Âmbito nacional Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Cultura Viva). Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providencias. IberCultura 1 novembro 2024
Âmbito municipal Ordenanza nº 12.957 (Ordenanza de Cultura Comunitaria), de 10 de octubre de 2019. Instituye como política pública el reconocimiento, la promoción y el fortalecimiento de la Cultura Viva Comunitaria en el territorio de la Ciudad de Córdoba. IberCultura 1 novembro 2024
Internacional Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (Unesco, 2007) IberCultura 1 novembro 2024
Internacional Carta Cultural Ibero-americana (Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e Governo, 2006) IberCultura 1 novembro 2024
Internacional Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005) IberCultura 1 novembro 2024
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