14ª Reunião do Conselho Intergovernamental termina com acordos e o anúncio da adesão da República Dominicana

Em 28, nov 2024 | Em Conselho Intergovernamental, Destaque, Notícias |

A 14ª Reunião do Conselho Intergovernamental da IberCultura Viva terminou nesta quarta-feira, 27 de novembro, em Brasília, com importantes avanços para fortalecer a cultura comunitária na Ibero-América. Entre os acordos firmados, foram aprovadas estratégias e recursos para ampliar o impacto do programa em 2025, como a ampliação de alianças, a promoção de pesquisas acadêmicas ligadas ao conhecimento popular, o fortalecimento de temas como a cultura infância e a implementação de iniciativas culturais ações alinhadas com os desafios da emergência climática.

Também foi definida a realização do 5º Encontro de Redes IberCultura Viva no âmbito da TEIA, o encontro nacional de Pontos e Pontões de Cultura, que se realizará em Vitória (Espírito Santo) entre setembro e outubro de 2025. A ideia é que participem deste encontro representantes de redes culturais comunitárias selecionadas nos Editais IberCultura Viva de Apoio a Redes e Projetos de Trabalho Colaborativo.

Um dos destaques desta 14ª Reunião do CI foi o anúncio da adesão formal da República Dominicana ao Conselho Intergovernamental, após um ano de participação como país convidado, somando um total de 13 países membros. Henry Mercedes Vales, diretor geral de Mecenato do Ministério da Cultura da República Dominicana, anunciou a decisão do país de se incorporar ao programa, na abertura deste encontro presencial, na terça-feira (26/11).

O primeiro dia foi dedicado à apresentação de relatórios: o informe financeiro, por Marcos Acle, gerente de Cooperação do Escritório Sub-regional da Secretaria Geral Ibero-Americana (SEGIB) para o Cone Sul; e o de gestão, por Flor Minici, secretária técnica do IberCultura Viva. As pessoas participantes também traçaram um panorama das políticas culturais de base comunitária que se desenvolvem nos seus territórios. Ao longo da tarde foram apresentados os avanços e desafios de iniciativas como os programas Pontos de Cultura (no caso do Chile, Pontos de Cultura Comunitária), os Semilleros Creativos (no México), as Becas Taller (na Costa Rica) e as Usinas Culturales (do Uruguai).

O segundo dia começou com o convite de Giselle Dupin, coordenadora de Promoção da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil (MinC) e representante técnica da presidência do programa, para que as/os representantes dos países membros inscrevam propostas e eventos para comemorar os 20 anos da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO. Entre outros objetivos, esta convenção procura promover o diálogo entre culturas, a fim de garantir intercâmbios culturais mais amplos e equilibrados em favor do respeito intercultural e de uma cultura de paz, bem como promover a interculturalidade, com o espírito de construir pontes entre os povos.

Em seguida, Sara Díez Ortiz de Uriarte, técnica do Espaço Cultural Ibero-Americano, comentou alguns marcos da Cooperação Ibero-Americana. Destacou, por exemplo, a 29ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, realizada em Cuenca (Equador) nos dias 12 e 15 de novembro, com o lema “Inovação, Inclusão e Sustentabilidade”. Esta edição resultou num robusto programa de ação e a Espanha assumiu a secretaria pro tempore da Conferência Ibero-Americana.

A representante da Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB) também falou sobre a Mondiacult 2025, a Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável, que se realizará em Barcelona no final de setembro; o 9º Congresso Ibero-Americano de Cultura, que acontecerá no Chile em abril de 2025, tendo como tema a inteligência artificial, e a 4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que será em Sevilha (Espanha) nos dias 30 de junho e 1º de julho.

Rumo ao 6º Congresso Latino-americano de CVC

A apresentação de Norma Cruz Hernández, representante técnica do México no programa, girou em torno do 6º Congresso Latino-Americano de Cultura Viva Comunitária, que será realizado de 11 a 16 de abril no estado de Michoacán. Como ela explicou, esta sexta edição do congresso é organizada pelo Grupo Impulsor México, formado por organizações da Rede de Cultura Viva Comunitária de Jalisco, da Plataforma Puente Nodo Cidade do México e do Nodo Michoacán. E além deste grupo, tem sido relevante a Equipe de Acompanhamento Continental do Movimento Latino-Americano de CVC, que é composta por diversos porta-vozes e representações.

O Grupo Impulsor e a Equipe de Acompanhamento Continental organizaram-se em quatro comissões e vêm revisando a metodologia do congresso, a questão das finanças e a comunicação do evento, que terá como lema “Cuidar do comum, para defender a vida”. De 11 a 15 de abril as atividades serão em Cherán, em diversos espaços comunitários, e no último dia (16 de abril) ocuparão a cidade de Morelia. A ideia é que possam participar cerca de 300 pessoas em cada uma das sedes.

Segundo Norma Cruz, o Grupo Impulsor quis que o encontro se realizasse em Cherán porque, histórica e politicamente, esta comunidade camponesa representa um exemplo de como se realiza um autogoverno e de luta pela defesa dos seus territórios, por sua autonomia e, sobretudo, por ser um exemplo de organização comunitária.

Em Cherán, em 15 de abril de 2011, começou um levantamento civil, com homens e mulheres organizando-se para enfrentar o crime organizado e a exploração madeireira ilegal que acontecia em suas florestas, algo que afetava não só a atividade econômica, mas também a tranquilidade e a segurança da população “De toda essa organização civil que acontece em Cherán começam a surgir polícias comunitárias e vigilância de bairro”, disse Norma, destacando também que este foi o primeiro município mexicano que teve pleno reconhecimento para. o exercício da livre determinação.

“Isso é algo que está ganhando força no México, porque está começando a se tornar visível novamente e a tornar visível a importância que têm os povos indígenas, para que possam ter esse direito de decidir sobre suas próprias formas de governo, suas políticas econômicas, sociais e culturais, e que possam organizar-se livremente, de acordo com o respeito por seus usos e costumes, e que possam tomar as suas próprias decisões por meio de assembleias comunitárias”, comentou.

“Para o Grupo Impulsor, esta se torna a essência e a mística do porquê escolher Cherán: é uma comunidade que tem esse autogoverno, essa referência de luta por seus territórios, e que também é uma das mais seguras, onde a violência, a partir da própria organização comunitária, teve um índice bem menor. Este é um exemplo importante, onde se reconhece todo o poder que a organização de homens e mulheres, de uma mesma população, tem para levar a cabo todo um projeto”, acrescentou, lembrando que as pessoas inscritas no 6º Congresso também participarão das comemorações do 14º aniversário do autogoverno de Cherán.

Segundo ela, este é um congresso que não quer ser alheio à comunidade, mas que se constrói dentro da comunidade como um todo. “É importante que seja a própria comunidade quem preste os serviços de alojamento, que possam fazer parte das mesmas atividades e que a partir daí seja um congresso da comunidade”, frisou. A viagem entre Cherán e a Cidade do México dura cerca de 5 horas, por via terrestre. De avião pode-se chegar à cidade de Morelia, onde acontecerá o último dia de atividades.

“Esperamos que seja um espaço de diálogo, de encontro político, onde todas estas organizações possam expressar as suas dúvidas, as suas inquietações sobre a construção de agendas comuns, e que isso possa servir para aqueles que podem influenciar a tomada de decisões”, afirmou. “A ideia é também dar visibilidade a estas práticas culturais comunitárias, que são elementos essenciais para a coesão social, para o desenvolvimento sustentável, para promover a diversidade cultural, a inclusão social, para que tenham impacto político, para que não sejam apenas questões que são despejadas lá, mas também que tudo o que for construído no Congresso possa ser sistematizado e possa repercutir dentro das instituições.”

Justiça climática, bem viver e cultura infância

João Pontes, diretor da Política Nacional de Cultura Viva e representante do Brasil no IberCultura Viva, apresentou um relatório sobre a TEIA 2025, as edições anteriores e os temas propostos. Ele comentou que nesta edição a intenção é abordar temas como justiça climática e bem viver, integração de Pontos de Cultura, economia solidária e cultura alimentar, entre outros. A ideia é que este evento seja preparatório para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).

Diego Benhabib, consultor de redes e formação da Unidade Técnica, comentou a participação da presidenta do IberCultura Viva, a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura do Brasil, Márcia Rollemberg, no 1º Encontro Internacional de Cultura Infância, realizado em outubro em Córdoba (Argentina). Nesta ocasião, ela assinou uma carta de compromisso para formar um grupo de trabalho para promover o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as crianças.

Tendo em conta a relevância de iniciativas como os Semilleros Creativos, promovidos no México por meio do programa Cultura Comunitária, a presidência propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) para dar continuidade e viabilizar este compromisso que foi assinado com a Agência Cultura Córdoba e o programa Ibercena. A secretária técnica do IberCultura Viva, Flor Minici, destacou que serão criados dois GTs de Participação Social: o GT Cultura Infância e o GT Tesouros Vivos, também citados no dia anterior. Em seguida, Minici apresentou a proposta do Plano Operacional Anual (POA 2025).

No POA 2025 está prevista a sétima edição do concurso de curtas audiovisuais do programa (o último foi lançado em 2021, com o tema “Juventude e cultura comunitária”). O CI aprovou que esta edição seja realizada sob o tema “Tesouros Vivos, Saberes e Tradições”, com ênfase nos povos originários, indígenas e de matriz africana.

Além disso, o plano foi aprovado com a indicação de que o Edital de Mobilidade 2025 apoie a realização do 6º Congresso Latino-Americano de Culturas Vivas Comunitárias, com a opção de as organizações participarem também do Seminário Internacional de Experiências de Gestão em Políticas Culturais de Base Comunitárias na América Latina e Ibero-América, proposta pelo Instituto Latino-Americano para a Promoção da Cultura Viva Comunitária.

Os participantes do CI também aprovaram a criação da Rede Educativa IberCultura Viva, a ser integrada por qualquer instituição de ensino com constituição jurídica formal, de gestão pública, privada ou comunitária, do Espaço Ibero-Americano.