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Outras políticas vinculadas à cultura comunitária
Em 09, jul 2015 | Em Notícias |
BRASIL
Fundação Cultural Palmares
Vinculada ao Ministério da Cultura e fundada em 1988, a Fundação Cultural Palmares é a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. Desde a sua criação, a FCP já emitiu mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas. O documento reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. É referência em promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História da África e Afro-brasileira nas escolas.
Comunidades Remanescentes de Quilombos
Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de História da África e Afro-brasileira nas escolas
Pontos de Memória – Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)
O programa Pontos de Memória é uma política do Instituto Brasileiro de Museus cujo objetivo é apoiar ações e iniciativas de reconhecimento e valorização da memória social. Com metodologia participativa, os Pontos trabalham a memória de forma viva e dinâmica, como resultado de interações sociais e processos comunicacionais, que elegem aspectos do passado de acordo com as identidades e os interesses dos componentes do grupo. Os Pontos de Memória valorizam o protagonismo comunitário e concebem o museu como instrumento de mudança social e desenvolvimento sustentável.
Políticas voltadas para o Patrimônio Imaterial – Instituto de Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan)
O Patrimônio Cultural Imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana. É apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade. O Departamento de Patrimônio Imaterial do Iphan é a instancia encarregada de criar instrumentos adequados ao reconhecimento e à preservação desses bens imateriais: o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial; o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI); o Inventário Nacional de Referências Culturais (INCR) e o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL).
https://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/234
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) é o órgão da Presidência da República para a formulação, coordenação e articulação de políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial; com ênfase na população negra. A Seppir apoia o desenvolvimento de ações afirmativas e de políticas públicas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais.
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)
Políticas para os Povos e Comunidades Tradicionais
Fundação Nacional do Indio (Funai)
A Fundação Nacional do Índio – Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil.
Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povo isolados e recém-contatados. É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas.
