Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Instrução Normativa nº 8/2016/MinC, de 11 de maio. Regulamenta a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, e dá outras providências.
Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei Cultura Viva). Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providencias.
Colectivo Justina: un Punto de Cultura en la frontera entre lo ancestral y lo comunitario
. Fundado en 2016, el Punto de Cultura Justina es un colectivo de arte comunitario y […]