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A República Argentina faz parte do IberCultura Viva desde sua criação, em 2014. Sua participação ocorre por meio da Secretaria de Cultura da Presidência da Nação, e a área específica de vinculação ao programa, desde 2024, é a Direção Nacional de Integração Regional e Cooperação Internacional.
Ao longo dos anos, a Argentina assumiu a responsabilidade de presidir o Conselho Intergovernamental do IberCultura Viva no período de 2017 a 2020 e ocupar a vice-presidência em 2016 e no período de 2021 a 2023.
Até 2024, a Direção Nacional de Diversidade e Cultura Comunitária era a área diretamente destinada a apoiar e fortalecer o setor da cultura comunitária. A principal política que se enquadra dentro das chamadas políticas culturais de base comunitária foi o Programa Pontos de Cultura, implementado no país desde 2011.
Programa Pontos de Cultura
O Pontos de Cultura é um programa que busca fortalecer as ações de redes, coletivos e organizações culturais com enraizamento territorial, por meio do apoio técnico e econômico para a manutenção de seus espaços e o aprimoramento de seus projetos culturais comunitários. Ao longo de sua trajetória, teve presença direta em 531 municípios do país, com mais de 2.300 organizações de todo o território federal integrando a Rede Nacional de Pontos de Cultura.
Além de desenvolver os projetos selecionados nas chamadas públicas anuais, as organizações da rede participaram de encontros nacionais e regionais, trocaram experiências, receberam oficinas de formação e capacitação em gestão cultural e comunicação comunitária, entre outras áreas.
Entre as organizações sociais, redes e coletivos culturais que se estruturam de forma comunitária estão centros culturais, centros comunitários, bibliotecas populares, clubes de bairro e de vila, rádios comunitárias, coletivos representativos da diversidade (migrantes, mulheres, comunidades indígenas, afrodescendentes), associações de moradores, coletivos de artistas, de comunicação e de educação popular, entre outros.
Chamadas públicas e registros
Entre 2011 e 2023, foram lançadas nove chamadas públicas de alcance nacional para a apresentação de projetos por parte de organizações sociais (com ou sem personalidade jurídica), comunidades indígenas e projetos colaborativos entre Pontos de Cultura.
Nessas chamadas, os projetos foram selecionados conforme os objetivos e o alcance da atividade proposta, seu impacto sociocultural, a consistência e viabilidade da proposta e o nível de resposta a demandas culturais. Além de priorizar o desenvolvimento da identidade regional e a geração de inclusão social, buscou-se uma distribuição regional equilibrada dos apoios, com um critério federal.
O primeiro requisito para apresentar projetos nas chamadas era que as organizações estivessem inscritas no Registro Nacional de Pontos de Cultura. Depois, passou a ser necessária a inscrição no Registro Federal de Cultura, plataforma criada em março de 2021 (por meio da Resolução nº 130/2021) para inscrição e gestão das chamadas do Ministério da Cultura da Nação.
Este registro, implementado por meio de somos.cultura.gob.ar, fornece informações em nível federal sobre os diversos agentes culturais, as características das atividades desenvolvidas e os modos de participação e gestão, servindo como insumo para o aperfeiçoamento contínuo das políticas implementadas.
Intercâmbios e capacitação
Uma das principais ações de formação realizadas dentro da Rede Nacional de Pontos de Cultura foi Entrelaçando Experiências, um espaço de troca de saberes criado para difundir, potencializar e fazer circular os conhecimentos adquiridos pelos Pontos de Cultura.
Essa iniciativa, lançada em 2014, acabou inspirando a criação (em 2018) da chamada IberEntrelazando Experiencias, do IberCultura Viva. Nessa modalidade, as próprias organizações oferecem oficinas e formações que já desenvolvem em seus territórios (e que desejam compartilhar em outras localidades) e/ou solicitam propostas de formação para suas comunidades.
Entre 2011 e 2023, o programa Pontos de Cultura apoiou 50 intercâmbios entre organizações no marco de Entrelaçando Experiências. Também organizou cerca de 200 atividades do Puente Cultura Nación (como Café Cultura, Chocolate Cultura, mostras de direitos humanos, oficinas de cinema animado e assistências artísticas, entre outras) e realizou mais de 500 capacitações e jornadas de difusão em todo o país.
Além disso, promoveu capacitações abertas para a elaboração de projetos em suas chamadas públicas nacionais e outras para prestação de contas dos subsídios.
Desde 2020, essa política pública passou também a contar com o Formar Cultura (https://formar.cultura.gob.ar/), a plataforma federal de formação que oferece ferramentas e recursos teóricos e práticos para agentes culturais.
No site, há mais de 180 conteúdos digitais sobre gestão cultural, desenvolvidos por especialistas e organizados em categorias temáticas, incluindo Cultura Comunitária. Os cursos têm formato assíncrono e autogerido.
Em 2021, foi lançada a primeira edição do Saberes Comunitarios, um seminário permanente voltado a formadores/as de espaços culturais e educativos da Argentina e da América Latina, com interesse na formação cultural comunitária e atuação em organizações, coletivos e instituições culturais comunitárias.
A iniciativa surge no marco do programa Território de Saberes, impulsionado pela Direção Nacional de Formação Cultural da Secretaria de Gestão Cultural.
Com três módulos temáticos (“Problemáticas comunitárias e comunicação popular”; “Soberania alimentar e educação ambiental”; e “Ferramentas lúdicas e artísticas em práticas comunitárias”), o primeiro seminário contou com aulas ministradas por representantes de organizações comunitárias que participaram dos ciclos de intercâmbio de Território de Saberes em 2020 e parte de 2021. Outras três edições de Saberes Comunitarios foram lançadas até 2024.
Difusão e visibilização
Além do apoio a encontros e intercâmbios para a consolidação da Rede Nacional de Pontos de Cultura, o programa inclui entre seus componentes a visibilização das produções das organizações que integram essa rede.
Esse apoio se concretizou por meio de mostras artísticas, atividades vinculadas à agenda temática mensal do Ministério e pela difusão de materiais audiovisuais através da plataforma criada para esse fim, denominada Identidades.
Lançada em maio de 2021 com cerca de 500 conteúdos (majoritariamente audiovisuais e radiofônicos), Identidades teve como propósito dar visibilidade às iniciativas dos Pontos de Cultura, ajudando a estabelecer redes. Surgiu como uma janela do setor comunitário para comunicar suas ações, ideias e projetos, e compartilhar experiências socioculturais em escala federal.
Em articulação com o site Identidades, o programa desenvolveu espaços de capacitação para organizações da Rede Nacional de Pontos de Cultura e meios comunitários, conduzidos por profissionais e docentes especializados.
Entre essas formações, destacam-se: Oficinas de Rádio, Redes Sociais e Fotografia Comunitária, aulas magnas de comunicação, capacitação em Cobertura Fotográfica e Audiovisual para registro de projetos e Oficina de Perspectiva sobre Deficiência na Cultura Comunitária.
Gestão associada e participação social
A criação de uma Comissão Nacional de Pontos de Cultura foi um dos resultados do 3º Encontro Nacional de Pontos de Cultura, realizado em dezembro de 2016 na cidade de Buenos Aires.
Essa comissão foi criada como um espaço de encontro entre representantes dos nós regionais do país.
Entre suas responsabilidades estavam promover a difusão da rede em âmbito nacional e internacional, participar dos processos de seleção de novos Pontos de Cultura, fomentar a organização setorial da cultura comunitária e acompanhar o trabalho e o fortalecimento dos Pontos de Cultura por meio de instâncias de cogestão e participação junto ao Estado.
Na Argentina, o Movimento de Cultura Viva Comunitária tem impulsionado de maneira contínua – desde 2010, com o então coletivo Pueblo Hace Cultura – a aprovação de uma lei de apoio à cultura comunitária e o desenvolvimento de uma política de Pontos de Cultura similar à do Brasil.
Em agosto de 2022, esse movimento constituiu legalmente o Instituto Argentino de Promoção da Cultura Viva Comunitária.
Essa ferramenta de trabalho e gestão foi criada com o objetivo de visibilizar, reconhecer e acompanhar as organizações e os trabalhadores e trabalhadoras da cultura comunitária em todo o país.
O Instituto conta com representação de diversas regiões da Argentina e busca ser o canal institucional do Movimento Argentino de Cultura Viva Comunitária (MACVC) para alcançar políticas e avanços concretos em termos de produção e acesso à cultura.
Principais resultados
O Pontos de Cultura conseguiu se manter e se consolidar ao longo de mais de dez anos. O programa encerrou o ano de 2023 com uma rede nacional de 2.361 organizações, 9.826 projetos comunitários apresentados e 3.553 selecionados em nove chamadas públicas nacionais realizadas desde 2011.
Nesse período, foram realizados quatro encontros nacionais, 16 encontros regionais e 11 encontros provinciais de Pontos de Cultura. Também foram entregues 200 equipamentos tecnológicos e mais de 600 passagens para apoio ao trabalho em rede.
Além disso, foram produzidas seis publicações, com apresentações do programa e seus projetos, análises de impacto territorial e relatórios (um deles com o Sistema de Informação Cultural da Argentina).
O Relatório de Avaliação 2011-2021 de Pontos de Cultura, apresentado em julho de 2023, mostra que a maioria (85%) dos Pontos de Cultura que funcionam como espaços (segundo o Registro Federal de Cultura) realiza atividades de formação cultural/artística (cursos, oficinas, aulas, seminários etc.), apresentações de espetáculos ao vivo (46%), feiras de economia popular (31%) e atividades socioculturais (26%).
O estudo também revela que 61% das organizações atuam em bairros populares, vilas de emergência e/ou assentamentos, o que evidencia o caráter comunitário de suas ações culturais e o papel de apoio e acolhimento social que essas organizações desempenham em suas comunidades.
As pessoas que participam dessas organizações são, em sua maioria, mulheres (59%). As organizações sociais e comunidades indígenas possuem um forte enraizamento territorial e federal, o que favorece o acesso de propostas culturais e projetos artísticos a setores populacionais com acesso limitado ou inexistente a essas atividades.
Esse relatório, elaborado pela Subsecretaria de Fortalecimento Institucional da Chefia de Gabinete de Ministros, em articulação com a Direção de Planejamento e Acompanhamento de Gestão do Ministério da Cultura, também destaca o papel decisivo que o programa desempenhou na sustentabilidade das organizações sociais e comunidades indígenas em todo o país, especialmente nos momentos mais críticos, como o contexto da pandemia de COVID-19.
Saiba mais: https://www.argentina.gob.ar/cultura
