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May
2018

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Niterói é mais uma cidade brasileira a ter uma Lei Cultura Viva Municipal

Em24, May 2018 | EmNotícias |

Niterói, além de uma Rede Cultura Viva, agora tem também uma Lei Cultura Viva Municipal. A Câmara Municipal de Niterói aprovou nesta quarta-feira (23/05) o Projeto de Lei nº 00118/2017, de autoria do vereador Leonardo Giordano, presidente da Comissão de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da casa, consolidando o programa Cultura Viva como política de Estado na cidade fluminense.

Campinas (SP) foi a primeira cidade do Brasil a aprovar uma lei municipal em consonância com a Política Nacional de Cultura Viva. O vereador Gustavo Petta foi o autor do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores de Campinas em outubro de 2015.

 

GT Governos Locais

Niterói é uma das cidades que fazem parte do Grupo de Trabalho de Governos Locais montado em Quito (Equador) ao final do 2º Encontro de Redes IberCultura Viva. Nesse encontro, realizado em 22 e 23 de novembro de 2017, Renato Almada, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Niterói, destacou alguns avanços da cidade fluminense, como a Lei do Sistema Municipal de Cultura, que criou o Conselho, o Plano e o Fundo Municipal de Cultura.

“De maneira geral, Niterói caminha bem no que tange às políticas culturais. São diversas iniciativas e conquistas”, comentou. “Fizemos em Niterói a maior conferência municipal de Cultura de Brasil, com mais de 800 participantes, e lá elegemos o Conselho Municipal de Política Cultural, com 15 câmaras temáticas (dança, música, teatro, etc). O Conselho administra o Fundo Municipal de Cultura. Não administra o orçamento, e sim aprova os projetos que vão captar recursos.”

O Conselho Municipal de Política Cultural é um órgão deliberativo, normativo e fiscalizador das ações culturais do município, criado pela Lei nº 3.182, de 18 de dezembro de 2015. Com participantes do poder público e da sociedade civil, deve orientar e deliberar sobre a elaboração e execução da política cultural do governo municipal, fundamentando-se nos princípios da transparência e da democratização da gestão cultural.

Renato Almada no 2º Encontro de Redes IberCultura Viva

Rede Cultura Viva

O estabelecimento da Rede Cultura Viva Niterói está previsto no Plano Municipal de Cultura. Criada por meio de convênio entre a Prefeitura de Niterói e o Ministério da Cultura (via Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural), a rede é formada por 17 Pontos de Cultura e dois Pontões de Cultura*. Desse total, recebem fomento direto cinco Pontos de Cultura (Quilombo do Grotão, Ponto Vivo, Memória e Fotografia Pública, Din.Down.Down e Olodu’ Mirim; 60 mil reais para cada projeto) e um Pontão (MostrArte, 150 mil reais).

As entidades que recebem aportes financeiros foram escolhidas por meio de edital em 2017, pelos projetos que apresentaram para serem desenvolvidos em 2018. Segundo Almada, os Pontos de Cultura autodeclarados e/ou anteriormente reconhecidos pelo Ministério da Cultura também farão parte da Rede Cultura Viva Niterói. “Está sendo feito um levantamento dos que ainda existem e desenvolvem algum trabalho para que, em rede, possa ser possibilitado não só o resgate de suas memórias de atuação como a densidade e efetividade do trabalho”, ressaltou ele em Quito.

A Rede Cultura Viva Niterói também deve premiar este ano 20 iniciativas culturais já existentes no município, promovidas por pessoas físicas ou jurídicas. Serão 10 prêmios de Valorização de Matriz da Diversidade Brasileira e 10 prêmios de Promoção de uma Cultura de Direitos Humanos, no valor de 15 mil reais cada. Além disso, estão previstos para 2018 cursos e oficinas gratuitas para a capacitação dos agentes e gestores culturais da Rede Cultura Viva Niterói.

 

(*) Pontão de Cultura é uma entidade cultural ou instituição pública de ensino que articula um conjunto de outros pontos ou iniciativas culturais, desenvolvendo ações de mobilização, formação, mediação e articulação de uma determinada rede de Pontos de Cultura e demais iniciativas culturais, seja em âmbito territorial ou em um recorte temático e identitário.