Grupos de trabalho do Encontro de Redes: as recomendações e os eixos inspiradores

Fotos: Georgina García/Puntos de Cultura

O 1° Encontro de Redes IberCultura Viva, realizado de 30 de novembro a 2 de dezembro no Centro Cultural San Martín, em Buenos Aires (Argentina), contou com três grupos de trabalho formados por pesquisadores, representantes de governos e organizações sociais que desenvolvem políticas culturais de base comunitária em 17 países ibero-americanos.

Durante três dias, os participantes se dividiram nas seguintes mesas temáticas: “Participação social e cooperação cultural”, “Legislação para as políticas culturais de base comunitária” e “Formação em políticas culturais de base comunitária e construção de mapas e indicadores”. As atividades foram realizadas de maneira simultânea às exposições, rodas de conversa e fóruns do 3º Encontro Nacional de Pontos de Cultura, organizado pelo Ministério de Cultura da Argentina.

Legislação

A coordenação do grupo “Legislação para as políticas culturais de base comunitária” esteve a cargo de Daniel Castro, coordenador-geral de Promoção da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil e representante da presidência do IberCultura Viva. Com 11 integrantes, provenientes de Peru, Costa Rica, Uruguai, Brasil, Argentina e México, esta mesa de trabalho abordou os avanços no campo legislativo e jurídico-administrativo, e buscou estimular a criação e o aperfeiçoamento de normas que fortaleçam as políticas públicas da área.

No primeiro dia, Paloma Carpio, coordenadora do Programa Puntos de Cultura no Peru entre 2012 e 2015, apresentou a experiência da Lei de Promoção dos Pontos de Cultura, promulgada em seu país em julho de 2016. No segundo dia, Daniel Castro falou da Lei 13.018/2014, que instituiu a política nacional de Cultura Viva no Brasil, e mudou a legislação para as organizações culturais, definindo uma prestação de contas específica para os Pontos de Cultura. As exposições contaram com intervenções, contrapontos e comparações com os outros países representados no grupo.

“No Brasil, até 2014 toda a legislação de convênios entre o governo federal e estadual era a mesma para os projetos culturais em sociedade com organizações comunitárias sem fins lucrativos. Ou seja, a mesma burocracia para quem ia construir uma estrada ou fazer uma oficina de capoeira”, comentou Daniel Castro. Ele também destacou temas como a busca de equilíbrio entre controle e flexibilização e a necessidade de enfocar os resultados, as entregas para a população, buscando corrigir o enfoque excessivamente centrado na prestação de contas financeira.

No terceiro e último dia foi elaborado um documento final com 10 recomendações, tendo em conta que as realidades dos países são distintas e que a participação cidadã ainda é um longo caminho por percorrer para que a legislação se faça de baixo para cima.

Uma das recomendações foi a de que o processo de construção da legislação deve promover a participação da sociedade civil, contemplando os povos, comunidades, grupos e agentes culturais, respeitando suas especificidades socioculturais. O grupo considerou crucial “gerar pontes de diálogo e estabelecer alianças com os diferentes setores envolvidos no processo de criação, tramitação, aprovação e implementação das leis”.

Sugeriu-se a realização de audiências públicas no Congresso e em espaços comunitários para discutir a criação e a implementação das leis. Também se ressaltou a importância da criação, a partir dos Estados, de espaços de diálogo baseados na corresponsabilidade, para estabelecer mecanismos de fiscalização e acompanhamento mais eficazes, transparentes e pertinentes.

Formação, mapas e indicadores

Um segundo grupo tratou de dois temas durante os três dias de trabalho: “Formação em políticas culturais de base comunitária” e “Construção de mapas e indicadores”. A mediação ficou por conta de Alexander Córdova, coordenador do programa Puntos de Cultura da Secretaria de Cultura da Presidência de El Salvador, que orientou a definição de eixos inspiradores para um programa de formação e recomendações para a construção de mapas e indicadores na área.

O grande objetivo deste grupo foi trazer insumos para ajudar o programa IberCultura Viva a desenvolver a linha de formação prevista em seu planejamento. “Esta linha de formação tem como objetivo principal poder ajudar a consolidar a Cultura Viva como noção de política de base comunitária. Os Pontos de Cultura são a primeira política cultural regional que temos, estão em cinco países, mas em termos teóricos, acadêmicos, não há tanta pesquisa sobre o tema”, justificou Emiliano Fuentes Firmani, secretário executivo da Unidade Técnica do programa IberCultura Viva.

A ideia, segundo ele, seria impulsionar ações para que os países membros possam associar-se com instituições de formação para desenvolver linhas de formação para gestores comunitários, e que depois de um tempo de trabalho se possa apresentar uma proposta de formação de referência internacional em políticas culturais de base comunitária.

Participaram do grupo 27 pessoas, provenientes de 11 países: Argentina, Brasil, Belize, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Peru e Uruguai. “Foi uma mesa muito generosa, com muita participação dos países”, afirmou o coordenador salvadorenho. Alguns deles, como o brasileiro Leonardo Germani e a uruguaia Mayte Loyarte, fizeram apresentações de projetos em que estão trabalhando para a construção de mapas e indicadores culturais.

Germani, por exemplo, falou dos Mapas Culturais, uma experiência em software livre que começou no Brasil e agora também é desenvolvido no Uruguai. “Trata-se de uma plataforma de mapeamento, uma plataforma digital de gestão cultural participativa, para fazer um espaço público de verdade, não do governo. É público no sentido que o governo faz parte, ajuda a manter, mas é algo que se pode fazer da sociedade civil também”, explicou.

Depois de três dias de debates, o grupo definiu alguns eixos inspiradores para um programa de formação em política cultural de base comunitária. Considerar um marco comum que reconheça e valorize as diversidades culturais (gênero, sexual, linguística, territorial, socioeconômica, identitária e histórica); integrar a dimensão emocional na aprendizagem retomando as propostas de uma pedagogia alternativa a partir do vivencial, e integrar os saberes e a troca de experiências institucionais e populares, garantindo os direitos culturais, foram alguns dos pontos levantados.

Também se ressaltou a importância de considerar a construção coletiva (governo-comunidade) nos processos de formação;  documentar e sistematizar as experiências sobre as diversas práticas culturais comunitárias; considerar a experiência e os aportes do movimento latino-americano de Cultura Viva Comunitária; facilitar o reconhecimento dos processos de aprendizagens das organizações, e avançar em direção a um mapeamento das experiências de formação comunitárias na Ibero-América.

Entre as recomendações para a construção de mapas e indicadores estava a de promover plataformas digitais que propiciem a gestão do conhecimento e a comunicação dos processos voltados para as expressões das culturas comunitárias. E que o desenvolvimento de mapas e plataformas de informação cultural se realize com ferramentas de código abierto e de criação coletiva, tendo em conta as experiências existentes. Também se sugeriu a cooperação entre países para ampliar informações regionais que enriqueçam os processos, projetos e políticas gestadas nas – e a partir das – dinâmicas culturais comunitárias.

Participação e cooperação

Coordenado por Fresia Camacho, diretora de Cultura do Ministério de Cultura e Juventude de Costa Rica, o grupo “Participação social e cooperação cultural” reuniu mais de 30 pessoas de Argentina, Brasil, Bolívia, Costa Rica, Cuba, El Salvador, Espanha, Guatemala, México, Nicarágua, Peru e Uruguai.

“Formou-se um grupo maravilhoso, com um trabalho muito comprometido e muito intenso”, comentou Fresia sobre a mesa que tinha como objetivo, além do intercâmbio de experiências, avançar na construção de uma mesa intersetorial da sociedade civil para o acompanhamento do programa IberCultura Viva.

No encerramento do evento, no Galpão do Catalinas Sur, Daniel Granados, da Prefeitura de Barcelona (Espanha), leu os seis pontos que o grupo levantou para análise do contexto: a) a conjuntura internacional (“incerta”, inclusive pelo novo ciclo político aberto nos Estados Unidos); b) a conjuntura histórica (o que a cultura comunitária tem representado para a reconstrução simbólica na América Latina); c) a transversalidade geracional; d) “cultura e mãe natureza, ecossistemas sustentáveis”; e) “pós-colonialismo, feminização e cultura dos afetos”, e f) “marco comum: conceitual, jurídico e democrático”.

Em seguida, Rafael Paredes, da organização Abarrotera Mexicana, falou de alguns enfoques conceituais e aportes da Cultura Viva Comunitária para a transformação das políticas culturais de base. Ressaltou como grandes contribuições o fortalecimento dos movimentos, “reforçando sua autonomia e protagonismo”, a construção de “argumentos próprios a partir de narrativas e poéticas alternativas à ideia de cultura e desenvolvimento”, a promoção de “espaços de diálogo democráticos”.

O grupo recomendou que se assegure a natureza participativa das políticas continentais, nacionais e locais. Que se fortaleça a participação social através da constituição de mesas de trabalho em nível nacional e que os governos federais convoquem a participação de organizações comunitárias, instituições culturais e educativas e dependências governamentais de diferentes níveis de governo. A forma de integrar as mesas será determinada em função do contexto de cada país.

Outras recomendações: propiciar a adesão de governos estaduais e municipais ao programa; propor outras formas de adesão dos países ibero-americanos (“que uma cota anual não seja um critério excludente ou a única maneira de aportar ao fortalecimento do programa”); valorizar as boas práticas que cada país tem em matéria de política cultural comunitária, e criar um fórum virtual permanente que permita que as organizações contribuam para a implementação do programa.

Esta mesa também trabalhou sobre a importância de financiamento, porque , como ressaltou Fresia Camacho no ato de encerramento, “não se trata só de financiar fundos para as organizações, e sim para os espaços de encontro, imprescindíveis para a democratização e o exercício da cidadania”.

Outro tema abordado foi a necessidade de certificar boas práticas de políticas de cultura comunitária, tanto locais como nacionais, “de modo que IberCultura Viva se converta em um palanque que permita o avanço das políticas culturais de base comunitária, respeitando os princípios de autonomia, empoderamento e protagonismo das organizações e das comunidades”.

Leia os documentos finais de cada grupo:

Participação social e cooperação cultural

Legislação para as políticas culturais de base comunitária

Formação em políticas culturais de base comunitária e construção de mapas e indicadores

Participantes GT Legislação: Daniel Castro (Brasil), Fabiola Figueroa (Peru), Paloma Carpio (Peru), Matilde Gómez Bolaños (Costa Rica), Lucrecia Sancho (Costa Rica), Gabriela Mora (Costa Rica), Yesenia Muñoz (México), Begoña Ojeda (Uruguai), Andrea Hanna (Argentina), Franco Morán (Argentina) y Abi Ribot (Argentina)

Participantes GT Formação: Luis Antonio de Oliveira (Brasil), Leonardo Barbosa Germani (Brasil), Roberto Guerra (Chile), Carolina Picado Pomarth (Costa Rica), Itziar Rubio Barrera (Peru), Mayte Loyarte (Uruguai), Claudia María Graciela Orantes Córdova (Belize), Caridad Cardona Aguilar (Honduras), Sandra Liliana Oquendo David (Colombia), Mario Lima Brasil (Brasil), Germán Alexander Cordova Pineda (El Salvador), Patricia Rivera Ritter (Chile), Vera Vargas (Costa Rica), Antía Vilela Díaz (Brasil), Ronnzo Rojas Rupay (Perú), Franco Rizzi (Argentina), Mariana Aparicio (Argentina), Alexandre Santini (Brasil), Mariana Gutiérrez (Argentina), Mariana Cerdeira (Argentina), Iván Nogales (Bolívia), Mario A. Siniawski (Argentina), Pablo Montiel (Argentina), Emiliano Polcaro (Argentina), Albornoz Jose Luis (Argentina), Juan Pablo Parchuc (Argentina) y Samanta Doudtchitzky (Argentina).

Participantes GT Participação: Diego Pigini (Argentina), Maria José Castro Schüle (Argentina), Lucas Sebastián Adaro (Argentina), Hugo Vázquez (Argentina), Mariela Tulián (Argentina), Lucrecia González (Argentina),  María José Rojo (Argentina), Estefanía Lay Guerra (Perú), Wilmar Rickly (Nicarágua), María Emilia de la Iglesia (Argentina), Stella R. Giaquinto (Argentina), Daniel Granados (Espanha), Magno Ortega (Peru), Fresia Camacho (Costa Rica), Bicho Hayes (Argentina), Corina Busquiazo (Argentina), Anays Córdova Otero (Cuba), Nelson Ullauri (Equador), Melina Delano (Argentina), Ma. Gabriela Abrahaam (Argentina), Rafael Paredes Salas (México), Jose Luis Vento Montalvo (Peru), Antenor Melgarejo (Argentina), Perla N. Campuzano (Argentina), Nicolás Israel (Argentina), Andrea Barrionuevo (Argentina), Lidia Serpas (El Salvador), Marlen Argueta (El Salvador), Walter Romero (El Salvador), Cacau Arcoverde (Brasil), Alice Monteiro de Lima (Brasil), Sebastián Gerlic (Brasil), Doryan Bedoya (Guatemala).

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