O Chile participa do IberCultura Viva desde 2014. O país sediou três reuniões do Conselho Intergovernamental (2015, 2018 e 2023), integrou o Comitê Executivo nos triênios 2017-2020 e 2020-2023 e, desde março de 2024, responde pela vice-presidência deste programa de cooperação.
A participação do Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio se dá por meio da Subsecretaria das Culturas e das Artes e, desde sua criação, em 2023, o programa Puntos de Cultura Comunitaria (PCC) é a contraparte.
Implementado no Chile após um longo processo de construção coletiva, com a participação de organizações de base comunitária das 16 regiões do país, o programa Puntos de Cultura Comunitaria reconhece e valoriza práticas socioculturais que fortalecem a convivência, o uso do espaço público e o bem-estar das comunidades.
Como parte do acompanhamento, as organizações reconhecidas como PCC recebem assessoria técnica e apoio para desenvolver um plano de fortalecimento, o que lhes permite melhorar sua visibilidade e sustentabilidade no ecossistema cultural. Além disso, fomenta-se a criação de redes entre essas organizações para potencializar seu impacto e sua colaboração no território.
Até o primeiro semestre de 2025, foram validados 587 Puntos de Cultura Comunitaria em 196 comunas das 365 que compõem o país. Em seus dois primeiros anos de implementação, o programa financiou 232 PCC para apoiar sua sustentabilidade e conformaram-se 22 redes a partir dos mecanismos de participação implementados em nível nacional.
Reconhecimento
O Registro de Puntos de Cultura Comunitaria, criado por decreto ministerial publicado em 6 de maio de 2023, é o primeiro passo para que as organizações possam acessar assessorias técnicas, capacitações, financiamentos para seus planos de fortalecimento e conexões diretas com outros Puntos de Cultura.
A inscrição é realizada pela plataforma https://puntos.cultura.gob.cl/.
O processo de certificação e reconhecimento das organizações de base comunitária implica uma avaliação por parte de uma comissão regional que verifica o cumprimento de requisitos como a trajetória mínima de três anos na realização de práticas culturais, artísticas, patrimoniais e/ou socioculturais.
Uma vez validadas como PCC, as organizações recebem um reconhecimento formal que lhes permite acessar recursos e assessorias técnicas, além de integrar uma rede de colaboração com outras organizações que facilita o intercâmbio de experiências e boas práticas.
Financiamento
As organizações registradas como Puntos de Cultura Comunitaria podem participar das convocatórias abertas para financiamento direto (total ou parcial) de projetos. Para isso, devem demonstrar sua existência e atuação prolongada no tempo, bem como sua contribuição à coesão e à transformação social por meio de ações artísticas, culturais, socioculturais e patrimoniais.
As convocatórias ocorrem em diferentes momentos do ano, com prazos específicos para postulação, avaliação, seleção e assinatura de convênios de execução.
O financiamento dos Planos de Fortalecimento, que incluem gastos operacionais e de pessoal, é o eixo principal do orçamento do programa.
As organizações que integram o registro também têm acesso a assessorias técnicas em gestão cultural, jurídica e contábil, o que ajuda a melhorar sua capacidade de gestão e sustentabilidade.
Gestão associada
O programa Puntos de Cultura Comunitaria é gerido por uma coordenação nacional e coordenações regionais. Os governos locais atuam como facilitadores de processos, apoiando a criação de uma cidadania culturalmente ativa.
Promove-se a criação de espaços de diálogo e reflexão entre organizações e instituições, buscando gerar consensos sobre políticas culturais comunitárias. Esses espaços permitem que representantes da sociedade civil expressem necessidades, inquietações e propostas, contribuindo para uma gestão mais inclusiva e representativa.
Uma equipe de enlace técnico mantém contato permanente com as organizações, assegurando comunicação fluida e o apoio necessário para a participação em convocatórias e atividades do programa.
Também são realizados encontros macrozonais e nacionais com PCC validados pelo Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio.
Além disso, oferecem-se assessorias técnicas e acompanhamento contínuo às organizações validadas, com apoio de universidades públicas e profissionais contratados para esses fins, incluindo a elaboração de guias metodológicas e a realização de diagnósticos para identificar necessidades específicas.
Articulação
Puntos de Cultura Comunitaria articula-se com outras áreas da pasta da Cultura, outros organismos do Estado, municipalidades, universidades, organismos e programas de cooperação internacional, além de redes de organizações de cultura viva comunitária.
Para o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio, é importante vincular os PCC a programas do próprio organismo, de modo a identificar necessidades e interesses que possam ser atendidos por meio deles, tais como Infraestrutura, Programa de Agentes e Organizações Colaboradoras (PAOCC), Educação Artística e distintos fundos.
Também houve trabalho conjunto com outras pastas governamentais, como Educação (por meio do programa BiblioRedes), Segurança Cidadã, Serviço Nacional da Mulher, Mejor Niñez, e com organismos internacionais, como a ONU Mulheres e o programa de cooperação Iber-Rutas.
Com as municipalidades, a aliança se origina no programa Red Cultura e nas Ferramentas de Planejamento Participativo (Planos Municipais de Cultura). Trabalhou-se intensamente, ainda, com as universidades estaduais.
Formação
Em 23 de novembro de 2023, foi firmado um convênio-quadro de colaboração entre o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio e o Consorcio de Universidades del Estado de Chile (CUECH), com o propósito de contribuir para o acompanhamento aos Puntos de Cultura Comunitaria.
Com esses convênios firmados com universidades estaduais, foi possível lançar dois Diplomas em Gestão Cultural, dos quais participaram pessoas pertencentes a distintos Puntos de Cultura de todo o país.
Além disso, realiza-se anualmente um ciclo de palestras e oficinas para os PCC em temas de gênero, direitos culturais, não discriminação e outros (https://www.dialogosytallerespcc.cl/).
Fundamentos
Os fundamentos e princípios norteadores do programa são os mesmos declarados pelo Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio por meio da Lei 21.045, aprovada em 2017:
- diversidade cultural;
- democracia e participação cultural;
- reconhecimento cultural dos povos indígenas;
- respeito à liberdade de criação e valorização social de criadores e cultores;
- reconhecimento das culturas territoriais;
- patrimônio cultural como bem público;
- respeito aos direitos de criadores e cultores;
- memória histórica.
A Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também são marcos para os compromissos e metas desta política cultural de base comunitária, especialmente o Objetivo 11 (“Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis”) e a Meta 11.7 (“Até 2030, proporcionar acesso universal a áreas verdes e espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis, em particular para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”).
O programa baseia-se nos fundamentos da cidadania cultural e do direito à cultura, nos conceitos de bem viver e nos princípios da interculturalidade e da intergeracionalidade.
Também inclui capacitações que abordam temas de gênero, que contribuam para a construção de comunidades mais justas e equitativas, e incorpora a experiência das Universidades do Estado do Chile, reunidas no Consorcio de Universidades del Estado de Chile, para facilitar mentorias e processos formativos que apoiem a gestão das organizações de base comunitária.
Difusão
No site https://puntos.cultura.gob.cl/ há uma seção de Repositório, reunindo documentação de interesse e arquivos referentes ao processo de implementação do programa no Chile.
Está em andamento a atualização da plataforma digital (ativa desde 2022), que permitirá, entre outras ações, contar com um calendário dos eventos de cada Punto de Cultura Comunitaria, contribuindo para a visibilização de suas atividades; armazenar informações; gerar relatórios; registrar número de participantes; georreferenciar; inscrever-se em convocatórias; etc.
A intenção é que se converta em um espaço virtual que possibilite, entre outras ações, a interação, a difusão e a promoção dos PCC.
Resultados
A implementação deste programa significou a revalorização de agrupações que, há anos, contribuem para o desenvolvimento cultural de seus territórios.
Além de visibilizar as práticas socioculturais pelas quais foram reconhecidas como Puntos de Cultura Comunitaria, corroborando sua vinculação com o sistema de apoio estatal, permitiu-lhes apoiar sua sustentabilidade no tempo por meio de ajuda financeira para sustentar o que já vinham realizando em suas práticas socioculturais.
Saiba mais: https://puntos.cultura.gob.cl/ • https://www.cultura.gob.cl/
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