Dois encontros com mais de 20 governos subnacionais deram início à construção de um inventário ibero-americano de normativas que sustentam, no dia a dia, o exercício dos direitos culturais

Uma lei de uso do solo, um regulamento de alvará de funcionamento, um decreto sobre patrimônio imaterial: normas como essas decidem, no cotidiano das cidades, se um centro cultural comunitário pode funcionar ou se uma tradição popular tem reconhecimento formal. O desafio é que costumam estar dispersas, são difíceis de localizar e, às vezes, difíceis inclusive de comparar entre um território e outro. Para enfrentá-lo, a Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais e a Unidade Temática de Cultura (UTC) de Mercocidades reuniram, em agosto, vinte governos locais da região em duas jornadas de diagnóstico participativo: a primeira, presencial, no dia 14, na Universidade Nacional de Quilmes (Argentina); a segunda, híbrida, no dia 21.

Os encontros marcam o início do projeto de desenho do Inventário Ibero-americano de Normatividades Locais com Enfoque de Direitos Culturais, aliança entre as duas redes prevista na Meta 3 do plano de trabalho da UTC para 2025-2027. Dez governos locais participaram da jornada presencial e outros dez, da híbrida, em um encontro que reuniu tanto integrantes da Rede de Cidades da IberCultura Viva quanto outras cidades da região.

A facilitação esteve a cargo de José Luis Mariscal Orozco, doutor em Antropologia e professor pesquisador titular da Universidade de Guadalajara, no Centro Universitário de Guadalajara, além de gestor cultural e avaliador de fundos culturais concursáveis na região. Sua linha de pesquisa aborda a ação cultural: como se conceitua, se desenha e se opera, e quais são suas implicações políticas, institucionais e educativas.

Diego Benhabib, consultor de Redes e Formação da IberCultura Viva, detalha o que orientou o trabalho desde o início: “O objetivo foi realizar um diagnóstico sobre a normativa e a legislação em nível local vinculada aos direitos culturais, com especial atenção às necessidades de uso dessa informação: o contexto em que foi produzida e a possibilidade de que experiências desenvolvidas em outros lugares favoreçam o desenvolvimento de normativas em outras cidades e governos locais da Ibero-América”. Benhabib destaca ainda que “este é um projeto da rede de cidades, apoiado pelo Programa”.

Escutar antes de construir

O ponto de partida do projeto não foi acumular documentos, e sim escutar as cidades. Mariscal é direto sobre essa decisão: “Um aspecto importante é que não queremos construir simplesmente um repositório com uma grande quantidade de documentos. O ponto de partida foi nos perguntarmos que problemas as cidades enfrentam, que informação normativa precisam para atendê-los e que usos concretos poderiam dar a essa informação.”

Na jornada presencial, o trabalho partiu de uma adaptação da Técnica de Grupo Nominal: cada participante identificou individualmente os problemas que observa em sua cidade, para depois compartilhá-los, discuti-los e priorizá-los de maneira coletiva. A jornada híbrida, uma semana depois, aprofundou o diagnóstico e avançou para o agrupamento e a denominação coletiva desses problemas, com elementos da Oficina de Consenso ToP. As duas dinâmicas se complementaram, segundo Mariscal: “A combinação dos dois espaços funcionou bem porque o presencial permitiu uma interação muito dinâmica e a sessão virtual permitiu incorporar novas contribuições, revisar os agrupamentos e afinar a interpretação dos problemas.”

Um dos achados mais relevantes, aponta o facilitador, é que a questão nem sempre é a ausência de normas: “Também existem dificuldades para localizar a normatividade disponível, conhecer sua vigência, compreender como se articula com outros instrumentos e acessar referências que possam apoiar novas decisões.”

Avante
Com as duas jornadas concluídas, os próximos passos já estão definidos. Benhabib os descreve assim: “A partir deste diagnóstico vamos trabalhar no desenvolvimento do projeto de inventário para que, com os governos locais envolvidos, possamos avançar em uma atividade piloto de coleta e teste do sistema, e depois em um novo trabalho presencial de validação na cidade de Guadalajara, no início de novembro.”

Quando estiver pronto, o inventário deverá permitir que uma equipe de gestão cultural em qualquer cidade ibero-americana encontre não apenas o texto de uma norma, mas o problema que ela buscou resolver e o caminho que outra cidade percorreu antes. Não se trata de copiar soluções, já que cada território tem sua própria realidade jurídica e institucional, e sim de oferecer referências que ajudem a construir respostas próprias para garantir o exercício dos direitos culturais.

Construção coletiva
A iniciativa se insere no convênio de cooperação assinado entre a IberCultura Viva e a Mercocidades. Entre os trabalhos conjuntos previstos estão o intercâmbio técnico entre governos locais e redes culturais comunitárias, a formação de agentes públicos e comunitários em políticas culturais, a elaboração e difusão de inventários, mapeamentos e legislações sobre direitos culturais, a participação conjunta em fóruns internacionais sobre cultura viva comunitária e o fortalecimento da incidência dos governos locais na agenda global de cultura.