A experiência brasileira com a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) trouxe importantes contribuições para a criação, a implementação e o desenvolvimento do programa IberCultura Viva. Com seu foco na promoção dos Pontos de Cultura, a PNCV serviu como modelo de gestão cultural que prioriza a participação comunitária e a autonomia na produção cultural.
A criação do IberCultura Viva, aprovada em outubro de 2013, na 23ª Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo, na Cidade do Panamá, foi uma proposta apresentada pelo Ministério da Cultura do Brasil (MinC) e pela Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB), tendo como base o programa Cultura Viva, lançado em 2004 pelo então ministro Gilberto Gil. Em julho de 2014, o programa passou a ser política de Estado, com a sanção da Lei 13.018, a Lei Cultura Viva.
Após um primeiro mandato na presidência do Conselho Intergovernamental do IberCultura Viva, de junho de 2014 a junho de 2017, o governo brasileiro retomou a função em março de 2024, para um novo mandato de três anos. A participação do MinC neste programa de cooperação se dá por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC). Desde 2023 a SCDC conta com uma diretoria especialmente dedicada a esta política de base comunitária, a Diretoria da Política Nacional de Cultura Viva.
Política Nacional de Cultura Viva
A Política Nacional de Cultura Viva parte do reconhecimento de que o acesso aos bens e serviços culturais é um direito social básico e, portanto, uma obrigação do Estado. Mas, diferentemente da ideia de que o Estado deve “levar” cultura, a política está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país.
Os Pontos de Cultura, centro desta política, são grupos da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam. Aproximadamente 7 mil Pontos e Pontões de Cultura fazem parte do Cadastro Nacional, em todas as 27 unidades federativas e em mais de 1.700 municípios do Brasil e no exterior (números de setembro de 2024).
A PNCV trabalha com os seguintes eixos temáticos: Cultura Digital, Comunicação e Mídia Livre, Patrimônio e Memória, Livro, Leitura e Literatura, Acessibilidade Cultural e Equidade, Cultura Infância, Formação e Educação Cultural, Territórios Rurais e Cultura Alimentar, Cultura Urbana, Direito à Cidade e Juventudes, Cultura, Territórios de Fronteira e Integração Latinoamericana.
Seus fundamentos e princípios incluem a parceria entre Estado e sociedade civil; o estímulo ao protagonismo social; a promoção da diversidade cultural; o estímulo às iniciativas culturais existentes; o acesso à fruição, produção e difusão cultural; a construção de novos valores de cooperação e solidariedade, e o uso e a apropriação de espaços públicos e privados para a ação cultural.
Metodologia de trabalho
A PNCV é gerida de forma compartilhada e participativa pelo Ministério da Cultura, estados, Distrito Federal e municípios, por meio de mecanismos democráticos que envolvem a sociedade civil. Seus principais instrumentos são os Pontos e Pontões de Cultura, que atuam como elos entre sociedade e Estado, compondo a Rede Cultura Viva, formada por União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades culturais, coletivos, gestores e agentes culturais.
A gestão compartilhada é coordenada pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural no âmbito federal, e pelas secretarias de Cultura ou entidades locais nas demais esferas. A atuação em rede, princípio fundamental da PNCV, promove o compartilhamento de saberes, práticas e articulações coletivas, qualificando processos educativos, de economia solidária, criação estética e política.
A Comissão Nacional de Pontos de Cultura é a instância máxima de representação dos Pontos, com comissões estaduais e municipais auxiliando na formulação e execução das políticas culturais. Fóruns dos Pontos de Cultura reúnem representantes para debater pautas e deliberar decisões, geralmente em eventos chamados Teias, que celebram e compartilham as ações culturais com a sociedade. Esses encontros são apoiados pelos governos, que devem garantir sua realização e atender às demandas apresentadas, promovendo uma gestão inclusiva, democrática e eficiente.
Convocatórias e registros
O apoio a Pontos de Pontões de Cultura se realiza por meio de convocatórias públicas. O fomento a projetos culturais continuados de Pontos e Pontões de Cultura, juridicamente constituídos, se dá mediante a celebração de Termo de Compromisso Cultural (TCC), para projetos de 12, 24 ou 36 meses. Também são lançados editais de premiação Cultura Viva para projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura.
O Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, um dos instrumentos previstos na Lei 13.018/2014, estabelece critérios de adesão e organização dos indicadores e das informações sobre os principais beneficiários e protagonistas da política pública, constituindo-se como uma cartografia da diversidade cultural brasileira. É preciso ter esse registro para poder participar dos editais dirigidos a Pontos e Pontões de Cultura.
Para ser incluído no Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, as entidades e coletivos devem solicitar o ingresso e atender aos requisitos previstos nos instrumentos legais e normativos da política. A certificação simplificada como Ponto ou Pontão de Cultura é o reconhecimento de entidades e coletivos culturais pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural.
A emissão da certificação ocorre virtualmente, pela plataforma Rede Cultura Viva e por meio de editais de fomento e certificação operados pelos estados, Distrito Federal e municípios. Após a emissão do certificado digital, o Ponto/Pontão de Cultura estará georreferenciado no Mapa da Rede Cultura Viva.
Apoio à formação
A plataforma www.gov.br/culturaviva é o sistema responsável pelo registro, identificação, reconhecimento, divulgação, georreferenciamento, comunicação, interação e articulação da Rede Cultura Viva. No site está a Biblioteca Cultura Viva, onde se encontra o Acervo Documental PNCV, galeria de fotos, material da identidade visual e normativos (leis, decretos, portarias, instruções, comunicados). No acervo documental, há um conjunto de cartilhas, documentos, livros e revistas, manuais e teses que se referem a esta política de base comunitária e/ou experiências de Pontos e Pontões de Cultura.
Na PNCV, o apoio à formação se dá por meio do fomento aos Pontões de Cultura e em parceria com universidades públicas. Em 2023, foi criado o Consórcio Universitário Cultura Viva, composto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Este consórcio tem como um dos objetivos a formação de Pontões de Cultura, Agentes de Cultura Viva e gestores públicos, num período de três anos.
Principais resultados
A Política Nacional de Cultura Viva é uma das mais importantes conquistas da política cultural brasileira. Seus principais resultados demonstram uma abordagem inclusiva, com foco no fortalecimento de iniciativas comunitárias e no reconhecimento de grupos culturais historicamente marginalizados. A seguir, os principais impactos de sua implementação:
– Fortalecimento da Rede de Pontos de Cultura: A PNCV consolidou a Rede Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, conectando mais de 7 mil Pontos em todo o país. Essa rede promove a autonomia e sustentabilidade de grupos e organizações culturais locais, fortalecendo suas identidades e ampliando sua visibilidade.]
– Valorização da diversidade cultural: A PNCV deu voz a manifestações culturais de populações indígenas, quilombolas, ribeirinhas, urbanas e rurais, entre outras. Ao reconhecer essa diversidade, a política contribuiu para a inclusão social e o fortalecimento de identidades locais e regionais, ampliando a compreensão do que é “cultura” no Brasil.
– Integração com outras políticas públicas: Um aspecto inovador da PNCV é a integração entre Estado e sociedade civil. Os Pontos de Cultura influenciaram políticas em outras áreas, como saúde, educação e desenvolvimento social. O programa “Mais Cultura nas Escolas” e projetos culturais voltados para o bem-estar mental são exemplos desse impacto, demonstrando o valor da cultura como um fator transversal.
– Sustentabilidade cultural: O apoio financeiro e técnico da PNCV permitiu que muitos grupos culturais se tornassem mais sustentáveis, fortalecendo suas práticas e expandindo suas atividades. Além disso, o fomento à economia da cultura e à economia solidária criou novos mercados, gerou empregos e reforçou circuitos culturais locais, contribuindo para o crescimento da economia criativa.
– Cultura digital e inclusão tecnológica: A PNCV incorporou a cultura digital, promovendo a inclusão tecnológica em comunidades marginalizadas e possibilitando que esses grupos produzissem e compartilhassem seus próprios conteúdos culturais. Os Pontos de Cultura Digital facilitaram o acesso a novas tecnologias e a produção de conteúdos locais.
– Influência internacional: A experiência da PNCV inspirou políticas culturais em outros países da América Latina e Europa. O modelo de cultura participativa, com ênfase na articulação em rede e protagonismo local, teve ressonância em fóruns internacionais, como a UNESCO, ampliando a relevância do Brasil na formulação de políticas de cultura. A criação do programa Ibercultura Viva é um dos reflexos desta inovação no campo das políticas culturais.
Cidadania cultural: A PNCV garantiu o acesso à cultura a populações historicamente excluídas, promovendo a cultura como um direito fundamental. Os Pontos de Cultura tornaram-se espaços de formação e empoderamento, onde as comunidades puderam se organizar para enfrentar problemas locais, fortalecendo a coesão social e a cidadania cultural.
Em 2023, o governo federal propôs alteração na Lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), reservando 10% dos R$ 3 bilhões anuais para a Política Nacional de Cultura Viva, garantindo R$ 1,5 bilhão em cinco anos. Em 2023, o orçamento destinado a esta política foi de aproximadamente R$ 80 milhões.(cerca de US$ 15 milhões). Em 2024, foi de aproximadamente R$ 470 milhões (valor equivalente a US$ 86,4 milhões).
Saiba mais: https://www.gov.br/culturaviva
