O programa - IberCultura Viva

O programa

Programa

IberCultura Viva é um dos programas de cooperação vinculados à Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB). Criado com o objetivo de promover e fortalecer as políticas culturais de base comunitária dos países ibero-americanos, busca apoiar tanto as iniciativas governamentais dos países membros como as desenvolvidas por organizações culturais comunitárias, povos originários e comunidades afrodescendentes em seus territórios. Esses apoios se dão por meio de convocatórias públicas. Desde agosto de 2018 todos os editais do programa são publicados na plataforma Mapa IberCultura Viva.

Atualmente, são 13 os países membros que compõem o Conselho Intergovernamental IberCultura Viva: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Espanha, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai.

A 14ª Reunião do Conselho Intergovernamental foi realizada em Brasília, em novembro de 2024, junto com um seminário comemorativo dos 10 anos do programa

De acordo com o Regulamento, o programa se estrutura a partir dos seguintes princípios e valores:

Valores

● Promover o respeito: Acreditamos na democracia como sistema para o resguardo da igualdade de oportunidades, o pleno respeito dos direitos humanos e o reconhecimento da diversidade de nossas culturas e territórios como um valor que nos enriquece: somos iguais, somos diferentes e somos comunitários.

● Criar comunidade: Defendemos o trabalho comunitário que fomenta as práticas colaborativas, solidárias e transformadoras para o fortalecimento da cultura comunitária e a adoção de marcos de convivência baseados no bem comum e no bem viver.

● Resguardar a diversidade cultural: Promovemos o reconhecimento mútuo e consensual para a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais e linguísticas como direitos humanos.

● Impulsionar a participação: Nos enfocamos na construção integral de cidadania e no fomento da participação social mediante o trabalho associativo, cooperativo e coletivo.

● Defender a igualdade: Trabalhamos para alcançar uma maior igualdade entre mulheres e homens, e gêneros diversos, e para eliminar qualquer tipo de discriminação à juventude, aos povos originários, aos afrodescendentes e outros coletivos em situação de vulnerabilidade social.

Missão

Reconhecimento do valor que têm os processos de construção de cidadania e a diversidade cultural expressa na participação social organizada, para a melhora das condições de vida e a convivência das comunidades, fomentando seu desenvolvimento a partir do trabalho intersetorial e, com isso, sua contribuição para consolidar o Espaço Cultural Ibero-americano e a integração regional.

Visão

Ser o espaço de diálogo, articulação e cooperação dos Estados da Ibero-América para a promoção e o fortalecimento das políticas culturais de base comunitária.

Como funciona

IberCultura Viva é um programa de cooperação técnica e financeira entre governos. Cada um dos países membros do Conselho Intergovernamental contribui com uma cota anual estabelecida previamente para a participação no programa. Essas cotas compõem o Fundo Multilateral IberCultura Viva, que é destinado ao trabalho comum, à realização de iniciativas como os editais e concursos lançados anualmente e as ações de intercâmbio entre servidores públicos e representantes governamentais dos países integrantes.

Além do trabalho comum entre os governos centrais (nacionais), há uma linha de ação que propõe a articulação com governos locais, que são as instâncias do poder público mais próximas dos sujeitos principais com os quais o programa trabalha: as organizações culturais comunitárias e os povos originários.

Diferentemente dos países membros – que aderem ao programa através de uma carta enviada à Secretaria Geral Ibero-americana e mediante o compromisso de contribuição de recursos –, os governos locais não têm que fazer aportes monetários ao Fundo IberCultura Viva. Sua contribuição se dá por meio de ações de articulação para a formação da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.

Os municípios, distritos e estados participantes desta rede devem propor projetos para desenvolver em conjunto com o programa. Devem, também, aproveitar estes espaços como instâncias de reflexão, para gerar consensos e relatos comuns sobre o que são as políticas culturais de base comunitária e poder melhorar essas políticas em seus territórios.

Como participar?

Como se trata de um programa intergovernamental, para participar é preciso que o Ministério da Cultura (ou órgão equivalente) do país interessado envie à Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) uma carta de intenção de adesão.

No caso dos governos locais, é preciso enviar à presidência do Conselho Intergovernamental uma carta de solicitação de adesão à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. No caso dos coletivos, organizações e redes culturais comunitárias, a participação se dá por meio dos editais e concursos lançados pelo programa.

Encontro do Conselho Intergovernamental com representantes de redes e organizações culturais comunitárias, realizado em maio de 2019, em Buenos Aires, Argentina

Conceito

Quando falamos em políticas culturais de base comunitária, tomamos como referência o programa Cultura Viva, criado no Brasil em 2004, e os programas Puntos de Cultura lançados na Argentina (2011), no Peru (2012), na Costa Rica (2015), no Uruguai (2017), no Paraguai (2021) e no Chile (2022). No entanto, são várias as iniciativas governamentais na Ibero-América que apostam na cultura como vínculo fundamental para transformar realidades e buscam reconhecer e potenciar as iniciativas culturais das comunidades nos lugares onde ocorrem.

Ainda que o conceito “cultura viva” tenha surgido com a experiência brasileira dos Pontos de Cultura, na prática ele existe há décadas em milhares de comunidades da região. “Cultura viva comunitária” é, portanto, uma expressão criada para dar nome, sentido e visibilidade a dinâmicas culturais que vêm surgindo nos países ibero-americanos. Por que viva? Porque é pulsante, mutante, diversa. Por que comunitária? Porque é onde surge, onde se organiza. E porque a ideia é beneficiar prioritariamente os povos, grupos e comunidades em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de produção, registro, fruição e difusão cultural.

De baixo para cima

O programa Cultura Viva, transformado em política de Estado do Brasil em 2014, com a sanção da Lei 13.018/2014, estabeleceu novos parâmetros de gestão e democracia, aplicando conceitos como “Estado-rede” (Manuel Castells) e “Estado ampliado” (Antonio Gramsci). Tendo como base de apoio os Pontos de Cultura – ou seja, as entidades ou coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura –, o programa apostou num processo vindo de baixo para cima, dando força e reconhecimento institucional a organizações da sociedade civil que já desenvolviam atividades culturais em suas comunidades.

Com esse modelo de política pública, em vez de impor ações e condutas, o Estado reconhece a importância da cultura produzida em cada localidade. Em vez de impor uma programação cultural, reconhece e potencializa as iniciativas culturais da comunidade no lugar onde elas ocorrem, conforme suas necessidades e planos de trabalho. Autonomia e protagonismo social são palavras-chave desse processo contínuo que vem inspirando cada vez mais países (e cidades) na Ibero-América.

Cultura e território

Entendem-se por organizações culturais comunitárias aquelas que desenvolvem ações culturais, educacionais e/ou de comunicação popular vinculadas a um território, de maneira permanente, não diretamente vinculadas ao âmbito estatal ou ao mercado de bens, produtos e serviços culturais.

São “cultura viva”, portanto, iniciativas desenvolvidas em/por centros culturais, rádios e tevês comunitárias, jornais de bairro, grupos de teatro, dança, circo, artes visuais, grupos que trabalham com cinema, literatura, resgate de identidade, saberes tradicionais, alternativas econômicas solidárias e colaborativas… São inúmeras as possibilidades de atuação nas comunidades, tendo em vista o estímulo à criatividade e o respeito à dinâmica local. E é assim, relacionando cultura e território, cultura e identidade, que vem se construindo uma nova história de políticas públicas na região ibero-americana.

Organização

O programa IberCultura Viva conta com um Conselho Intergovernamental, formado por representantes dos 13 países membros: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, México, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai. O Conselho Intergovernamental é presidido atualmente pelo Brasil, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC), que detém o mandato por três anos, até o início de 2027. O Brasil esteve na presidência de junho de 2014 a junho de 2017; a Argentina, de julho de 2017 a dezembro de 2020, e o México, de dezembro de 2020 a março de 2024. No atual mandato, a função da vice-presidência está a cargo do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile.

Há também um Comitê Executivo, que é integrado por quatro países (Colômbia, Costa Rica, México e Paraguai) e acompanha a Unidade Técnica na execução dos trabalhos. A Presidência e a Unidade Técnica propõem o Plano Operativo Anual (POA) para apresentação, discussão e aprovação durante a reunião do Conselho Intergovernamental.

Cada um dos países membros contribui com uma cota anual estabelecida para a participação no programa. Nos três primeiros anos, a administração do fundo foi realizada pela Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI – Escritório Regional de Brasília). A partir do segundo semestre de 2017, passou a ser responsabilidade da Secretaria Geral Ibero-americana, por meio do Escritório Sub-regional para o Cone Sul, sediado em Montevidéu (Uruguai).

*A 8ª Reunião do Conselho Intergovernamental foi realizada durante o 3º Congresso Latino-americano de CVC, em Quito (Equador), em 2017*

Funções:

1.Conselho Intergovernamental

O Conselho Intergovernamental é a autoridade máxima do programa. Os representantes dos países membros se reúnem em sessão ordinária pelo menos uma vez por ano de forma presencial, e quantas vezes forem necessárias por videoconferência.

Entre as funções do CI estão: a) definir os objetivos e linhas de ação do programa; b) aprovar o regulamento de funcionamento; c) definir as funções da Unidade Técnica; d) examinar e aprovar as contas, o informe final de gestão, o Plano Estratégico, o Plano Operativo Anual (POA) e seu orçamento correspondente; e) decidir sobre a renovação ou finalização do programa ao acabar seu período de vigência de três anos; f) colaborar no desenvolvimento do Espaço Cultural Ibero-americano.

2. Presidência

A Presidência é eleita pelo CI entre os países que o integram e tem duração máxima de três anos. O programa também conta com uma vice-presidência, que atua em caso de ausência temporal da presidência, ou em funções que lhe sejam delegadas pela presidência e/ou o CI.

A Presidência terá como principais funções: a) propor ao CI e planejar conjuntamente as ações estratégicas do programa; b) coordenar, com o apoio do Comitê Executivo, a Unidade Técnica na elaboração do Plano Operativo Anual; c) autorizar os desembolsos de recursos do POA aprovado; d) identificar e representar o programa em tudo que for pertinente, assim como para obter as fontes de financiamento procedentes dos países participantes; e) fomentar e fortalecer o intercâmbio de informações e atividades e a transversalidade com o conjunto dos programas de cooperação e com os outros organismos do sistema ibero-americano.

3. Comitê Executivo

O Comitê Executivo é integrado por três países participantes nomeados pelo CI. Os membros do CE serão eleitos por um período de dois anos prorrogável por outro período consecutivo.

As responsabilidades do CE estão associadas a um seguimento mais próximo da operação do programa. O CE deve apoiar a Presidência e a Unidade Técnica no cumprimento de suas responsabilidades, inclusive na elaboração do Plano Estratégico e do Plano Operativo Anual.

4. Unidade Técnica

A Unidade Técnica é responsável pela execução e coordenação técnica do programa. Deve preparar o Plano Estratégico Trienal (PET), o Plano Operativo Anual (POA) e o orçamento correspondente para sua aprovação por parte do CI. O PET e o POA têm que incluir todas as atividades para o ano letivo previstas dentro das linhas de ação, dos editais do programa e dos projetos especiais, assim como a distribuição dos recursos do fundo para cada uma das atividades, editais e projetos e sua administração.

Além disso, é responsabilidade da UT preparar os editais de apoio do programa para sua aprovação pelo CI e posterior publicação e se encarregar do seu desenvolvimento, assim como propor ao CI os indicadores de seguimento e desenvolvimento do programa e impulsionar a visibilidade do programa e a difusão de seus resultados.