Lei de Promoção de Pontos de Cultura é promulgada no Peru

Depois de um longo processo participativo entre organizações culturais e o Ministério da Cultura do Peru, foi promulgada neste 15 de julho a Lei n° 30487, Ley de Promoción de los Puntos de Cultura. A promulgação é resultado do esforço e do trabalho coletivo de mais de 250 organizações sociais reconhecidas como Pontos de Cultura e centenas de iniciativas que se realizam no país, trabalhando a partir da arte e da cultura para contribuir com o desenvolvimento de suas comunidades.

O anteprojeto de lei foi formulado em 2013, durante o Primeiro Encontro Nacional de Pontos de Cultura, e apresentado pelo Centro Cultural Sagitario à congressista Natalie Condori, primeira vice-presidenta do Congresso da República do Peru. Aprovado em primeira instância na Comissão de Cultura do Congresso em 17 de maio de 2016, passou ao plenário um mês depois. No dia 16 de junho, a Lei de Reconhecimento e Promoção dos Pontos de Cultura foi aprovada com 88 votos a favor, um contra e uma abstenção.

A cerimônia de assinatura da lei, em 5 de julho, no Congresso

Em 5 de julho foi realizada uma cerimônia de assinatura da lei no Congresso. Um ato importante, segundo Natalie Condori, por marcar “um rito do compromisso cumprido pelo Congresso, para fortalecer a institucionalidade da sociedade civil, aprovando um marco jurídico que promova e reconheça os trabalhos das organizações culturais, para a melhora da qualidade de vida dos compatriotas”. O evento contou com a presença do vice-ministro de Patrimônio Cultural e Indústrias Culturais, Juan Pablo de la Puente Brunke, e de organizações que ajudaram a promover a lei.

Memória institucional

Os cinco anos do programa Pontos de Cultura no Peru estão registrados em “Unidos somos semillas – Memoria Institucional de Puntos de Cultura 2011-2015”, publicação digital apresentada pelo Ministério da Cultura do Peru no dia 20 de junho, durante a Semana dos Pontos de Cultura. Participaram da cerimônia o diretor geral de Indústrias Culturais e Artes, Daniel Alfaro; a diretora de Artes, Fabiola Figueroa, e representantes de dois Pontos de Cultura: Javier Maraví, do Centro Cultural Waytay, e Rosario Vicerrel Chávez, jovem participante do projeto Verte MirArte.

Fabiola Figueroa: “Honra e alegria” na apresentação da memória institucional do programa

Este documento busca contribuir para a sistematização das experiências realizadas no âmbito cultural e posicionar a cultura como um eixo fundamental no desenho de políticas públicas de desenvolvimento do país. “É uma honra e uma alegria apresentar a publicação digital […] que percorre as principais conquistas, desafios e dificuldades que encontramos no caminho para construir uma política participativa”, disse Fabiola Figueroa na abertura da mesa.

Daniel Alfaro, em seguida, referiu-se à importância do programa Pontos de Cultura,“para demostrar aos cidadãos, ao Ministério de Economia e Finanças,16 que investir em cultura é investimento, não um gasto. “Por que um investimento? Porque tem um retorno, o bem-estar do cidadão, dado através de políticas de saúde, educação e segurança, mas que têm que estar sempre articuladas com as políticas culturais porque isso é um direito”.

Fonte: Ministério da Cultura do Peru

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Unidos somos semilla – Memoria Institucional de Puntos de Cultura 2011-2015

Ley de Promoción de los Puntos de Cultura