IberCultura Viva participa da sessão “Inovação e Cidadania”, no segundo dia do Congresso Ibero-americano de Cultura

Na última quinta-feira, 16 de novembro, segundo dia de atividades do VIII Congresso Ibero-americano de Cultura, em Lisboa (Portugal), a primeira sessão plenária foi “Inovação e Cidadania: a inovação social como estratégia para promover a participação cidadã na vida das comunidades e o exercício pleno dos direitos e deveres culturais”.

A secretária técnica do IberCultura Viva, Flor Minici, participou deste painel ao lado de Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (MinC) e representante do Brasil no programa IberCultura Viva. Ana Fernandes, presidente do Conselho Diretivo do Instituto Camões, e Sandra Sérgio, diretora-executiva do Museu de Arte do Rio (MAR), também participaram como oradoras nesta sessão plenária, que teve a moderação de Benito Burgos, do Ministério da Cultura e do Esporte da Espanha.

Em sua apresentação, Márcia Rollemberg falou sobre a Política Nacional Cultura Viva, que começou como um programa do MinC em 2004 e virou política de Estado em 2014, com a aprovação da Lei 13.018, a Lei Cultura Viva, inspirando políticas culturais de base comunitária em vários países ibero-americanos.

“Esta política, que creio ser inovadora, nasceu em 2003, ainda na gestão do (ministro) Gilberto Gil, quando ele ampliou o escopo da política de cultura no Brasil, dizendo que ela tem que dar conta do todo e não somente das belas-artes, e que a diversidade deveria estar contemplada no conjunto das políticas do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura”, lembrou a secretária, ressaltando que esta política, que tem como objetivo reconhecer os Pontos de Cultura, tem como princípio a participação e a gestão compartilhada.

“É uma política que foi desenvolvida e conquistada com a participação da sociedade. Uma política que reconhece, valoriza e potencializa o que já é feito, trabalha a importância da participação social, induz o trabalho de rede e a conexão digital, a conexão pelo território ou por temas de interesse, seja uma pauta da criança, sejam temas intersetoriais como cultura e saúde, cultura e educação, cultura e meio ambiente. (É uma política que) induz o encontro, o diálogo (…). Induz a capacitação, o encontro de saberes, porque reconhece que essas comunidades são detentoras de conhecimentos importantes”, complementou.

Márcia Rollemberg falou sobre a Política Nacional Cultura Viva, que inspirou a criação do IberCultura Viva e de programas de Pontos de Cultura em vários países

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Ao mencionar instâncias que fazem parte desta política, como os fóruns e as Teias, que são os encontros de Pontos de Cultura, Márcia Rollemberg também comentou que foi na Teia de 2014, na cidade de Natal, que se realizou a primeira reunião do programa IberCultura Viva. Esta reunião deu início à implementação do programa, com a aprovação do Regulamento e do Plano Operativo 2014-2015. 

No Brasil, neste ano de retomada do Ministério da Cultura, foram lançados três editais de Cultura Viva (Fomento a Pontões de Cultura; Premiação Sérgio Mamberti, com quatro categorias, e Prêmio Cultura Viva – Construção Nacional do Hip-Hop ), somando R$ 67 milhões em investimentos. Em outubro, com o lançamento da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), o MinC anunciou a distribuição, até 2027, de R$ 15 bilhões a estados, municípios e o Distrito Federal. São R$ 3 bilhões por ano, e desse total, R$ 400 milhões devem ser investidos na Política Nacional Cultura Viva.

“Temos hoje no Brasil uma rede de 4.500 Pontos de Cultura, que está em apenas 1.200 municípios. Nossa meta é avançar para todos os 5.700 municípios que existem no país”, afirmou Márcia Rollemberg. Para isso foi estabelecido esse valor anual de R$ 400 milhões, para que estados, municípios e o DF possam investir no reconhecimento dessa política comunitária, “desses grupos que já existem e celebram a vida e que fazem o Brasil ser o Brasil: um Brasil diverso, com seus quilombolas, com seus indígenas”. 

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural destacou, ainda, a importância de diversificar e qualificar os instrumentos nesse processo, “porque não adianta ter uma política que se diz democrática com instrumentos inadequados”, e de contar com a diversidade nas equipes. “No Brasil, as pessoas com deficiência usam uma frase que acho muito importante: ‘Nada sobre nós sem nós’. Ter nas equipes pessoas diversas – representantes indígenas, afrodescendentes, pessoas com deficiência e LGBTQIA+ – é fundamental para que a gente possa fazer uma gestão de fato, com um olhar mais diverso”, disse.

Segundo ela, também é necessária a inserção do termo e do conceito de cultura de base comunitária dentro dos organismos internacionais. Inclusive porque a lógica da economia, no sentido financeiro, não é compartilhada por muitas comunidades com a cosmovisão. “Existe uma maneira de pensar o mundo diferente. O modo de vida dos povos originários, por exemplo. Há que se ter um cuidado com esse processo, (é preciso) ser um Estado facilitador, e não ser um Estado interventor nas manifestações culturais, nos modos de viver”, observou a secretária, destacando a importância do reconhecimento dos saberes tradicionais. 

Ao ressaltar que a política de cultura, no caso do Brasil, acontece com a participação da União, dos estados, dos municípios e da sociedade, Márcia Rollemberg mencionou a importância de concertar esses papéis, sempre pensando nos princípios da política de Cultura Viva: autonomia, protagonismo e empoderamento. “Hoje eu vejo a rede de Pontos de Cultura para além dos governos. Ela se relaciona como sociedade civil na América Latina, independentemente dos governos, como uma força própria. Isso é uma das maiores e melhores manifestações da Cultura Viva em nossa região”.

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“A comunidade se organiza, mas também transborda”

Flor Minici

Segunda pessoa a se apresentar nesta sessão plenária, a secretária técnica do IberCultura Viva, Flor Minici, lembrou que o programa está completando 10 anos e nesse período gerou muitas iniciativas, como por exemplo o Edital de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo, que em sete edições distribuiu 665 mil dólares a projetos de redes culturais comunitárias. “Mas isso não resolve”, enfatizou Minici, ao contextualizar o momento em que as comunidades se encontram.

“Passamos por uma pandemia que produziu saldos catastróficos na América Latina e no Caribe em termos de aumento da desigualdade e da pobreza”, destacou. “Neste contexto, os Estados e as organizações desempenham um papel central. Ainda que tenham aumentado o gasto público para enfrentar uma situação que ninguém esperava, não conseguem resolver e reverter os saldos deixados. O aumento da pobreza e da desigualdade nos situa num contexto de retrocesso tão grande que nos leva a um quarto de século atrás, algo que altera e traz crises a toda a discussão em relação à cidadania, à democracia e à cultura. ”

Para a secretária técnica, este devia ser um ponto de partida do debate, porque “se não começamos a atualizar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em uma agenda que se pensou para 2030 antes da pandemia, e não começamos a discutir como articular o paradigma do desenvolvimento com o paradigma do bem viver, que não são antagônicos em termos técnicos, políticos e culturais, vai ser muito difícil que a cooperação possa atravessar a história de maneira tal que não se desvincule da realidade, dos atores reais, da cultura e da cidadania”.

Segundo Minici, “a comunidade se organiza, mas também transborda”. Para ela, é importante levar adiante uma política de escuta ativa, “que nos permita recolher as demandas e produzir mais políticas de reconhecimento e de redistribuição, para que esta situação (de aumento de pobreza e desigualdade) não siga se aprofundando”.

Ao final de sua intervenção, Minici mencionou o caso da Secretaria de Cultura do Governo do México, que desde 2018 adota a cultura comunitária como uma perspectiva central em sua política cultural. “Hoje se veem os resultados. O povo mexicano valoriza muito essa perspectiva na política cultural que o Brasil propôs como um diálogo para toda a América Latina”, comentou, referindo-se à política de Cultura Viva e aos Pontos de Cultura que  há 20 anos inspiram políticas públicas em todo o continente.

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⇒Esta sessão foi transmitida pelo canal do Congresso Iberoamericano de Cultura no YouTube:

https://www.youtube.com/watch?v=43oJPDzW0mc

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