Projeto de Lei de Fomento para a Cultura Viva Comunitária será apresentado na Câmara de Deputados da Argentina

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Na próxima terça-feira, 23 de maio, às 15:00, será apresentado o projeto de Lei de Fomento para a Cultura Viva Comunitária da Argentina na Câmara de Deputados (Auditório do Anexo A, Av. Rivadavia 1841, Cidade de Buenos Aires). A iniciativa busca reconhecer e fomentar o trabalho de organizações comunitárias para promover a Cultura Viva Comunitaria em todo o território da República Argentina.

Este projeto de lei, que será apresentado pela deputada María Rosa Martínez, foi construído em conjunto com o Instituto Argentino de Promoción de la Cultura Viva Comunitaria, associação civil com representação federal do Movimento Argentino de Cultura Viva Comunitária. 

O documento contou com aportes de Clarisa Fernández (Conicet-UNLP) e de María Soledad Segura (Conicet-UNC), coordenadora da Rede “1983/2023 – 40 Anos de Democracia” Argentina de Pesquisadoras e Pesquisadores de Comunicação e Cultura com Enfoque de Direitos.

Os debates e as propostas da sociedade civil organizada a partir dos Congressos Latino-americanos de Cultura Viva Comunitária, que em 2023 completam 10 anos (Argentina foi sede da quarta edição, em 2019; Bolívia da primeira, em 2013), também foram recolhidos para a elaboração do projeto, junto aos aportes gerados pela campanha “Mil pueblos jóvenes”, impulsionada pela Asociación Civil y Cultural El Culebrón Timbal. 

O projeto de lei busca dar corpo a uma política cultural de base comunitária robusta, de alcance federal e participativa, com a criação de um Plano Nacional de Promoção e Fomento da Cultura Viva Comunitária. Para isso, define os âmbitos e processos da CVC, e delimita os sujeitos alcançados pela lei, incluindo as organizações culturais comunitárias (OCC) que não têm formalidade jurídica, mas sim trabalho contínuo no território.

Além disso, cria um Registro Nacional da Cultura Viva Comunitária definindo alguns requisitos mínimos para sua incorporação, com a previsão de que podem incluir se todas as OCC que tenham sido reconhecidas como Pontos de Cultura pelo Estado Argentino. Também prevê a criação de um Conselho Federal da Cultura Viva Comunitária, com participação intersetorial. 

Depois da apresentação na Câmara de Deputados, o projeto de lei deverá ser tratado pelas Comissões de Cultura e de Orçamento, para então ser votado no recinto.

A apresentação se dará no âmbito da Semana da Cultura Viva Comunitária e da iniciativa “100 Caravanas pelo Bem Viver”, que celebra os 10 anos do Movimento Latino-americano de Cultura Viva Comunitária. Na Plaza Congreso e em distintos lugares da Argentina serão realizadas, a partir das 14:00, feiras de experiências, rádios abertas, festivais e caravanas de carroças, entre outras atividades culturais e populares. Durante o evento também serão divulgados depoimentos e saudações de experiências de Cultura Viva Comunitária em diferentes países da América Latina.