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Lei Municipal de Cultura Comunitária é apresentada na Prefeitura de Córdoba
Em 26, out 2019 | Em Notícias |
Na quarta-feira 23 de outubro, na Prefeitura de Córdoba (Argentina), o Conselho Municipal de Cultura Comunitária apresentou a Ordenanza 12.957, recentemente aprovada no Conselho Deliberante da cidade. Essa lei municipal, aprovada em 10 de outubro, estabelece como política pública o reconhecimento, a promoção e o fortalecimento da cultura viva comunitária no território de Córdoba.
O instrumento cria, entre outras coisas, o Programa Municipal de Cultura Viva Comunitária, o Conselho de Cultura Comunitária e o concurso anual Cultura de Bairro. Também estabelece que 10% do orçamento total da Secretaria de Cultura Municipal deverá ser destinada à promoção da cultura viva comunitária cordobesa.
Além disso, a ordenanza estabelece o Registro Municipal de Organizações de Cultura Comunitária da cidade de Córdoba, que foi um dos principais pontos abordados nesta apresentação na prefeitura junto a organizações de base territorial. A partir de agora, todas as organizações interessadas deverão registrar-se por meio do Formulário de solicitação de reconhecimento como Organização de Cultura Comunitária (https://bit.ly/2pQWfnk).
Entendem-se como Organizações de Cultura Comunitária todas as organizações da sociedade civil, formais ou não formais, com ou sem personalidade jurídica, com forte presença territorial, que utilizem de maneira contínua ferramentas culturais abertas e participativas para o desenvolvimento de suas comunidades.
Para os fins da lei, incluem-se também as organizações governamentais que desenvolvem ferramentas culturais com os mesmos objetivos. Em todos os casos, tratam-se de espaços que possibilitam a construção coletiva, que expressam a identidade cultural das comunidades em que estão inseridas, e que contribuem de maneira decisiva para o exercício dos direitos culturais de seus comunidades.
Confira a Ordenanza 12.957: https://bit.ly/2MShQVz
Formulário de solicitação de reconhecimento: https://bit.ly/2pQWfnk
Fonte: Municipalidad de Córdoba
