Lei Municipal de Cultura Viva Comunitária é aprovada na cidade de Córdoba, na Argentina

Nesta quinta-feira 10 de outubro, foi aprovada a Ordenanza de Cultura Comunitária no Conselho Deliberante da Cidade de Córdoba. Estavam presentes à sessão vereadores de distintos blocos, servidores municipais da área de cultura, trabalhadores da área de cultura comunitária e representantes de organizações de base territorial local, com quem se construiu conjuntamente esta lei municipal, uma das primeiras da Argentina nesta matéria. 

A ordenanza estabelece como política pública o reconhecimento, a promoção e o fortalecimento da cultura viva comunitária no território da cidade de Córdoba. O instrumento cria o Programa Municipal de Cultura Viva Comunitária, assim como o Registro Municipal de Organizações de Cultura Comunitária da Cidade de Córdoba, o Conselho de Cultura Comunitária e o concurso anual Cultura de Bairro. Também estabelece que 10% do orçamento total da Secretaria de Cultura municipal devem ser destinados à promoção da cultura viva comunitária cordobesa.

Tanto o Conselho de Cultura Comunitária como o concurso Cultura de Bairro já existiam antes da lei. Foram, inclusive, os membros deste conselho que trabalharam junto ao município durante o ano passado para acordar o conteúdo do projeto que agora se converte em lei. Com a criação formal deste conselho se define um espaço permanente de concertação entre a sociedade civil e o poder municipal, para apoiar e assessorar em matéria de políticas e programas de cultura comunitária.

A instalação da convocatória anual “Cultura de Bairro”, por sua vez, garante a continuidade do apoio financeiro aos diversos projetos culturais de bairros que vem se desenvolvendo, com o acompanhamento da Direção de Cultura Comunitária municipal. (Em maio foram anunciados os 24 projetos ganhadores da edição 2019 do concurso Cultura de Bairro.)

A aprovação da lei em Córdoba vem depois de oito anos de um caminho percorrido pela pasta de Cultura junto às necessidades e demandas concretas das organizações de bairro, com vistas à melhora da qualidade de vida das pessoas, considerando que o acesso à cultura é um direito humano e uma plataforma onde se pode experimentar maneiras de relacionar-se, de pensar-se como sujeitos, organizar-se, e inclusive formar-se e modificar realidades.

Objetivos da ordenanza: 

1. Promover a Cultura Viva Comunitária como fato social coletivo que faz parte da vida cotidiana, como motor da transformação social e do desenvolvimento integral e do bem viver das comunidades, que inclui diferentes maneiras de participação.
2. Visibilizar, fortalecer e preservar as identidades e expressões culturais presentes nos bairros da cidade de Córdoba, para potenciar as capacidades, os significados e as trajetórias que as organizações constroem nos territórios.
3. Propor o desenho de políticas públicas que tornem efetivo o cumprimento dos direitos culturais.
4. Promover e potenciar a diversidade cultural, presente na pluralidade de expressões culturais, que resulta da construção de uma identidade coletiva e comunitária de cada setor da cidade.
5. Reconhecer e propiciar a proteção do patrimônio material, imaterial e simbólico cultural dos bairros da cidade de Córdoba.

(Fonte: Municipalidad de Córdoba)

** A Municipalidade de Córdoba é uma das integrantes do Grupo de Trabalho de Governos Locais de IberCultura Viva, formado em Quito (Equador) em 2017 para a articulação da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. Saiba mais sobre o GT em: https://iberculturaviva.org/rede-ibercultura-viva-de-cidades-e-governos-locais/

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