Brasil.
“Muitos de nós, em algum momento, estaremos ocupando funções públicas ou não. Podemos estar nas organizações, nos territórios, mas devemos ter esse espaço de diálogo, de ponte, de intersecção. A proposta aqui é fazer isso”, comentou, referindo-se à ideia de reunir representantes de governos e organizações culturais comunitárias para construir coletivamente um novo ciclo de formação vinculado ao IberCultura Viva.
Comentando o trabalho realizado para a construção e fortalecimento dos direitos culturais e políticas culturais de base comunitária , Santini destacou a presença da delegação de Niterói, com sete pessoas, que a Rede Municipal de Pontos de Cultura teve a oportunidade de contar no 5ª Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária. “Hoje temos um cenário de retração da Política Nacional de Cultura Viva no Brasil, mas na cidade de Niterói conseguimos manter e sustentar o programa Pontos de Cultura com recursos próprios. Temos também a Lei Municipal de Cultura Viva, e este é um trabalho intersetorial porque estamos falando de governos, organizações e legisladores”, afirmou.
Segundo ele, é fundamental que as organizações tenham essa influência, essa capacidade de diálogo com o Legislativo, com as Câmaras Municipais, as Assembleias, os deputados e senadores. “De fato, o que sustenta as políticas é incidir também na criação da legislação, porque os governos do dia passam, nós como funcionários também vamos passar. O que tem que ficar são as políticas, de forma estruturante, e a organização autônoma do movimento”. Em Niterói, os Pontos de Cultura estão organizados em um fórum próprio, que tem sua dimensão de autonomia.
O secretário encerrou seu discurso falando sobre a Carta dos Direitos Culturais de Niterói, experiência desenvolvida no âmbito da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, inspirada no processo de construção participativa da Carta da Cidade de San Luis Potosí pelos Direitos Culturais, no México. Para a elaboração da Carta de Niterói, foram realizadas 21 reuniões com sociedade civil, instituições e governo. Durante os seis meses de discussões, mais de 800 pessoas participaram desse processo. As mais de 200 propostas recebidas se materializaram em seis capítulos do documento final, lançado em novembro de 2021.
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GUADALAJARA, MÉXICO
Luisa Velásquez, coordenadora de Cultura Comunitária da Direção de Cultura de Guadalajara, contou que em março deste ano teve início a construção do programa de Pontos de Cultura da cidade. “Assim como a rede do movimento tem me trazido muito aprendizado a partir da cultura comunitária, a Rede de Cidades e Governos Locais tem sido um espaço de grande articulação, de muito aprendizado, pelo menos para mim, que não venho da administração pública, mas de uma organização social”, observou a gestora, que foi uma dos criadoras de um centro cultural comunitário em Guadalajara e também foi representante do município de Zapopan na Rede de Cidades.
Com o programa Pontos de Cultura, a Direção de Cultura de Guadalajara busca reconhecer as organizações que têm atuação territorial e são formadas por pessoas das mesmas comunidades. Também busca reconhecer os chamados “aliados”, que são aqueles agentes culturais, individuais ou coletivos, que, embora não tenham um trabalho de base, podem fortalecer e acompanhar os Pontos de Cultura. Atualmente, existem 12 Pontos de Cultura vinculados à rede local.
Uma das linhas de trabalho que estão implementando com os grupos tem a ver com a transferência de recursos econômicos, e se inspira na experiência da Municipalidade de Lima. “Tive que ver na assembleia como as organizações definem em que são gastos os recursos, qual percentual eles têm na ordenança. Em Guadalajara, os grupos concordaram em assembleia que 82% dos recursos seriam distribuídos de forma equitativa para não terem que competir entre si. Apesar de terem menos recursos, todos receberiam”, comentou. O restante dos recursos será destinado a uma reunião municipal que acontecerá em dezembro, e quem administra esse orçamento para a gestão do encontro são os próprios Pontos de Cultura.
Outro eixo que está sendo incorporado é a comissão de projetos (“ou seja, colocar à disposição dos Pontos os equipamentos técnicos, som, plataforma, bancadas, o que for necessário para que seus próprios projetos aconteçam em seus territórios”, detalhou) e o uso de espaços. “Encontrámos vários edifícios em desuso, vandalizados, e através da articulação com outras secretarias conseguimos que dois Pontos de Cultura que funcionavam em parques, em espaços públicos, tivessem um espaço físico. Embora este espaço seja pequeno, podem deixar uma mesa, um projetor, ter banheiros, um camarim. Isso não é apoio econômico, mas potencializa o trabalho territorial”, afirmou.
Outro tema abordado por Luisa Velásquez, em termos de cooperação internacional, foi um projeto vinculado à União Europeia que envolveu as cidades de Guadalajara e Bogotá (Colômbia) e a Espanha. A primeira etapa do intercâmbio ocorreu com a chegada de nove organizações de Bogotá para o seminário “Territorios de tejedores por la paz”, realizado em Guadalajara entre 30 de setembro e 3 de outubro. Em novembro, três Pontos de Cultura de Guadalajara estarão na Espanha e, no final do mês, representantes de 11 Pontos de Cultura de Guadalajara viajarão a Bogotá. “Estamos buscando uma forma de continuar fortalecendo esses trabalhos territoriais. Eu sei, porque vivi isso, que esses momentos de troca cultural nos enriquecem muito”, observou.
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LIMA, PERU
Fabiola Figueroa Cárdenas, gerenta de Cultura da Municípalidade de Lima, comemorou a recente incorporação de Lima à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais (o anúncio foi feito na abertura do 5º Congresso Latino-americano de CVC, em 8 de outubro, no Ministério da Cultura do Peru). Ao lado de Sandra Scotto, coordenadora do programa Cultura Viva Comunitária da Municipalidade de Lima, também presente na reunião, ela comentou que este programa foi implementado em 2013, por meio de uma portaria aprovada com “muita vontade legislativa” pelo conselho de vereadores.
A Ordenança nº 1.673, política pública metropolitana para a promoção e fortalecimento da Cultura Viva Comunitária na Municipalidade de Lima, estabelece quatro linhas de trabalho. Uma delas trata da convocatória de concursos anuais para projetos artísticos e comunitários, “que apoiam não só atividades artísticas, mas também atividades comunitárias de outra natureza”, como esclareceu Fabiola, citando como exemplos o trabalho com o patrimônio e/ou a defesa de direitos.
Além disso, a portaria prevê “formação permanente em gestão cultural, fortalecimento organizacional e outros assuntos correlatos”; a facilitação de “instalações logísticas e espaços públicos administrados pela Municipalidade Metropolitano de Lima para o desenvolvimento de atividades de Cultura Viva Comunitária” e a participação em eventos de Cultura Viva Comunitária organizados pelo município.
“Nessa linha de democratização do acesso à cultura, trabalhamos sobretudo com festivais, encontros, todo o apoio logístico às organizações”, comentou a gerenta de Cultura. “Também temos um pequeno equipamento que está à disposição das organizações, com equipe técnica e um caminhão que faz a transferência, a coleta, e com compromisso. Eu queria enfatizar isso: o bom dessa ordenança é que ela cria uma equipe dentro da gestão. Uma equipe que fica para realizar e implementar a política (mesmo com mudanças de governo). Em todos os momentos da criação e implementação da política, essa equipe esteve comprometida com a cultura viva comunitária, independentemente de o ambiente político e o contexto serem diferentes.”
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