Município de Concepción começa os trabalhos para a construção participativa de sua Carta de Direitos Culturais

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Por: Gerardo Daniel Padilha*

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A Agenda 21 da Cultura é um instrumento de referência internacional, que desde 2006 estabelece diretrizes para que os governos locais de todo o mundo estabeleçam políticas e estratégias que contribuam para garantir a cultura como um direito humano fundamental dos povos e, ao mesmo tempo, apoiar a cultura como pilar do desenvolvimento sustentável, juntamente com os pilares do equilíbrio ambiental, do crescimento econômico e da inclusão social.

Desde 2022 e depois de quase uma década atuando neste âmbito, o município de Concepción (Chile) foi reconhecido como “Cidade Líder” da Agenda 21 por meio do Comitê de Cultura do secretariado mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), sua principal instituição promotora.

Para continuar favorecendo sua instrumentação, a municipalidade assumiu este ano o desafio de construir aquele que será um dos seus mais importantes marcos de desenvolvimento local, explicitamente voltado para reconhecer e garantir no território os direitos humanos e o livre desenvolvimento cultural dos seus habitantes e visitantes: a “Carta de Direitos Culturais de Concepción”.

Mas o que são essas cartas e para que servem? As Cartas dos Direitos Culturais são ferramentas de aproveitamento local, baseadas diretamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos e necessariamente construídas por meio de um processo de deliberação coletiva e desenho participativo escalonado. Contribuem para reafirmar, reconhecer e facilitar a exigibilidade dos direitos humanos que se mesclam com a cultura, como os relacionados à livre expressão artística, com a ocupação efetiva do espaço público, com a convivência, a cooperação, o encontro criativo e a recreação, assim como a participação ativa nas decisões sobre a política cultural, a programação e o orçamento da cidade. Primordialmente, buscam que o direito de acesso à cultura e o direito de participar livre e plenamente da vida cultural de nossas comunidades sejam dimensionados sob o mesmo âmbito de relevância que outros direitos humanos já consagrados, como o direito à educação, à moradia ou à saúde.

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A construção desse tipo de instrumento não é, sob nenhuma circunstância, uma tarefa isolada. Com esta determinação, o município traça a sua própria brecha num caminho que outros governos locais ao redor do mundo já haviam decidido seguir, como Barcelona em 2002, Mérida em 2015, Cuenca em 2018, Roma em 2020 ou San Luis Potosí e Niterói em 2021; todas elas territorialidades que até hoje, e graças às respectivas declarações, deram passos muito importantes em matéria de cultura, vinculando sua Carta ao plano de desenvolvimento comunal, elevando-a ao nível de portaria municipal ou posicionando-a como insumo para a democracia cultural nas comunidades internacionais.

No âmbito do processo constituinte, cabe destacar, os Convencionales, por meio das contribuições de múltiplos institutos, organizações de diversos setores e agentes culturais de todo o país, chegaram a apresentar um anteprojeto rico em direitos e liberdades culturais para quem habita e transita pelo Chile. Não é segredo que a espinha dorsal de nossa iniciativa bebe diretamente do espírito daquele projeto, reivindicando muitos de seus enfoques, buscando que aqueles que determinamos juntas e juntos tornar progressivamente uma realidade em Concepción, fiquem efetivamente assegurados, protegidos e garantidos.

Durante este 2023, precisamente em sintonia com o novo calendário da Convenção Constitucional, bem como pela mão da CGLU, dos Escritórios da UNESCO no país e do Ministério da Cultura, das Artes e do Patrimônio, o município de Concepción lançará uma série de chamadas à ação para que todas as pessoas, independentemente de idade, gênero, origem étnica, condição social, econômica ou de saúde, opiniões, preferência ou filiação política ou religiosa, orientação sexual, estado civil ou qualquer outro fator, possam participar e envolver-se neste exercício de co-criação para a cidade, que esperamos que seja recordado num futuro próximo como um processo exemplar de consulta e reforço de capacidades coletivas nas áreas da cultura, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.

Comemoramos a largada e o objetivo que esta cidade (a primeira de todo o Chile) se propôs a alcançar. Com prazer, impacientes e atentos, seguiremos de perto cada passo.

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*Consultor em governança cultural. Participou da elaboração das Cartas de Direitos Culturais de San Luis Potosí, Roma e Niterói.

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⇒A Municipalidade de Concepción é uma das integrantes da Rede IberCultura Viva de Cidades e Governos Locais.