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Será apresentado o “Modelo de orientação para a ação cultural com enfoque em direitos humanos e sustentabilidade”
Em 12, jun 2024 | Em Governos Locais, Notícias | Por IberCultura
Nesta quinta-feira, 13 de junho, será apresentado o “Modelo de orientação para a ação cultural com enfoque em direitos humanos e sustentabilidade”, elaborado a partir das experiências de organizações culturais comunitárias, instituições acadêmicas e entidades governamentais.
Esta ferramenta é resultado da iniciativa de cooperação triangular “Estratégias culturais para a participação cidadã”, financiada pelo programa Ventana ADELANTE 2023 da União Europeia, com o fim de fortalecer as capacidades e habilidades para a sustentabilidade de projetos culturais.
O material foi construído a partir de uma aliança entre a Direção de Cultura de Guadalajara e o Mestrado e Doutorado em Gestão da Cultura da Universidade de Guadalajara (México), a Fundação Casa de Rui Barbosa (Brasil), o ex-Ministério de Cultura da Argentina, a Secretaria de Cultura, Recreação e Esportes de Bogotá (Colômbia) e a Secretaria Geral Ibero-americana (Espanha). Tanto Bogotá como Guadalajara são municipalidades integrantes da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.
Também participaram da elaboração deste modelo de orientação organizações culturais e acadêmicos de Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Espanha, Costa Rica, Bolívia e México que contribuíram com seus saberes e experiências, apresentando um histórico da gestão cultural na Ibero-América, com ênfase na perspectiva latino-americana e da cultura viva comunitária.
A apresentação, a cargo de representantes das entidades da aliança, especialistas convidados/as e membros das organizações da sociedade civil que participaram desta construção, se realizará em formato virtual neste 13 de junho, às 17h do México (18h da Colômbia, 19h do Chile, 20h da Argentina e do Brasil). Para participar do encontro no Zoom é necessária a inscrição por este link: https://bit.ly/modelogc
📌 A atividade será transmitida ao vivo pelo YouTube: https://bit.ly/modelogctv
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Chega ao fim a Iniciativa de Cooperação Triangular Estratégias Culturais para a Participação Cidadã
Concepción realiza jornada participativa pelos direitos culturais
Em 03, out 2023 | Em Governos Locais, Notícias | Por IberCultura
Texto: Claudia Araya e Gerardo Daniel Padilla
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Nesta quinta-feira, 28 de setembro, no âmbito do processo de elaboração da Carta dos Direitos Culturais da Cidade de Concepción, no Chile, foi realizada uma jornada intensiva de revisão e elaboração conjunta da futura declaração local.
O exercício foi realizado em torno de duas sessões de trabalho; a primeira delas, com o Conselho Assessor de Cultura da Municipalidade, composto por representantes de instituições culturais locais, incluindo centros de desenvolvimento, espaços de expressão artística, museus e outros que promovem o fazer criativo na cidade. O encontro matutino foi dedicado à visualização e à construção de compromissos por parte das autoridades e instituições em torno da realização progressiva e garantia dos eixos temáticos, simbólicos e de ação que a Carta traça no seu Rascunho 1.0, sendo estes:
- Participação, contribuição e acesso
- Liberdade artística e desenvolvimento de habilidades criativas
- Memória, patrimônio e identidades
- Diversidade, equidade, inclusão, igualdade substantiva e interculturalidade
- Democracia cultural
Cabe destacar que os referidos eixos são produto da sistematização de um diagnóstico inicial ligado a este processo, que foi levantado a partir de consultas públicas e inquéritos aplicados aos cidadãos durante o primeiro semestre de 2023.
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A segunda sessão, na tarde do mesmo dia, ocorreu graças à participação de cerca de 30 agentes culturais, representantes da sociedade civil, artistas e organizações comunitárias, que, em torno de uma oficina participativa com moderação guiada, realizaram a identificação e delimitação de barreiras e necessidades que impedem o livre e pleno exercício dos direitos culturais e do direito à cidade.
Neste sentido, os/as participantes sugeriram possibilidades e oportunidades para instrumentar uma política pública a partir do local em termos de direitos humanos, abordando questões como o reconhecimento das pessoas trabalhadoras da cultura, sua proteção social ou seus direitos económicos; o acesso e o aproveitamento de espaços públicos para artistas que trabalham ao ar livre; o trabalho comunitário e a mediação cultural nos bairros, bem como vinculações, intercâmbios e outros trabalhos de promoção e exposição entre os diferentes territórios locais e seus respectivos talentos.
De ambos os espaços de desenho colaborativo foi possível recuperar uma série de ideias que permitirão concretizar a Carta, uma ferramenta inédita na República Chilena, que adianta, em sua versão preliminar, três premissas essenciais: 1) reconhecimento e agrupamento máximo dos direitos culturais até agora reconhecidos no país; 2) os sentidos de política pública para a sua garantia e, 3) a reivindicação da resposta autónoma, da resposta situada e do papel do localismo como elementos favoráveis ao pleno desenvolvimento individual e da comunidade.
Agora, como mecanismo de democracia direta, até o último dia de outubro deste ano abre-se uma nova etapa de consulta, na qual o Rascunho 1.0 da Carta, alojado no wikidoc bit.ly/comenta-el-borrador-de-Carta, poderá receber comentários e contribuições gratuitas de agentes, comunidades, cidadãos e cidadãs que habitam a comuna para a sua melhoria e fortalecimento.
(*) Concepción é um dos municípios integrantes da Red IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais
Municipalidade de Concepción realiza conversatório e pesquisas para a elaboração da Carta dos Direitos Culturais
Em 25, abr 2023 | Em Governos Locais, Notícias | Por IberCultura
A comuna de Concepción, no Chile, está em processo de elaboração de sua Carta de Direitos Culturais, assim como outras cidades do mundo já o fizeram, como Barcelona, Mérida, Roma, San Luis de Potosí e Niterói. O principal objetivo é construí-la por meio de um processo participativo e escalonado, no qual participam instituições, agentes culturais e a comunidade.
No âmbito da criação deste instrumento normativo, de 6 de fevereiro a 6 de março, foi realizado o primeiro levantamento diagnóstico, no qual 535 moradores deram sua percepção de como os direitos culturais são vividos no território.
Para avaliar a familiaridade da população com esses tipos de liberdades e garantias, foi perguntado, por exemplo, se eles sabiam o quê, quantos e quais são seus direitos culturais, ao que 79,8% dos participantes responderam que não tinham conhecimento sobre isso. Da mesma forma, 81,3% disseram não saber se os direitos culturais são reconhecidos e protegidos pelas autoridades governamentais do Chile.
Nesta mesma pesquisa, questionou-se quais aspectos dificultam a participação, o acesso ou a atuação em torno da cultura; 59,6% afirmaram não receber as informações necessárias para participar ou acessar as atividades e 50,3% afirmaram que o problema está nos custos das próprias atividades. A segunda pesquisa, que amplia e aprofunda esses temas, já está sendo aplicada entre os habitantes da cidade.
Além dessas pesquisas, que se enquadram como as primeiras ações desse processo de elaboração do documento, a Municipalidade de Concepción promoveu o conversatório “A cidade e os direitos culturais”, no dia 29 de março, para apresentar experiências de três cidades que lançaram suas Cartas de Direitos Culturais nos últimos três anos: Roma (Itália), São Luis Potosi (México) e Niterói (Brasil).
A roda de conversa teve um formato híbrido, com a equipe da Secretaria de Cultura do Município de Concepción reunida presencialmente no Chile, juntamente com a coordenadora do programa Red Cultura na região do Biobío, Daisy Retamal. Outras seis pessoas participaram virtualmente da Espanha, México e Brasil: os três palestrantes (Jordi Pascual, Cynthia Santoyo e Alexandre Santini), a moderadora Luisa Velásquez, o consultor em governança cultural Gerardo Daniel Padilla e a representante de Mercocidades, Eva Ramirez. A reunião foi transmitida ao vivo pela página de Facebook Concepción Cultural.
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Primeira conversa
O conversatório “A cidade e os direitos culturais” começou com algumas palavras de boas-vindas do prefeito Álvaro Ortiz, que gravou uma mensagem sobre este processo de construção participativa que o Município de Concepción realizará ao longo do ano de 2023, em conjunto com o secretariado mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile, com o apoio de Mercociudades e IberCultura Viva.
“As Cartas dos Direitos Culturais são ferramentas que estão sendo desenvolvidas em diferentes partes do mundo como um merecido exercício de participação cidadã que permite atualizar o direito à cultura consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 1948) às necessidades atuais, reconhecendo e valorizando o que cada comunidade considera relevante no nível local, mas com uma abordagem global”, comentou o prefeito. “Convidamos todos os moradores da cidade de Concepción a conhecer e participar deste processo que começamos a desenvolver em janeiro e que seguirá ao longo do ano em diferentes espaços, tanto físicos quanto digitais.”
Luisa Velásquez e Claudia Araya, moderadoras do encontro, assim como Gerardo Padilla explicaram que a intenção era centrar o debate em três grandes chaves sobre as experiências de Roma, San Luis Potosí e Niterói. A partir dos processos dessas três cidades, os convidados explicariam o que são as cartas, por que são importantes, o que são especificamente os direitos culturais, como são construídas essas declarações, qual o alcance dessas cartas etc.
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Cidades e Governos Locais Unidos
De Barcelona (Espanha) participou Jordi Pascual, coordenador da Comissão de Cultura da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). Especialista em desenvolvimento sustentável, municipalismo e direitos culturais, foi ele quem coordenou o processo de construção da Carta de Roma 2020 (“Pelo direito de participar livre e plenamente na vida cultural”). Esta carta, que desde o início pretendia ser um documento “breve, claro e útil”, não é um instrumento legal, mas um guia prático para o desenvolvimento cultural sustentável.
Pascual iniciou seu discurso em nome da CGLU deixando claro que, para eles, a cultura é um pilar do desenvolvimento sustentável, “sem a qual não podemos explicar nossas sociedades, não podemos explicar o mundo como um todo”. “Há quase 20 anos promovemos o papel dos direitos culturais na ação pública local, preocupados não apenas em fazer declarações bonitas, mas em contribuir com nossos membros, cidades e governos locais em todo o mundo, fornecendo-lhes informações concretas, muito práticas e muito voltadas para a ação política”, comentou.
O documento fundador da Comissão de Cultura da CGLU é a Agenda 21 da Cultura, aprovada em 2004 em Barcelona. Além deste importante texto de referência, há o documento Cultura 21: Ações (“Compromissos sobre o papel da cultura nas cidades sustentáveis”), que foi apresentado em Bilbao em 2015 e que complementa a Agenda 21 da Cultura, tornando-a mais operacional, como um guia para a aplicação dos direitos culturais em nível local, com 100 ações classificadas em 9 compromissos.
Esses compromissos, que sintetizam a dimensão cultural de uma cidade sustentável, são apresentados em nove seções estruturadas da seguinte forma: 1) Direitos culturais; 2) Património, diversidade e criatividade; 3) Cultura e educação; 4) Cultura e meio ambiente; 5) Cultura e economia; 6) Cultura, equidade e inclusão social; 7) Cultura, urbanismo e espaço público; 8) Cultura, informação e conhecimento; 9) Governança da cultura.
“É muito importante a estreita relação entre os direitos culturais e o resto das categorias de direitos humanos: sociais, econômicos e políticos”, observou Jordi Pascual, citando alguns artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, mais operacionalmente, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), aprovado em 1966.
A Observação Geral nº 21 (2009) sobre o direito de todos à participação na vida cultural, como lembrou Pascual, se baseia em cinco conceitos (disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e adequação), partindo da premissa de que os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos e, como os demais, são universais, indivisíveis e interdependentes.
Discutindo questões-chave em direitos culturais para os governos locais, Pascual mencionou o acesso e a participação em atividades culturais com ênfase na criatividade, a discussão do patrimônio e das identidades como conceitos dinâmicos, a importância da governança das políticas culturais, a proteção das minorias, a igualdade de gênero, a transversalidade da cultura e a abordagem (explícita) dos obstáculos que impedem a participação na vida cultural.
“Quero enfatizar aqui os conceitos de obstáculos, igualdade e transversalidade, que são questões sine qua non não há políticas de direitos culturais. Falar de direitos culturais hoje parece essencial, mas não pode ser um ‘façamos o que fazíamos antes, apenas mudamos o acento nas políticas culturais’. Não seria coerente. Trabalhar os direitos culturais requer fazer políticas culturais de uma forma um pouco mais complexa, mas com um impacto muito maior na comunidade. Acentuar os obstáculos, a igualdade e a transversalidade vai nesse sentido”, acrescentou.
Segundo Pascual, documentos como a Agenda 21 da Cultura, Cultura 21: Ações e a Carta de Roma 2020 são uma grande contribuição para o trabalho dos governos locais porque são “documentos internacionais maduros e altamente validados”. “Trabalhamos para os governos locais, não fizemos um guia orientador sobre direitos culturais para as nações; essa questão deveria ser tratada pela UNESCO.(…) Nossas diretrizes têm como base o debate global sobre direitos culturais, mas são escritas por e para governos locais. Por isso queremos que o trabalho que está sendo feito em Concepción seja um exemplo para outras cidades”.
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O exemplo de San Luis Potosí
Cynthia Santoyo, a segunda palestrante deste conversatório, colabora desde 2018 como especialista em programas do setor de Cultura da UNESCO no México. Mestre em Gênero e Migração, é responsável por monitorar e implementar iniciativas que apoiem o governo federal, governos locais e ONGs nas áreas de diversidade cultural e trabalho comunitário, economias e indústrias criativas, multilinguismo, patrimônio cultural imaterial e fortalecimento de capacidades técnicas para a equidade de gênero. Ela acompanhou o processo de construção da Carta de Direitos Culturais que o governo municipal de San Luis Potosí realizou por mais de três anos (entre 2018 e 2021) em coordenação com a UNESCO México.
“Para a UNESCO, a cultura deve sempre se desenvolver em um quadro de liberdade e justiça e, portanto, com base na proteção dos direitos humanos. Nesse sentido, o trabalho e todas as iniciativas e estratégias da UNESCO México que são desenvolvidas em nível nacional, estadual e local devem ser voltadas para salvaguardar e conservar os direitos dos cidadãos, sempre caminhando para um processo de democratização de que a cidadania faça parte. Foi algo que aconteceu no processo de construção da Carta dos Direitos Culturais de San Luis Potosí”, afirmou.
Em seu discurso, Cynthia Santoyo fez um resumo do processo realizado em San Luis Potosí para a elaboração desta Carta, que hoje é uma referência no México. Ela mencionou o fórum de desenvolvimento cultural inicial, que buscava conhecer melhor a percepção que as pessoas do município tinham sobre os direitos culturais, citou alguns documentos utilizados como referência (a Constituição Política do México; a Declaração Universal dos Direitos Humanos; o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; a Lei de Cultura do Estado e Municípios de San Luis Potosí), e destacou o exercício de cooperação multilateral realizado neste processo, incluindo a incorporação de San Luis Potosí à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.
A colaboradora da UNESCO México também destacou a escolha do Comitê Acadêmico que fez todo o tratamento dos dados. Este colegiado nacional contou com 22 membros -especialistas em direito, ciências sociais, estudos culturais, artes e humanidades- organizados em quatro grupos de trabalho: Democracia Cultural, Equidade Territorial, Promoção da Criatividade e Harmonização Regulatória. “Uma constatação importante foi que as pessoas pertenciam a diferentes setores da sociedade”, disse Cynthia Santoyo, que também destacou a intenção de haver uma “distribuição territorial equitativa” na composição do comitê.
A partir da análise das informações coletadas durante os espaços de participação social e digital realizados desde 2019, o Comitê Acadêmico da UNESCO San Luis se encarregou de gerar um documento norteador de perspectivas e narrativas para a Carta da Cidade, bem como a proposta de planejamento municipal em matéria de cultura e direitos culturais. O Regulamento Municipal de Cultura e Direitos Culturais de San Luis Potosí, que garante a legitimidade de toda pessoa, grupo ou comunidade cultural para exercer livre e plenamente seus direitos culturais, foi publicado em 16 de junho de 2021.
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A experiência de Niterói
O processo ocorrido em San Luis Potosí foi a principal inspiração para a Secretaria Municipal das Culturas de Niterói, que em março de 2021 iniciou uma série de conversas com a população local para discutir e formular propostas para a Carta dos Direitos Culturais da cidade. A iniciativa partiu das ações de cooperação que surgiram no âmbito da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, como destacou o terceiro painelista deste conversatório, Alexandre Santini.
Hoje presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, Santini foi diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil (2015-2016) e secretário de Cultura de Niterói, onde coordenou o processo de elaboração da Carta dos Direitos Culturais da cidade. Ele abriu sua apresentação contextualizando a situação do Brasil, neste momento de recriação do Ministério da Cultura (que havia sido extinto em 2019) e recuperação das políticas do Sistema Nacional de Cultura.
Em seguida, Santini ressaltou que a elaboração da Carta de Niterói se deu no âmbito da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, a partir do conhecimento de como foi o processo de construção da Carta de San Luis Potosí. “Esta experiência faz parte de um processo de cooperação, de diplomacia cultural, entre cidades e governos locais que ocorre no âmbito de um programa de cooperação internacional que visa pensar políticas culturais de base comunitária. O intercâmbio de boas práticas gerou esse processo em outra cidade, e por isso também queremos saudar e valorizar a iniciativa da Municipalidade de Concepción, que dá seguimento a esse processo”, acrescentou.
Segundo ele, em Niterói houve uma participação muito ativa da sociedade, principalmente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, que é formado por representantes de entidades culturais e agentes culturais de diferentes linguagens e setores da cultura. “Com base nos eixos da democracia cultural e da equidade territorial, todos os processos foram realizados de forma colaborativa e participativa”, afirmou. “Tivemos quase um ano de trabalho para desenvolver a Carta. Foram mais de 50 encontros, palestras e reuniões, presenciais e virtuais”.
Assim como aconteceu em San Luis Potosí, a insígnia da Secretaria Municipal de Cultura de Niterói passou a ser ‘Cultura é um direito’. “Neste processo entendemos que o papel do governo local, para além da lógica dos eventos e ações específicas, é gerar e sustentar um processo de democracia cultural e participação cidadã no âmbito do desenvolvimento, formulação e execução de políticas públicas”, disse o ex-secretário de Cultura de Niterói.
Em seu discurso, Santini lembrou que a Casa de Rui Barbosa, que atualmente preside, é também um centro de pesquisa de políticas culturais. “Realizaremos mais uma vez o Seminário Internacional de Políticas Culturais, e a questão dos direitos culturais será um dos eixos de maior destaque nas discussões sobre políticas culturais no Brasil nos próximos anos”, comentou. “Democracia e o direito à cultura” também será o tema da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que acontecerá de 4 a 8 de dezembro, em Brasília.
Ressaltando que existe uma diretriz do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a construção de uma política nacional que valorize e garanta o direito à cultura, Santini também reforçou a importância de se pensar uma política nacional que aloque regular e permanente orçamentos para a gestão da cultura nas cidades e governos locais.
Sobre o processo de criação do programa Pontos de Cultura que vem sendo desenvolvido no Chile, ele comentou que recentemente teve a oportunidade de participar de uma atividade na região de Coquimbo para falar sobre a experiência do Brasil, onde o programa Cultura Viva foi implantado em 2004 e em 2014 tornou-se política de Estado com a aprovação da Lei 13.018 (conhecida como Lei Cultura Viva). Em Niterói, inclusive, foi instituída em 2018 a Política Municipal de Cultura Viva, por meio da qual é mantida uma rede municipal de Pontos de Cultura, com recursos próprios.
“Cada região tem a sua forma de desenvolver este programa de Pontos de Cultura e isso é algo que as políticas culturais devem ter sempre em conta: que se construam do local para o nacional, e não o contrário. É preciso pensar sempre nesse papel, nessa centralidade do território, do local, na construção das políticas culturais”, observou Santini.
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Um farol para outras cidades
Após as três apresentações, Eva Ramirez, representante da Unidade Temática de Cultura de Mercociudades, explicou como funciona esta rede que reúne cidades associadas ao Mercosul, e da qual Concepción é parte ativa. A Unidade Temática tem uma coordenação compartilhada com o município de São Leopoldo (Brasil), que, assim como Concepción, também é membro da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.
“Queremos que a experiência que a cidade de Concepción vai trazer seja um farol, não só para as cidades chilenas, mas também para as que compõem Mercociudades, cidades argentinas, uruguaias, chilenas e brasileiras. As redes de cidades são essenciais, até pela possibilidade de cocriação, de acompanhamento, de colaboração. Sabemos do compromisso de Concepción e do compromisso de Mauricio Castro (diretor de Cultura do Município de Concepción) para poder circular, que essa experiência possa ser replicada. Esperamos, e encaro como um desafio, que outras cidades possam realizá-lo”, comentou Eva Ramirez.
Dayse Retamal, coordenadora de Cidadania Cultural e responsável pelo programa Red Cultura, do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio, na região do Biobío, também comentou sobre os anseios em relação ao processo que a Municipalidade de Concepción está desenvolvendo. “Estamos muito felizes e ansiosos. Este momento é um marco no fortalecimento da gestão territorial, que nós como Ministério das Culturas promovemos há quase 10 anos com a construção participativa de planos municipais de cultura em todas as comunas que se animaram a fazê-lo. Concepción está nesse mesmo caminho há muito tempo”, enfatizou. “É nosso desejo avançar neste caminho, nesta trilha de aumentar e melhorar a participação cidadã na construção do que queremos para o nosso país”.
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- Gerardo Padilla
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- Claudia Araya y Daisy Retamal
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Gerardo Daniel Padilla, que foi o coordenador técnico da iniciativa promovida em San Luis Potosí e hoje atua como consultor internacional para a Municipalidade de Concepción, destacou que o processo de construção desta Carta de Direitos Culturais esteve inicialmente associado ao processo constituinte chileno. “Esse processo teve um esboço muito interessante por meio de sua convenção, de trazer para o texto constitucional um importante catálogo de direitos culturais. É precisamente neste momento que se inicia este processo. No entanto, com os diferentes calendários pelos quais o processo constituinte tem passado no Chile, a cidade de Concepción assume o desafio de construir sua ferramenta estritamente a partir do local. Seguindo de perto o novo calendário constituinte, mas tendo agora como eixo motor o processo de participação social, os insumos que vêm dos cidadãos, das comunidades culturais locais”, afirmou.
No encerramento do conversatório, Mauricio Castro, diretor de Cultura do Município de Concepción, agradeceu a presença de todos e disse que este é um momento muito especial para eles, que assumiram “a responsabilidade, o desafio e a alegria” de continuar esta aposta. “Estamos felizes por aceitar este desafio, mas sabemos que não o fazemos sozinhos, é um desafio coletivo. (Ao participar deste processo) também nos sentimos parte de uma família maior. Estamos em diferentes partes do mundo e todos temos a mesma perspectiva, das nossas trincheiras”, afirmou o anfitrião, mencionando também a recente incorporação do município à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, a participação em Mercociudades e a articulação de vários anos de trabalho com a Agenda 21 da Cultura.
“Estamos convencidos de que devemos aprender com outras práticas bem-sucedidas, em outros lugares. Devemos enfrentá-lo com humildade, mas também com a esperança de que os processos que estamos promovendo sirvam definitivamente para impactar a qualidade de vida das pessoas. Não estamos promovendo isso simplesmente para desenvolver políticas públicas locais que tenham impacto em um documento, mas principalmente porque afetam e melhoram a qualidade de vida das pessoas que habitam esses territórios. Esse é o desafio que assumimos”, disse Castro. “Vamos estar nos bairros com uma pesquisa de porta em porta para saber o que as pessoas entendem, querem saber e querem construir do ponto de vista cultural. O convite é para que se informem, participem e construam conosco a Carta de Concepción”.
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“A cidade e os direitos culturais”: conversatório marca o início do processo de elaboração da Carta de Concepción
Em 24, mar 2023 | Em Notícias | Por IberCultura
A Prefeitura de Concepción iniciou o processo de construção participativa da Carta de Direitos Culturais da Cidade. O município chileno, que recentemente aderiu à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, segue o caminho de San Luis Potosí (México) e Niterói (Brasil), duas integrantes da rede que lançaram suas Cartas de Direitos Culturais em 2021 – após um amplo processo participativo – e de cidades como Roma, que apresentou sua Carta em 2020.
O conversatório “A cidade e os direitos culturais”, marcado para a próxima quarta-feira, 29 de março, às 12h (horário de Brasília e do Chile), é uma das primeiras ações que serão realizadas no âmbito da elaboração da Carta de Concepción, junto com uma série de enquetes públicas aplicadas aos habitantes e agentes culturais do território. Essa roda de conversa terá um formato híbrido, via Zoom, com transmissão ao vivo pela página de Facebook de Concepción Cultural.
A atividade começará com algumas palavras de boas-vindas do prefeito da Concepción, Álvaro Ortiz, e apresentação do diretor de Cultura do município, Maurício Castro. Jordi Pascual, Cynthia Santoyo e Alexandre Santini* são os convidados que apresentarão, respectivamente, as experiências de Roma, San Luis Potosi e Niterói.
O conversatório será moderado por Claudia Araya, coordenadora técnica da Carta de Direitos de Concepción, e Luisa Velásquez, representante de Guadalajara (México) perante a Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. Também vão participar do encontro representantes do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile, do programa IberCultura Viva e da associação internacional Mercociudades.
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Quem são os convidados
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Jordi Pascual é coordenador da Comissão de Cultura da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). Especialista em desenvolvimento sustentável, municipalismo e direitos culturais, foi ele quem coordenou o processo de construção da Carta de Roma 2020.
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Alexandre Santini, hoje presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, foi diretor de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil (2015-2016) e secretário das Culturas de Niterói, onde coordenou o processo de elaboração da Carta dos Direitos Culturais da cidade, entre março e novembro de 2021.
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Cynthia Santoyo colabora desde 2018 como especialista em programas do setor de Cultura da UNESCO México. Mestre em Género e Migração, é responsável por monitorar e implementar iniciativas apoiadas pelo governo federal, governos locais e ONGs nas áreas de diversidade cultural e trabalho comunitário, economias e indústrias criativas, multilinguismo, patrimônio cultural imaterial e fortalecimento de capacidades técnicas para a igualdade de gênero. Ela acompanhou o processo de construção da Carta de Direitos Culturais que o governo municipal de San Luis Potosí realizou ao longo de mais de três anos (entre 2018 e 2021) em coordenação com a UNESCO México.
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Rede de Cidades e Governos Locais iniciará o ciclo de videodiálogos “Direitos Culturais e Cultura Viva’ no Peru
Em 06, out 2022 | Em Notícias | Por IberCultura
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O ciclo de videodiálogos “Direitos Culturais e Cultura Viva”, que será lançado no Peru nesta terça-feira, 11 de outubro, durante o 5º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, é uma proposta da Comissão de Formação da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais que surge das Cartas de Direitos Culturais concebidas no âmbito deste programa de cooperação. A iniciativa é uma colaboração da rede com a Secretaria Municipal das Culturas de Niterói (Rio de Janeiro).
Niterói foi a primeira cidade do Brasil a elaborar uma Carta dos Direitos Culturais. Nesta proposta, que levou em conta experiências realizadas em outras cidades, como Roma (Itália), Mérida (México) e Barcelona (Espanha), a principal inspiração foi o processo de construção da Carta da Cidade de San Luis Potosí para os Direitos Culturais, no México, desenvolvido em colaboração com a UNESCO México e o programa IberCultura Viva, por meio da Rede de Cidades e Governos Locais.
A intenção deste ciclo de vídeo diálogos é refletir sobre as políticas culturais locais de base comunitária, como medidas, estratégias e linhas de ação intersetorial e governamental para a promoção territorial dos direitos culturais, para a gestão da diversidade e para a promoção da cidadania cultural.
O lançamento será com uma atividade presencial no Complexo de Ollantaytambo (Av. Alfonso Ugarte s/n, Ate Vitarte, Lima), na terça-feira, 11 de outubro, às 15h (horário do Peru). Participarão desta conversa inaugural Gerardo Daniel Padilla, secretário técnico da Carta de Direitos Culturais Unesco-San Luis, e Alexandre Santini, secretário das Culturas de Niterói. A moderação ficará a cargo de Luisa Velásquez (Cultura Guadalajara).
Nas semanas seguintes serão realizadas, por videoconferência, cinco sessões em torno de três temas centrais: 1) “Quadro geral dos direitos culturais e paradigma da cultura viva”; 2) Instrumentos de garantia dos direitos culturais e de promoção da cultura viva”; 3) “Políticas culturais de base comunitária na Rede IberCultura Viva de Cidades e Autarquias”.
Estas sessões terão entre 90 e 120 minutos de duração e serão transmitidas online. Os diálogos terão quatro ou cinco palestrantes e um moderador, cada um com 15 a 20 minutos para suas intervenções por experiência, proposta ou boa prática, e um espaço para perguntas e respostas.
(Foto: Unesco San Luis)
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Laboratório
Além dessas sessões de diálogo previstas, o ciclo contará com o Laboratório “Direitos Culturais, Equidade Territorial e Cultura Viva”, que acontecerá durante o 5º Congresso Latino-Americano de Cultura de Comunidade Viva, em 11 de outubro de 16h às 18h, também no Complexo Ollantaytambo (Av. Alfonso Ugarte).
A iniciativa tem o compromisso de gerar um esboço coletivo do que poderia ser a nova plataforma de pós-graduação ou pesquisa/formação do programa IberCultura Viva, numa vertente adicional ao Curso de Pós-Graduação Internacional em Políticas Culturais de Base Comunitária vinculado à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO-Argentina).
Esta sessão em formato de laboratório terá como objetivo visualizar a relevância, abrangência de conteúdos e os requisitos que seriam necessários para lançar um projeto com essas características, ao mesmo tempo em que delineia quais poderiam ser as possíveis alianças, sinergias e estratégias de cooperação.
Esta atividade será gravada e aberta a interessados, especialmente representantes de governos locais, conselhos de participação cidadã, organizações paraestatais e aliados dos municípios. É possível participar presencialmente ou virtualmente (será enviado o link para a sala de videoconferência), sendo que em ambos os casos é necessária inscrição prévia.
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