Costa Rica
A Direção de Gestão Sociocultural (DGS) é um programa do Ministério da Cultura e Juventude (MCJ) que promove iniciativas de gestão sociocultural através de serviços de apoio técnico, fundos competitivos, processos socioeducativos e atividades socioculturais para o exercício dos direitos culturais das pessoas da comunidade, jovens, gestores e organizações socioculturais.
A DGS entende a gestão sociocultural como o “conjunto de processos participativos através dos quais pessoas, grupos, organizações e instituições dialogam, definem, articulam e desenvolvem iniciativas culturais comunitárias com base na identificação das suas necessidades e oportunidades”. (La Ruta de la DC, 2018)
A Direção de Gestão Sociocultural (DGS), foi criada pela Lei nº 4.788 de 5 de julho de 1971 (Lei de Criação do Ministério da Cultura e Juventude) como Programa do MCJ, denominado na época Direção Geral de Artes e Letras.
No final da década de 1970, seu nome foi alterado para “Direção Geral de Cultura” e, em meados dos anos 2000, passou a se chamar “Direção de Cultura”, a fim de delimitar o âmbito da sua gestão Adicionalmente, de forma a clarificar o seu âmbito de atuação e com base nos serviços que presta, em 2022 a sua denominação foi alterada para “Direção de Gestão Sociocultural”, com a aprovação do Ministério do Planejamento Nacional e Política Econômica (MIDEPLAN) através do ofício nº 0013- 2022.
O trabalho da DGS vem sendo adaptado desde a sua criação, deixando de ser uma entidade voltada para a promoção, produção, divulgação, formação e incentivo da criação cultural no âmbito nacional (Ugalde, Hannia: Las Regionales de Cultura: Historial) para emergir como uma entidade que promove processos de gestão sociocultural com pessoas e organizações, cujo foco é gerar condições para fortalecer as capacidades de gestão em nível local.
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Estrutura e serviços
A DGS dispõe de dois departamentos que prestam serviços para o cumprimento da sua missão: o Departamento de Promoção Sociocultural Regional e o Departamento de Centros Culturais.
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Princípios de intervenção da Direção de Gestão Sociocultural
- O trabalho de gestão sociocultural utiliza metodologias participativas em que a responsabilidade pelo processo, divisão do trabalho, tomada de decisão, execução e avaliação do trabalho cultural é assumida pelas contrapartes comunitárias, acompanhadas pela pessoa gestora cultural da DGS. Isso implica utilizar metodologias que estimulem pessoas e organizações a se apropriarem do tema e contribuírem com e a partir de suas experiências. As pessoas são incentivadas a compartilhar informações, aprender umas com as outras e trabalhar juntas em tópicos e interesses comuns.
- As contrapartes comunitárias tomam as suas próprias decisões e são capazes de elaborar e controlar as suas propostas conceptuais, metodológicas e avaliativas, acompanhadas pela pessoa gestora cultural da DGS.
- A colaboração é promovida para gerenciar iniciativas culturais em nível comunitário. Procura-se que cada contraparte contribua para o objetivo comum de acordo com as suas capacidades e em condições justas.
- A distribuição do trabalho pode ser feita através da delegação de tarefas, que consiste numa distribuição de tarefas baseada num ato de confiança e avaliação positiva das pessoas.
- Reconhece-se que as situações de exclusão e iniquidade dificultam o acesso de alguns indivíduos e grupos às oportunidades e recursos necessários para o exercício de seus direitos, de modo que os funcionários promovem o acesso aos serviços da forma mais equitativa possível.
- Reconhece-se que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, o que implica a erradicação de toda discriminação baseada no sexo, nacionalidade, pertencimento a um grupo étnico ou cultural, orientação sexual, idioma, religião, opiniões, condição social, aptidões físicas ou deficiência, o local onde vivem, recursos económicos ou qualquer outra condição ou circunstância pessoal ou social das pessoas que possam ser invocadas para estabelecer discriminação (PNDC, 2014)
- Os serviços prestados pela DGS são constantemente revistos e melhorados para que se adaptem às necessidades dos usuários.
- Geram-se espaços de conversa, diálogo e retroalimentação em que haja condições para que as diferentes pessoas, independentemente de seu papel no processo, possam comunicar seus pontos de vista e serem ouvidas com atenção. A informação é partilhada da forma mais clara possível, procurando adequá-la às necessidades dos utilizadores.
- Reconhece-se que o trabalho territorial implica distribuir serviços e recursos institucionais da forma mais equitativa possível nos diversos territórios do país para evitar que a oferta de serviços culturais se concentre na grande área metropolitana ou nas capitais cantonais.
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Serviços do Departamento de Gestão Sociocultural
- FORMAÇÃO EM GESTÃO SOCIOCULTURAL
Faz parte do Departamento de Desenvolvimento Sociocultural Regional. Trata-se de uma formação abrangida pelo Acordo de Cooperação assinado entre a Direção de Cultura do Ministério da Cultura e Juventude (MCJ), a Direção de Extensão da Universidade Estatal a Distância (UNED) e a Licenciatura em Educação Não Formal da Universidade de Costa Rica (UCR).
Esta oferta educativa destina-se a gestores culturais comunitários, instituições, autarquias ou empresas, bem como a líderes locais ativos com experiência no trabalho sociocultural comunitário. Busca fornecer a essas populações ferramentas para o estudo e conhecimento das realidades locais para o desenvolvimento de projetos socioculturais locais.
Este processo socioeducativo inclui a gestão sociocultural como um processo que se constrói através da participação, interação, criatividade e transformação, tudo baseado no conhecimento informado das realidades como ponto de partida para a ação.
Realizaram-se edições em Orotina, San José, Pococí, Upala, Escazú, Heredia e Caraigres. Um novo ciclo está começando em Pérez Zeledón. No final do ano de 2022 e início do ano de 2023, será feita a convocatória para a sede do processo 2023-2024.
Informações: kmontero@dircultura.go.cr
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2. GESTÃO SOCIOCULTURAL EM CENTROS CÍVICOS PELA PAZ
Gestão Sociocultural em Centros Cívicos pela Paz
Os Centros Cívicos pela Paz (CCP) são locais onde se desenvolve um modelo de prevenção da violência e de construção de uma cultura da paz e em que trabalham diferentes instituições estatais, como o Ministério da Justiça e Paz, Ministério da Cultura e Juventude e prefeituras. Atualmente existe um CCP em cada província do país. Os centros podem ser encontrados em Aguas Zarcas, Cartago, Garabito, Heredia e Santa Cruz.
O Departamento de Gestão Sociocultural está presente nos CCPs, onde promove, implementa e acompanha processos participativos, especialmente com jovens. Esses processos podem incluir espaços de formação, como palestras e oficinas, e atividades socioculturais de diversos tipos: festivais, passeios educativos, encontros, apresentações artísticas e muito mais. Nesses processos, busca-se que os jovens tenham um alto nível de incidência e participação e que obtenham ferramentas que fortaleçam sua liderança e autogestão.
Os CCPs realizam atividades culturais e processos socioeducativos destinados principalmente a jovens que residem nos cantões prioritários, de acordo com as disposições do Modelo de Serviço dos Centros Cívicos para a Paz e outras políticas relevantes em vigor.
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Serviços nos Centros Cívicos para a Paz
Processos socioeducativos para jovens: São oportunidades de formação cultural que permitem o reforço de competências para a vida, a promoção de uma cultura de paz e o exercício dos direitos culturais. Destinam-se a jovens entre 13 e 25 anos.
Os processos são desenhados com os interesses, as necessidades e as dinâmicas da população jovem, com uma abordagem participativa que amplifica as vozes dos jovens. São realizados tanto nas instalações dos Centros Cívicos pela Paz como nas comunidades vizinhas, presencialmente ou virtualmente.
Entre esses processos socioeducativos estão oficinas de teatro, confecção de máscaras, artes visuais, fotografia e vídeo, entre outros.
Atividades socioculturais: São atividades que promovem espaços seguros e inclusivos, convivência familiar e intercâmbio geracional, além de alta participação dos jovens em muitas ocasiões, desde as etapas de pré-produção ou planejamento. Também promovem e estimulam a vida artístico-cultural das comunidades.
As atividades socioculturais são realizadas tanto nas dependências dos Centros Cívicos pela Paz quanto em cidades próximas. Podem ser presenciais, virtuais ou bimodais.
Entre estas atividades socioculturais estão exposições, cine-fóruns, palestras, visitas educativas, apresentações artísticas, atividades lúdicas, entre outras.
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3. GESTÃO DE CASAS E CENTROS CULTURAIS
Gestão Sociocultural em Casas e Centros de Cultura
A Direção de Gestão Sociocultural (DGS) administra duas Casas de Cultura e dois Centros Culturais, espaços patrimoniais que contribuem para a participação e inclusão social, através da programação e desenvolvimento de atividades socioculturais.
Esses espaços multifuncionais gerenciam e promovem atividades formativas e culturais, atendendo às demandas das comunidades onde estão inseridos. Podem ser solicitados por pessoas, grupos, organizações e instituições, tanto públicas como privadas, para a realização de atividades artísticas e de formação cultural.
As Casas e Centros de Cultura possuem um modelo de gestão participativo, inclusivo e sustentável para o exercício dos Direitos Culturais estabelecido na Política Nacional.
A DGS administra quatro espaços culturais: Centro Cultural Alajuelense (Alajuela); Centro Cultural Cartaginesa (Cartago); Casa da Cultura Pococí (Limón); Monumento Nacional Casa Alfredo González Flores (Heredia).
Entre os serviços prestados pelas Casas e Centros estão o empréstimo, uso e apetrechamento de espaços, e atividades socioculturais.
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4. APOIO TÉCNICO EM GESTÃO SOCIOCULTURAL
O Apoio Técnico em Gestão Sociocultural é um serviço prestado a organizações culturais comunitárias que procuram assessoria, facilitação e acompanhamento na definição, construção, execução e avaliação das suas iniciativas, para a gestão e o desfrute dos direitos culturais.
É prestado através dos seguintes subserviços: 1) Diagnóstico e plano de trabalho para organizações socioculturais; 2) Apoio em pesquisas e/ou produções culturais locais; 3) Apoio à formulação de políticas culturais cantonais; 4) Acompanhamento e monitoramento de propostas e planos de trabalho de organizações e/ou planos de ação iniciais para políticas culturais cantonais; 5) Assistência técnica em gestão sociocultural.
Este serviço envolve um esforço conjunto entre gestor/a, funcionário/a da Direção de Gestão Sociocultural e as pessoas que compõem a organização cultural interessada .
Durante vários meses são realizadas sessões de trabalho de apoio ao cumprimento das metas e objetivos da organização, de acordo com as suas necessidades e interesses particulares.
5. FUNDO: PONTOS DE CULTURA
Fundo de Estímulo às Organizações Socioculturais
Puntos de Cultura é um programa de estímulo gerido pela Direção de Gestão Sociocultural do Ministério da Cultura e Juventude. Desde a sua primeira convocatória, em 2015, apoiou 153 projetos de organizações e grupos culturais, com uma grande diversidade de temas e áreas de atuação. Um dos objetivos do Puntos de Cultura é gerar condições para o exercício dos direitos culturais das pessoas por meio do trabalho das organizações socioculturais e das comunidades com as quais trabalham. Além disso, procura criar intercâmbios e espaços de formação conjunta, para melhorar as capacidades de gestão das organizações socioculturais do país.
6. FUNDO: BECAS TALLER
Fundo de Estímulo ao Patrimônio Cultural Imaterial
Becas Taller é um programa de incentivo que tem como objetivo promover a atuação de gestores/as e organizações que atuam no campo da cultura, apoiando projetos que reconheçam, visibilizem e fortaleçam as diferentes expressões do patrimônio cultural imaterial (PCI ) presente em território costarriquenho.
A convocatória de Becas Taller é aberta anualmente, durante o primeiro semestre. Desde a atualização do seu regulamento, em 2014 (para a convocatória de 2015), Becas Taller apoiou mais de 200 projetos de pessoas e organizações das várias regiões do país, como forma de contribuir para o reforço das suas capacidades de gestão, bem como a salvaguarda das múltiplas manifestações do patrimônio cultural imaterial.
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7. S.O.S. SOCIOCULTURAL
Fundo de estímulo para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pela emergência nacional causada pela pandemia de Covid-19.
Em resposta à promulgação da Lei de Emergência e Resgate Cultural (nº 10.041, de 14 de outubro de 2021), o Ministério da Cultura e Juventude criou programas e projetos para o atendimento do setor cultural, afetado pela emergência causada pela pandemia de COVID-19.
No âmbito desta nova lei, a Direção de Gestão Sociocultural habilita um novo fundo concursável, denominado S.O.S. Sociocultural, destinado a gestores/as culturais e trabalhadores/as culturais, bem como pessoas que pertençam a organizações culturais comunitárias, com experiência de pelo menos três anos no desenvolvimento de atividades culturais comunitárias, com fins lucrativos ou não, costarriquenhos ou com status regular de imigração, que foram afetados negativamente pela pandemia causada pelo Covid-19.
O objetivo do S.O.S. Sociocultural é contribuir para o exercício dos direitos culturais das comunidades, através do apoio a gestores e organizações culturais negativamente afetados pela pandemia de Covid-19, procurando:
- Contribuir para o exercício dos direitos culturais nas comunidades através do financiamento de iniciativas culturais desenvolvidas pelos gestores e organizações selecionadas.
- Apoiar o empreendedorismo e iniciativas culturais de gestores e/ou representantes de organizações culturais comunitárias, através do financiamento de insumos e equipamentos, para a produção de bens e serviços culturais a nível comunitário.
Site: www.dircultura.go.cr
Leia também:
La Ruta de la DC – Gestión sociocultural y participación comunitaria
Tejer hilos de participación y diversidad – Gestión y desarrollo cultural 2014
Puntos de Cultura – Preguntas frecuentes
