PET 2021-2023: uma sessão para a Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais

A terceira sessão do processo de planejamento do programa para o período 2021-2023, realizada por videoconferência no dia 19 de fevereiro, foi especialmente dedicada à Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais. Entre as 28 pessoas participantes do encontro estavam representantes de municípios e províncias que integram a rede e dos governos de Argentina, Colômbia, Costa Rica, México e Peru, países que compõem a comissão especial de trabalho para o Planejamento Estratégico Trienal (PET), além da Unidade Técnica. 

Valeria López López, diretora de Promoção, Formação e Desenvolvimento da Direção Geral de Vinculação Cultural da Secretaria de Cultura do México, abriu a reunião como representante da presidência do programa, explicando o trabalho que vem sendo feito por meio de comissões, numa série de espaços participativos. “Buscamos um espaço de deliberação, de interação e intercâmbio, propiciando que o programa aos poucos vá permeando as diferentes ações para que criemos em conjunto políticas culturais de base comunitária na Ibero-América”, destacou.

Como a sessão anterior (no dia 12/02) havia sido mais informativa, para que os/as representantes dos governos locais e organizações culturais comunitárias tivessem um piso comum e pudessem aportar no planejamento de maneira mais acertada, Valeria López convidou a todas as pessoas participantes a comentar e perguntar livremente durante esta terceira sessão. “Um dos objetivos da presidência e da Unidade Técnica é que possamos ir fortalecendo a Rede de Cidades, gerando uma interação mais profunda e visualizando a ampliação desta rede. É importante que vocês conheçam, sejam próximos de outros governos locais, e que façam invitações para que se somem. Que todos ponhamos no mapa este programa da Cooperação Ibero-americana para as políticas culturais de base comunitária”.

Rosario Lucesole, consultora de projetos da Unidade Técnica que acompanha as ações da Rede de Cidades, comentou que o objetivo desta reunião era trabalhar mais especificamente na articulação com esta rede que existe formalmente desde 2019, mas que teve seu início em 2017. “A rede vem crescendo, há representações de vários dos países que integram o programa. Nesta etapa de elaboração de um novo Plano Estratégico Trienal para o programa, é interessante pensar qual vai ser o objetivo da rede, que nasceu no PET anterior, (…) e começar a pensá-lo desde esta instância junto com aqueles que formam parte da rede. Queremos motivá-los a ser parte desta construção”, disse. 

O convite, segundo Rosario, é para que os/as representantes de governos locais pensem nas linhas de trabalho do PET, sobretudo no que tem que ver com suas atividades, e os indicadores para mostrar para onde está crescendo o programa ou quais são seus objetivos e resultados a alcançar. A Unidade Técnica pretende sistematizar as propostas, dúvidas e sugestões recebidas nestas sessões, assim como os comentários enviados por correio eletrônico. Nesta sessão, além de manifestar as sugestões para este espaço da rede, as pessoas representantes dos governos locais puderam comentar como vem seu processo de trabalho e que planos têm para este ano.

 

• Zapopan, México

Luisa Velásquez Santiago, do Programa Zapopan Comunitária da Direção de Cultura do Governo de Zapopan, mencionou o 2º Encuentro Cultura Viva en Ciudades de América Latina, um projeto que surge no Mestrado em Gestão e Desenvolvimento Cultural da Universidade de Guadalajara, e que tem como antecedente o encontro realizado em 2017 na cidade de Campinas (São Paulo, Brasil). A iniciativa conta com a colaboração de Traza Social A.C., Cultura Zapopan e da Mesa Coordenação Metropolitana de Cultura (IMEPLAN), e foi pensada como um espaço de encontros, conversatórios e oficinas, com uma parte da programação virtual e outra presencial. 

O evento é dirigido a servidores públicos, legisladores e tomadores de decisões em governos municipais, estudantes em gestão cultural e políticas públicas, integrantes de organizações culturais comunitárias e agentes culturais. “Gostaria de somar vocês, companheiros e companheiras de outros governos locais, e poder criar conteúdos neste programa que possam também enriquecer os processos que estão levando a cabo em suas cidades”, comentou.

• Comodoro Rivadavia, Argentina

O que tem chamado a atenção de Liliana Peralta, secretária de Cultura de Comodoro Rivadavia, é a ausência da palavra “comunitária” no linguajar do comodorense. “Trabalhamos muito o território, mas nos falta isso de poder incorporar esta linguagem, ver de que maneira podemos ir acrescentando para que todos, quando falamos de cultura comunitária, entendam do que estamos falando”, observou a secretária, que também enviou à Unidade Técnica algumas sugestões a partir do que o grupo havia trabalhado nas sessões anteriores. 

Entre as sugestões que chegaram de Comodoro Rivadavia estão a incorporação de bolsas ou vagas do Curso de Pós-graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária da FLACSO para agentes que participam dos governos da Rede de Cidades, e a melhora da capacidade dos agentes municipais através de outros cursos e seminários sobre o tema. Liliana perguntou sobre a possibilidade de cofinanciamento para aqueles governos locais que implementem programas de fortalecimento à cultura comunitária, e de apoio para a colaboração do sistema de informação e mediação. Sugeriu, ainda, a elaboração de informes da Rede de Cidades que permitam visibilizar as ações vinculadas à cultura comunitária que se realizam nos municípios.

• Niterói, Brasil

Alexandre Santini, diretor do Teatro Popular Oscar Niemeyer de Niterói, também mencionou o interesse que despertou o Curso de Pós-graduação em Políticas Culturais de Base Comunitária ministrado por FLACSO-Argentina e a possibilidade do governo local, com recursos próprios, oferecer bolsas a agentes culturais da cidade. Comentou, também, a proposta de elaboração de um informe sobre as ações que estão se realizando no âmbito desta rede, de colaboração entre cidades, como a que se iniciou entre Niterói e San Luis Potosí (México).

O Governo Municipal de San Luis Potosí impulsiona desde 2019 a construção coletiva de um marco de garantias locais em matéria de cultura e direitos humanos: a Carta da Cidade pelos Direitos Culturais. A iniciativa, desenvolvida em conjunto com a representação da UNESCO no México e a Comissão Estatal de Direitos Humanos de San Luis Potosí, tem inspirado outros municípios, entre eles Niterói. “Vimos acompanhando o processo de construção e seguimento em São Luís Potosí. Agora, no contexto de participação social que temos em Niterói, propusemos também a criação de nossa Carta da Cidade pelos Direitos Culturais. É uma ação que surge no contexto desta rede, neste processo de cooperação, e que está em marcha”, adiantou Santini.

• Província de Entre Ríos, Argentina

Federico Prieto, diretor de Diversidade Cultural da Secretaria de Cultura da Província de Entre Ríos, começou agradecendo pela reunião da semana anterior, especialmente  pela capacitação dada sobre planejamento em Gestão Orientada a Resultados de Desenvolvimento (GorD). “Isso nos ajuda a ordenar o que queremos fazer a respeito das políticas concebidas desde a comunidade para a comunidade, através da governança”, comentou, afirmando também que o governo da província tem trabalhado fortemente no diálogo com as organizações da sociedade civil, a partir da necessidade de atender a casos concretos que estavam acontecendo nas cidades.

“Nesta conjuntura que se deu na pandemia, se abriu um paradigma para começar a falar de muitas coisas que estão propostas no Plano Estratégico Trienal, como o trabalho com os povos originários e os afrodescendentes, a necessidade de dar visibilidade a eles. Na província, historicamente, as coletividades que sempre se mostraram são as de imigrantes que chegaram da Europa, e não as culturas locais, originárias. Isso começou a se mostrar uma necessidade no sentido de criar instâncias de participação, e reuniões de coletividades entrerrianas começaram a abrir espaços aos povos originários, tudo isso junto ao que viemos trabalhando nesta rede”, afirmou Prieto. 

Além da ideia de autoavaliação, que estão replicando com os municípios da província, Prieto citou o trabalho com os Pontos Digitais do programa Pueblos Conectados da província (“começamos a capacitar para que através desta ferramenta não apenas se consuma cultura, mas que se comece a mostrar a cultura que se produz aí, a produção simbólica que há neste lugar”), e o trabalho que eles têm realizado com Recuperar (“Red Cultural y Patrimonial de Entre Ríos-Argentina”), chamado “História Viva em tua Casa”. “Nos interessa poder trabalhar algo em nível regional para o resgate do patrimônio cultural imaterial, pensar um projeto conjunto com base nesta rede de IberCultura Viva”, avisou.

• Medellín, Colômbia

Herman Montoya, coordenador da Área de Biblioteca, Leitura e Patrimônio da Alcaldía de Medellín, contou que depois de um ano difícil como o de 2020, que afetou não só as organizações culturais comunitárias, e sim todo o setor cultural, foram formuladas propostas alternativas para seguir chegando às organizações. “Este ano, um pouco melhor acomodados à nova realidade, começamos os projetos de estímulos para as organizações sociais da cidade, inclusive as de cultura comunitária”, afirmou. 

Entre as sugestões para o PET 2021-2023, Montoya incluiu a continuidade da  circulação das organizações culturais comunitárias pelos distintos países (“Acreditamos que esses intercâmbios geram conhecimentos importantes para as organizações, nutrem o que estamos tentando fazer”) e a divulgação das experiências de cultura comunitária que se dão nas distintas cidades. Ademais, propôs que o programa siga apoiando os projetos de fortalecimento das organizações culturais comunitárias nas cidades, assim como a participação das organizações nos encontros bianuais de Cultura Viva Comunitária.

• San Luis Potosí, México

 Gerardo Daniel Padilla, coordenador de Inovação e Desenvolvimento Institucional da Municipalidade de San Luis Potosí, observou as semelhanças entre as linhas de ação que serão impulsionadas este ano no município e as propostas de intercâmbio que estão fazendo com a equipe de Niterói, além das linhas voltadas à formação profissional de agentes culturais. “O que estamos buscando é gerar um modelo similar à política pública de Pontos de Cultura em San Luis Potosí, um processo que vamos lançar proximamente e que tem a ver com o fortalecimento das capacidades das organizações culturais comunitárias e dos agentes territoriais de San Luis Potosí através de impulsos diretos”, adiantou. A ideia, segundo ele, é apoiar agrupações culturais que não necessariamente estão estruturadas de maneira formal/jurídica, mas que promovem a associatividade entre atores da cultura local, e que a partir do que possam alcançar juntos graças à associatividade se possa indicar recursos aos processos, para que possam ser consolidados.

“Que se possa fazer um modelo de financiamento para as organizações com ânimo de ajudar a socializar este exercício da Carta dos Direitos Culturais em território, através de intervenções artísticas ou oficinas”, detalhou, ressaltando que se trata do trabalho comunitário que já vêm fazendo, mas que agora o vinculam ao exercício e promoção de direitos culturais, que é o que busca esta declaração com UNESCO, o reconhecimento em nível local dos direitos culturais das pessoas. 

Por outra parte, vinculada à linha de ação que tem a ver com a formação profissional, Padilla citou a proposta de criar um programa local em modo de seminário permanente, uma oficina permanente digital, para que se possa capacitar as pessoas em matéria de direitos culturais e cultura comunitária. “É um espaço que ainda estamos desenhando”, observou. 

 

• Almirante Brown, Argentina

Damian Albarracín, diretor de Cidadania Cultural de Almirante Brown, contou que na localidade estão fortalecendo a relação com os espaços culturais, os que expressam a cultura comunitária nos bairros, e trabalhando com estes espaços. “Estamos criando a Escola de Formação de Espectadores, uma escola que vai estar bem arraigada nos territórios e nos bairros. É uma experiência de um centro cultural, a Casa de Claypole, e tomamos também as experiências do Brasil”, afirmou. 

Segundo Albarracín, a iniciativa começará nos próximos 15 dias, com as primeiras cinco sedes onde vão trabalhar com os jovens nesses territórios. “Eles já têm experiência com rádios comunitárias, além do ‘free style’, aquela forma de comunicação que os garotos e garotas têm nos bairros; através destas rimas nos podem dizer o que se passa nos territórios e o que a eles atravessam. Vamos somá-los também nas oficinas de rádio que temos na Casa Municipal e trabalhar com uma produtora audiovisual, para que produzam cinema em seus territórios, em seus bairros, com tudo isso que os atravessa, a violência, a contenção”.

O sentido da rede

Ao final do encontro, o secretário técnico do IberCultura Viva, Emiliano Fuentes Firmani, reforçou o sentido da existência da Rede de Cidades e Governos Locais no programa. Recordou que IberCultura Viva é um exercício de cooperação de governos centrais, e que na Cooperação Ibero-americana a inserção dos governos locais não tem sido um tema simples. “Não há muitos programas que tenham institucionalizada a participação de instâncias subnacionais dentro do exercício de cooperação. Foi um desafio para o Conselho Intergovernamental buscar a forma de construir a participação dos governos locais institucionalmente, uma vez que as políticas culturais de base comunitária têm uma aplicação territorial. A instância local, como bem dizia Diego Benhabib, é o anel de contenção, é um espaço de vinculação, a primeira porta que a democracia tem para atender as necessidades dos direitos culturais”, afirmou. 

Depois de um ano quase “em pausa” pela pandemia, o momento é de começar a pensar na dinâmica da rede, segundo o secretário. “O programa pode acompanhar, mas quem são os protagonistas são vocês”, destacou, citando a possibilidade de criação de um estatuto da rede e a importância de pensar em conjunto como a rede vai se articulando e como ela trabalha com o programa. “Há algumas conexões interessantes que começam a surgir de vínculos, como por exemplo este que realizavam Santini e Gerardo sobre a Carta pelos Direitos Culturais. O processo da carta é uma política pública desenvolvida em âmbito local, dentro do exercício de cooperação que pode ser um modelo para ser implementado como recomendação”.

Um plano de trabalho poderá incluir, por exemplo, a necessidade de assistência técnica que mencionou a representante de Comodoro Rivadavia, a utilização da Guia de Autoavaliação de Políticas Culturais de Base Comunitária que comentou o representante de Entre Ríos, o processo de avaliação de impactos de que falou a representante de Zapopan. “[Seria interessante pensar] como todos esses dispositivos que vão construindo uma narrativa de sustento das políticas culturais de base comunitária podem ser homologados ou transmitidos através de alguma das linhas de ação que o programa pode estabelecer”, afirmou Fuentes Firmani.

Para o secretário técnico, tudo o que se discutiu nesta sessão é uma linha de trabalho em que deveriam aterrissar e colocar em concreto no planejamento. A construção de um sistema de orientações e protocolos, por exemplo, poderia ser parte do trabalho conjunto. Assim como a possibilidade de promoção de cursos curtos, como os realizados  durante o 4º Encontro de Redes IberCultura Viva, em 2020, ou a continuidade da Coleção IberCultura Viva, uma ação conjunta com a Alcaldía de Medellín que já resultou na publicação de dois volumes. A ideia é que propostas como estas, impulsionadas em conjunto com o programa, contem com recursos genuínos dos governos locais, postos para seu desenvolvimento, e sejam trabalhadas em articulação com os governos centrais.

• A próxima sessão de planejamento do programa será nesta sexta-feira, 26 de fevereiro, com a participação de integrantes do Grupo de Trabalho “Participação social e cooperação cultural”.