Pontos de Cultura Comunitária do Chile: uma construção participativa para reconhecer e fortalecer as práticas nos territórios

(Foto: Hugo Provoste)

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A 13ª Reunião do Conselho Intergovernamental do IberCultura Viva foi realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, em Santiago, como parte do lançamento no Chile do programa Pontos de Cultura Comunitária. Esta iniciativa do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio do Chile, desenvolvida por meio do Departamento de Cidadania Cultural, está em seu primeiro ano de implementação, já com orçamento exclusivo e com duas convocatórias lançadas: uma para registro de organizações e outra para o financiamento de seus planos de fortalecimento e articulação.

No primeiro dia da reunião do CI, Daniela Campos Berkhoff, coordenadora nacional dos Pontos de Cultura Comunitária, fez uma apresentação de como tem sido implementado no país este novo programa que visa identificar, reconhecer e valorizar organizações de base comunitária, procurando apoiar a sua sustentabilidade, tanto nas práticas socioculturais geradas e desenvolvidas nos territórios, como no reconhecimento das suas ações e de sua importância como parte do ecossistema cultural.

Durante a apresentação, os/as representantes dos países membros do IberCultura Viva manifestaram interesse em todo o processo, fizeram perguntas, mencionaram algumas particularidades dos programas de Pontos de Cultura implementados em seus países e felicitaram as representantes do Ministério das Culturas, das Artes e do Património pela iniciativa.

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Registro

Daniela Campos iniciou a apresentação dizendo que o processo de implementação do programa começou com a criação do Registro Nacional de Pontos de Cultura Comunitária, para o qual foi lançada uma convocatória com inscrições abertas entre 28 de junho e 7 de agosto. Nesta primeira chamada lançada em 2023, 537 organizações se inscreveram para fazer parte do cadastro, das quais 338 atendiam formalmente ao solicitado, e 285 foram validadas como Pontos de Cultura Comunitária (PCC).

Ao fazer um detalhamento por região para mostrar como estão distribuídos os 285 Pontos de Cultura Comunitária validados, ela mencionou que a Região Metropolitana e a Região do Maule concentram a maioria dos PCCs (98) e que outros 78 estão distribuídos nas regiões de Coquimbo, Valparaíso, O’Higgins e Biobío. Nas regiões de La Araucanía, Los Lagos, Los Ríos, Magallanes e Aysén existem 56 Pontos, e nas regiões de Arica e Parinacota, Tarapacá, Antofagasta e Atacama, 53.

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A diversidade territorial alcançada com a convocatória também foi mencionada durante a reunião por Marianela Riquelme, chefa do Departamento de Cidadania Cultural e representante do Chile no IberCultura Viva. “Trabalhamos durante sete anos com as Mesas Regionais de Organizações Culturais Comunitárias, e a maioria das organizações que participavam dessas mesas eram das capitais regionais. Com esta convocatória mais aberta, outras organizações conseguiram se incorporar a este universo. Temos ampliado o espectro, que era o que também buscávamos para que organizações de outras regiões do país pudessem ter acesso (aos financiamentos)”, destacou a REPPI do Chile.

“Esta é uma chamada que ainda está aberta. Projetamos para que, a cada ano, as organizações que se inscreveram até 30 de junho sejam avaliadas e possam ser validadas ou não como Pontos de Cultura”, comentou Daniela Campos. Desta forma, as organizações que não participaram da primeira convocatória de 2023, que esteve aberta durante 40 dias, podem inscrever-se até 30 de junho para serem validadas no segundo semestre de 2024. E assim por diante: as candidaturas recebidas após 30 de junho serão validadas (ou não) no ano seguinte.

O convite para adesão ao Registro de Pontos de Cultura Comunitária é estendido às organizações de bairro, funcionais e territoriais; ou pertencentes a povos indígenas e/ou folclóricos, que estejam vinculados ao campo da cultura e que desenvolvam práticas socioculturais.

As organizações interessadas em fazer parte do registro não precisam ter personalidade jurídica, mas sim ter um histórico de pelo menos três anos de existência no território e não ter fins lucrativos. Devem também incluir o desenvolvimento comunitário entre os seus objetivos, por meio da identificação de problemas locais; contribuir para responder às prioridades e interesses da comunidade a que pertence; contribuir para o reconhecimento da identidade local e para a transformação social e territorial; entre outros requisitos.

Como destacou Daniela Campos, os critérios para validar ou não um Ponto de Cultura Comunitária no Chile foram estabelecidos com base nas definições e opiniões de representantes de organizações culturais comunitárias, coletadas nas ações participativas que foram desenvolvidas em 2022.

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Diálogos

A implementação do programa Pontos de Cultura Comunitária no Chile ocorreu após um processo participativo em que foram realizados 121 Diálogos Cidadãos nas 16 regiões do país, entre outubro e novembro de 2022, com mais de 1.400 participantes pertencentes a 825 organizações culturais comunitárias.

Nestes espaços de conversa articulados pelo Ministério das Culturas, das Artes e do Património, representantes de municípios e organizações culturais comunitárias puderam compartilhar, propor e discutir, com base em suas experiências territoriais, propostas para o desenvolvimento de um programa público de culturas comunitárias.

Os informes de resultados dos Diálogos Cidadãos foram incorporados ao desenho colaborativo do programa Pontos de Cultura Comunitária, apresentado no Encontro Cidadão de Culturas Comunitárias, outra instância participativa articulada pelo Ministério das Culturas no ano passado. Esta atividade, que aconteceu em Santiago nos dias 1 e 2 de dezembro de 2022, reuniu representantes de 48 comunidades e foi o corolário do processo iniciado em 15 de março de 2022.

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Primeiro passo

Criado por decreto publicado em 6 de maio de 2023, o Registro de Pontos de Cultura Comunitária é o primeiro passo para que as organizações possam ter acesso ao financiamento para os seus planos de fortalecimento, assessoria técnica, capacitação e apoios oferecidos pelo novo programa do Ministério das Culturas, das Artes e do Património. Terão também a oportunidade de fazer parte de uma rede comunitária em nível regional, nacional e internacional, como é o caso do programa IberCultura Viva.

A inscrição para fazer parte do registro é feita através da plataforma web https://pontos.cultura.gob.cl/ em duas etapas. Primeiro é preciso completar a caracterização requerida no Registro Nacional de Agentes Artísticos e do Patrimônio Cultural (RAC). Neste cadastro, a organização informa se possui pessoa jurídica ou não, quantas pessoas ali trabalham, que tipo de atividade desenvolve, se é autofinanciada ou se recebe financiamento público ou privado, etc.

Completadas as informações do primeiro cadastro (RAC), é feita a solicitação para fazer parte do Registro de Pontos de Cultura Comunitária. Nesta segunda etapa é necessário descrever os objetivos da organização, as principais funções desempenhadas no território, o nível de impacto da comunidade nas ações que realiza, entre outros dados. É também preciso anexar um documento – assinado pelo governo municipal ou por uma associação de moradores – que comprove que a organização desenvolve determinada atividade no território e é reconhecida pela comunidade.

“Não pedimos nenhum projeto nesta convocatória, apenas que nos digam por que se define como um Ponto de Cultura e quais são as três atividades mais relevantes que realizam num ano”, observou Daniela Campos em sua apresentação, destacando que em cada uma das regiões do país existe uma comissão que analisa os antecedentes e avalia os critérios estabelecidos. Entre eles, a antiguidade (pelo menos 3 anos de atuação no território) e os níveis de participação comunitária (participam porque vão às atividades? Porque participam das decisões? Ou participam da gestão?).

O registro dá prioridade às organizações com maior antiguidade em cada uma das regiões e que desenvolvem as suas ações em comunas com elevado índice de pobreza multidimensional e índice de isolamento. Quanto mais tempo a organização estiver no território e de acordo com o nível de pobreza e isolamento da comuna, maior será a probabilidade de receber financiamento direto para implementar um plano de fortalecimento.

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Financiamento

Três meses após o encerramento da chamada pública do Registro Nacional de Pontos de Cultura Comunitária, o Ministério das Culturas lançou uma nova convocatória para financiar total ou parcialmente os planos de fortalecimento e estratégias de articulação dos PCCs que foram validados. As inscrições ficaram abertas por duas semanas, encerrando em 23 de novembro.

Esta chamada teve duas linhas: Plano de Fortalecimento de Pontos de Cultura Comunitária e Plano de Articulação Regional. Na primeira, que recebeu cerca de 230 inscrições, os planos de fortalecimento poderiam incluir despesas com seu funcionamento e pessoal. As organizações com trajetórias de 3 a 10 anos selecionadas receberão até 10 milhões de pesos chilenos (cerca de 11,5 mil dólares), e aquelas com mais de 10 anos, até 15 milhões de pesos chilenos (cerca de 17 mil dólares).

A segunda linha pretendia ser uma forma de vincular os PCCs de forma coletiva e colaborativa, permitindo a formação gradativa de uma rede que atue de forma coordenada no ecossistema sociocultural regional. Para formar uma rede regional, devem participar pelo menos quatro PCCs. O valor máximo para cada rede selecionada é de 15 milhões de pesos chilenos.

“O que estamos tratando de promover é que sejam coletivos ou pessoas jurídicas que trabalhem nos territórios de forma associativa e que tenham a participação ativa da comunidade, não apenas a presença nas atividades”, disse Daniela Campos durante a reunião do CI. Ela salientou, ainda, que está sendo construída uma plataforma para que os Pontos de Cultura Comunitária que estão distribuídos nas 16 regiões do país possam mostrar as suas atividades e se relacionar com outros Pontos.

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Acompanhamento

Outro tema de destaque durante a reunião do CI foi o acordo de colaboração que foi assinado em 23 de novembro entre o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio e o Consórcio de Universidades do Estado do Chile (CUECH), que contribuirá para apoiar os Pontos de Cultura Comunitária. “A ideia é que universidades públicas do Chile, por exemplo, ponham suas clínicas jurídicas à disposição das organizações de base comunitária, além de espaços de formação em gestão cultural”, comentou Daniela Campos.

Entre as ações previstas no convênio estão: estabelecimento de acordos de colaboração, transferência de recursos ou prestação de serviços entre a Subsecretaria das Culturas e das Artes e as universidades do consórcio, a fim de melhorar o desenvolvimento do programa, bem como aprimorar e acompanhar projetos, pesquisas, estudos e ações que promovam a produção e transferência de conhecimento.

O acordo procura também promover instâncias de voluntariado que permitam aos estudantes intervir e ter contato direto com os PCC validados, dentro de seu processo formativo, e potenciar o espírito crítico e os valores éticos das suas casas de estudo.

“Às vezes, quando falamos da teoria, parece que tudo é diferente, mas os estudantes hoje são quem acaba facilitando o acesso dos recursos às organizações comunitárias. São eles que geram os projetos e muitas vezes estudam nas mesmas universidades”, acrescentou Ana María Elosúa Lomboy, profissional do programa Pontos de Cultura Comunitária e representante técnica do governo chileno no IberCultura Viva.

Segundo ela, a ideia é ter um trabalho colaborativo com universidades e estudantes em três áreas. Uma delas está relacionada com guias de apoio (uma universidade pode desenvolver um guia metodológico para um trabalho de articulação, por exemplo; outra universidade pode fazer um guia de inclusão de género). Outra área seria o aconselhamento técnico direto (avançando um pouco além das capacitações, uma vez que muitas organizações precisam de alguém que venha ajudá-las a publicar informação no site ou de alguém para rever a sua contabilidade, por exemplo).

Uma terceira linha teria como objetivo gerar reuniões regionais. “Geralmente isso é feito pelo Estado. A ideia é que agora sejam as universidades que ajudem a criar esses espaços de encontro entre organizações de base”, explicou Ana Elosúa. “O que o convênio com o CUECH faz é nos dar um guarda-chuva, um marco para facilitar que as universidades, em cada uma das regiões, possam se inscrever e gerar apoios e também serem facilitadoras desta gestão”, resumiu.

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Consultas

Após a apresentação, abriu-se espaço para perguntas dos/das representantes dos países membros do IberCultura Viva a respeito do novo programa. Eduardo Reyes, representante técnico da Costa Rica, perguntou como é garantida a acessibilidade para pessoas que não têm acesso à internet ou para questões relacionadas ao idioma. Daniela Campos disse que em cada região serão contratadas duas pessoas para apoio à gestão: uma com função administrativa, outra com função mais territorial. “Por isso estamos desenvolvendo a plataforma web, para que quem está na região, quem tem a tarefa mais territorial, possa agendar o acompanhamento e as reuniões, com o apoio das assessorias técnicas contratadas, como as universidades”, disse a coordenadora nacional dos PCC.

Diego Benhabib, representante da Argentina, perguntou sobre as organizações que não possuem personalidade jurídica, como ocorre a verificação e também como é a coordenação com os governos locais. Daniela explicou que as organizações sem personalidade jurídica devem apresentar uma carta na qual conste uma lista assinada pelas pessoas que fazem parte do coletivo, concedendo representação a uma pessoa do grupo. Em relação aos governos locais, comentou que a coordenação com os PCCs está começando e falou da importância da construção da governança local para a geração de projetos. “Um trabalho que temos que começar agora é tornar os Pontos de Cultura relevantes para o município a que correspondem, bem como para outros organismos públicos”, comentou.

Márcia Rollemberg, representante do Brasil, destacou a relevância do trabalho, do mapeamento e do processo de debate, e questionou sobre o instrumento assinado para o plano de trabalho, se um grupo sem personalidade jurídica também poderia fazê-lo. “Vamos assinar acordos com coletivos, por 10 meses, e a pessoa quem assina é a responsável. Temos que dar esse apoio e ver como funciona”, respondeu Daniela. “(…) Agora não centramos o reconhecimento do Ponto de Cultura na pessoa jurídica, mas sim na atividade que desenvolvem, na relevância da ação territorial. O que estamos validando é a antiguidade da atividade no território, não da pessoa jurídica.”

Manuel Trujillo, representante técnico da presidência do CI (México), destacou o grande número de Pontos de Cultura Comunitária incorporados neste primeiro ano e fez algumas perguntas sobre como pretendem garantir a sustentabilidade dos PCCs e qual seria o trabalho em rede, a articulação entre os PCCs, e como aprofundá-lo. Daniela mencionou a importância de criar estágios, inclusive inter-regionais e internacionais, para promover intercâmbios entre os Pontos de Cultura, tanto no âmbito da operacionalização da gestão que realizam como nos modos de funcionamento, práticas, diferenças e semelhanças.

“Agora se abre um leque de possibilidades de convocatória, mas o que as organizações mais requerem é que possamos apoiá-las na sustentabilidade. Portanto, do orçamento total do programa, 70% ou 80% vão diretamente para os planos de fortalecimento das organizações”, justificou Daniela. “Uma nova convocatória, por um lado, dará continuidade administrativa a um orçamento e, por outro, permitirá uma avaliação retrospectiva dos trabalhos realizados pela organização, para ver se os objetivos que tinham traçado no início foram efetivamente alcançados com esse recurso.”

Humberto López La Bella, representante do Paraguai, contou que em seu país o programa Pontos de Cultura vem sendo desenvolvido desde 2021. Também mencionou que, no caso paraguaio, a distinção entre quem era ou não Ponto de Cultura gerou algumas divergências, e como o espírito é de cooperação, este é um ponto a considerar. Para Daniela, essa questão sempre será um problema na hora de caracterizar quem fica de fora e quem fica dentro. “Deixamos a decisão a cada uma das regiões, porque também há muita diversidade territorial dentro daquilo que se pode falar de gestão comunitária. Há quem entenda o comunitário em torno de um mate, e há quem diga que comunitário é estar na rua, celebrando carnavais. Por enquanto estamos todos tentando entender qual é a nossa configuração territorial”, afirmou.

Eddy Ulloa, representante do Peru, comentou que em seu país o trabalho com Pontos de Cultura já se realiza há 10 anos e que é importante tornar visível o impacto que o programa tem. Ele também destacou a importância do registro e perguntou se a criação dos PCCs no Chile ocorreu por meio de lei. Daniela mencionou que existe uma lei, a Lei 21.045, que cria o Ministério das Culturas, das  Artes e do Patrimônio, e que aborda o apoio a organizações comunitárias, mas ainda não existe uma lei específica sobre Pontos de Cultura. Por enquanto, o que existe é uma lei orçamentária na qual está estabelecido o programa Pontos de Cultura Comunitária.

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Saiba mais sobre o programa: https://puntos.cultura.gob.cl/

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