Arquivos PET 2021-2023 - IberCultura Viva
2021, um ano de (re)começos: as atividades previstas no Plano Operativo Anual do IberCultura Viva
(Foto: Cultura de Red)
O Plano Operativo Anual (POA 2021) aprovado pelo Conselho Intergovernamental IberCultura Viva na última quarta-feira, 14 de abril, apresenta algumas novidades nas atividades do programa, como a inclusão de convocatórias de projetos de inclusão digital comunitária, de publicação de obras em línguas indígenas (traduzidas para o espanhol e o português) e de reconhecimento de portadores/as e experiências comunitárias na gestão do patrimônio cultural imaterial. Levando em consideração que este será um ano complexo, ainda com restrições devido à pandemia de Covid-19, o planejamento mantém editais já conhecidos, como o de apoio a redes e trabalho colaborativo, que terá uma edição especial, mas não aloca recursos para o Edital de Mobilidade nem para a realização de intercâmbios ou assistência técnica em 2021.
Os novos editais ainda serão discutidos pelo Conselho Intergovernamental nos próximos meses. De todo modo, um total de 24 mil dólares já está reservado para projetos comunitários de inclusão digital e outros 24 mil dólares para o reconhecimento de portadores/as e experiências comunitárias na gestão do patrimônio cultural imaterial. A intenção é manter o edital de inclusão digital aberto entre agosto e setembro (para que os resultados sejam divulgados em novembro), e selecionar projetos que se desenvolvam entre o último trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022. O edital de gestão do patrimônio cultural imaterial, por sua vez, ficará aberto de julho a setembro, e o resultado será publicado em novembro.
Para a publicação de obras em línguas indígenas traduzidas para o espanhol e o português, o POA 2021 reserva um total de 12 mil dólares. As inscrições para esta convocatória podem ser feitas entre agosto e outubro, e o resultado será divulgado em dezembro. A publicação está prevista para o primeiro semestre de 2022.
Ainda no primeiro semestre de 2022, está prevista a publicação do resultado da convocatória para estudos e pesquisas sobre políticas culturais de base comunitária. Um total de 5 mil dólares estará disponível para este edital, que deve ser aberto entre junho e agosto, com o resultado divulgado em setembro. Outros 5 mil dólares serão destinados à implementação de um curso virtual sobre perspectiva de gênero e cultura comunitária.
A linha de ação que propõe o estabelecimento de um programa de formação em gestão cultural comunitária terá 33 mil dólares para apoiar atividades de capacitação de organizações culturais comunitárias propostas pelos países membros. Nos últimos anos, Brasil e Chile decidiram usar este recurso de formação (3 mil dólares por país) em bolsas extras para o Curso Internacional de Pós-Graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária, selecionando candidatos/as de seus países (aqueles/as com perfil de trabalho comunitário) que haviam alcançado boas colocações nos editais de bolsas lançados pelo programa. Outros países preferiram destinar seus recursos de formação a atividades como um curso de comunicação digital para Pontos de Cultura (como foi o caso do Uruguai em 2020) ou o curso virtual “Mulheres narram seu território, poder feminino no mundo digital”, uma capacitação em empoderamento narrativo e cultura digital realizada em dezembro de 2020 pelo Ministério da Cultura da Colômbia, com mulheres líderes de processos comunitários e culturais no departamento de Meta.
Além dessas iniciativas, o programa realizará convocatórias para a constituição de dois grupos de trabalho: um de sistematização e difusão de práticas e metodologias de políticas culturais de base comunitária (inscrições de maio a julho), e outro permanente de participação social e cooperação cultural (inscrições nos meses de junho e julho), que, como um “gabinete do cidadão”, permite a constituição de um espaço de trabalho intersetorial para a articulação do programa.
Da mesma forma, espera-se aproveitar este ano para aprimorar e ampliar algumas das ações que mantêm continuidade em relação ao PET anterior, como o Mapa IberCultura Viva, que deverá ser atualizado para maior acessibilidade, ou o curso de pós-graduação que o programa realiza com a Flacso, e que em 2021 trará como novidade a realização de três aulas sincrônicas, transmitidas pelas redes sociais.
Em relação ao Espaço Cultural Ibero-americano, algumas atividades previstas no planejamento buscam aprofundar alianças com outros programas de cooperação. Depois de apresentar dois concursos em colaboração com IberCocinas e Iber-Rutas (Sabores Migrantes Comunitários, em 2020, e Sabor à Ibero-América, em 2019), o programa IberCultura Viva vai desenvolver este ano o Banco de Boas Práticas e Saberes do Espaço Cultural Ibero-americano com Ibermuseos e Iber-Rutas. O lançamento dessa convocatória está previsto para meados deste ano.
A seguir, apresentamos algumas das iniciativas previstas para o ano de 2021.
Edital de Apoio a Redes e Trabalho Colaborativo: inscrições abertas de maio a julho
Os editais de apoio a redes em geral destinam-se à realização de eventos como encontros, congressos, seminários, festivais, feiras e colóquios, de entrada gratuita, promovidos por organizações culturais comunitárias que colaborem com pelo menos duas outras organizações ou grupos. Após três edições neste formato, atribuindo 5 mil dólares a cada projeto selecionado, em 2020, com as condições impostas pela pandemia, o programa decidiu apoiar mais projetos de trabalho colaborativo (1 mil dólares cada) para desenvolver ações de apoio para a emergência sanitária. As atividades de apoio e assistência poderiam estar relacionadas com alimentação, saúde ou educação.
A edição de 2021 também será direcionada a iniciativas de redes culturais comunitárias que articulem ações de apoio e assistência no contexto da pandemia. O edital prevê um total de 68 mil dólares, montante que inclui os valores que serão distribuídos entre os projetos selecionados e os custos com transferências bancárias. Nas próximas semanas, a Unidade Técnica e o Comitê Executivo enviarão a proposta de convocatória para aprovação do Conselho Intergovernamental. As inscrições estarão abertas entre os meses de maio e julho. O resultado deve ser anunciado em agosto.
Edital de Bolsas do Curso de Pós-Graduação em Políticas Culturais Comunitárias 2022: inscrições de dezembro a fevereiro
Em 2017, com o objetivo de fortalecer a formação e a pesquisa em políticas de cultura de base comunitária, o programa IberCultura Viva se somou à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), sede da Argentina, para a construção do Curso de Pós-Graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária. O curso acontece virtualmente durante nove meses, de abril a dezembro, com a participação de professores de vários países ibero-americanos.
Em quatro anos, nas convocatórias para as turmas de 2018 a 2021, foram concedidas 375 bolsas para este curso de pós-graduação. As vagas foram divididas igualmente entre os países participantes do programa, e alguns países decidiram ampliar suas cotas utilizando os recursos disponíveis no Fundo Multilateral IberCultura Viva para apoiar a formação de organizações culturais comunitárias. Para a edição de 2022, o edital de bolsas será aberto em dezembro de 2021 e encerrado em fevereiro de 2022. A lista dos selecionados será divulgada em março.
IberEntrelazando Experiências e Banco de Saberes IberCultura Viva: inscrições de julho a agosto
O Banco de Saberes Culturais e Comunitários IberCultura Viva é uma das principais ações do programa para o intercâmbio entre organizações culturais comunitárias e povos indígenas de países ibero-americanos. Nas primeiras edições, organizações e/ou grupos interessados em propor uma atividade de intercâmbio, como workshop ou treinamento, poderiam cadastrar suas propostas na plataforma Mapa IberCultura Viva e disponibilizar suas experiências a outros grupos, comunidades e povos dos países membros do programa IberCultura Viva.
As propostas aprovadas e publicadas no Banco de Saberes são postas em circulação através de outra instância: os editais IberEntrelazando Experiências. Assim que o programa habilitar uma convocatória IberEntrelazando Experiências, poderiam se inscrever organizações culturais comunitárias e/ou povos indígenas dos países membros do IberCultura Viva que tenham interesse em receber em seus territórios propostas já cadastradas no Banco de Saberes.
Em 2020, devido às restrições pela emergência sanitária, o programa deixou abertas as inscrições no Banco de Saberes, mas suspendeu a convocatória IberEntrelazando Experiências, pois não haveria possibilidade de traslados. Para 2021 está prevista uma edição especial que permite a apresentação de propostas de transmissão de saberes que possam ser feitas a distância e que podem ser assistidas por públicos de diversos países. As inscrições para esses intercâmbios estarão abertas entre julho e agosto (com resultados esperados em outubro). Os projetos selecionados nesta convocatória devem ser desenvolvidos entre o último trimestre de 2021 e o primeiro trimestre de 2022. No POA 2021 está previsto um total de 26 mil dólares para este edital.
Concurso de curtas audiovisuais 2021: inscrições abertas de junho a agosto
Entre 2016 e 2020, foram lançados cinco concursos de curtas, com temas ligados à cultura comunitária e aos valores defendidos pelo IberCultura Viva (“Promover o respeito, criar comunidade, proteger a diversidade cultural, promover a participação e defender a igualdade”). “Mulheres: culturas e comunidades” foi o tema do primeiro concurso de vídeo, em 2016. Em seguida vieram “Comunidades afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento” (2017); “Comunidades Linguísticas: identidade e salvaguarda” (2018); “Diversidade sexual e de gênero: direitos e cidadania” (2019) e “Práticas comunitárias: solidariedade e cuidados coletivos (2020)”.
O Conselho Intergovernamental ainda definirá o tema da edição 2021 do concurso de curtas-metragens, para o qual serão destinados 12 mil dólares (10 mil para o pagamento dos prêmios e 2 mil para as despesas com transferências bancárias). As inscrições estarão abertas entre junho e agosto, e o resultado deve ser divulgado em outubro.
Sinergia: Banco de Boas Práticas e Saberes do Espaço Cultural Ibero-americano
O “Banco de Boas Práticas e Saberes do Espaço Cultural Ibero-americano” é um projeto conjunto dos programas IberCultura Viva, Ibermuseus e Iber-Rutas, com o propósito de promover o intercâmbio de conhecimentos e tornar visíveis as iniciativas territoriais e comunitárias de instituições, organizações e agentes ibero-americanos que têm apoiado e amenizado o impacto da pandemia de Covid-19 em seus entornos.
O projeto prevê o mapeamento, registro e divulgação de boas práticas e tecnologias sociais desenvolvidas por museus, organizações culturais comunitárias, grupos de migrantes e agentes culturais para a melhoria da situação gerada pela crise de saúde, com destaque para grupos em risco de exclusão e outras minorias (povos indígenas, afrodescendentes, migrantes, pessoas com deficiência), e que promovem a igualdade de gênero.
A proposta foi selecionada na convocatória que a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) lançou para que os Programas, Iniciativas e Projetos Adscritos (PIPA) apresentassem projetos diante do contexto da Covid-19. Dividido em três etapas, que serão realizadas ao longo de 12 meses, o projeto inclui a construção de uma plataforma que permite a visibilidade de boas práticas, tecnologias sociais e experiências ibero-americanas; a preparação e implementação de um programa estruturado de formação, atualização e intercâmbio e o desenvolvimento de uma publicação anual para a divulgação das práticas em formato digital.
Embora o projeto tenha sido desenvolvido por esses três programas do Espaço Cultural Ibero-americano, o objetivo é que a plataforma de conhecimento se estenda a outros PIPAs, e se transforme num instrumento da cooperação ibero-americana, tornando-se um mecanismo de troca de experiências sobre participação cidadã inclusiva e intercultural nas políticas culturais da Ibero-América.
Conselho Intergovernamental aprova proposta de planejamento para o período 2021-2023
Em 15, abr 2021 | Em Notícias | Por IberCultura
O Conselho Intergovernamental IberCultura Viva realizou sua primeira reunião virtual de 2021 nesta quarta-feira, 14 de abril, com a participação de representantes de nove países membros (Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, México, Peru e Uruguai). O principal tema em discussão foi a proposta de Plano Estratégico Trienal (PET 2021-2023) que a comissão especial de trabalho preparou ao longo de 13 sessões, entre novembro e março. O documento apresentado pela Unidade Técnica foi aprovado por unanimidade, sem alterações.
Criada em 15 de outubro de 2020, na reunião do Conselho Intergovernamental ocorrida no encerramento do 4º Encontro de Redes IberCultura Viva, esta comissão especial de trabalho foi integrada por representantes do Comitê Executivo (Chile, Colômbia e Costa Rica), presidência (México) e vice-presidência (Argentina), além do Peru, que se ofereceu para integrar o grupo, e da Unidade Técnica do programa.
Em novembro e dezembro de 2020, a comissão se reuniu cinco vezes para chegar a um primeiro esboço do plano estratégico. No dia 5 de fevereiro, teve início a segunda etapa de elaboração do PET 2021-2023, com a discussão de alguns temas do planejamento operacional para o ano de 2021 e da dinâmica do processo de trabalho que ocorreria nas semanas seguintes, até o dia 26 de março. Algumas das sessões contaram com a presença de representantes de organizações culturais comunitárias e de municípios e províncias membros da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.
Um processo participativo
“Foi um processo novo devido ao seu caráter participativo. Os países membros da comissão têm demonstrado grande responsabilidade e comprometimento com o programa, destacando suas equipes técnicas para um verdadeiro trabalho de cooperação na discussão e construção do planejamento estratégico, em um processo muito diferente do ocorrido no primeiro planejamento, em que só houve participação no redesenho da missão, visão e objetivos estratégicos do programa, e o trabalho técnico foi reduzido à Unidade Técnica e à presidência”, afirmou Esther Hernández Torres, diretora geral de Vinculação Cultural da Secretaria de Cultura do México e presidente do Conselho Intergovernamental, no início do encontro.
Ao comentar os avanços na articulação de um espaço intersetorial de participação da sociedade civil e dos governos locais, Esther Hernández citou algumas das propostas que surgiram neste espaço e que encontraram espaço no planejamento estratégico agora apresentado. Entre eles, a promoção de projetos de formação em gestão cultural comunitária que incluam conhecimentos, práticas e experiências desenvolvidas por organizações culturais comunitárias, a geração de um espaço permanente de articulação intersetorial e a promoção de conhecimentos, estratégias e tecnologias sociais para a inclusão digital.
A comissão especial de trabalho também incorporou ao PET 2021-2023 o reconhecimento do patrimônio cultural imaterial e seus portadores/as e a diversidade das comunidades linguísticas, junto com o posicionamento do modelo de desenvolvimento comunitário associado ao ¨bem viver¨, em consonância com os objetivos do compromisso ibero-americano com o desenvolvimento sustentável.
Um ano complexo
“Como podem ver nos documentos, sabemos que 2021 também será um ano complexo devido à pandemia. Embora a vacinação em vários países dê esperança de reativar o espaço público, a realidade que temos agora nos obriga a sermos muito responsáveis nesse sentido”, disse a presidente do Conselho Intergovernamental. “Decidimos manter o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo porque acreditamos que o apoio direto às organizações é fundamental neste momento. No entanto, não alocamos recursos para o Edital de Mobilidade nem para a realização de intercâmbios ou assistência técnica. De qualquer forma, essas ações estão presentes no plano estratégico e esperamos poder realizá-las a partir de 2022”.
Além de agradecer o apoio e o incentivo da Secretaria Geral Ibero-americana, especialmente a Adriana Osset e Sara Díez, que acompanharam algumas das sessões da comissão especial de trabalho, Esther Hernández destacou que o PET 2021-2023 tenta recolher o mandato do Manual Operacional da Cooperação Ibero-americana para Programas, Iniciativas e Projetos Adscritos sobre a incorporação transversal das perspectivas de não discriminação, multiculturalismo e género, com especial ênfase nesta última e nos desafios apresentados pela inclusão de todas as diversidades humanas nas políticas culturais de base comunitária.
No que se refere ao Espaço Cultural Ibero-americano, algumas atividades previstas no planejamento buscam aprofundar os laços e alianças com os demais programas e iniciativas “iber”. Após o lançamento de dois concursos em colaboração com IberCocinas e Iber-Rutas (Sabores Migrantes Comunitários, em 2020, e Sabor à Ibero-América, em 2019), o programa IberCultura Viva desenvolverá este ano o Banco de Boas Práticas e Saberes do Espaço Cultural Ibero-americano com Ibermuseus e Iber-Rutas. O lançamento desta convocatória está previsto para o meio do ano.
Outra novidade apresentada na reunião foi a realização de três aulas sincrônicas do Curso de Pós-Graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária, que o programa realiza com a Flacso-Argentina desde 2018, com convocatórias abertas em dezembro. Neste ano, as aulas da quarta turma do curso começarão no dia 22 de abril. As três aulas sincrônicas previstas terão acesso livre, com transmissão nas redes sociais.
Confira o vídeo da reunião do Conselho Intergovernamental:
** A seguir, apresentamos os objetivos estratégicos, os resultados esperados e as linhas de ação para o período 2021-2023.
Objetivo geral do programa:
“Incentivar o desenvolvimento de experiências e processos culturais de base comunitária de forma participativa, colaborativa e com perspectivas de gênero, multiculturalismo e não discriminação, contribuindo para o pleno exercício dos direitos culturais e o reconhecimento da diversidade cultural de nossos povos no âmbito da Cooperação Ibero-americana”.
. Objetivo estratégico 1:
Promover e fortalecer o desenvolvimento de políticas culturais de base comunitária nos países do Espaço Ibero-americano.
* Resultado 1: Estabelecidos marcos para a cooperação, a participação e o intercâmbio de boas práticas em políticas culturais de base comunitária entre agências governamentais nacionais, estaduais e municipais.
Linha de Ação 1: Fomentar o intercâmbio entre órgãos governamentais nacionais, estaduais e municipais e fortalecer as capacidades técnicas das equipes das instituições REPPIs do programa IberCultura Viva.
* Resultado 2: Sistematizadas e difundidas as práticas e metodologias das políticas culturais de base comunitária.
Linha de Ação 1: Estabelecimento de um sistema de informação sobre políticas culturais de base comunitária representativo da diversidade cultural dos países membros.
Linha de Ação 2: Estabelecimento de diretrizes e protocolos para a formulação, implementação e avaliação de políticas culturais de base comunitária.
* Resultado 3: Pessoas que trabalham na gestão e promoção de políticas culturais formadas em nível universitário em políticas culturais de base comunitária.
Linha de Ação 1. Implementação de um programa de formação superior em políticas culturais de base comunitária.
Objetivo Estratégico 2:
Fortalecer as capacidades de gestão e o fomento da articulação em rede de organizações culturais de base comunitária, povos indígenas e afrodescendentes, para melhorar o desenvolvimento de suas iniciativas e sua participação nos modelos de gestão das políticas culturais.
* Resultado 1: Articuladas entre si e fomentado o intercâmbio de saberes entre organizações culturais de base comunitária e povos indígenas e afrodescendentes.
Linha de ação 1: Edital de apoio a redes e trabalho colaborativo.
Linha de ação 2: Promoção do diálogo intercultural por meio do intercâmbio de saberes e tecnologias sociais entre organizações culturais comunitárias e/ou povos indígenas e afrodescendentes.
Linha de Ação 3: Apoio à mobilidade para a participação em encontros das redes de Pontos de Cultura, Cultura Viva Comunitária ou equivalentes.
* Resultado 2: Organizações culturais de base comunitária e povos indígenas e afrodescendentes formadas em gestão cultural comunitária e gênero.
Linha de Ação 1: Estabelecimento de um programa de formação em gestão cultural comunitária
Linha de Ação 2: Estabelecimento de um programa de formação em gênero.
* Resultado 3: Aprimoradas as capacidades de trabalho em ambientes digitais de organizações culturais comunitárias e povos indígenas e afrodescendentes.
Linha de ação 1: Promoção do desenvolvimento de tecnologias sociais e estratégias organizacionais que contribuam para reduzir a brecha digital entre as organizações culturais comunitárias e os povos indígenas e afrodescendentes.
* Resultado 4: Fomentado o trabalho intersetorial entre organizações culturais comunitárias, povos indígenas e afrodescendentes e governos.
Linha de Ação 1: Articulação de um espaço de participação para o trabalho intersetorial com organizações culturais de base comunitária e povos indígenas e afrodescendentes e o programa IberCultura Viva.
. Objetivo estratégico 3:
Promover o diálogo intercultural e a conscientização da importância de salvaguardar e promover o patrimônio cultural imaterial e as experiências culturais de base comunitária.
* Resultado 1: Diálogo intercultural promovido a partir do reconhecimento dos portadores/as e experiências comunitárias do patrimônio cultural imaterial e da divulgação de experiências culturais de base comunitária.
Linha de Ação 1: Desenvolver instrumentos que dêem visibilidade aos agentes, experiências e processos de políticas culturais de base comunitária.
Linha de Ação 2: Reconhecimento e promoção de portadores/as e de experiências comunitárias na gestão do patrimônio cultural imaterial.
Linha de Ação 3: Concurso de curtas audiovisuais sobre temas prioritários do programa.
* Resultado 2: Reconhecida a diversidade das comunidades linguísticas que compõem os países do programa.
Linha de ação 1: Fomento da inclusão das línguas indígenas nos instrumentos das políticas culturais de base comunitária.
Linha de Ação 2: Promoção da circulação de obras literárias em línguas indígenas com traduções ao espanhol e português.
* Resultado 3: Posicionado o modelo de desenvolvimento comunitário associado às práticas de “bem viver” em vinculação com os objetivos do compromisso ibero-americano para o desenvolvimento sustentável.
Linha de Ação 1: Reconhecimento e sistematização de experiências de desenvolvimento cultural comunitário que promovam o “bem viver”, a saúde comunitária, a economia solidária e o cuidado com o meio ambiente desde uma perspectiva descolonial e de respeito à diversidade cultural.
Comissão especial de trabalho encerra processo de planejamento para o período 2021-2023
Em 30, mar 2021 | Em Notícias | Por IberCultura
A comissão especial de trabalho que se constituiu para elaborar o Plano Estratégico Trienal (PET 2021-2023) do programa IberCultura Viva realizou sua última sessão na sexta-feira, dia 26 de março, com a presença da Unidade Técnica e de representantes dos governos de Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Peru. A proposta que esse grupo construiu ao longo de 13 sessões de trabalho (5 em 2020, 8 em 2021) será finalizada esta semana e enviada ao Conselho Intergovernamental, que deverá discuti-la em sua próxima reunião, na quarta-feira, 14 de abril.
“Quando propusemos esse processo de planejamento, em novembro do ano passado, pensar que iríamos ter 12 sessões de trabalho de mais de duas horas, com um enorme compromisso e com ampla participação dos países, era ficção. E a verdade é que o resultado tem sido super estimulante. Tanto na primeira etapa, em novembro/dezembro, quanto nessas 8 sessões que estamos completando hoje, trabalhamos muito. Acredito que o plano estratégico cresceu muito em qualidade”, comentou Emiliano Fuentes Firmani, secretário técnico do IberCultura Viva, na abertura da oitava e última reunião virtual da comissão.
Valeria López López, Diretora de Promoção, Capacitação e Desenvolvimento da Direção-Geral de Articulação Cultural do Ministério da Cultura do México, agradeceu a todas as pessoas que integraram a comissão, em nome da presidência do programa, pelo empenho, presença constante e entrega. “Esse planejamento exige que pensemos em um contexto de crise, e em um contexto de pandemia, em que talvez algumas coisas tenham que ser repensadas, reposicionadas ou um pouco adiadas. Para além de todas essas condições adversas, foi um trabalho muito rico, estimulante e altamente problematizado. É importante colocar na mesa os pontos que constroem a narrativa do programa. As contribuições de cada um de vocês foram fundamentais para esse processo”, afirmou.
As sessões
Criada em outubro de 2020, na reunião do Conselho Intergovernamental realizada no encerramento do 4º Encontro de Redes IberCultura Viva, esta comissão especial de trabalho – composta por representantes do Comitê Executivo, da presidência e da vice-presidência do programa – reuniu-se cinco vezes entre novembro e dezembro para chegar a um primeiro esboço do plano estratégico. No dia 5 de fevereiro, teve início a segunda etapa de elaboração do PET 2021-2023, com a discussão de alguns temas do planejamento operacional para o ano de 2021 e da dinâmica do processo de trabalho que ocorreria nas semanas seguintes.
A segunda sessão do ano, no dia 12 de fevereiro, foi dedicada à apresentação dos objetivos, resultados e linhas de ação do PET 2018-2020 e da proposta que se traçava para o período 2021-2023. Adriana Osset, que atua na Direção de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), ofereceu uma capacitação em planejamento em Gestão Orientada para Resultados do Desenvolvimento (GORD), aproveitando o exemplo prático do PET para a sua apresentação teórica.
Foram convidados para este encontro de 12 de fevereiro pessoas que participaram dos Grupos de Trabalho (GT) de Participação Social e Cooperação Cultural e de Governos Locais, bem como organizações culturais comunitárias selecionadas nos Editais IberCultura Viva de Apoio a Redes e Trabalhos Colaborativos em 2018 e 2019. A ideia era que após esta sessão de caráter expositivo, tanto as organizações como os governos locais tivessem mais insumos para poderem apresentar as suas propostas. A sessão seguinte, no dia 19 de fevereiro, foi dedicada à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, com a participação dos governos que fazem parte da rede, e no dia 26 de fevereiro, ao GT de Participação Social e Cooperação Cultural, que apresentou as propostas elaboradas.
Na quinta reunião de 2021, em 5 de março, o principal tema foi a construção de indicadores. Na sexta, o Plano Operacional Anual (POA 2021) seria visto com mais detalhes, discussão que acabou se estendendo por mais duas sextas-feiras, encerrando-se na última sexta-feira, 26 de março. Ao final, o grupo trabalhou os objetivos, linhas de ação e resultados, buscando finalizar a configuração das atividades e a revisão dos indicadores.
Os debates do último encontro também giraram em torno de orçamentos, a quantidade de recursos que o programa deve destinar às atividades previstas para este ano, tanto para as convocatórias habituais (editais de bolsas e de redes, banco de saberes, concursos de vídeo) e para aquelas que estreiam em 2021. Entre as novidades estão os editais voltados para o reconhecimento de portadores/as e de experiências comunitárias de gestão do patrimônio cultural imaterial; promoção da inclusão de línguas indígenas nos instrumentos de políticas culturais de base comunitária, e projetos comunitários de inclusão digital.
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Em 02, mar 2021 | Em Notícias | Por IberCultura
A quarta sessão do processo de planejamento do IberCultura Viva para o período 2021-2023 foi dedicada ao trabalho com as organizações culturais comunitárias (OCCs) de países que integram o programa. O encontro virtual, na sexta-feira, 26 de fevereiro, contou com a participação de 44 pessoas, entre representantes de OCCs do Grupo de Trabalho Participação Social e Cooperação Cultural e dos governos de Argentina, Chile, Costa Rica, México e Peru, que formam a comissão especial de trabalho para o PET, além da Unidade Técnica.
Conforme explicou na abertura o secretário técnico do programa, Emiliano Fuentes Firmani, a ideia é que as organizações sejam protagonistas neste processo, e que baseadas na apresentação feita no dia 12 de fevereiro – e nos distintos conhecimentos e experiências que têm tido com o programa – as pessoas integrantes das redes e OCCs possam apresentar suas propostas, suas ideias, suas intenções, para alimentar o planejamento que está sendo discutido e que será apresentado ao Conselho Intergovernamental IberCultura Viva no fim de março.
“Esta sessão é muito importante, é um espaço para ouvir, para compartilhar, para colocar inquietudes, percepções e necessidades em uma forma concreta que possa ser aplicada no Plano Estratégico Trianual de IberCultura Viva. É um momento que celebramos, por poder ter este espaço de participação com o sujeito principal que dá vida ao programa, que são as organizações culturais comunitárias”, comentou Valeria López López, da Secretaria de Cultura do Governo de México, em nome da presidência do Conselho Intergovernamental.
Em seguida, Rosario Lucesole, consultora de projetos da Unidade Técnica, deu a palavra às pessoas que enviaram por correio electrónico algumas propostas para o PET 2021-2023. A maioria desses aportes foi apresentada no formato discutido duas semanas antes, na capacitação sobre Gestão Orientada a Resultados de Desenvolvimento (GORD) que Adriana Osset (SEGIB) ofereceu aos participantes do GT. Assim como havia sido comentado, algumas das propostas chegaram vinculadas aos objetivos estratégicos, resultados e linhas de ação que integram o primeiro esboço do plano estratégico.
Espanha
Guillermo Maceiras, da Comunidade VEDI-Ventana a la Diversidad (País Vasco, España), abriu o debate explicando de maneira resumida suas três propostas: 1) “Mobilidade e formação em gestão cultural comunitária a redes da Península Ibérica e intercâmbio de saberes com redes latino-americanas”; 2) “Integrar conceitos como a soberania narrativa em meios digitais como elemento vertebrador para melhorar as capacidades para o trabalho em entornos digitais das OCCs”; 3) “Economia regenerativa e a diversidade cultural não só como respeito, mas como fonte de inovação”.
Com respeito à primeira, Guillermo contou que a Comunidade VEDI está participando da REACC (Red de Espacios y Agentes de Cultura Comunitaria), uma “rede de redes espanholas que busca aglutinar e articular iniciativas de cultura comunitária e inovação cidadã”, e propôs intercâmbios com Pontos de Cultura e redes latino-americanas de CVC. A segunda proposta trata de projetos colaborativos inter-redes, priorizando comunidades e coletivos com acesso limitado à internet, e a terceira versa não sólo num modelo econômico que “não desperdiça nada”, por outro que “recupera o dano que tem feito ao entorno”, gerando oportunidades econômicas no seio das próprias comunidades.
Costa Rica
Eric Madrigal, integrante da Asociación Cultural del Swing y el Bolero Costarricenses e do Movimento CVC Costa Rica, fez aportes relacionados aos três objetivos estratégicos (OE) do PET. Sobre o primeiro objetivo, além de sugerir a inclusão do trabalho intersetorial com governos locais, propôs a criação de um espaço de intercâmbio entre as pessoas que concluem o Curso de Pós-graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária ministrado por FLACSO.
Para o OE2, sugeriu a criação de uma oficina de participação cidadã (os indicadores seriam os diários de trabalho e documentos de planejamento), e a inclusão de uma linha para fomentar espaços de formação em gestão cultural comunitária, incluindo “pessoas que, sem ser necessariamente ‘acadêmicas’, possam oferecer seus conhecimentos, alguns deles ancestrais, na gestão comunitária e do patrimônio cultural”.
Para o OE3, propôs que se tome em consideração as visões sobre a gestão sociocultural do Património Cultural Imaterial que vai além das metodologias da UNESCO e dos países membros, incorporando a participação comunitária e a construção coletiva de inventários e planos de salvaguarda.
México
Sandra Villarreal Hernández, da agência Circular (México), voltada para a gestão de projetos culturais, propôs para o OE1 uma convocatória aberta para agentes culturais (nacionais, estaduais/municipais e internacionais), para a criação de um diretório digital público, e um mapeamento sobre políticas culturais de base comunitária, além de atividades de intercâmbio de boas práticas entre agentes culturais, “com um programa estabelecido para aterrissar desenho, implementação e avaliação de políticas culturais a partir da prática e da profissionalização”.
Para o OE2, Sandra propôs a realização de oficinas em comunidades e de fóruns virtuais “onde os representantes de projetos comunitários apresentem parte de seus processos e necessidades de colaboração”. Também mencionou uma campanha de difusão em redes para dar a conhecer a organizações culturais comunitárias e povos originários, e a geração de um diagnóstico a partir de realidades locais, em torno do tema de gênero, para definir um programa de trabalho com temáticas clave. Para o OE 3, sugeriu uma campanha de difusão sobre elementos característicos da tradição oral e o patrimônio cultural imaterial, com especial enfoque na inclusão, além de um programa de formação sobre escrituração de línguas originárias.
México 2
Rocío Orozco, de CulturAula México, realizou uma série de aportes e solicitações em torno do novo planejamento. Para o OE1 solicitou a construção de indicadores de impacto que possam servir como modelo para as políticas culturais de base comunitária. Além disso, propôs a realização de cursos de formação/sensibilização para funcionários e agentes culturais com capacidade de incidência nas políticas públicas e a abertura do programa de formação para receber propostas de OCCs e instituições educativas de todos os países. Também apoiou a iniciativa de criar uma rede de universidades que articule com o programa.
Para o OE2, Rocío propôs um mapeamento de instâncias de formação em gestão cultural comunitária e uma convocatória para promover instâncias de formação a partir da experiência de trabalho territorial, junto com articulações para acompanhar processos em marcha. Também destacou a inclusão de ações para promover a acessibilidade e diminuir a brecha digital, e o desenvolvimento de uma linha de ação para incluir a difusão em outros meios como a rádio e a televisão. No caso do OE3, propôs uma série de ferramentas para a difusão das experiências de cultura viva comunitária e a inclusão de outros meios com produções sobre gênero e cultura.
Argentina
Celia Soler, da Coletiva Cultural Posta (San Juan, Argentina), sugeriu o estabelecimento de um sistema de comunicação com agências governamentais de todas as regiões que compõem os países membros, aderidas ou não à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. “Isso implicaria um árduo trabalho de levantamento de referências das zonas da função pública que se constituiria em destinatários dessas comunicações para a divulgação em seus territorios”, adiantou.
Aurora Beatriz Silva, de Convocados por Lúdica (província de Buenos Aires), enviou vários documentos, incluindo uma sistematização de conceitos, um guia para a gestão e as memórias do IV Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, que se realizou na Argentina em maio de 2019. Uma série de indicadores foi apresentada em seus aportes ao PET 2021-2023.
El Salvador
Ana del Carmen Cañas, da Asociación Salvadoreña para el Desarrollo Integral (ASALDI), apresentou algumas reflexões gerais e algumas considerações particulares, como o desenvolvimento de um glossário para as abreviações e siglas (CVC, PCBC, PIPA, REPPI, etc), a utilização conjunta dos termos “povos originários/povos indígenas” e a inclusão do conceito de equidade de gênero. Para o OE3, propôs que seja a promoção para o reconhecimento legal do patrimônio cultural imaterial e a sistematização de saberes no caso das línguas indígenas.
Uruguai
Julio Persa, de Intermedios Producciones, solicitou a incorporação de uma linha de ação para que o programa tenha fundos para apoiar a manutenção e a infraestrutura dos espaços culturais. “Ainda que seja um grande avanço ter incluído de forma explícita o que se refere a patrimônio imaterial, que é o patrimônio que geramos constantemente, também pode ser importante pensar em ações que apoiem o desenvolvimento de infraestrutura onde os coletivos realizam suas atividades e ações”, comentou.
Peru
Efrain Aguero, do Ponto de Cultura Cinco Minutos Cinco (Lima, Peru), que se dedica ao cinema comunitário, reforçou as sugestões enviadas por correio, com algumas estratégias/ações que poderiam ser desenvolvidas, como o mapeamento de organizações culturais comunitárias que se encontrem impulsando processos de incidência em seus territórios, e a construção de protocolos de referência para as políticas culturais de base comunitária. Também destacou a necessidade de fortalecer a capacidade de acompanhamento dos REPPIs (representantes dos países ante o programa) dos processos de incidência das OCCs e de envolver também os governos locais, por meio de estratégias de sensibilização, de capacitação e promoção.
Outras intervenções
Esta quarta sessão de planejamento também contou com intervenções de duas representantes do Movimento Latino-americano de CVC, Pamela Otoya (Peru) e María Emilia de la Iglesia (Argentina), que pediram uma melhora nos canais de diálogo com os REPPIs e o apoio aos Congressos Latino-americanos de Cultura Viva Comunitária. Emmanuel Audelo, da Plataforma Puente Cultura Viva Comunitaria México, também pediu apoio às instâncias prévias à organização do Congresso Latino-americano de CVC de 2023 e ações para acompanhar o III Congresso Mesoamericano de CVC que está projetado para ser realizado em Cuba em 2022. Pelo Chile participou Lorena Berrios, representante da Mesa Regional de Organizações Culturais Comunitárias da Região do Maule e integrante da Coletiva Cultural Equidade e Gênero.
As próximas sessões da comissão especial de trabalho serão dedicadas à construção de indicadores e ao Plano Operativo Anual (POA 2021). Todos os aportes das sessões serão processados pela Unidade Técnica para serem enviados ao Conselho Intergovernamental (CI) para sua revisão. A reunião do CI em que se discutirá a aprovação do PET 2021-2023 e do POA 2021 será realizada nas primeiras semanas de abril.
