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19

Apr
2018

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Entra em vigência o Ministério da Cultura de El Salvador

Em19, Apr 2018 | EmNotícias |

O presidente de El Salvador, Salvador Sánchez Cerén, oficializou o novo Ministério da Cultura em cerimônia realizada no Salão de Honra da Casa Presidencial, nesta quinta-feira, 19 de abril. Criada após um longo processo de construção e desenho, a nova institucionalidade tem como titular Silvia Elena Regalado, que estava à frente da Secretaria de Cultura da Presidência de El Salvador desde janeiro de 2016.

A ação insere-se no contexto do Objetivo 8 do Plano Quinzenal de Desenvolvimento “El Salvador Produtivo, Educado e Seguro”, impulsado pelo governo para o período de 2014 a 2019.

A missão do novo ministério é assegurar “o direito à cultura e ao fortalecimento das identidades salvadorenhas, executando a proteção, conservação e difusão do patrimônio cultural e das expressões artísticas”.

O Ministério de Cultura estará constituído por quatro entidades: Direção Geral de Artes, a cargo de Marta Rosales; Direção Geral de Redes Territoriais, com César Pineda; Direção Geral de Patrimônio Cultural e Natural, com Irma Flores, e Direção Geral de Pesquisas, Acervos Documentais e Edições, com Carlos Pérez Pineda.

Competências

Entre suas principais competências estão velar pelo cumprimento da Lei de Cultura, e fazer valer o cumprimento da Lei Especial de Proteção  ao Patrimônio Cultural de El Salvador, assim como seus respectivos regulamentos.

Também são atribuições do ministério atualizar, promover e facilitar o desenvolvimento das políticas públicas em matéria de cultura, incluindo a relação com outras instâncias governamentais; estimular a participação dos distintos setores sociais no fazer cultural e artístico nacional; potenciar a memória histórica e fortalecer os processos identitários em nível local e nacional; desenhar e executar a territorialização das políticas públicas em matéria de cultura, através de instâncias como as Casas de la Cultura, os museus e a rede de bibliotecas públicas.

O Ministério de Cultura continuará trabalhando com o orçamento designado para o exercício financeiro fiscal de 2018; todos os bens móveis, imóveis e recursos materiais utilizados atualmente pela Secretaria de Cultura da Presidência serão transferidos para o ministério com as formalidades e requisitos legais.

Lei de Cultura

Antes da conversão da Secretaria de Cultura em Ministério da Cultura, foi aprovada, em 11 de agosto de 2016, a Lei de Cultura, a primeira do país, que estabelece o marco jurídico que fundamenta a política estatal em tal matéria, com a finalidade de proteger os direitos culturais reconhecidos pela Constituição e os tratados internacionais vigentes.

A normativa, aprovada em sessão plenária na Assembleia Legislativa, com 73 votos a favor, contempla o conceito do direito à cultura como um aspecto inerente à pessoa humana, que deve ser promovido a partir do Estado. Para isso, promove a criação de um Fundo Nacional Concursável para a Cultura e incorpora artigos relativos à gestão local da cultura, mediante a designação de fundos e a elaboração de planos locais.

Além disso, a lei inclui a criação do Instituto Superior em Artes; o fomento das empresas culturais, da música nacional e da cinematografia; a criação de dois registros de artistas (um nacional e outro municipal); a reivindicação dos direitos dos povos originários, e outorga especial importância ao trabalho desenvolvido nas comunidades pelas Casas da Cultura.

 

Saiba mais:

http://www.cultura.gob.sv/presidente-de-el-salvador-oficializo-ministerio-de-cultura/

Fuente: Secretaría de Cultura de El Salvador

(*Na foto, o presidente Salvador Sánchez e a ministra Silvia Elena Regalado durante a cerimônia de oficialização do ministério)

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