Conclusões do Encontro de Organizações Culturais Comunitárias: participação cidadã como um direito social

“Cultura e desenvolvimento humano: direitos e território” é o tema central das Convenções Regionais de Cultura que o Conselho Nacional da Cultura e das Artes realiza no Chile em 2017. As convenções são consideradas a instância mais importante em termos participativos para a construção das políticas culturais regionais, e funcionam como antessala da Convenção Nacional de Cultura.

Este ano, na Região Metropolitana do Chile, mais de uma centena de organizações assinaram uma carta pública dirigida ao ministro de Cultura, exigindo participação efetiva no desenho das políticas culturais para o período 2017-2022. Neste contexto surge o Encontro de Organizações Culturais Comunitárias, realizado em 22 de julho na Casa Central da Universidade Católica Silva Henríquez, em Santiago. As conclusões da jornada estão disponíveis num documento assinado pelas quatro entidades organizadoras.

Tendo como lema “Participação cidadã como um direito social”, o encontro foi convocado pelo Conselho Nacional da Cultura e das Artes (CNCA) – Região Metropolitana, pela Escuela de Gestores y Animadores Culturales (Egac), pela Rede Cultura Viva Comunitária Chile e pela Associação Cultura Viva Comunitária Plataforma Chile. Esta foi a primeira vez que as quatro entidades se juntaram na região para recolher a opinião de algumas organizações culturais de base para a nova política cultural do período 2017-2022.

Metodologia e mesas de trabalho

Nas semanas anteriores ao evento foram realizadas reuniões para acordar os objetivos, a forma de trabalho, as equipes a constituir e o programa da atividade. Também se elaborou um documento de trabalho (“linha base”), que reuniu os principais acordos, propostas, eixos diretivos e conclusões sistematizadas. Estabeleceu-se que os compromissos, demandas e sonhos emanados desta jornada seriam entregues ao Conselho Nacional da Cultura e das Artes como aporte para a Convenção Nacional de Cultura e da próxima política cultural.

A jornada de 22 de julho começou com um trabalho de integração e criação coletiva de sentidos através de técnicas de animação comunitária e teatro espontâneo. Após as dinâmicas de grupo, formaram-se cinco mesas de trabalho: 1) Políticas públicas culturais para o setor comunitário e institucionalidade; 2) Recursos e financiamento; 3) Formação e capacitação; 4) Associatividade, redes e participação cidadã; e 5) Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária. A mesa 4 também abordou o tema “Uso dos espaços públicos”, antes previsto como uma sexta mesa de trabalho.

Ao longo do dia, os participantes buscaram realizar um diagnóstico do setor cultural comunitário e levantar demandas e propostas em torno dos principais eixos que formarão a nova política cultural do setor na Região Metropolitana. Os debates foram gravados para posterior sistematização, e no fim da tarde se realizou uma plenária de encerramento, em que cada grupo expôs suas conclusões.

Uma segunda reunião se fez necessária para a preparação de um documento com os diagnósticos e propostas debatidos no encontro. Este documento foi entregue às organizações e instituições organizadoras e, através destas, aos facilitadores de trabalho dos grupos, que fizeram algumas observações de forma e fundo do texto. As principais reflexões surgidas no encontro, recolhidas do trabalho dos cinco grupos, estão sistematizadas em 17 páginas, disponíveis na página web da Egac.

A seguir, algumas das propostas dos grupos.

1.Políticas públicas culturais

Na mesa 1 se propôs, por exemplo, avançar em direção a um desenho participativo de política cultural e a uma lei para o fortalecimento da cultura comunitária, que assegure o reconhecimento das práticas culturais dos territórios e favoreça seu desenvolvimento, tomando outros países ibero-americanos como referências para impulsionar este processo.

Os participantes também propuseram, entre outras ações, a instalação de uma mesa de trabalho permanente para o setor cultural comunitário no CNCA, em seus níveis regional e nacional, com participação das redes e organizações representativas e de trajetória no setor, como instância técnica assessora, para o acompanhamento do desenho das políticas para o setor.

2. Recursos e financiamento

Impulsionar a criação de um programa nacional de Cultura Viva Comunitária em conjunto com o CNCA, e criar um Fundo Nacional de iniciativas culturais comunitárias, permanente e com recursos suficientes para apoiar o setor, foram algumas das propostas debatidas na mesa 2.

Além disso, falou-se na realização de um congresso nacional de organizações culturais comunitárias a partir do espaço local, tomando como referência a experiência dos Cabildos Culturales, e de um mapeamento de boas práticas municipais em relação ao trabalho com as organizações culturais, como forma de visibilizar experiências positivas neste âmbito.

3.  Formação e capacitação

Entre as ações propostas na mesa 3 estava a constituição de uma equipe técnica que tenha por missão o desenvolvimento de um programa de formação e capacitação para os agentes culturais comunitários, que surja do próprio setor. Como temas para estas capacitações foram citados como necessários: elaboração de projetos culturais, gestão e financiamento (incorporando as diversas fontes e possibilidades existentes), comunicação popular, liderança e associatividade, entre outros.

Os participantes sugerem, ainda, a criação de uma instância de nível regional que agrupe e represente as organizações culturais comunitárias (uma “coordenação”), que estabeleça linhas de ação e elabore propostas em benefício da cultura comunitária com uma agenda de trabalho a curto, médio e longo prazo. Também buscam canais de informação “válidos, confiáveis e democráticos” para a difusão das atividades das organizações culturais comunitárias — com a criação, por exemplo, de uma página web do setor.

4. Associatividade, redes, participação cidadã e uso dos espaços públicos

Criar uma plataforma web para visibilizar as experiências culturais e favorecer o encontro no espaço virtual e o trabalho conjunto também foi uma das propostas apresentadas na mesa 4. Outra foi a realização de um cadastro de organizações culturais comunitárias sem distinção de condição jurídica, que contemple não apenas os nomes, e sim os dados de contato, âmbito de ação e localização, recursos culturais que possam ser compartilhados, necessidades organizacionais, memória de seus aportes, entre outros aspectos.

Nesta mesa, que reuniu o maior número de integrantes (mais de 20), também se comentou a ideia de trabalhar por uma “lei de cultura comunitária” que vá em benefício direto do desenvolvimento cultural das comunidades, e a criação de “conselhos comunais de cultura resolutivos e vinculantes”, como espaço deliberativo e de articulação das organizações culturais comunitárias em nível local.

5. Congreso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária

 O 3º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária será realizado de 20 a 26 de novembro de 2017 em Quito, Equador. Esses congressos são um espaço que, a cada dois anos, reúne centenas de experiências comunitárias do continente, e por isso lhes parece importante “encontrar-se”, “reconhecer-se” e compartilhar experiências com organizações de outros países. A iniciativa é vista pelos participantes como “um rito do processo latino-americano de fortalecimento da cultura viva comunitária” e, portanto, um fortalecimento do movimento no Chile.

A ideia é ter uma delegação chilena que se defina como “ampla e diversa”, que reflita o conjunto de experiências e perspectivas que dão vida a este setor. Para isso, além de contar com a colaboração do Conselho Nacional da Cultura e das Artes no financiamento desta delegação, o grupo acredita que as próprias organizações podem recorrer a seus municípios para solicitar apoios via subvenções.

 

Para baixar o documento com as conclusões:

https://egac.cl/wp-content/uploads/2017/07/Conclusiones-Encuentro-OCC.pdf

 

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