12ª Reunião do Conselho Intergovernamental: uma oficina de gestão do patrimônio cultural imaterial

“Reconhecimento e promoção de portadores/as e experiências comunitárias de gestão do patrimônio cultural imaterial (PCI)” foi o tema da atividade realizada na tarde do segundo dia da 12ª Reunião do Conselho Intergovernamental IberCultura Viva, sexta-feira, 25 de março, no Museu Nacional de Culturas Populares, em Coyoacán, Cidade do México. A ideia era trabalhar a questão da salvaguarda do PCI para a linha de ação que o programa adotará em 2022, conforme estabelecido no Objetivo Estratégico 3 do Plano Operacional Anual (POA). 

Marianela Riquelme, chefe do Departamento Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, das Artes e do Patrimônio do Chile, começou apresentando a experiência de Tesouros Humanos Vivos, gerida pelo Serviço do Patrimônio Nacional. Esta é a instância oficial de reconhecimento que o Estado concede a indivíduos, grupos e coletivos que se distinguem por seus pares, pelas significativas contribuições que fizeram para a salvaguarda e o cultivo de elementos do patrimônio cultural imaterial no Chile.

Elena Tito, professora de cerâmica atacameña, Região de Antofagasta, norte do Chile  

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Além de contribuir para o reconhecimento e a divulgação do patrimônio cultural imaterial e da diversidade cultural presente no país, Tesouros Humanos Vivos visa fortalecer a identidade local das comunidades, grupos e indivíduos envolvidos, e contribuir para a valorização pública da contribuição e do papel estratégico que determinados grupos e cultores/as têm tido na continuidade e vigência de um elemento específico do patrimônio cultural. 

O Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio concede um máximo de quatro prêmios Tesouros Humanos Vivos por ano. O reconhecimento inclui registro contempla a inscrição no Registro de Tesouros Humanos Vivos do Chile, certificação pública, registro etnográfico, audiovisual e fotográfico, para a elaboração de materiais de divulgação e incentivo econômico. Para cultores/as individuais, o valor varia de 2.400 a 6.000 mil dólares (cerca de 2 a 5 milhões de pesos chilenos); para os cultores coletivos, de 6.000 a 11.900 dólares (cerca de 5 a 10 milhões de pesos). 

Podem se apresentar para receber o reconhecimento indivíduos, grupos e coletivos que são cultores/as de elementos incluídos no Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial do Chile, e que estão identificados no arquivo. O pedido de reconhecimento deve surgir do acordo e consenso dos membros da comunidade que cultiva o elemento registrado. As candidaturas são recebidas ao longo do ano de forma permanente. As que chegam até 30 de abril são avaliadas pelo Comitê Consultivo do Patrimônio Cultural Imaterial para o ano em curso; as recebidas posteriormente são revisadas no ciclo anual seguinte.

Amalia Quilapi Huenul, artesã mapuche, região de Biobío, sul do Chile

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Becas Taller de Costa Rica

A segunda pessoa a apresentar uma experiência nesta atividade sobre gestão do patrimônio cultural imaterial foi Sofía Yglesias, diretora de Cultura do Ministério da Cultura e Juventude da Costa Rica, que falou sobre Becas Taller, um dos dois fundos concursáveis da Direção de Cultura (o outro é Puntos de Cultura).

Becas Taller é um programa de incentivos e sinergias cujo objetivo é promover o trabalho de gestores e organizações que atuam no campo da cultura, apoiando projetos que reconheçam, deem visibilidade e fortaleçam as diferentes expressões do patrimônio cultural imaterial presentes no território costarriquenho. Neste fundo, as pessoas bolsistas/organizações têm 8 meses para desenvolver seus projetos, e o valor máximo que pode ser aplicado atualmente é de aproximadamente 6.200 dólares. 

Sofia Yglesias comentou a experiência do fundo Becas Taller na Costa Rica

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Entre 2015 e 2022, Becas Taller apoiou 228 projetos como forma de contribuir para o fortalecimento das capacidades de gestão cultural nas comunidades, bem como para a salvaguarda das múltiplas manifestações do PCI. Em média, são apoiados 29 projetos por ano, a maioria deles desenvolvidos fora da Grande Área Metropolitana de San José.

Sofía Yglesias disse que esse fundo já existia antes de 2015, vinha de uma lei antiga e era destinado a artistas, que recebiam uma bolsa para fazer uma viagem. “Em 2015, a Costa Rica aderiu à Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. Um ano depois, o fundo Becas Taller muda seu regulamento e se concentra em projetos vinculados ao PCI. Desde 2016, foram apoiados mais de 40 projetos e bolsistas de territórios e populações indígenas do país”, destacou.

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Um dos exemplos de projetos de Becas Taller apresentados no encontro foi “Ao redor do Palo de Mayo – Finca San Juan”, de Johnny Monestero Spellman, músico de origem indígena Miskito nicaraguense, estabelecido em uma comunidade migrante na comunidade Finca San Juan, Pavas. 

O projeto de Monestero teve como objetivo criar espaços para a visibilidade e reconhecimento do multiculturalismo presente na comunidade de Finca San Juan, através do resgate da manifestação cultural do Palo de Mayo, um tradicional festival miskito repleto de música, dança e tradição. Para manter vivo esse legado, foram feitas oficinas com meninos e meninas da comunidade e gravadas peças em seu idioma.  

Outro exemplo apresentado foi “Entre guardas e portadores”, de Elvia R. Salazar Herrera, professora e gestora de projetos relacionados ao swing e bolero criollo, duas formas de dança popular que são expressões do PCI do país. Seu projeto visava validar o encontro intergeracional como um elo essencial na transmissão do bolero e do swing crioulo, investigando, preservando e transmitindo da forma mais orgânica possível a dança da “velha guarda” para meninas, meninos e jovens, descobrindo seu valor patrimonial e sua contribuição como ferramenta para a vida comunitária. 

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Registro de bens culturais no Brasil

Iara Zannon, coordenadora da Política Nacional de Cultura Viva do Brasil, apresentou a cartilha do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que faz parte da Secretaria Especial de Cultura e é o órgão responsável pelas ações de preservação do patrimônio cultural nacional. 

“O Iphan investiga o que o patrimônio traz em termos de qualidade de vida, de características de cidadania e pertencimento. A identificação e o registro baseiam-se em algumas normativas, que vão separar a linha de trabalho do Iphan em relação aos monumentos, obras de arte, festas, celebrações, comidas, saberes, línguas”, comentou a representante brasileira, destacando que no país existem cerca de 180 línguas indígenas e que o registro é feito por temáticas, com base na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural de 2003. 

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Outras normativas do país mencionadas em seu discurso foram o Decreto 3.551, de 04/08/2000, que instituiu o Registro de Bens de Natureza Imaterial e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI), e o Decreto 7.387, de 09/12/2010, que regulamentou o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), destinado ao reconhecimento e à valorização das línguas que fazem referência à identidade, ação e memória dos diferentes grupos que formam a sociedade brasileira.

Ao detalhar o Registro de Bens Culturais Intangíveis, Iara Zannon comentou que no Brasil um bem é reconhecido como patrimônio cultural da nação por meio da inscrição desse bem em um ou mais livros. “As formas de apoio são destinadas a organizações e grupos, não em seu nome, mas em relação à sua atuação junto ao imóvel registrado. Quem recebe esses recursos tem que ser registrado nos livros”, explicou.

Existem quatro livros para registro de bens culturais de natureza imaterial: 1) Livro de Registro dos Saberes, para a inscrição de conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades; 2) Livro de Registro das Celebrações, para rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; 3) Livro de Registro das Formas de Expressão, para o registro das manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; e 4) Livro de Registro dos Lugares, destinado à inscrição de espaços como mercados, feiras, praças e santuários, onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.

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