Estrutura institucional: Ministério da Cultura do Brasil
Representante do país no Programa: Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
Ano de ingresso no programa: 2014
Principal política cultural de base comunitária
Área responsável: Direção da Política Nacional de Cultura Viva
Política Nacional de Cultura Viva
Ano de criação: 2004
Objetivo principal: A “Cultura Viva” baseia-se no reconhecimento de que o acesso aos bens e serviços culturais é um direito social básico e, portanto, uma obrigação do Estado. Diferente da ideia de que o Estado deve “levar” cultura à população, essa política aposta no fortalecimento dos grupos e agentes culturais que já atuam nos territórios e comunidades do país. No centro da política Cultura Viva estão os Pontos de Cultura – grupos culturais da sociedade civil que promovem o acesso da população aos bens e serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam.
Público-alvo: Coletivos, organizações e redes de cultura comunitária, povos originários, comunidades afrodescendentes, gestores culturais.
Abrangência histórica: 6.500 Pontos de Cultura registrados em 1.400 municípios (25% do país), nas 27 unidades federativas. Até 2022, cerca de 4 mil projetos foram apoiados, beneficiando aproximadamente 20 milhões de pessoas. Para 2024, estima-se apoiar 12 mil Pontos, impactando cerca de 100 milhões de pessoas.
Principais componentes do programa: Apoio econômico e/ou material, reconhecimento – registro – mapeamento, articulação e trabalho em rede, formação, difusão e visibilidade.
Leis: Lei nº 13.018/2014 – Política Nacional de Cultura Viva (sancionada em 22 de julho de 2014)
