Uma mesa de compromissos: propostas e desafios dos governos para a cultura comunitária

Processos de incidência de organizações em diferentes instâncias dos Estados foram o tema de uma das atividades programadas para o sétimo dia do 5º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária: a Mesa de Compromissos dos Estados. A atividade, realizada no dia 14 de outubro, no Colégio Santa Isabel, em Huancayo (Junín), contou com a participação de Flor Minici, secretária da Unidade Técnica do IberCultura Viva, e gestores culturais de dois municípios membros da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais: Guadalajara e Alajuelita.

Na mesa estavam Ronald Montero Bonilla, gestor cultural da Municipalidade de Alajuelita (Costa Rica); Luisa Velásquez, gestora cultural do Governo de Guadalajara (Jalisco, México), e Patricia Torres Sepúlveda, uma das coordenadoras regionais do programa Red Cultura, do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile. A moderação esteve a cargo de Pamela Otoya, integrante do Grupo Impulsor do 5º Congresso.

Antes do início das intervenções, a ministra de Cultura da Colômbia, Patricia Ariza Flórez, cumprimentou a plateia por videochamada. “Sei que tem gente de muitos países da América Latina, que é um evento cultural e histórico. Daqui, deste ministério, estamos trabalhando pela integração cultural da América Latina e Caribe, uma integração pela paz”, afirmou. Além de expressar seu respeito pelo movimento e por aqueles que têm promovido a cultura viva comunitária, “que vai desempenhar um papel muito importante na integração cultural”, a ministra propôs que a Colômbia sediasse o 7º Congresso Latino-americano de Cultura Viva Comunitária, em 2026, o que foi recebido com aplausos no auditório.

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ALAJUELITA

Ao abrir a mesa de propostas e desafios dos governos para a cultura comunitária, Ronald Montero destacou que os governos locais não são nada sem a comunidade. “Não há governo local se não houver comunidade e, a partir desse princípio, o movimento de Culturas Vivas Comunitárias pode ser vinculado ao exercício dos direitos humanos culturais. Isso pode promover uma troca de conhecimento, de metodologias, do movimento para os governos locais e vice-versa”, comentou.

Montero também falou da importância de respeitar a autonomia, do movimento e dos governos locais, e de promover políticas culturais de base comunitária desde a comunidade, e não desde o marco institucional. Segundo ele, os governos locais são entidades estratégicas para dar visibilidade às ações realizadas pelas organizações nos territórios. “Essa articulação é fundamental, (e uma das propostas é) criar mesas de diálogo e mediação artística para uma abordagem respeitosa do setor, para que os governos locais possam ser promotores e não detratores do movimento. Também devemos buscar orçamentos participativos para financiar as ações do movimento, respeitando os marcos legais e jurídicos de cada instituição”, observou.

Entre os desafios, Montero destacou a responsabilidade de ambas as partes na implementação de ações que apoiem o desenvolvimento local. “Todos queremos comunidades melhores, queremos melhorar as condições de vida e trabalhamos para viver bem. Alguns desde o movimento, outros de alguma institucionalidade. Ambas as partes podem contribuir. E podemos contribuir para o desenvolvimento local como aliados, não como promotores de políticas partidárias de governo. Nem todos os gestores culturais respondem aos interesses políticos de um partido do governo. Existem programas implantados nos municípios onde a cultura é vista como mais um serviço municipal, como parte do desenvolvimento humano de um território”. 

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GUADALAJARA

Luisa Velásquez iniciou seu discurso contextualizando a complexidade da gestão local, já que Guadalajara – capital do estado de Jalisco, a segunda maior cidade do país –  é um município com cerca de 1 milhão 385 mil habitantes, mas em sua área metropolitana é constituída por mais oito municípios, autônomos e independentes, atingindo uma população estimada em mais de 5 milhões de habitantes, o que “implica uma visão metropolitana de gestão pública, de articulação intermunicipal”.

“Guadalajara é uma cidade que não tem uma regulamentação legal de direitos culturais, ao contrário de outras cidades, como a Cidade do México e San Luis Potosí, que têm uma importante legislação sobre direitos humanos na cultura”, afirmou. “Este é um dos principais desafios: conseguir construir um corpo jurídico que apoie a gestão cultural em direitos humanos com uma visão de equidade territorial. Nesta gestão temos o desafio de poder sair e deixar um instrumento legal que permita, por exemplo, que a participação do Conselho Municipal de Artes não seja disciplinar como agora. Porque há muitas vozes que não participam de uma disciplina artística, como é o caso da gestão cultural comunitária”, acrescentou.

A Coordenação de Cultura Comunitária da Diretoria de Cultura de Guadalajara implantou recentemente um programa de Pontos de Cultura com o objetivo de identificar, reconhecer, fortalecer e promover o trabalho em rede entre organizações sociais que mantêm um trabalho a partir das culturas vivas comunitárias, fortalecendo os processos de desenvolvimento individual e comunitário. “O que queremos é que tenha um corpo jurídico para que vire uma política, e não um programa que acabe quando a gente sair”, reforçou Luisa.

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CHILE

Patricia Torres Sepúlveda, por sua vez, parabenizou o movimento de Cultura Viva Comunitária pela incidência política que teve e que tem permitido avanços e transformações como as verificadas no Chile. Ao mencionar a formalização, em 2018, do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio (o Chile tinha antes um Conselho de Cultura), e com ele a criação do Departamento de Cidadania Cultural, a servidora destacou o vínculo com o compromisso latino-americano e o interesse em trabalhar com a base, com organizações culturais comunitárias. 

“Hoje, o programa Red Cultura continua mudando para ver como as organizações respondem”, afirmou, lembrando que o presidente Gabriel Boric afirmou em seu plano de governo seu desejo de criar um programa de Pontos de Cultura no Chile, “olhando para todos os países e todas as ações que realizaram na América Latina”. “Isso se consegue graças ao fato do movimento Cultura Viva Comunitária ter conseguido expressar sua demanda, ter conseguido influenciar”, enfatizou. 

Patricia Torres também destacou que no Chile querem construir o programa Pontos de Cultura desde as bases, e por isso estão realizando os “Diálogos Cidadãos”, espaços de participação e escuta onde as pessoas podem dar suas contribuições e dizer como querem que seja esse programa. Essas rodas de conversa serão realizadas nos meses de outubro e novembro em todas as regiões do país. 

Segundo ela, o desafio é continuar avançando na governança local, na mediação. “Que o movimento no Chile seja fortalecido e consiga dialogar tanto com os municípios, a governança local, quanto com o governo. Percebemos que precisamos conversar, circular e nos encontrar. O desafio é que, quando estivermos prontos, comecemos a dialogar como deve ser e possamos continuar caminhando juntos. Existe uma disposição política, existe uma disponibilidade do quadro institucional”, afirmou, referindo-se a Marianela Riquelme, chefe do Departamento de Cidadania Cultural e representante (REPPI) do Chile perante o programa IberCultura Viva, que tem se dedicado a fortalecer e tornar visíveis as políticas públicas de base comunitária. 

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IBERCULTURA VIVA

Ao tomar a palavra na mesa, Flor Minici agradeceu ao Grupo Impulsor o convite ao programa para participar do encontro. “A experiência é muito enriquecedora porque saímos com muitas demandas. Quando nós que desempenhamos um papel institucional participamos desses espaços, o fazemos de forma ética, em termos de justiça social, com a vocação de ouvir, anotar, trazer demandas e reforçar o compromisso de continuar aprofundando as políticas que ali existem e criá-las onde não existem”, afirmou.

Além dos agradecimentos, Minici mencionou a intenção de continuar com este espaço de diálogo, desde a cordialidade, o respeito, a integração, a solidariedade e a cooperação. “Entendo que é um ponto em comum que todos temos aqui, independentemente dos contrapontos que possam surgir e que é muito saudável”, afirmou, destacando também o convite que foi feito às companheiras e companheiros do Grupo de Trabalho de Sistematização e a Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais, para que participassem de diferentes atividades de formação, intercâmbio e debate ao longo dos oito dias do evento.

“Acho que este congresso está em um momento dramático, não só pela desigualdade histórica que a América Latina atravessa, mas porque hoje, em 2022, os níveis de desigualdade na região aumentaram exponencialmente. Há quase 30 milhões de novos pobres na América Latina que vivem na pobreza e na extrema pobreza após a pandemia. Acredito que temos uma agenda política na qual temos que intervir porque essa fratura social que a pandemia e a desigualdade produzem em nossa região também possibilita o surgimento e o avanço de movimentos antidemocráticos, desestabilizando a democracia”, afirmou.

Segundo ela, essa discussão sobre políticas antidemocráticas e de desigualdade não é apenas uma discussão de funcionários, de ministérios, mas uma discussão da comunidade. “Não acreditamos que movimentos desestabilizadores na América Latina só ganhem eleições. Para ganhar eleições, por muitos anos eles constroem comunidade, eles entram nas nossas comunidades, eles constroem centros culturais, bibliotecas populares, eles constroem igrejas, espaços seculares, espaços que os que estão aqui disputam diariamente, colocando o corpo em suas organizações, em suas comunidades. 

Minici fez um convite em nome do programa, para que continuemos construindo aliança e articulação. “Se nós que acreditamos que a desigualdade deve ser erradicada na América Latina não nos juntamos, e não só discutindo a pobreza, mas também discutindo a riqueza e a concentração da riqueza, não conseguiremos construir. É com esse espírito que pretendemos continuar construindo parcerias e alianças entre órgãos governamentais e organizações comunitárias”, destacou.

Por fim, a secretária técnica chamou a atenção para a necessidade de alianças do movimento Cultura Viva Comunitária com outros militantes da América Latina, como os movimentos feminista, ambiental e de direitos dos povos indígenas. “Todos os movimentos populares dos próximos anos vão ter uma dura tarefa, e aí, os servidores que estão sentados aqui nesta mesa, que sabem que falta muita coisa, mas que estão participando dos debates aqui, não vamos dar como certo, porque você sabe que muitas vezes alguém bate na porta e não é atendido.”

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Confira a transmissão da mesa:

https://www.facebook.com/CongresoCVCLatAm/videos/1348278982593093

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